ADÃO DE ALMEIDA O SECRETARIO DE
ESTADO ANGOLANO PARA OS ASSUNTOS INSTITUICIONAIS CONFIRMA REGISTO DUPLO NO
SISTEMA INFORMÁTICO PARA AS ELEIÇÕES DE 23 DE AGOSTO
Luanda - As autoridades angolanas
anunciaram hoje que acionaram mecanismos legais para a responsabilização de
cidadãos que realizaram, de forma dolosa, duplos registos eleitorais, entre os
63.372 casos identificados.
Fonte: Lusa
A informação
foi avançada pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do
Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida, no final da
cerimónia de entrega, por aquele órgão do Estado à Comissão Nacional Eleitoral
(CNE), do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM).
A questão do
duplo registo foi bastante polémica no decorrer do processo de registo
eleitoral angolano, com os partidos da oposição a questionarem a fiabilidade do
sistema, tendo em conta que havia pessoas com mais de um cartão eleitoral.
Adão de
Almeida referiu que os duplos registos foram eliminados do ficheiro final,
tendo sido identificados casos de pessoas que fizeram novo registo por
desinformação, por extravio do antigo, e de pessoas que supostamente de forma
intencional procederam a mais de três registos.
"O
importante é reiterar que o sistema está formatado para detetar, uma vez na
base de dados, todos os duplicados que eventualmente existam. O cidadão pode
até ter duplo cartão de eleitor e quando os dados entram para a base de dados é
que o sistema permite a comparação biométrica dos dados de cada um dos cidadãos
com todos os outros que constam da base de dados", explicou.
Segundo o
governante, foram acionados mecanismos legais competentes para a
responsabilização criminal dos cidadãos, que quando analisada a situação, se
percebe que "houve intenção dolosa de promover duplo registo".
"Quando
é por ignorância o tratamento é diferente", sublinhou.
O duplo
registo é crime nos termos da lei eleitoral angolana, sendo permitido a cada
cidadão um único registo.
