MEMBROS DO PROTECTORADO PRISIONEIROS
DA TIRÁNIA JES/MPLA FORAM TRANSFERIDOS DO CUANGO PARA A CADEIA DA KAKANDA NO
DUNDO
Foto ilustrativo
O Estatuto do MPLA, Parte I – Principios
Fundamentais e Carácter, linha 1.2 – PAZ, diz: “…O regime colonial português não
aceitou as propostas pacificas do MPLA tendo em vista a independência de Angola…”
ou seja, o MPLA fez guerra de 14 anos porque
Portugal não aceitou propostas pacificas.
O direito da Lunda Tchokwe é a sua
Autodeterminação, sua independência, direito natural, legítimo, jurídico e
sobretudo histórico.
O regime Angolano, desde 2009 que prática
violência brutal contra Activistas do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, acusando-nos
de crimes contra a segurança de Estado, ou acusando de crime de rebelião, mas
que nos seus tribunais nunca conseguiram provar tais crimes.
A LUNDA TCHOKWE PROTECTORADO PORTUGUÊS desde 1885, nunca fez parte de Angola. A luta
para o resgate da nossa autodeterminação não tem limites, nem mesmo espaço as
intimidações gratuitas de um regime colonial que há muito perdeu a guerra de
usurpar o que não é seu, a causa em defesa já esta ganha diante do vandalismo
do regime Angolano.
A Comunidade Internacional; ONU, União Europeia, União Africana, acompanha o processo Lunda
Tchokwe e o comportamento do Governo colonial de Angola.
No dia 4 de Janeiro de 2017, infelizmente a
Policia do regime e o procurador do Cuango Lunda Norte Sr Pedro Ribeiro Magalhães, cumprindo
ordens do Presidente José Eduardo dos Santos, prenderam o cidadão Lunda
Tchokwe, Activista do Movimento do Protectorado:
· RUI LUCAS
Membro do Secretariado Regional de Cafunfo do
Protectorado, Filho de Lucas Xamussulo e Amélia Mbamvu, natural de Caungula,
nascido aos 12 de Março de 1968. Sem nunca ter cometido crime algum, um
activista que defende a ferro e fogo o direito a Autodeterminação Lunda
Tchokwe, aliás o nosso único crime, a defesa do direito natural.
No dia 22 de Março de 2017, a mesma Policia de
Cafunfo e o mesmo Procurador do Cuango Pedro Ribeiro Magalhães cumprindo ordens do Presidente José Eduardo dos
Santos, ordenaram rusgar residências de
membros do Protectorado criteriosamente selecionados, Cafunfo alberga mais de
8000 membros que curiosamente não foram incomodados.
· ANDRÉ NZENDE
Secretario Regional de Cafunfo da Cultura do
Protectorado, filho de Nzende Ngunza e de Joana Cambacomba, natural de
Caungula, nascido aos 15 de Maio de
1955.
· ZECA SAMUIMBA
Membro do Secretariado Regional de Cafunfo do
Protectorado, filho de Samuimba e de Kamumwene, natural do Municipio do Lubalo,
nascido aos 7 de Outubro de 1960.
· CHARLES ACORINTIO CAJIJI
Membro do Secretariado Regional de Cafunfo da
Juventude Patriotica Lunda Tchokwe – JUPLE, o braço juvenil do Protectorado,
filho de Acorintio Cajiji e de Fainda Camba Mutondo, natural de Camaxilo/
Caungula, nascido aos 12 de Março de 1986.
· CAZENGA MANUEL
Membro do Secretariado Regional de Cafunfo da
Juventude Patriotica Lunda Tchokwe – JUPLE, o braço juvenil do Protectorado,
filho do também activista preso Zeca Samuimba e de Celina Acorintio, natural de
Lubalo, nascido aos 8 de Novembro de 1992.
Angola aderiu a Carta Africana dos Direitos
umanos e dos Povos em 1991, através da Resolução n.º 1/91 de 19 de Janeiro do
mesmo ano e publicado em Diário da República n.º 3/91. Angola aderiu aos
instrumentos juridicos internacionais, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos entre os vários documentos importantes que regulam a sociedade.
O Capitulo I da Carta Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º e o n.º 2 do artigo 7.º “…Ninguém
pode ser condenado por uma acção ou omissão que não constituia, no momento em
que foi cometida, uma infracção legalmente punivel…”
Desde 2006 o Movimento foi fundado e em 2007,
o Presidente José Eduardo dos Santos e o Partido MPLA, bem como os Partidoa da oposição e a comunidade internacional
receberam oficialmente o “DOSSIER REIVINDICATIVO DO DIREITO NATURAL LUNDA
TCHOKWE”, nenhuma instituição do Governo Angolano; Policia Nacional, PGR,
Tribunal Supremo, Provedoria e o Ministério da Justiça, diante da grande
verdade nunca conseguiram provar a existência de algum crime.
Existimos publicamente mais de 10 anos. A presença
do RUI LUCAS nas cadeias do Regime é
ilegal, é brutal, é autoritarismo tiranica, viola flagrandemente a Lei, artigo
26.º n.º 2 e 3 da LPP.
A presença ilegal destes activistas do
Movimento do Protectorado na cadeia do Cuango e agora a transferência para
Kakanda no Dundo, é ilegalidade do
regime tiranico contra o povo Lunda Tchokwe, não foram cumpridas o que
preescreve a Lei, artigo 9.º e 14.º da Lei de Prisão preventiva e artigo 291.º
do código penal, os mesmos nunca foram presentes no PGR Municipal para a
legalização da prisão, até aqui não existe instrução preparatória acusador, e
nunca receberam nenhum documento no momento em que foram presos, 4 horas da
madrugada do dia 22 de Março de 2017.
O que se deve fazer imediatamente é o senhor
Procurador Províncial, nos termos do
artigo 2.º g) e h) da Lei 5/90 da PGR soltar os Activistas do Protectorado.
Há 24 meses (2015 – 2017) que o senhor
Presidente José Eduardo dos Santos, recebeu Carta da EFA-European Free Alliance, uma
agrupação de mais de 45 Associações e Partidos da União Europeia , que o
desafiaram a Diálogar com o Movimento do Protectorado, para dar o primeiro
exemplo em África ao restituir a soberania Tchokwe aos donos sem que haja banho
de sangue inocente. Mas o senhor Presidente continua com portas fechadas ao
diálogo, ordenando constantemente prisões arbitrarias, a tentar provocar
instabilidade politica militar na região a semelhança do que esta acontecer na
RDC.
