SAURIMO, 20/06 – O Tribunal da Lunda – Sul,
absolveu os 11 Activistas Políticos do Protectorado que haviam sido detidos no
dia 17 de Novembro de 2018, quando participavam de uma manifestação pacifico
para exigir dialogo ao Governo de Angola e consequente estabelecimento da
Autonomia reclamado pelo povo Lunda Tchokwe, um direito natural, histórico e
Jurídico.
A
manifestação havia sido convocada pelo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe
desde o dia 6 de Setembro para ser realizada no dia 17 de Novembro com a
entrega previa de uma carta a Presidência da Republica em conformidade com
artigo 47.º CRA, e copias da mesma carta aos Governos de Kuando Kubango,
Moxico, Lunda – Sul e Norte, com antecedência de 60 dias.
Na
Lunda-Sul, o Comando da Policia havia recebido a carta da manifestação e sabia
da sua realização naquele dia 17 de Novembro, tal como o Governo do Senhor Daniel Félix Neto, que na véspera
autorizou que fossem detidos os manifestantes.
Detidos
os manifestantes no dia 17 de Novembro, em Dezembro foram acusados formalmente
aos crimes de rebelião e de tentativa do golpe de Estado ou acto de preparação
da manifestação.
Quatro
meses mais tarde, isto é a 12 de Março, o mesmo Ministério Publico da Lunda
Sul, emite nova acusação, a de que o Movimento do Protectorado quer dividir
Angola, porque tem Bandeira e o Hino e isto é proibido por Lei.
A
caminho de 7 meses, o julgamento
teve inicio dia 19 de Junho e hoje foi adiado para o dia 3 de Julho de 2019, de
acordo com o juiz, os Activistas Políticos do Protectorado cometerão rebelião,
querem dividir Angola, estão a dar mau exemplo ao povo da Lunda, a Liderança do
Movimento tem que ser julgada e condenada, segundo disse “vocês pensam que o
vosso diamante será para sempre? E o dia que acabarem irão fazer o que?”.
Os
11 activistas políticos foram recolhidos de novo para a cadeia de Luzia, são
eles:
1.-
José Eduardo Dinis Pedro
2.-
Narciso Simão
3.-
André Dias
4.-
Orlando Rodrigues Mukuta
5.-
Domingos Jamba
6.-
Domingas Fuliela
7.-
Silvano Jonas
8.-
José Raimundo Muatangui
9.-
Manuel Xili Satuco
10.-
António Bernardo
Nafupa Txifaha Mufana
11.-
Gustavo Nawaquela
O
modus operandi, continua a ser o mesmo por parte do Governo e os Tribunais
Angolanos.
Coincidência
ou não, a verdade do regime e dos Tribunais Angolanos é a mesma, pois em 2017, enquanto
decorria uma outra manifestação a primeira pessoa detida, sentindo sede,
decidiu dirigir-se numa loja adquirir água para beber. A Polícia em serviço,
apercebendo-se que o mesmo se encontrava isolado dos demais decidiu detê-lo. E
dias depois, no dia 22 de Março de 2017 a polícia, por volta das 5 horas
efectuou buscas e sem mandado de captura deteve mais 4 elementos, isto em
Cafunfo ao município do Cuango
Os
activistas Políticos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe haviam sido
acusados pelo Ministério Públicos, de terem cometido crimes de assuada e
homicídio voluntário na forma tentada, tipificado e condenado nos termos dos
artigos 180º, 349º,104º e 105 do Código Penal.
Terminado
a instrução do processo, o Ministério Publico remeteu o processo em tribunal,
tendo os detidos transferidos para Dundo, cidade capital da Província da Lunda
Norte, para o julgamento em forma de processo de querela. E prenunciados em
juízo, o Tribunal Provincial, marcou inicialmente o julgamento para dia 5 de
Junho de 2017.
Chegado
o dia do julgamento, o tribunal ao perceber-se de que os Réus constituíram Advogados
ligados a associação Mãos Livres, o Juiz da causa decidiu adiar o julgamento
para dia 5 de Julho, que decorreu até dia 11 do mesmo mês do ano 2017, que
resultou com absolvição dos réus por falta de provas e sem a comparência dos declarantes.
Durante
as sessões daquele julgamento no Dundo ficou claro que o poder político
sobrepõe-se ao poder judicial pelo seguinte:
Depois
de os Réus terem constituído advogados, o Juiz da causa adiou o julgamento sem
fundamentação plausível, pelo que o mesmo já tinha nomeado um defensor
oficioso; demonstrando a intenção de a qualquer custo condenar os activistas;
Um
alto dirigente da Politica Angolana, disse que da cidade Alta em Luanda saiem
as Ordens Superiores de forma discreta, da actuação dos tribunais e juízes concretamente
no caso do Protectorado.
