COMUNICADO DE
IMPRENSA
Sobre a Manifestação do dia 30 de Janeiro, e os
Massacres de Cafunfo do sábado sangrento
O Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, vem através desta e Face aos
acontecimentos ocorridos no dia 30 de Janeiro de 2021, em Cafunfo, Município do
Cuango, Província da Lunda – Norte, para torna público o seguinte comunicado de
imprensa:
1.
A manifestação esta consagrada Constituição da
República de Angola, no seu artigo 47º, o direito de Liberdade, de Reunião e de
Manifestação; tendo o legislador reconhecido os mesmos direitos como
fundamentais para qualquer cidadão ou instituição dentro do território nacional.
2.
O Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, foi fundando em 2006 e em 2007
produziu o seu manifesto politico, entregue ao Governo do MPLA e aos demais
Partidos Políticos Angolanos, a Comunidade Internacional e a Santa Sé em Roma.
3.
O Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe é contra a violência desde os primórdios
da sua fundação, não possuímos armas, não possuímos exercito, por isso foi
aceite e registado nos Estados Unidos de América pelo Departamento de Justiça Federal
(Consultar Secretary of State Division of Corporations, UCC and Commissions,
101 State House Station, Augusta, ME 04333-0101), somos membro observador da “The
Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO)”, compromisso
internacional de não violência.
4.
O Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não somos “REBELIÃO ARMADA”, não aceitamos tal pejorativo, assim fosse, a Presidência
da Republica de Angola os seus mandatários Dr. Alcides Campos e sua delegação, não
nos teria recebido no Cerimonial do Palácio da Cidade Alta em Luanda no dia 27
de Dezembro de 2017, a Casa Civil do Presidente da Republica não teria emitido OFICIO
N.º 0257 / GAB. CHEFE CASA CIVIL / PR / 038 / 2018, a 10º Comissão da
Assembleia Nacional não nos teria recebido na ex-sede na Rua do 1º Congresso em
2013 e 2014, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos não teria trocado ofícios
nº 3427/GM.JDH e oficio nº 3727/GM.JDH/2014, a Provedoria de Justiça não teria
trocado ofícios nº 1121/GAB.PROVJUS/2013 e oficio nº 0903/GAB.PROVJUS/2017 e
oficio nº0246/PROVJUS-DST/ proc.nº134-19/2020, entre as instituições nacionais
e internacionais.
5.
O Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, desde 2009 o governo angolano colocou
mais de 300 activistas nas cadeias, uns julgados e condenados outros nem por
isso, nunca recorremos a actos violentos, sempre nos acusaram de Rebelião, de
Golpe de Estado entre os vários tipos de acusação, recorremos sempre aos escritórios
de Advogados (Associação Mãos Livres), Escritório do Dr. Marcolino Moco, Escritório
do Dr. Assurreira entre outros advogados, fossemos “Rebelião Armada” jamais nos
teriam aceite.
6.
O Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não possui armas, não possui
exercito, não é um Auto-Proclamado Movimento, é uma emanação do povo Lunda
Tchokwe em defesa dos seus direitos cívicos, políticos e naturais plasmados na
CRA, na Carta da ONU, da carta Africana dos direitos do Homem e dos Povos e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todos os nossos actos são públicos (consultar
www.protectoradodalunda.blogspot.com).
7.
A Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, toda sconvocatória para
manifestação, é feita nos termos da constituição da Republica de Angola de
2010, que consagra no seu artigo 47.º o seguinte: (Liberdade de reunião e de
manifestação), 1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de
manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e
nos termos da lei. 2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem
de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos
estabelecidos por lei, assim:
8.
No dia 25 de
Novembro de 2020, o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, a nível
nacional endereçamos uma Carta a Sua Excelência o senhor Presidente da
Republica de Angola, nos termos do n.2 do artigo 47º da CRA, previa comunicação
à autoridade competente, de convocação de uma manifestação que teria lugar dia
30 de Janeiro de 2021, sábado, cujo objectivo: “MANIFESTAÇÃO PACIFICA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, ALUSIVA AOS 127
ANOS DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO DIREITO DO REINO LUNDA TCHOKWE E DA
NECESSIDADE DE EXIGIR DIÁLOGO AO GOVERNO DE ANGOLA E DA COMUNIDADE
INTERNACIONAL PARA O ESTABELECIMENTO DA NOSSA AUTONOMIA/ESCOCIA”
9.
O
Secretariado Executivo Nacional orientou que os Secretariados Regionais e
Provinciais do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, por força
do parágrafo segundo do ofício nº0257/GAB,CHEFE CASA CIVIL/PR/038/2018,
citamos: “Vimos pelo presente informar que Sua Excelência o Presidente da
Republica não é a entidade legalmente
competente para tratar de matérias inerentes a manifestação publica, esta competência
é do Governador da Província, cuja circunscrição territorial se pretende
realizar a manifestação” fim da citação, que os mesmos deveriam endereçar as
suas convocatórias as autoridades competentes locais, e assim procederam.
10.
O Secretariado
Regional do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe no Cuango e de
Cafunfo, cumprindo a orientação emitiram nos termos do artigo 47º da CRA as convocatórias
tendo entregue as cartas a Administração Municipal o órgão competente.
11.
No dia 14 de
Janeiro de 2021, a Administração Municipal do Cuango emitiu o seu ofício nº
04/SG/2021 para o Secretariado regional do Movimento do Protectorado Português
da Lunda Tchokwe de Cafunfo, que foi entregue ao senhor Paulo Jorge Kulinua
pelas 11 horas locais.
12.
Neste mesmo
dia 14 de Janeiro de 2021, pelas 16 horas, uma viatura do Comando municipal da
Policia Nacional deslocou-se a Casa do senhor Paulo Jorge Kulinua e é preso sem
nenhuma explicação, também foram prender os senhores Simão Mukepe e Henrique
Ypanga, que 7 dias depois foram transferidos para o Dundo, aonde foram julgados
sumariamente, o Juiz deu soltura ao Sr Simão Mukepe e Henrique Ypanga, tendo
condenado Paulo Jorge Kulinua 30 dias por desobediência e uso da mascara.
13.
No dia 19 de
Janeiro de 2021, o Secretario Regional de Cafunfo do Movimento do Protectorado Português
da Lunda Tchokwe, senhor Zeca Mwandjaji, é notificado pelo SIC por volta das 20
horas para comparecer no dia 20 na Unidade Policial de Cafunfo.
14.
No dia 20 de
Janeiro de 2021, o Secretario Regional de Cafunfo do Movimento do Protectorado Português
da Lunda Tchokwe, reúne na Unidade Policial de Cafunfo com o senhor Comandante
Municipal do Cuango da Policial, com o Director Municipal do SIC e com o
Comandante das FAA, para discutir a não realização da manifestação no dia 30 de
Janeiro de 2021, é ameaçado caso saíssem haveria mortes e detenções.
15.
A referida reunião
ficou inconclusiva, ou seja não teve conclusão ou entendimento, ficou-se para
um próximo encontro que nunca mais aconteceu.
16.
Entre o dia
16 à 26 de Janeiro de 2021, são convocados os Secretários Regionais de
Caungula, de Capenda Camulemba e de Saurimo, são advertidos para não sair no
dia 30 de Janeiro e era feita mais detenções de 12 activistas e enviados para o
Dundo, nas unidades policiais são brutalmente espancados, enquanto se realiza
nos bairros buscas, rusgas e perseguições.
17.
A partir do
dia 20 de Janeiro de 2021, aparece em todos os municípios e comunas principalmente
no Cuango, Cafunfo, Capenda, Muxinda e em Saurimo, muitos militares e muita
policia, com altifalantes passam nas ruas alertando a população para não saírem
no dia 30 de Janeiro na manifestação, muitos Sobas afectos ao MPLA foram nas
emissoras de rádio para ameaçar quem ousasse sair porque haverá mortes, estes
actos foram denunciados largamente a Rádio a Voz de América e a Rádio despertar
para alem de muita publicação e partilhas nas redes sociais incluindo nas
paginas da TPA, TV Zimbo, TV Palanca e em alguns sites.
18.
No dia 27 de
Janeiro de 2021, uma denuncia alerta o Secretariado Regional de Cafunfo do
Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe sobre o plano das
autoridades competentes de inviabilizar a manifestação do dia 30: CUANGO, 28/01 – O Comité Municipal do MPLA no Cuango, reuniu ontem dia
27 de Janeiro do corrente ano, para entre outras coisas estudar junto com a
Policia o tipo de crime que será imputado aos Activistas do Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe que forem detido na manifestação do dia
30 de Janeiro, chegaram as seguintes conclusões; preparar catanas e machados,
rasgar Bandeira da Republica e arranjar notas de Kwanza falsas, com camisolas
do Movimento em posse da Policia do Cuango que havia extraído em 2015, para
aqueles que forem detidos serem acusados como provas do crime na manifestação.
Foi criada mais um
grupo de manifestantes afectos a JMPLA e outros meliantes que serão pagos, para
criar vandalismo a ser tudo isso imputado aos Activistas do Protectorado
Português da Lunda Tchokwe que forem pego no dia 30 de Janeiro de 2021, estes
indivíduos irão criar confusão com a própria Policia e demais manifestantes.
19.
O Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não tem armas, não tem exercito e não
tem qualquer responsabilidade sobre os acontecimento do dia 30 de Janeiro de
2021 em cafunfo que ceifaram vidas inocentes, as mesmas são da responsabilidade
das autoridades do governo, sobretudo da Policia Nacional.
20.
O Movimento
do Protectorado Português Luanda Tchokwe, considera que o comunicado da Policia
Nacional, os noticiários bombásticos da comunicação social Angolana afecto ao
governo que não buscam contraditório a TPA e TV Zimbo, todos os analistas dos
espaços noticiosos embargar em informações falsas, musculadas da PN, as armas obsoletas
apresentadas pertencem a mesma Policia de Cafunfo, que entre 2013 à 2014 apresentaram
um grupo de 7 marginais empunhando aquelas armas.
21.
O Movimento do Protectorado Português da Lunda
Tchokwe, não tem armas, não tem exercido, não é “REBELIÃO ARMADA”, por isso, condena
com veemência o acto bárbaro perpetrado por agentes das forças de defesa e
segurança, contra populações indefesas na manifestação do dia 30 de Janeiro,
que procuravam apenas exprimir a sua vontade de ver os problemas das suas
comunidades resolvidos e lamentar a falta de humanismo, que deveria
caracterizar os agentes da autoridade do Estado.
22.
O Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não tem arma, não tem exercito, não
é REBELIAO ARMADA e exorta a comunidade nacional e internacional, que o
problemas dos assassinados de Cafunfo são de longa data, protagonizados na sua
maior parte pelos agentes da ordem e pelos agentes de seguranças de empresas mineiras,
ler relatórios sobre diamantes de sangue, a pratica é antiga, os métodos mudam
seu “modus operandi”, vimos isso com a FLEC no ano de 2010 durante o campeonato
Africano, o Monte Sumi, a sexta feira sangrenta, Ricardo Melo, Fulupinga
Victor, Zenza do Itembe, Jaribu e Kambau e muitos outros exemplos.
23.
O Movimento
do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não tem armas, não tem exercito, não
é REBELIÃO ARMADA, assim fosse, não estaria na cidade de Luanda, não trocaria
comunicações com entidades do Governo, por isso reafirma que não tem nenhuma
responsabilidade moral ou material dos actos de Cafunfo, estamos comprometidos com
Paz e Estabilidade Político Militar que são conquistas inalienáveis que não
podem ser subvertidas, que estamos aberto a debater publicamente e com transparência
o contraditório que se impõe juntos dos órgãos de comunicação social e da sociedade
no geral, pelo que, exorta os cidadãos angolanos, para não embargarem nas
acusações gratuitas do Governo de Angola que há muito que luta para fazer
desaparecer o Movimento reivindicativo da Lunda Tchokwe e tirar o crescente
protagonismo junto da Comunidade Internacional.
Luanda,
31 de Janeiro de 2021
O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL DO COMITÉ POLITICO
DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO PORTUGUES DA LUNDA TCHOKWE
