Saurimo, 12/06 – Fonte do Tribunal da Lunda – Sul,
disse que o julgamento dos Activistas Políticos do Movimento do Protectorado
Lunda Tchokwe, é já no dia 18 de Junho do corrente ano.
Estranhamente,
os Advogados da Associação Mãos Livres de defesa dos Activistas Políticos do
Protectorado ainda não receberam nenhuma comunicação do Tribunal da Lunda-Sul.
Coincidência
ou não, a verdade do regime e dos Tribunais Angolanos é a mesma, pois em 2017, enquanto
decorria uma outra manifestação a primeira pessoa detida, sentindo sede,
decidiu dirigir-se numa loja adquirir água para beber. A Polícia em serviço,
apercebendo-se que o mesmo se encontrava isolado dos demais decidiu detê-lo. E
dias depois, no dia 22 de Março de 2017 a polícia, por volta das 5 horas
efectuou buscas e sem mandado de captura deteve mais 4 elementos, isto em
Cafunfo ao município do Cuango
Os
activistas Políticos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe haviam sido
acusados pelo Ministério Públicos, de terem cometido crimes de assuada e homicídio
voluntário na forma tentada, tipificado e condenado nos termos dos artigos
180º, 349º,104º e 105 do Código Penal.
Terminado
a instrução do processo, o Ministério Publico remeteu o processo em tribunal,
tendo os detidos transferidos para Dundo, cidade capital da Província da Lunda Norte,
para o julgamento em forma de processo de querela. E prenunciados em juízo, o
Tribunal Provincial, marcou inicialmente o julgamento para dia 5 de Junho de
2017.
Chegado
o dia do julgamento, o tribunal ao perceber-se de que os Réus constituíram Advogados
ligados a associação Mãos Livres, o Juiz da causa decidiu adiar o julgamento
para dia 5 de Julho, que decorreu até dia 11 do mesmo mês do ano 2017, que
resultou com absolvição dos réus por falta de provas e sem a comparência dos
declarantes.
Durante
as sessões daquele julgamento no Dundo ficou
claro que o poder político sobrepõe-se ao poder judicial pelo seguinte:
Depois
de os Réus terem constituído advogados, o Juiz da causa adiou o julgamento sem
fundamentação plausível, pelo que o mesmo já tinha nomeado um defensor
oficioso; demonstrando a intenção de a qualquer custo condenar os activistas;
Três
vezes notificados, os declarantes (agentes
da Policia do Cuango) não compareceram e muito menos justificaram a sua
ausência; registou-se falta de autoridade do Tribunal, em fazer chegar os
declarantes nas audiências de julgamento;
Falta
de divulgação do julgamento pelos órgãos da comunicação social estatal TPA, Rádio
Nacional de Angola, ANGOP e o Jornal de Angola, tal como aconteceu no acto de
detenção dos Réus;
Os
detidos postos em condições deploráveis do sistema penitenciaria incluindo:
falta de alimentação, assistência Médica e Medicamentosa e no local impróprio
de habitabilidade para pessoa humana;
Falta
de desempenho do fiscal da legalidade, isto é, o Ministério Público; por ter
legalizado prisão dos activistas mesmo sem provas, demonstrando a grande dependência
deste órgão pelo poder politico e de satisfazer os intentos do governo, mesmo
quando as liberdades do cidadãos são postas em causa sem fundamentação
justificada.
Constatou-se
se recorrente os declarantes (agentes da polícia nacional) notificados não
comparecem em tribunal, o que demonstrou a fragilidade do tribunal provincial
da Lunda Norte naquele julgamento
Aos
presentes 11 Activistas Políticos do Protectorado Lunda Tchokwe primeiros acusados formalmente aos crimes de rebelião
e tentativa de golpe de Estado ou acto de preparação da manifestação na Lunda –
Sul, agora com nova acusação do mês de Março de 2019, de dividir o país, de o
MPLT ter a bandeira e o Hino, detidos a caminho de 7 meses, são eles:
1.-
José Eduardo Dinis Pedro
2.-
Narciso Simão
3.-
André Dias
4.-
Orlando Rodrigues Mukuta
5.-
Domingos Jamba
6.-
Domingas Fuliela
7.-
Silvano Jonas
8.-
José Raimundo Muatangui
9.-
Manuel Xili Satuco
10.-
António Bernardo
Nafupa Txifaha Mufana
11.-
Gustavo Nawaquela
O
modus operandi, continua a ser o mesmo por parte do Governo e os Tribunais
Angolanos, incapazes de dar solução a questão da reivindicação da Autonomia
Lunda Tchokwe, um direito natural, refugiam-se na arrogância e nos abusos poder.
