terça-feira, 19 de novembro de 2019

Apelo aos filhos Lunda Tchokwe para uma frente comum do resgate da nossa Autodeterminação


   COMUNICADO DE IMPRENSA



Emitido aos 21 de Dezembro de 2018, retrospectiva...reflexão!..


Apesar da integridade do Reino Lunda ter sido ameaçada e inclusive alguns dos seus territórios caído sob domínio colonial, o certo é que depois da partilha de África consumada através da conferência de Berlim realizada pelas potências colonizadoras em Novembro de 1884 a Fevereiro de 1885, uma parte do Reino Lunda do além Kassai, a colonizada por Angola actualmente, permaneceu livre, independente e soberana e por isso não submetida ao domínio de nenhuma potência estrangeira da época.

No entanto, a politica de cooperação e entendimento entre o Reino Lunda com outros estados estrangeiros passou a ser presidida por uma forte componente jurídica baseada em Convenções e Tratados de Protectorados, a exemplo de:

CONVENÇÂO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1885 (Sobre os limites de Angola)
Esta Convenção estabelecia que, nem Portugal nem os Estados Independentes do Congo, tinham ambições na Lunda Tchokwe, terra não Angolana.
O artigo 3º desta convenção conclui que nenhuma das partes contraentes (Portugal e Estado Independente do Congo) chamava a si os territórios da Lunda Tchokwe do além Kassai ou seja entre a Lunda – Norte até o Kuando Kubango, a Oeste nos limites com a Huila, Bié e Malange.


TRATADO DE PROTECTORADO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1885 (Entre Muana Samba e Portugal)
Este tratado foi celebrado no domínio da autorização de estabelecimento do comércio fora da Província de Angola, ou seja permitir que os Angolanos – Portugueses pudessem fazer negócios ou transitarem no território da Lunda Tchokwe.

TRATADO DE PROTECTORADO DE 31 DE OUTUBRO DE 1885 (Entre Portugal e Kaungula Xa-Muteba)
Em termos dos artigos 1 a 11, nota-se que a Soberania do Reino Lunda Tchokwe não era parte integrante de Portugal ou de sua Província ultramarina Angola. Também os Povos de Angola eram estrangeiros nas terras de Kaungula.

TRATADO DE PROTECTORADO DE 2 DE SETEMBRO DE 1886 (Entre Portugal e Tchissengue e os Miananganas Tchokwes)
Os artigos de 1 a 11 referem-se a Paz de Muatxissengue e os negociantes ou comitivas de comércio das terras de Angola para as de Muatxissengue que desejassem transitar, permanecer provisoriamente ou estabelecer-se definitivamente, Portugal chamava para si a protecção do Reino contra invasores estrangeiros, mormente os Belgas e outros.

Estas referências jurídicas históricas, demonstram de forma tão categórica que só um povo verdadeiramente poderoso e politicamente organizado, teria sido tão capaz de submeter o poder dos invasores europeus a trivialidade, impondo-os a celebração de acordos com base normativa para legitimar as relações políticas, sociais e comerciais com estrangeiros,  tais bases normativas foram as que se segue:

1.-Henrique Augusto Dias de Carvalho celebrou com o potentado Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango, sr Augusto Jayme subscreveu também.
2.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado.
3.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.
4.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANA CALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje, Andundo, Xá Nhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.
5.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado com a CORTE DO MUATIANVUA na Mussumba na localidade de Kalanhi, o Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho o Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o acto.

POR OUTRO LADO, O CONTECIOSO DA QUESTÃO DA LUNDA 1885 – 1894, entre Portugal e Bélgica ou Estado Independente do Congo, a conclusão fora a de que, a Lunda Tchokwe é um protectorado Português. Como na altura a Lunda Tchokwe não tinha o desenvolvimento científico que lhe permitisse, produzir a constituição formal ou Lei constitucional e formar o governo, então, foram protegidos todos os seus direitos naturais por intermédio da celebração dos referidos tratados conhecidos como Protectorados.

Pelo facto, de Portugal que celebrou os tratados de Protectorado a 13 de Julho de 1895 ter colocado o seu Governo na Lunda, com a nomeação do senhor Henrique Augusto Dias de Carvalho o Primeiro Governador, este facto por si só, representa para já uma flagrante violação a soberania do Povo Lunda Tchokwe e ultraje a sua história e cultura.

Contudo durante o processo da descolonização, Portugal a exemplo do que fez com as suas ex-colónias, deveria ter considerado e decidido sem quaisquer ambiguidades pela independência do Reino Lunda Tchokwe separada de Angola.

O Reino Lunda Tchokwe e Angola têm uma longa fronteira e por condicionalismos históricos, conheceram o mesmo contraente como jugo colonial para Angola e Protector da Lunda Tchokwe, mas não constituem um mesmo país. A presença da administração de Angola no Reino Lunda Tchokwe é colonização (1975 – 2018).

PORTUGAL foi simplesmente imponente e incapaz de equacionar o problema do Reino Lunda Tchokwe e assumiu ao longo dos últimos 123 anos uma opção politica desastrosa e a todos os títulos condenável ao transferir os poderes do Reino Tchokwe a 11 de Novembro de 1975 para a ex-provincia ultramarina e colónia sua de Angola.

Por isso a anexação do Território Lunda Tchokwe a Angola merece não só um olhar Jurídico Histórico incisivo mas também clama dos filhos desta Nação Tchokwe pela tomada de consciência e de atitude para a reconquista da dignidade do nosso povo e sua libertação total e imediata a todas formas de exploração, humilhação e de colonização.

A cultura de medo enraizado na mente de muitos filhos Lunda Tchokwe, intelectuais, militares, médicos, Juristas, Professores, Estudantes, incluindo as autoridades do poder tradicional ou membros de igrejas é a causa da nossa submissão colectiva, consagrou-nos como meros instrumentos do regime colonizador e com isso aceitamos a humilhação e a miséria.

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe não vai aqui clamar os ganhos obtidos em 2018 ou avançar com anunciar qual é a estratégia para o ano de 2019, desejar ao nosso povo uma quadra festiva de reflectir conscientemente qual será o nosso rumo, o que afinal todos queremos, não se enganem com a Politica gratuita do Regime do MPLA, dos Políticos Angolanos, das promessas invalidas ou Autarquias graduais que nada de novo vai trazer na Lunda.

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, considera que a prometida fabrica de lapidação de diamantes a ser construída na Lunda – Sul e um Hospital na Lunda – Norte, serão sempre propriedades da colonização, tal como acontece com o Kimberlite de Catoca, cujo quadros Seniores 99% não são jovens ou naturais da Lunda, mas sim vindos de outras localidades, quantos jovens do Reino Lunda Tchokwe estão no Israel ou no outro pais a frequentar o curso de lapidação, quantos jovens médicos estão a se formar para virem ocuparem o futuro Hospital de Dundo?..

Esta aonde a Capital da Lunda – Norte que havia sido projectada para Lukapa? Quantos anos já passaram e quantos kilates de diamantes foram extraídos desde 1975 a 2018?

As operações “Transparência e Resgate” têm sido usadas pelo regime Angolano para a discriminação social, desde a ocupação indevida ou usurpação de terras, económico, a deportação de mais de 200 cidadãos Tchokwes para a RDCongo, violação aos Direitos Humanos, assassinados praticados pelas empresas de segurança privada sob cobertura do governo, crimes cruéis contra o povo Lunda Tchokwe, que identificados seus autores, nunca conhecemos julgamento algum dos últimos 18 anos sobre os assinados das Lundas, ou seja desde 2010 a 2018.

O Movimento do Protectorado, é um património de luta de todos os filhos Lunda Tchokwe, não é uma propriedade privada de um grupo de pessoas, não precisamos de convite para dela fazer parte, todos fomos chamados a fazer parte dela com a responsabilidade, confiança, consciência e atitude vencedora.

O ano de 2018, termina com um saldo negativo para o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, mais de 11 Activistas estão presos na Comarca de Luzia em Saurimo, acusados aos crimes de rebelião e actos preparatórios de manifestação, consagrados pelo artigo 47.º da CRA e da Lei N.º16/91, hoje considerados artigos para cometimento de crimes pela PGR.

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, não vai usar método leonino, o da resolução de conflito por via armada condenado pelo mundo civilizado, a nossa luta pacifica é com o Governo de Angola, o da exigência do dialogo de negociação directa, ou a intermediação por via da diplomacia e das Instituições da ONU, da União Europeia e Africanas.

Durante o ano de 2018, alguns passos, não relevantes, mas com significado histórico importante e anunciados por media privada e estatal mostraram que é possível haver coabitação e dialogo entre o Governo Angolano e o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, se o poder politico do MPLA assim o quiser.

Nós, representantes do mosaico etnolinguistico do povo Lunda Tchokwe, reunidos em torno dos ideais do movimento de luta libertador secular “O PROTECTORADO”, e, nos termos do direito natural e divino estamos decididos a consentir todos os sacrifícios de manter a chama a cessa, como valores supremos para o alcance da nossa autodeterminação que prometemos ao nosso povo, nem que fiquemos a navegar a deriva o “Barco perdido no alto mar” com paciência e a esperança de vencer em 5, 10 ou 20 anos de luta. Reconhecemos que todas as lutas têm os seus sacrifícios, as liberdades custam caro.

PROMETEMOS o nosso apego aos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos Humanos e do Homem, pelas diversas tradições das várias etnias e povos do nosso Reino Lunda Tchokwe.

Finalmente para os nossos valorosos companheiros e a nossa heroína Domingas Fuliela presos na Comarca de Luzia em Saurimo desde o dia 17 de Novembro, estamos convosco e com os vossos entes queridos nesta passagem das festividades natalícias e do fim de Ano.

Aos membros, activistas e amigos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, desejamos igualmente boas festas e um ano novo vindouro

“DEUS ABENÇÕE TODOS  E FESTAS FELIZES”


Comité Politico do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe em Luanda, aos 21 de Dezembro de 2018.-