MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE: MANIFESTAÇÃO PACIFICA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, ALUSIVA AOS 127 ANOS (1894 -2021) DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO DIREITO DO REINO LUNDA TCHOKWE E DA NECESSIDADE DE EXIGIR DIÁLOGO AO GOVERNO DE ANGOLA E DA COMUNIDADE INTERNACIONAL PARA O ESTABELECIMENTO DA NOSSA AUTONOMIA/ESCOCIA

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

MANIFESTAÇÃO PACIFICA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, ALUSIVA AOS 127 ANOS (1894 -2021) DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO DIREITO DO REINO LUNDA TCHOKWE E DA NECESSIDADE DE EXIGIR DIÁLOGO AO GOVERNO DE ANGOLA E DA COMUNIDADE INTERNACIONAL PARA O ESTABELECIMENTO DA NOSSA AUTONOMIA/ESCOCIA

PROTECTORADO PORTUGUES DA LUNDA TCHOKWE FEZ ENTREGA UMA CARTA AO PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA MANIFESTAÇÃO PARA EXIGIR DIÁLOGO AO GOVERNO ANGOLANO E O RECONHECIMENTO DE AUTONOMIA RECLAMADA HÁ 14 ANOS, a manifestação terá lugar dia 30 de Janeiro de 2021, sábado.

Excelentíssimo senhor

João Manuel Gonçalves Lourenço

Presidente da República de Angola

Luanda

MANIFESTAÇÃO PACIFICA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, ALUSIVA AOS 127 ANOS (1894 -2021) DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO DIREITO DO REINO LUNDA TCHOKWE E DA NECESSIDADE DE EXIGIR DIÁLOGO AO GOVERNO DE ANGOLA E DA COMUNIDADE INTERNACIONAL PARA O ESTABELECIMENTO DA NOSSA AUTONOMIA/ESCOCIA

Excelentíssimo senhor Presidente, João Manuel Gonçalves Lourenço.

O Movimento do Protectorado Português do Reino Lunda Tchokwe, vem nos termos do artigo 47.º da constituição de Angola de 2010, Vista e aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro de 2010 e, na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 111/2010, de 30 de Janeiro, aos 03 de Fevereiro de 2010. Promulgada em 05 de Fevereiro de 2010 e da Lei N.º 16/91 sobre o direito de reunião e das manifestações, Publicada no Diário da Republica n.º 20, I Série de 11 de Maio de 1991, comunicar a autoridade competente do Governo da Republica de Angola Sua Excelência Senhor Presidente da Republica, que o povo Lunda Tchokwe vai se manifestar pacificamente no dia 30 de Janeiro de 2021, com os seguintes objectivos:

Manifestação Pacifica com Vigília Silenciosa e velas a cessas em Luanda a partir das Zero hora do dia 29 Janeiro de 2021, por ocasião do aniversario 127º (1894 - 2021) do Reconhecimento Internacional do Reino Lunda Tchokwe, e de exigirmos Diálogo ao Governo da Republica de Angola, cuja finalidade é o estabelecimento da Autonomia do Reino reclamada há 15 anos, enquanto em toda a extensão da Lunda Tchokwe haverá manifestações no dia 30 de Janeiro de 2021 com inicio as 7 horas.

Esta data antecipada simboliza o fim do conflito entre Portugal e a Bélgica, sobre a questão do Reino Lunda Tchokwe com o surgimento do segundo conflito e, o “ULTIMATUM” Belga a Portugal, mas a diplomacia e a Santa Sé, jogaram um papel preponderante com o surgimento do CONTENCIOSO DA LUNDA OU CONFERÊNCIA DE LISBOA DE 25 DE MAIO DE 1891, para solucionar a Questão por meios pacíficos, o referido tratado foi ractificado no dia 24 DE MARÇO DE 1894 e trocada no dia 1 de Agosto do mesmo ano em Paris – França, sob mediação Internacional da França, com a observação da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano.

Esta data simboliza também o RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO TERRITÓRIO LUNDA TCHOKWE:

a) Na conferência de Lisboa sobre a LUNDA, foram definidas as delimitações de fronteiras na região entre o ESTADO INDEPENDENTE DO CONGO e a PROVINCIA ULTRAMARINA DE PORTUGAL ANGOLA de acordo com o artigo 1.º do tratado do referido evento e a acta de limites na Lunda de 26 de Junho de 1893, assinados por Jayme Lobo de Brito Godins (Governador Geral de Angola em 1893) e George Grenfell por parte do Reino da Bélgica e do Estado Independente do Congo de Leopoldo II.

b) Portugal perdeu a região da Mussumba a favor do Estado Livre do Congo, actual Katanga e a Lunda Tchokwe do além Cassai se manteve livre e protegida sob Bandeira da coroa Portuguesa, não como sua colônia, conforme a referida acta de limites no terreno.

A constituição de Angola de 2010, consagra no seu artigo 47.º o seguinte: (Liberdade de reunião e de manifestação), 1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei. 2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei.

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, vem nos termos do n.º 2 do mesmo artigo 47.º, para efeitos da prévia comunicação á autoridade competente do Governo da Republica de Angola, no caso vertente a Sua Excelência o senhor Presidente da República de Angola, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, informar da realização da referida Manifestação dentro dos limites daquele território; Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Lunda Norte conforme indicado no título que procede.

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, consciente de que este documento a fazer entrada na Presidência da Republica de Angola dia 25 de Novembro de 2020, com antecedência de cerca de 2 meses ou seja 60 dias, o Ministro do Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da Republica e com o apoio da Direcção dos Assuntos Judiciais e Jurídicos do Gabinete de Sua Excelência o Presidente da Republica, em cujo Advogados e Assessores reconhecidos pelas suas competências profissionais, únicas para integrarem o Gabinete do Presidente da Republica e Políticas, farão o devido enquadramento e tratamento ao assunto em epigrafe com o apoio dos serviços Secretos, sem usarem o sentimentalismos e a arrogância governativa do tipo EUROPA do Hitler, do Nazismo ou da era Marxista Leninista, porque queremos olhar no conjunto não nas parcelas que dividem Africa segmentada.

Temos de salientar que o Artigo 47.º se encontra no âmbito da Secção I – Direitos e Liberdades Individuais e Colectivas, Capítulo II – Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais do Título II da Constituição. Os preceitos contidos nesta parte da Constituição estão submetidos ao Artigo 28.º da Constituição, que lhes dá força jurídica reforçada, sendo directamente aplicáveis e vinculando todas as entidades públicas e privadas. Não há mediação necessária da lei ordinária e, quando esta existe, não pode restringir o direito, apenas aplicar e executar a Constituição, conjugada com a Lei N.º16/91, é isto que o povo Lunda Tchokwe irá fazer:

No dia 30 de Janeiro de 2021, o contrario da parte do Governo Angolano, será a má fé e falta de vontade Politica do MPLA onde vários filhos Lunda Tchokwe se encontram no BP do MPLA e na Assembleia Nacional de verem a “Questão do Reino Lunda Tchokwe” resolvido de forma pacífica.

Como não se trata de criar anarquia, violência, vandalismo ou de comportamentos extremos e radicais de tipo xenofobia, não vemos a razão de a Policia Nacional angolana de não cooperarem e colaborar, Policia de Intervenção Rápida ou Forças Armadas Angolanas que ao invés de proteger a Manifestação usarem armas de Guerra contra indefesos como aconteceu em 2017 com o balanço de mais de 120 presos, 38 feridos e um morto na região do Cuango, ou da prisão de cerca de 9 meses de mais de 11 Activistas Cívicos do Protectorado incluindo uma mulher mãe de 5 filhos menores de 10 anos de idade, por causa da manifestação pacifica do dia 17 de Novembro de 2018 em Saurimo onde fomos acusados de tentativa de Golpe de Estado ou de Rebelião sem armas e os mais de 370 Activistas Cívicos que passaram nas cadeias ao longo de 2007 – 2018.

Finalmente, informo a Vossa Excelência senhor Presidente da Republica de Angola, pacíficos fomos, somos e seremos.

O povo Lunda Tchokwe deseja a Vossa Excelência muita saúde e prolongados anos de vida, desejando como sempre êxitos nesta árdua tarefa de governação de Angola e do Reino Lunda Tchokwe sobre os vossos ombros.

Luanda, aos 25 de Novembro de 2020.

Mto respeitosamente

José Mateus Zecamutchima

Presidente

PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS DISSE

Ser convicção sua, que no contexto do mundo actual, em que os Estados democráticos e de direitos se afirmam cada vez mais e se envidam cada vez mais esforços no sentido do respeito dos direitos, liberdade e garantias dos cidadãos, a “regra da resolução de conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de alcançar o consenso”, quando discursava na abertura do fórum Pan-africano “fundamentos e recursos para uma cultura de paz”, que decorreu de 27 à 28 de Março do corrente ano, em Luanda, numa organização conjunta da UNESCO, União Africana e o Governo angolano. Para o Presidente Angolano, as questões de natureza interna, e mesmo as que possam ocorrer a nível internacional, não devem ser dirimidas por via da confrontação violenta, mas sim através da concertação e negociação permanentes, até se chegar a um acordo que dê resposta às aspirações das partes envolvidas, mas que ao mesmo tempo se conforme com os superiores interesses nacionais, tal como a soberania, a unidade e a integridade da nação e o respeito pela dignidade humana.

ESTATUTO DO MPLA A FAVOR DA AUTONOMIA

A Autonomia foi principio da integração dos povos na luta de libertação de Angola, conforme o programa maior do Estatuto do MPLA 1960-1977 Dr António Agostinho Neto Fundador da primeira República e Presidente do MPLA reconheceu que os vários povos diferente que fazem parte do actual território Angola pelas suas especificidades etnolínguisticos tem direito de Autonomia, como prima o programa maior do Estatuto do seu movimento, que em 1977 sob olhar silencioso de Lenine passou a MPLA-PT.

Conveções e tratados sobre a Lunda 1885-1894 / 1975

Autonomia Administrativa e financeira da Lunda, o que é isto ?
Relatório da Amnistia Internacional sobre a violação de direitos dos membros da CMJSPL presos nas cadeias do Governo Angolano
Auto de Eleição do Embaixador do Muantiânvua para ir a LOANDA a solicitar a vinda de representantes da Coroa Portuguesa na Lunda
Auto de entrega da Bandeira Nacional de Portugal ao Mwene Tchissuassua
Tratado de Protectorado entre Portugal e a Corte do Muantiâvua na Mussumba 1887
Tratado entre Portugal e Muantiâvua Honorário Ambiji Suana Calenga
Tratado entre Portugal e Muatchissengue e seus Muanangas Tchokwes
Tratado de Protectorado entre Portugal e Caungula (Xá - Muteba)
Tratado de Protectorado entre Portugal e Muana Samba Capenda
Tratado de Simulambuco - Cabinda
Acordo de Alvore 1975
Acordo entre os Governos de Portugal e Bélgica sobre a Lunda
Acta da delimitação das fronteiras na Lunda 1886

SANTO PONTÍFICE PAPA BENTO XVI

Deus é sempre fiel às suas promessas, mas frequentemente nos surpreende com o modo de cumpri-las. O menino nascido em Belém trouxe sim a libertação, mas não somente para as pessoas daquele tempo e daquele lugar - ele seria o Salvador de todos, em todos os lugares do mundo e em todos os tempos da história. E a libertação que ele trouxe não era política, concretizada através de meios militares: ao contrário, Cristo destruiu a morte para sempre e renovou a vida por meio da sua morte infame sobre a cruz. E ainda que tenha nascido na pobreza e no escondimento, longe dos centros do poder terreno, ele era o próprio Filho de Deus. Por amor a nós, ele tomou sobre si a nossa condição humana, a nossa fragilidade, a nossa vulnerabilidade, e abriu para nós a via que leva à plenitude da vida, à participação na vida mesma de Deus.

Ditaduras, Tiranos e Ditadores

A profissão de ditador é igualmente também como a banana podre que não tem futuro. Ditador, é ainda também, uma profissão de alto risco nada compensadora, porque os prejuízos finais não justificam os lucros actuais. Eis que a espada de Damocles surge e suspende-se de modo extraordinariamente perigoso, no lamento de profundo veredicto, verídico de quem já não tem mais aspirações e esperança no dia de hoje, quanto mais no de amanhã que não existe: «Toda a gente se está a queixar. Os chineses também andam na zunga (venda ambulante nas ruas) e nós, estamos a ficar sem negócio. Isto está muito mal, os estrangeiros nem na nossa terra nos deixam vender. Estão-nos a roubar tudo». E os ditadores ainda remanescentes, com os seus regimes mais retrógrados, ditatoriais, proíbem qualquer manifestação. Mesmo que seja um profissional muito competente, a profissão de ditador já não tem futuro. Mas há sempre alguns que resistem, para finalmente verem os seus bens que pilharam das suas populações promovidas à escravidão, irremediavelmente congelados. Ditador: tu que insistes na ditadura, resigna e abandona o poder, deixa-o nas mãos da democracia. Entrega-o já, que ainda te safas. Se insistires, terás o mesmo fim do último caído Mubarack. Telefona já ao Barack Obama, que ele te aconselhará qual o melhor, entre os piores muros de Berlim da tua desdita. Por aqui, sempre ao acordar pela manhã, sinto o peso constante do chumbo da ditadura do regime, e da ditadura dos chineses, brasileiros e portugueses, etc., e depois sorrio, porque a liberdade não demorará, e a ditadura e os seus apoiantes serão inevitavelmente derrotados. A liberdade e a democracia triunfarão. Se continuarem no jogo ditatorial, estarão a remar contra a maré da História. E nesta contenda não existe jangada do desespero para se agarrarem. Imagem: Na pintura de Richard Westall, A Espada de Dâmocles, (1812) os belos rapazes da anedota de Cícero foram transformados em moças virgenspara gosto do patrono neoclássico Thomas Hope. Wikipedia patriciaguinevere.blogspot

(in) Morrodamaianga

A Tunísia e Angola estão separadas por milhares de kilómetros de distância. Parafraseando Fidel Castro (FC) diria, contudo, que o que a geografia separa, a ideologia pode unir. Foi em Luanda há 33 anos que o barbudo mais famoso do mundo disse qualquer coisa como isto: Mais importante do que geografia é a ideologia. Como é evidente, FC quando fez esta afirmação não estava a pensar na Tunísia pós-Bourguiba e muito menos na sua Cuba pós-ele próprio. Líderes como FC pensam pouco (não gostam mesmo de) no futuro, porque não acreditam em bruxas, mas sabem "que las hay, las hay"... A Tunísia é já um "case-study" para quem acredita em bruxas. Os outos que não acreditam, também não perderiam muito se dessem uma rápida vista de olhos pelo explosivo dossier tunisino. O conselho está dado por este consultor barato. É garantido que este barato não vai sair caro...