Manifestantes das Lundas
condenados por criarem "desordem popular"- DW
Protectorado
das Lundas Tchokwé, apesar da repressão que tem sido vítima os seus membros não
desiste da sua exigência de autonomia para o território. Manifestantes foram
condenados por terem participado em protestos.
O Tribunal Provincial da Lunda
Norte, condenou, nesta quarta-feira (28.06.) , a pena de 45 dias de prisão e
multa de 22 mil kwanzas cada, equivalente a 120 euros, 42 dos cerca de 80
manifestantes detidos na manifestação convocada no último sábado (24.06.) pelo
Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, e que teve lugar nas províncias do
Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul. Os mesmos foram acusados e condenados no crime
de "Assuada", previsto e punível no artigo 180 do Código Penal. Ou
seja, foram condenados por terem participado numa reunião com armas de fogo e
outros objetos com vista a criar uma "desordem popular".
Uma acusação desmentida pelo
presidente do Movimento do Protectorado José Mateus Zecamutchima, que
caraterizou o processo de um "julgamento teatral" onde os condenados,
além de não lhes terem sido dada uma única vez a palavra para contrapor as
alegações das autoridades policiais e do Ministério Público, os mesmos não
foram julgados na presença de advogados. "É um teatro que estou assistir e
a brutalidade do Governo angolano como sempre. As pessoas
[detidas] ficaram surpreendidas ontem. Não sei
que tipo de justiça que Angola vai conhecendo, talvez digo que por nós
sermos os Lundas então os Lundas nunca vão merecer o respeito, sempre fomos
humilhados e continuaremos a ser humilhados", afirma Zecamutchima.
"Nossa linguagem será
sempre pacífica"
Zecamutchima, sublinhou por
outro lado, que os manifestantes foram as ruas apenas exibindo cartazes e que a
sua organização, Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe sempre enveredou por
uma luta pacífica. "As pessoas estavam na manifestação simplesmente empunhando
cartazes, panfletos e camisolas com os dizeres do Movimento do Protectorado.
Não somos violentos e a nossa linguagem sempre será uma linguagem pacifica
e jamais violenta porque as Lundas já tem a sua razão. Já tentaram criar até um
exército fantasma para imputar ao Movimento em 2010".
Entretanto, em declarações à
Rádio Nacional de Angola (RNA), um dia antes da leitura da sentença, o chefe de
Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Sachipengo Nunda,
afirmou que o Movimento do Protectorado é uma organização ilegal, tendo
reafirmado o papel das Forças Armadas em manter a estabilidade na região.
Polícia reprime manifestação
organizada pelo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe (24.06.2017)
No entanto, ao analisar o assunto
o jurista e advogado Eduardo Chipilika, também reafirmou o que o ativista da
Associação Justiça, Paz e Democracia,(AJPD) Serra Bango, tinha dito sobre a
forma musculada como as autoridades angolanas têm reagido às manifestações
anti-governamentais.
"Essa omissão de não
garantir a segurança dos manifestantes nem justificar pelo menos que não
estavam criadas as condições para que a manifestação se realizasse permitiram
com que essas pessoas fossem a manifestação. Mas não estou de acordo
com essa atitude musculada da Policia Nacional e a questão de que é um
julgamento sumário em que os pressupostos pessoais de garantia dos arguidos
seriam muito mais fortes na presença de um advogado."
O jurista defendeu, por outro
lado, a obrigatoriedade do Ministério Público em apurar responsabilidades na
morte de um dos manifestantes, no protesto de sábado. "É obrigatório e
imperioso que o Ministério Público faça então a abertura de um processo,
averiguar e verificar as circunstâncias da morte ver se houve excesso ou não,
quem é o autor do homicídio, enfim, tudo isso deverá ser respondido na
instrução preparatória e o Ministério Público, como detentor da ação penal, tem
o dever legal de agir."
