EXPULSAO DE IMIGRANTES NÃO CHEGA
PARA RESOLVER PROBLEMAS DAS LUNDAS EM ANGOLA
O
Governo angolano anunciou a expulsão de imigrantes ilegais das Lundas. Para o
Protectorado da Lunda Tchokwe isso não chega. A imigração e garimpo ilegais
andam de mãos dadas com violações dos direitos humanos.
A
situação dos direitos humanos no leste de Angola é alvo de críticas, neste
Dia dos Direitos Humanos, que se assinala a 10 de dezembro para comemorar
a data da adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por
parte da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Após
as recentes informações do Governo angolano sobre a expulsão de imigrantes
ilegais, líderes locais da província da Lunda Norte afirmam que a realidade é
outra. As autoridades fizeram declarações sobre a retirada em massa de pessoas
da importante região de extração de diamantes no leste de país, após lançar em
outubro a Operação Luembe, nome do rio cujas margens são utilizadas para o
garimpo ilegal de pedras preciosas.
Mas
de acordo com o Protectorado da Lunda Tchokwe, associação a favor da autonomia
das regiões de diamantes, o Governo tem usado a repercussão da saída dos
imigrantes, a maioria da vizinha República Democrática do Congo, apenas para
mostrar que tem agido na redução dos problemas da região.
"Eu
que sou da Lunda, conheço este fenômeno: as pessoas são retiradas de manhã e à
tarde voltam a entrar pelas mesmas portas das fronteiras, com a conivência das
autoridades. Não só deveria expulsar os garimpeiros, mas o Governo deveria
tomar medidas para assegurar a deportação”, afirmou o presidente do
Protectorado, José Mateus Zecamutchima.
Para
Zecamutchima, a "febre do diamante" tem trazido a miséria e, com
ela, também trouxe problemas de violação dos direitos humanos.
"É
frequente ouvir relatos sobre pessoas assassinadas nas matas e o Estado
omitiu-se da sua função de controlar, proteger e tomar as medidas necessárias.
Estas pessoas que estão aqui trouxeram também problemas de prostituição, a
proliferação de igrejas, que não são igrejas mas centros de comércio.
Então estas medidas da expulsão, em parte, seriam bem-vindas, se fossem atos
realmente sérios", defendeu o ativista.
Violações dos direitos humanos
O
comando provincial da Lunda Norte da Polícia Nacional já chegou a afirmar que
seria difícil fazer a expulsão dos imigrantes ilegais, devido à carência de
combustível, entre outros problemas. Para o comando, a operação só pode ser
feita de forma paulatina e levaria anos.
Os
diamantes, que são o segundo produto de exportação de Angola depois do
petróleo, com vendas anuais equivalentes a mais de mil milhões de euros,
atraem imigrantes que não vivem apenas na ilegalidade, mas também em
condições miseráveis. A situação só tem gerado novos problemas, como lembra o
consultor na área jurídica, Guilherme Neves. Ele faz parte da direção do
Movimento Mãos Livres, referência na luta pelos direitos humanos em Angola.
Guilherme
Neves lembra que todo o processo de repatriamento deve obedecer a normas
de garantia dos direitos humanos, o que não a ser observado nas regiões,
aponta. O consultuor diz ainda que, perante os protocolos internacionais,
"o Estado tem um compromisso com o respeito mútuo e o primado da lei no
tratamento destes cidadãos, sobretudo na proteção dos seus direitos
fundamentais”.
"É
uma questão de encontrar condições sociais e econômicas. As pessoas fogem
dos seus países porque há guerra, porque não há possibilidades, não há
emprego. Precisam de sobreviver, chegam até a prostituir-se para conseguirem
levar a vida", pontua o consultor jurídico, lembrando que grande
parte destes imigrantes sofre com os maus-tratos dos agentes da polícia e dos
oficiais do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e nada podem fazer sob
pena de serem deportados.
Para
o deputado da UNITA, Joaquim Nafoia, o problema deveria ser avaliado de outra
perspectiva. "Caso o diamante continuar a ser explorado de forma
selvagem para beneficiar apenas uma parte dos indivíduos com ligações ao
poder, tudo o que for possível para acabar com o garimpo seriam apenas medidas
cosméticas e não vão resolver nada", sublinhou o deputado.
Solução conjunta
Para os analistas e
líderes ouvidos pela DW África, a solução passa pelo repatriamento de ilegais e
por medidas conjuntas das autoridades angolanas e congolesas.
"E
não é só o Governo que diz que colocou na fronteira os imigrantes e foram-se
embora, não. É preciso encontrar-se soluções a partir do Congo, também com
políticas de assentamentos destas populações. O Congo não está a
criar condições para que estas populações não atravessem a fronteira para
vir aqui à procura de diamantes", completou José Mateus Zecamutchima.
O
garimpo ilegal é considerado um problema de segurança no leste de Angola, com
as constantes detenções de cidadãos estrangeiros, essencialmente da vizinha
República Democrática do Congo. As autoridades angolanas afirmaram que em
dois meses expulsaram 4.766 imigrantes ilegais do município de Cambulo,
província da Lunda Norte. A operação contra o garimpo de diamantes que já levou
à saída voluntária de mais de 20 mil pessoas.
"É
uma estratégia, simplesmente. Porque o mesmo Governo que defendeu que
estava a receber refugiados da RDC, porque lá tinha guerra. Entraram mais de 50
mil estrangeiros, depois o Governo anunciou que não sabia
da localização de muitos deles. E, de repente, diz que 20 mil saíram
voluntariamente. Isso é mentira", afirma Zecamutchima.
A
DW África tentou o contato com as autoridades das Lundas Norte e Sul. As que
atenderam preferiram não comentar sobre o assunto.
