sábado, 13 de julho de 2019

OS PORTUGUESES NÃO NEGOCIARAM O TRATADO DA LUNDA TCHOKWE NUM DIA. LEVOU TEMPO.






Ntoni-a-nzinga: “Falta (ao MPLA) a capacidade de ouvir os que não participaram no que se quer corrigir”

Luanda - Ntoni-a-nzinga defende que se ouçam todos angolanos na resolução dos problemas do País, como é o caso do MPLA.

*Félix Abias
Fonte: Vanguarda

O País tem novo plano para combater os problemas sociais, o Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM). Já sabe como vai ser implementado?
Vou lhe ser franco, ainda não analisei muito bem o plano. O único problema que tenho é que não sei como o Executivo chegou a esse ponto. Falou com as comunidades das áreas onde quer implementar? Se foi só a nível do partido, acho estranho. Porque já houve muitos planos que não deram resultados, inclusive a nível do próprio MPLA. Em 1984, numa entrevista à BBC, fui questionado o seguinte: “Se houver reencontro entre o MPLA e a UNITA, haverá paz em Angola?”. Respondi que não.
A paz tem de ser fruto do trabalho de todos angolanos. Se fizermos como nos anos anteriores em que a partir do que está a ser feito noutros países entrámos nos gabinetes e fizemos planos, não se vai a lado algum. Há pouco tempo o plano Água para Todos foi feito na mesma condição. Todos têm água? Corrigir o que está mal envolve todos. Quantas conferências internacionais tivemos em que foi se buscar pessoas do estrangeiro para serem prelectores mas não fomos às comunidades angolanas buscar pessoas para partilharmos as visões. Não vamos desenvolver Angola copiando o que os outros estão a fazer sem ouvirmos as comunidades, porque é isso que o colonialista quis e depois decidiu tudo. Estamos a seguir a mesma lógica.

O combate à corrupção e à impunidade não vai ajudar a direccionar melhor os recursos disponíveis?
Todos nós aplaudimos o combate à corrupção. Mas o problema é: quem está a combater e quem está a ser combatido? Quem?
Esta é a pergunta que estou a fazer. Na tradição Bantu, quando você está a falar e eu bato palma, estou de acordo consigo. Estamos a falar contra os corruptos.
 Quem é que não é corrupto no sistema?
Ainda não vi ninguém que se demitiu das funções porque não está de acordo com o que o outro está a fazer.
 Pode apresentar um, seja no Parlamento ou no Executivo?
Não será necessário que alguém faça alguma coisa para estancar a corrupção independentemente do que fez no passado?
Mas estamos a falar de hoje. Por isso é que estou a dizer que sentemos e coloquemos os assuntos, que os abrangidos nos erros cometidos, reconheçam que fizeram mal. Porque para se corrigir o mal é preciso aceitar que está mal.

O julgamento do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, não lhe diz nada?
É bom sinal. Mas é o único?
A justiça não deve seleccionar, senão deixa de ser legal e moral. O Executivo, na pessoa do Presidente da República, negou esta teoria e alega que está a depender da justiça...

Mas como é que não é selectiva?
Nas minhas pregações, tenho dito o seguinte: Se um cristão trabalha, vê as coisas a acontecerem mas não diz que está mal, está a perder a capacidade de dizer que isto está mal. Da mesma forma, se um militante sabe que a ordem que recebeu valores numa operação que não é lícita, mas aceita, deixa de ser militante.
É bom que aceitemos sentar , avaliemos seriamente e encontremos um entendimento comum. Do contrário não vamos conseguir. Hoje está um ex-ministro a ser julgado, mas há muitos que são ministros e fizeram a mesma coisa. Falta capacidade de ouvir os outros que não estavam no sistema, que não participaram nos erros que estão a querer corrigir, é aí onde o MPLA está a falhar.
João Lourenço não pode resolver todos os problemas sem ouvir aqueles que não estavam envolvidos.

Nem os encontros entre João Lourenço e membros da sociedade civil lhe dizem alguma coisa?
O Presidente bem quando recebeu membros da sociedade civil, mas temos que sentar e conversarmos como angolanos. São iniciativas boas, mas ainda há muito que fazer. E também não pode ser para impressionar as populações através dos media, tem que haver acções concretas. A relação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, por exemplo, tem que ser séria. Não há ainda todas as provas, mas há elementos positivos – por exemplo, muitas vezes o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem reuniões com organizações antes da publicação dos relatórios sobre Direitos Humanos.

Mas não pode ser apenas com aquela organização com quem tem certa relação e as demais ficam de fora. Há discriminação?
Há, sim. Certas organizações mais abertas nem sempre são acomodadas pelas instituições do Executivo.

Quer citar exemplo quando falou na necessidade de acções concretas?
Como disse, de Dezembro até agora, quantas conferências internacionais realizadas sobre assuntos de Angola e que para os quais trouxemos até antigos presidentes de outros países, quando nós no País nem falamos?
Por exemplo, é um erro grave o MPLA confundir as autarquias com administração. A implementação das autarquias é o primeiro passo para que a independência chegue à casa de todos angolanos. Autarquia é primeiramente um acto político, depois é que vêm aspectos técnico-administrativos. É essa confusão que se cria, querem controlar a situação, não porque querem servir o povo, desculpa mas esta é a conclusão a que cheguei. Os portugueses não negociaram o Tratado da Lunda Tchokwe num dia. Levou tempo. E aqueles senhores que negociaram com eles nunca passaram pela escola.

Reitera ser contra o gradualísmo na implementação das autarquias?
Já o disse publicamente. As autarquias devolvem a dignidade aos cidadãos. É para mim o ponto de partida. Como acto político, não há razões para que as autarquias sejam implementadas de forma gradual. Os 164 municípios que temos, na maioria, foram criados pelos portugueses. Eu já disse: Angola foi criada pelos portugueses e para os portugueses, e não para os angolanos.
 Nunca esqueçam isso. Se já criamos províncias, porque é que não podemos mudar os municípios?
O importante é que todos os cidadãos sejam envolvidos. Hoje para concorrer a Presidente da República tem que se estar atrelado a um partido político. Como membro da sociedade civil, já defendeu a revisão constitucional.
Se quisermos corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, temos que rever isso. Sabemos que a Constituição actual não como era desejado. E o MPLA tem que ter coragem de reconhecer isso, aliás, uma das coisas de que lamento muito. O Partido deu entrada a uma proposta de Constituição à Assembleia Nacional. Semanas ou meses depois, teve que retirar a proposta para substituí-la pela proposta do presidente. A Constituição foi preparada para atender casos que não são necessariamente da vida nacional, mas da vida dos dirigentes. É esta Constituição que temos. Se realmente queremos corrigir, este é um dos pontos. E eu já tenho dito que gostaria de ver os deputados a falarem em nome das suas comunidades. Todo deputado tem que representar um grupo. Isto é que é democracia. Mas temos deputados dos círculos provinciais.
Dos 2020 deputados, do círculo provincial são apenas 90, os demais são do nacional. O Parlamento deve ser um espaço cujo debate deve reflectir a vontade do povo, mas os deputados não falam com o povo. E os que falam com o povo não têm a mesma influência. Lá o partido diz o que se considera como regra. Este é outro problema. Os que estão no Parlamento representam a direcção que os colocou lá, nem sequer foram escolhidos pelos militantes.
Espero que o que está a acontecer agora no Partido no poder venha realmente alargar-se a todos.

O que está acontecer no MPLA?
Vejo que no congresso que tiveram, os candidatos foram indicados pelos órgãos do partido a nível provincial.

Quer dizer que está satisfeito com como o novo rumo do MPLA?
Satisfeito no sentido reservado, sim. Não sou militante, mas de fora estou a ver que as ideias são boas. Quando o ex-Presidente lançou o slogan “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”, João Lourenço pegou nisso e fez dele um compromisso, se continuar vai mudar muita coisa. Há uma certa aceitação no início. Tenho apenas reservas.

Em que se consubstancia a reserva?
Por estarem habituados a dizer uma coisa e a fazer outra. Agora estamos a falar de marimbondos, e os marimbondos são do mesmo grupo. A pergunta é: quem é que não bateu palma quando se dizia que tudo estava a correr bem?
Tenho lutado contra isso na igreja. Quando prego, todos batem palma, e pergunto: estão a bater palma porquê?
Porque o princípio de bater palma é para dizer “estou contigo”. Agora bater palma quando estou lá e amanhã, quando já não estiver, eu sou o mal?
Quem bate palma quer dizer que participou comigo no que fiz. Precisamos de sentar e admitirmos as nossas culpas.

A propósito do MPLA, João Lourenço introduziu Ilídio Machado e Mário Pinto de Andrade nas contas dos presidentes.
Gostei bastante e felicitei-o dentro de mim (no coração), embora sem manifestar publicamente. Especialmente num momento certo, que é num congresso, a dizer que não sou o segundo presidente, nem o terceiro, mas há outros. Por exemplo, o presidente José Eduardo dos Santos esteve na China não sei quantas vezes, tal como João Lourenço, quem é que perguntou aos chineses por Viriato da Cruz?
O corpo dele continua lá, porque é lá onde morreu. Do pouco que conheço do MPLA, se os outros foram presidentes, é o Viriato que fez o trabalho mais importante, que redigiu o manifesto, que teve a visão optada pelo partido. Fez o pouco que podia ter feito naquelas condições, mas por diferenças na visão, ficou abandonado a ponto de morrer lá e nunca o MPLA falou dele.

São os tais valores de que se refere?
Criamos um valor cultural que vai custando caro ao País, de pensar que é só o líder que sabe. Não há nenhum líder que sabe tudo. Aliás, o líder funciona melhor quando rodeado de pessoas com boa criatividade, e Viriato foi criativo no início do movimento que hoje se transformou em partido. Mas o MPLA não lhe dá o que merece. Quando ouvi da Rádio que o mais velho Joaquim Pinto de Andrade morreu, lacrimejei.
Porque são pessoas que levantaram vozes em momentos difíceis, arriscando a vida – e quando nos tornamos independentes consideramos eles como se não existissem. Agora, depois de morrer é que vamos mostrar que era importantes. Isso é mau. Estas são as tais coisas que devem ser realmente corrigidas, se de facto queremos corrigir o que está mal.

Quer dizer que há muito que fazer no MPLA?
O MPLA tem muita coisa por fazer internamente. Fui chamado pela televisão para falar do 27 de Maio, que é estado ou Estado partidarizado, hoje não. Que o MPLA faça o seu trabalho internamente, para corrigir o que fez. O partido nunca tomou uma iniciativa de reconciliação com esses militantes, por mais que muitos já não façam parte das suas fileiras. Este para mim é um problema. Eu, por exemplo, no dia 27 de Maio de 1977, fui eleito secretário-geral do Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA), numa reunião em Luanda. Fui eu que a convoquei e a presidi. Dois pastores participantes que vieram do Cuanza-Sul, no seu regresso, foram presos.

Qual é a acusação?
Foram a Luanda participar da reunião dos apoiantes de Nito Alves. Felizmente a mensagem chegou a mim e ao bispo Emílio de Carvalho, na altura eleito presidente da assembleia. Tivemos que fazer muito esforço aqui e ordenarem que os libertassem, porque não tinham nada a ver com os nitistas. E há outra questão que o MPLA deve reconhecer.
Em Julho de 1979, no Sumbe, quando o presidente Agostinho Neto começou aquela volta ao País, contou que uma mãe escrevera-lhe uma carta a dizer que o filho tinha sido retirado da casa às 03 da manhã e nunca mais voltou.

Neto revoltou-se contra o seu partido. Seguramente que a TPA tem isso nos seus arquivos. Quem é que fala disso?
É naquela linha de discurso que ele vem com o slogan “o mais importante é resolver o problema do povo”. Eu já perguntei aos camaradas que comigo militaram no MPLA quando é que vão explicar ao povo por que razão o presidente Neto disse aquilo. Pegamos a frase para mobilizar as pessoas mas não olhamos para a razão por que foi dito. Qual é a razão? Eles estavam em conflito no próprio Comité Central. Entre muitos problemas estava o 27 de Maio.

Então foi no calor da discussão que lançou a frase no sentido de apaziguar as coisas e focar-se nos problemas das populações?
Ele estava a tentar introduzir isso num discurso. O slogan “o mais importante é resolver o problema do povo” foi lançado na cidade entre Lubango e Ondjiva – onde o governo provincial funcionava. Até hoje o partido nunca esclarece o que aconteceu para que ele desse essas voltas ao País, incluindo Malanje, Ndalatando, Uíge, e quando regressa, doente, é levado à União Soviética para tratamento e volta a Angola morto.

Acha que está aí a causa da morte de Neto?
Não gosto de entrar nestas coisas. Mas o que sei é que morreu num momento que parece ter tido ideias contrárias à maioria do seu partido. Por que razão é que vai dizer que o mais importante é resolver os problemas do povo, saindo de uma reunião suspensa por duas vezes, em Maio de 1979 e em Junho do mesmo ano? Foi daí que decidiu dar uma volta às províncias. Parecia outra pessoa.

Mas pode-se dizer que já se começa a chegar ao ideal quando o líder do partido “reabilita” figuras como Mário Pinto de Andrade e Ilídio Machado?
Sim. É um exercício que pode resultar na verdadeira reconciliação.

quarta-feira, 3 de julho de 2019

JUIZA DA LUNDA SUL MARINELA FRANCISCO MIGUEL AUGUSTO ADIOU O JULGAMENTO POLITICO DOS ACTIVISTAS CIVICOS DO PROTECTORADO PARA O DIA 25 DE JULHO ALEGANDO DIFICULDADES NA TOMADA DE DECISÃO





SAURIMO, 03/07 – A Juíza da Lunda Sul Marinela Francisco Miguel Augusto, que esta a julgar Politicamente os Activistas Cívicos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, detidos no dia 17 de Novembro de 2018, quando participavam de uma manifestação legal nos termos e procedimentos da lei, adiou a sessão de hoje onde ela deveria ditar a sentença, para o dia 25 do corrente mês, alegando dificuldades na tomada de decisão por ser um processo complexo e de precisar mais tempo de estudar o caso, que não havia estudado há mais de 8 meses.

Os Activistas Cívicos do Protectorado foram acusados de co-autoria material de crime de rebelião previsto e punível pelo artigo 21º da Lei nº 23/2010 de 03 de Dezembro, no dia 12 de Março de 2019, a Procuradoria-geral da Lunda Sul, havia primeiro os acusado de tentativa de Golpe de Estado (Contra Daniel Félix Neto ou contra João Manuel Gonçalves Lourenço em Luanda e a manifestação teve lugar em Saurimo) e acto de realização de manifestação, isto no mês de Novembro de 2018.

Quando surgiu o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe em 2006, as instancias dos governos do MPLA na Lunda Sul e Norte nos acusavam de crimes contra a segurança do Estado Angolano, mais de 370 activistas já passaram nas cadeias da Kakanda, Conduege no Dundo e em Saurimo, houve condenações e prisões em Luanda. Cuango, Cafunfo, Capenda Camulemba e outros municípios tem sido palco permanente das arbitrariedades do poder Policial e Judiciário Angolano.

No dia 18 de Junho do corrente ano, o Tribunal da Lunda Sul, arbitrariamente tentou julgar os Activistas sem o Advogado de Defesa da Associação Mãos Livres, tento subtraído as procurações forenses nos processos dos Activistas que davam os poderes aqueles Advogados, que depois de reclamações repuseram as procurações e o julgamento teve lugar no dia 18 de Junho com ameaças militares e ofensas de ódio e ira contra os acusados, “as de que os vossos diamantes vão acabar, veremos onde irão com a vossa Lunda”.

No dia 20 de Junho, a Juíza Marinela Francisco Miguel Augusto, adiou a tomada de sentença para o dia 3/07, que agora acaba de adiar de novo para o dia 25 do corrente.

A pergunta para a Juíza Marinela Francisco Miguel Augusto é, se eram 21 Activistas, onde estão os outros 11 Activistas? Quem os deu soltura?..Quais os motivos evocados para uns saírem e outros terem ficado 8 meses presos, sendo todos eles do Movimento do Protectorado?

O procedimento do Governador Daniel Félix Neto na Lunda – Sul é o mesmo do Governador Ernesto Muangala da Lunda-Norte em 2017 contra Activistas Cívicos do Movimento do Protectorado, naquele momento era o Presidente José Eduardo dos Santos no Comando, agora é o João Manuel Gonçalves Lourenço, cujo “MODUS OPERANDI” continua a ser o mesmo para com o Povo Lunda Tchokwe.

Em Junho à Julho de 2017, os advogados da Associação Mãos Livres, defenderam junto do Tribunal Provincial da Lunda Norte, 5 activistas, detidos ilegalmente pelas autoridades policiais no dia 4 de Janeiro e 22 de Março de 2017, por estes fazer parte duma manifestação, que reclamava ao respeito pelo direito à vida e integridade física, devido as constantes mortes de pacatos cidadãos que acontecem nas zonas de exploração diamantífera.

Os activistas foram acusados pelo Ministério Públicos, de terem cometido crimes de assuada e homicídio voluntário na forma tentada, tipificado e condenado nos termos dos artigos 180º, 349º,104º e 105 do Código Penal.

A referida manifestação, foi uma iniciativa do Movimento Protectorado Lunda Tchokwe, que reclama autonomia administrativa da região das Lundas, tendo este informado autoridades locais.  

Enquanto decorria a manifestação a primeira pessoa detida, sentindo sede, decidiu dirigir-se numa loja adquirir água para beber. A Polícia em serviço, apercebendo-se que o mesmo se encontrava isolado dos demais decidiu detê-lo. E dias depois, no dia 22 de Março de 2017 a polícia, por volta das 5 horas efectuou buscas e sem mandado de captura deteve mais 4 elementos.

Terminado a instrução do processo, o Ministério Publico remeteu o processo em tribunal, tendo os detidos transferidos para Dundo, cidade capital da Província da Lunda Norte, para o julgamento em forma de processo de querela. E prenunciados em juízo, o Tribunal Provincial, marcou inicialmente o julgamento para dia 5 de Junho de 2017.

Chegado o dia do julgamento, o tribunal ao perceber-se de que os Réus constituíram Advogados ligados a associação Mãos Livres, o Juiz da causa decidiu adiar o julgamento para dia 5 de Julho, que decorreu até dia 11 do mesmo mês do ano em curso, que resultou com absolvição dos réus por falta de provas e sem a comparência dos declarantes.

Durante as sessões de julgamento ficou claro que o poder político sobrepõe-se ao poder judicial pelo seguinte:

Depois de os Réus terem constituído advogados, o Juiz da causa adiou o julgamento sem fundamentação plausível, pelo que o mesmo já tinha nomeado um defensor oficioso; demonstrando a intenção de a qualquer custo condenar os activistas;

Três vezes notificados, os declarantes (agentes da Policia de Cafunfo ao Municipio do Cuango) não compareceram e muito menos justificaram a sua ausência; registou-se falta de autoridade do Tribunal, em fazer chegar os declarantes nas audiências de julgamento;

Falta de divulgação do julgamento pelos órgãos da comunicação social estatal TPA, ANGOP, Rádio Nacional de Angola e Jornal de Angola, tal como aconteceu no acto de detenção dos Réus;

Os detidos postos em condições deploráveis do sistema penitenciaria incluindo: falta de alimentação, assistência Médica e Medicamentosa e no local impróprio de habitabilidade para pessoa humana;

Falta de desempenho do fiscal da legalidade, isto é, o Ministério Público; por ter legalizado prisão dos activistas mesmo sem provas, demonstrando a grande dependência deste órgão pelo poder politico e de satisfazer os intentos do governo, mesmo quando as liberdades do cidadãos são postas em causa sem fundamentação justificada.

Constatou-se se recorrente os declarantes (agentes da polícia nacional) notificados não comparecem em tribunal, o que demonstra fragilidade do tribunal provincial da Lunda Norte.

domingo, 23 de junho de 2019

VISÃO SOBRE ACTIVISTAS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWÉ DETIDOS NA LUNDA SUL – SAURIMO




 
Os 21 réus pertencentes ao movimento Protectorado Lunda Cokwe, dentre estes, a ré Domingas Fudiela Musseno, foram acusados de co-autoria material de crime de rebelião previsto e punível pelo artigo 21º da Lei nº 23/2010 de 03 de Dezembro. Os membros do Protectorado Lunda Tcokwé pretendiam realizar a uma manifestação de forma pacífica, ou seja. sem qualquer tipo de insulto as autoridades e nem criariam distúrbios público. Afinal a manifestação nem sequer se realizou. Ainda assim, cumpriram com todos os requisitos exigíveis de acordo com a lei para a realização de uma manifestação pacífica.


Isto é, remeteram cartas as autoridades governamentais, administrativas e políticas dando-os a conhecer da pretensão da manifestação pedindo incluso, a Polícia Nacional, a protecção deles, entenda-se dos manifestantes.


A Polícia Nacional que foi solicitada por manifestantes (Protectorado Lunda Tcokwé ), para os proteger exonerou-se das suas responsabilidades e por má fé acabou prendendo os 21 membros do Protectorado Lunda Cokwe que se fizeram presentes no local da manifestação, acusando-os de realizarem uma manifestação não autorizada.


Momentos depois 11 elementos do grupo dos manifestantes não se sabe por que carga de água foram postos em liberdade e os 10 mantiveram preso. Repito a manifestação nem sequer se realizou.


 A Liberdade de Reunião e Manifestação é um direito que as pessoas têm de se reunir em grupos, encontros, clubes, manifestações, desfiles, comícios ou qualquer outra organização que desejem. É considerado um direito fundamental nos regimes democráticos, como o é no caso da República de Angola.


O art 47.º da Constituição da República de Angola é tão claro quanto a isto afirmando que é garantido a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei. 


.A Polícia da Ordem Pública vocacionado para manter a ordem e tranquilidade pública, esteve horas antes da concentração dos manifestantes no local ainda o SIC enviou para o local de concentração uma patrulha com efectivo com intenção única de prender de forma ilegal os manifestantes que pretendiam exercer seu direito consagrado na constituição.


Realmente, eu particularmente, como cidadão, não vejo qualquer perigo que representa para a sociedade o grupo destes indivíduos ligados ao Protectorado Lunda Tcokwé que manifestamente exigem apenas a autonomia para esta região. Eles mesmo disseram que reconhecem as instituições angolanas democraticamente eleitas incluindo a figura mais alta do país, Sua Excelência Sr. Presidente da República. 


As reivindicações apresentadas pelo Protectorado Lunda Tcokwé vão tão-somente na criação das melhores condições sociais desta região como a criação de mais postos de trabalho, mais hospitais, escolas e bem-estar das populações das Lundas Tcokwé, e, elevam a exemplos como eles mesmo disseram de Escócia e Reino Unido, nação altamente desenvolvidos devido a processos de autonomia e autarquias com a distribuição justa de rendimentos e riquezas aos seus co-cidadãos. 


Pois que, para mim, é normal que o grupo ligado ao Protectorado Lunda Tcokwé tenha a sua marca de identificação (bandeira símbolos etc), para fazer diferença. Isto acontece com quaisquer outras organizações sociais até desportivas que têm as suas marcas ou símbolos de identificação que em nada afectam ou perigam ao cumprimento ou funções de instituições públicas ou políticas no nosso país.


Com a exposição dos factos exactos feito por ora réus ainda que se tivessem dito durante a fase de instrução do processo no SIC que estavam a se concentra para a realização da manifestação, caberia à acusação envidar esforços no sentido da comprovação da responsabilidade penal. O processo penal não pode servir apenas como instrumento para a aplicação de sanção aos ora réus e, posteriormente, responsabilizados pela prática de infracção penal.


A pena não pode ser um fim em si mesmo; ela não pode ser buscada a todo custo num regime constitucional e democrático como nosso. Se o Estado se vale do processo apenas como mecanismo para a punição, ele instrumentaliza e coisifica os réus, que perdem a condição de sujeitos de direitos e passam ao status indignos de objecto de sanção. 


Muitas vezes os agentes de instituições perdem muito tempo e se preocupam com o sentido de algumas coisas, mas acabam esquecendo que algumas atitudes suas criam heróis desnecessariamente, como exactamente está a ser apelidada a ré Domingas Fudiela Musseno, a única mulher presa juntamente com o seu marido, por simples facto de ter ido ao local para se manifestar.

A importância que se dá ao movimento Protectorado Lunda Tcokwé é exactamente o mesmo que se deu ao Movimento Revolucionário no caso 15 mais duas com o julgamento político. Ainda assim, continuo em dizer que é preciso cautela e sentido de responsabilidade para não transformarem este caso em julgamento político.


A comunidade que integra o movimento Protectorado Lunda Tcokwé caminha ao lado do valor humano e nunca compreenderá que as prisões ou detenções sejam vistos como fim de uma pretensão. Eles querem apenas o diálogo, a concertação social. É possível, nesta mesma linha de interacção. Há uma necessidade fundamental de se estabelecer esse equilíbrio, o que se procura.


Salvador Freire dos Santos, (Advogado de defesa)
Presidente da Associação Mãos Livres


sexta-feira, 21 de junho de 2019

JUIZ DO TRIBUNAL DA LUNDA SUL, OFENDE POVO LUNDA TCHOKWE DURANTE O JULGAMENTO DOS 11 ACTIVISTAS POLITICOS DO PROTECTORADO




SAURIMO, 20/06 – Dizia o Aristóteles: Um Ignorante afirma, o sábio dúvida e reflecte. Num pleno julgado o Juiz da acusação disse aos réus, os 11 activistas do Movimento do protectorado que reivindicam, pacificamente a autonomia política e financeira do Reino Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte o seguinte:


“Um dia esses vossos diamantes acabarem, veremos onde irão com a vossa Lunda”.


Logo, com diamantes a Lunda Tchokwe é de todos angolanos; sem diamantes a Lunda Tchokwe é dos Lunda. É o que precisamente os Lundas querem acautelar o futuro.


Quem está a beneficiar-se e açambarcar a Lunda Tchokwe são precisamente generais e dirigentes angolanos. Com diamante a Lunda Tchokwe é um inferno e sem diamante o que seria? Senhor Juiz foi infeliz o seu pronunciamento, o sábio não é aquele que diz tudo que pensa, ao contrário aquele que pensa em tudo que diz.


Os filhos da Lunda Tchokwe foram desprovidos da dignidade desde que o MPLA tomou de assalto a soberania daquele povo em 1975; instauraram o processo 105 em 1982, para apoderarem-se tudo o quem o povo da Lunda Tchokwe tinha.


A verdade é para se descobrir e não para se construir, porque a razão como dom da verdade, não se conquista dos poderoso mais que não se esqueça que a grande riqueza que a Lunda Tchokwe tem não são os diamantes, você estás a cuspir no are e o tempo dará te a resposta. Se não és imparcial qual será a dúvida de que a sua sentença é uma encomenda da politica a que te subordina.


O mesmo Juiz da causa ainda disse: “Vamos perseguir todos os dirigentes do Movimento do Protectorado, porque estão a dar mau exemplo ao povo, conhecemos as vossas casa, vosso lugar é na cadeia”.


ssinando termo aqui no tribunal e assim eu posso vos dar soltura POLITICOS DO PROTECTORADO“O vosso líder Zecamutchima, porque não vem aqui em Saurimo, ele esta a vos mentir, melhor é vocês desistirem assinando termo aqui no tribunal e assim eu posso vos dar soltura”…


Estamos diante de justiça ou da injustiça? Que tipo de juízes são estes?..


Coincidência ou não? Em Abril recebemos uma denuncia vinda da Presidência da Republica, de que o próprio Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, estava agastado com o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, dizia ele que o lugar destes é na cadeia, é esta realidade que o Juiz da causa acaba de demonstrar no Tribunal da Lunda-Sul, diante dos Réus, os 11 Activistas Políticos.


Durante o interrogatório dos 11 Activistas Políticos no tribunal em Saurimo, que teve lugar dia 18 de Junho, os Réus reafirmaram que haveriam de continuar com as suas actividades no Movimento, mas o Juiz disse naquele dia que estes deveriam renunciar as suas actividades no Movimento do Protectorado, aconselhando-os de deixarem de reivindicarem absolutamente nada já que o Governo Angolano esta a fazer grandes investimentos para melhorar a vida do povo Lunda Tchokwe.


O direito natural Lunda Tchokwe, nada tem haver com investimentos sejam elas de Angola ou vindas dos estrangeiros, nada tem haver com a existência do diamante ou não.

quinta-feira, 20 de junho de 2019

JUIZ ADIOU JULGAMENTO DOS ACTIVISTAS POLITICOS DO PROTECTORADO PARA O DIA 3 DE JULHO NA LUNDA-SUL





SAURIMO, 20/06 – O Tribunal da Lunda – Sul, absolveu os 11 Activistas Políticos do Protectorado que haviam sido detidos no dia 17 de Novembro de 2018, quando participavam de uma manifestação pacifico para exigir dialogo ao Governo de Angola e consequente estabelecimento da Autonomia reclamado pelo povo Lunda Tchokwe, um direito natural, histórico e Jurídico.

A manifestação havia sido convocada pelo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe desde o dia 6 de Setembro para ser realizada no dia 17 de Novembro com a entrega previa de uma carta a Presidência da Republica em conformidade com artigo 47.º CRA, e copias da mesma carta aos Governos de Kuando Kubango, Moxico, Lunda – Sul e Norte, com antecedência de 60 dias.

Na Lunda-Sul, o Comando da Policia havia recebido a carta da manifestação e sabia da sua realização naquele dia 17 de Novembro, tal como o Governo do Senhor Daniel Félix Neto, que na véspera autorizou que fossem detidos os manifestantes.

Detidos os manifestantes no dia 17 de Novembro, em Dezembro foram acusados formalmente aos crimes de rebelião e de tentativa do golpe de Estado ou acto de preparação da manifestação.

Quatro meses mais tarde, isto é a 12 de Março, o mesmo Ministério Publico da Lunda Sul, emite nova acusação, a de que o Movimento do Protectorado quer dividir Angola, porque tem Bandeira e o Hino e isto é proibido por Lei.

A caminho de 7 meses, o julgamento teve inicio dia 19 de Junho e hoje foi adiado para o dia 3 de Julho de 2019, de acordo com o juiz, os Activistas Políticos do Protectorado cometerão rebelião, querem dividir Angola, estão a dar mau exemplo ao povo da Lunda, a Liderança do Movimento tem que ser julgada e condenada, segundo disse “vocês pensam que o vosso diamante será para sempre? E o dia que acabarem irão fazer o que?”.

Os 11 activistas políticos foram recolhidos de novo para a cadeia de Luzia, são eles:
1.- José Eduardo Dinis Pedro
2.- Narciso Simão
3.- André Dias
4.- Orlando Rodrigues Mukuta
5.- Domingos Jamba
6.- Domingas Fuliela
7.- Silvano Jonas
8.- José Raimundo Muatangui
9.- Manuel Xili Satuco
10.- António Bernardo Nafupa Txifaha Mufana
11.- Gustavo Nawaquela
O modus operandi, continua a ser o mesmo por parte do Governo e os Tribunais Angolanos.

Coincidência ou não, a verdade do regime e dos Tribunais Angolanos é a mesma, pois em 2017, enquanto decorria uma outra manifestação a primeira pessoa detida, sentindo sede, decidiu dirigir-se numa loja adquirir água para beber. A Polícia em serviço, apercebendo-se que o mesmo se encontrava isolado dos demais decidiu detê-lo. E dias depois, no dia 22 de Março de 2017 a polícia, por volta das 5 horas efectuou buscas e sem mandado de captura deteve mais 4 elementos, isto em Cafunfo ao município do Cuango

Os activistas Políticos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe haviam sido acusados pelo Ministério Públicos, de terem cometido crimes de assuada e homicídio voluntário na forma tentada, tipificado e condenado nos termos dos artigos 180º, 349º,104º e 105 do Código Penal.

Terminado a instrução do processo, o Ministério Publico remeteu o processo em tribunal, tendo os detidos transferidos para Dundo, cidade capital da Província da Lunda Norte, para o julgamento em forma de processo de querela. E prenunciados em juízo, o Tribunal Provincial, marcou inicialmente o julgamento para dia 5 de Junho de 2017.

Chegado o dia do julgamento, o tribunal ao perceber-se de que os Réus constituíram Advogados ligados a associação Mãos Livres, o Juiz da causa decidiu adiar o julgamento para dia 5 de Julho, que decorreu até dia 11 do mesmo mês do ano 2017, que resultou com absolvição dos réus por falta de provas e sem a comparência dos declarantes.

Durante as sessões daquele julgamento no Dundo ficou claro que o poder político sobrepõe-se ao poder judicial pelo seguinte:

Depois de os Réus terem constituído advogados, o Juiz da causa adiou o julgamento sem fundamentação plausível, pelo que o mesmo já tinha nomeado um defensor oficioso; demonstrando a intenção de a qualquer custo condenar os activistas;

Um alto dirigente da Politica Angolana, disse que da cidade Alta em Luanda saiem as Ordens Superiores de forma discreta, da actuação dos tribunais e juízes concretamente no caso do Protectorado.

quinta-feira, 13 de junho de 2019

JULGAMENTO DOS ACTIVISTAS POLITICOD DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE MARCADO PARA O DIA 18 DE JUNHO SEM A COMUNICAÇÃO COM ADVOGADOS DE DEFESA DA ASSOCIAÇÃO MÃOS LIVRES




Saurimo, 12/06 – Fonte do Tribunal da Lunda – Sul, disse que o julgamento dos Activistas Políticos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, é já no dia 18 de Junho do corrente ano.

Estranhamente, os Advogados da Associação Mãos Livres de defesa dos Activistas Políticos do Protectorado ainda não receberam nenhuma comunicação do Tribunal da Lunda-Sul.

Coincidência ou não, a verdade do regime e dos Tribunais Angolanos é a mesma, pois em 2017, enquanto decorria uma outra manifestação a primeira pessoa detida, sentindo sede, decidiu dirigir-se numa loja adquirir água para beber. A Polícia em serviço, apercebendo-se que o mesmo se encontrava isolado dos demais decidiu detê-lo. E dias depois, no dia 22 de Março de 2017 a polícia, por volta das 5 horas efectuou buscas e sem mandado de captura deteve mais 4 elementos, isto em Cafunfo ao município do Cuango

Os activistas Políticos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe haviam sido acusados pelo Ministério Públicos, de terem cometido crimes de assuada e homicídio voluntário na forma tentada, tipificado e condenado nos termos dos artigos 180º, 349º,104º e 105 do Código Penal.


Terminado a instrução do processo, o Ministério Publico remeteu o processo em tribunal, tendo os detidos transferidos para Dundo, cidade capital da Província da Lunda Norte, para o julgamento em forma de processo de querela. E prenunciados em juízo, o Tribunal Provincial, marcou inicialmente o julgamento para dia 5 de Junho de 2017.

Chegado o dia do julgamento, o tribunal ao perceber-se de que os Réus constituíram Advogados ligados a associação Mãos Livres, o Juiz da causa decidiu adiar o julgamento para dia 5 de Julho, que decorreu até dia 11 do mesmo mês do ano 2017, que resultou com absolvição dos réus por falta de provas e sem a comparência dos declarantes.

Durante as sessões daquele  julgamento no Dundo ficou claro que o poder político sobrepõe-se ao poder judicial pelo seguinte:

Depois de os Réus terem constituído advogados, o Juiz da causa adiou o julgamento sem fundamentação plausível, pelo que o mesmo já tinha nomeado um defensor oficioso; demonstrando a intenção de a qualquer custo condenar os activistas;

Três vezes notificados, os declarantes (agentes da Policia do Cuango) não compareceram e muito menos justificaram a sua ausência; registou-se falta de autoridade do Tribunal, em fazer chegar os declarantes nas audiências de julgamento;

Falta de divulgação do julgamento pelos órgãos da comunicação social estatal TPA, Rádio Nacional de Angola, ANGOP e o Jornal de Angola, tal como aconteceu no acto de detenção dos Réus;

Os detidos postos em condições deploráveis do sistema penitenciaria incluindo: falta de alimentação, assistência Médica e Medicamentosa e no local impróprio de habitabilidade para pessoa humana;


Falta de desempenho do fiscal da legalidade, isto é, o Ministério Público; por ter legalizado prisão dos activistas mesmo sem provas, demonstrando a grande dependência deste órgão pelo poder politico e de satisfazer os intentos do governo, mesmo quando as liberdades do cidadãos são postas em causa sem fundamentação justificada.

Constatou-se se recorrente os declarantes (agentes da polícia nacional) notificados não comparecem em tribunal, o que demonstrou a fragilidade do tribunal provincial da Lunda Norte naquele julgamento

Aos presentes 11 Activistas Políticos do Protectorado Lunda Tchokwe primeiros acusados formalmente aos crimes de rebelião e tentativa de golpe de Estado ou acto de preparação da manifestação na Lunda – Sul, agora com nova acusação do mês de Março de 2019, de dividir o país, de o MPLT ter a bandeira e o Hino, detidos a caminho de 7 meses, são eles:

1.- José Eduardo Dinis Pedro
2.- Narciso Simão
3.- André Dias
4.- Orlando Rodrigues Mukuta
5.- Domingos Jamba
6.- Domingas Fuliela
7.- Silvano Jonas
8.- José Raimundo Muatangui
9.- Manuel Xili Satuco
10.- António Bernardo Nafupa Txifaha Mufana
11.- Gustavo Nawaquela

O modus operandi, continua a ser o mesmo por parte do Governo e os Tribunais Angolanos, incapazes de dar solução a questão da reivindicação da Autonomia Lunda Tchokwe, um direito natural, refugiam-se na arrogância e nos abusos poder.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

KIMBERLITE DO LUAXE NA LUNDA-SUL JÁ ESTA A PRODUZIR DIAMANTES




SAURIMO, 07/06 – O Governo Angolano e o consórcio de exploração de diamantes na Lunda Tchokwe, a poderosa empresa Russa AIROSA e o consórcio do Kimberlite de Catoca, estão neste momento a explorar o Kimberlite do Luaxe na Lunda Sul.

Fonte bem colocada do Kimberlite do Luaxe que pediu anonimato, disse que o Luaxe em pouco menos de 15 dias que começaram as operações o resultado é superior as expectativas.

O Kimberlite do Luaxe, esta sendo explorado por via de Catoca, ou seja, o cascalho é retirado do Luaxe e levado nas lavarias de CATOCA através de Camiões e ai é feito todo o trabalho, no final é confundida a produção como fosse de CATOCA.

Oficialmente, o Kimberlite do Luaxe ainda não foi inaugurada, mas o consorcio já esta a explorar em força aquele mina que segundo os Engenheiros é o primeiro Kimberlite do Mundo da actualidade.

Há um forte secreto na exploração do Kimberlite do Luaxe que dista à escassos 20 Km do Kimberlite de Catoca. Ainda não foram instaladas infraestruturas de apoio no local, mas já estão a explorar a mina. O trabalho é feito 24 horas por dia, na região foi instalada uma componente militar fortemente equipada.

Existe a possibilidade de desalojamento das Aldeias circundantes ao Kimberlite do Luaxe de acordo com informações em nossa posse, retirada esta que não irá obedecer aos termos da Lei dos diamantes, ou seja, criar primeiro as condições de alojabilidade superior aquelas em que actualmente se encontra estas populações e depois é realizado o desalojamento.

Como se fala do desalojamento se ainda não foram criadas as tais condições de acordo com a Lei?

Sobre o tema, voltaremos nas próximas edições…

quinta-feira, 6 de junho de 2019

ACTIVISTAS POLITICOS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE EM SAURIMO DETIDOS A 17 DE NOVEMBRO, EM EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA (210 DIAS (Novembro 2018/Junho2019))





De acordo com a lei Penal, a prisão preventiva quando o detido esta a espera de ser acusado e julgado pelo tribunal. A mesma lei, reconhece as razões pelas quais os detidos podem estar na prisão de forma preventiva:


ü Flagrante delito, quando somos apanhados no mesmo momento que estamos a practicar o crime;
ü Fortes suspeitas, quando já cometemos o crime algum tempo e as autoridades têm fortes indícios com alguma segurança de que fomos nós quem cometemos o crime. A prisão preventiva é efectuada quando o crime de que somos acusados é punível com prisão superior a um ano.


Outro requisito para aplicação da prisão preventiva, ou seja, é preciso que haja o perigo de: risco comprovado de fuga, perigo comprovado de provocar obstáculos a investigação, receio de provocar confusão na ordem pública ou continuação de cometimento de outros crimes, crimes por reincidência, quem já foi condenado a pena de prisão transitada em julgado ou prisão superior entre 8 aos 12 anos.


A medida de prisão preventiva só é aplicada em situações em que não é possível nos aplicar outra medida de coação, como termo de identidade ou a caução, quando os requisitos das alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 10º da Lei de Prisão Preventiva forem completados.


Infelizmente em Saurimo, a Policia agiu como agiu porque tiveram ordens superiores vindas de Luanda para prenderem os manifestantes do Protectorado Lunda Tchokwe, nunca existiu perigo nem flagrante delito por parte dos manifestantes do dia 17 de Novembro de 2018.


Quando a PGR na Lunda – Sul alega que o Movimento do Protectorado quer dividir Angola, que tem Hino e Bandeira, automaticamente a PGR em Saurimo esta a usurpar os Poderes do Presidente da Republica de Angola, da Procuradoria Geral da Republica, do Tribunal Supremo e do próprio MPLA.


As alegações da PGR na Lunda – Sul, não colhem, porque estes documentos: Hino, Bandeira, Brasão e outros símbolos foram entregue ao Governo Angolano oficialmente e aos Órgãos da Justiça Nacionais, estamos nesta luta reivindicativa há caminho de 13 anos, nada é secreto ou oculto que o Presidente da Republica não tem conhecimento, alias, é só consultarem os arquivos na Casa Civil da Presidência (Oficio N.º0257/Gab. Chefe Casa Civil/PR/038/2018 de 16 de Fevereiro.


Os Activistas Políticos do Protectorado Lunda Tchokwe estão em excesso de prisão preventiva (170 dias (Novembro 2018/Junho 2019)), a PGR e o tribunal da Lunda Sul continua a violar os prazos nos termos da LPP.


A PGR na Lunda – Sul cometeu dois flagrantes violações, primeiro em Dezembro 2018, acusaram os Activistas Políticos de terem cometido crime de rebelião e tentativa de manifestação com alegações de tentativa de golpe de Estado, como tal acusação não colheu, voltaram no mês de Março 2019, com uma nova acusação: “Que os Activistas Políticos, na manifestação interromperam a circulação de pessoas e viaturas da cidade de Saurimo, que o Movimento de Protectorado quer dividir Angola, tem hino e Bandeira”.


Os Acusados formalmente aos crimes de rebelião e tentativa de golpe de Estado ou acto de preparação da manifestação na Lunda – Sul, agora com nova acusação do mês de Março de 2019, de dividir o país, de o MPLT ter a bandeira e o Hino, detidos a caminho de 7 meses, são eles:
1.- José Eduardo Dinis Pedro
2.- Narciso Simão
3.- André Dias
4.- Orlando Rodrigues Mukuta
5.- Domingos Jamba
6.- Domingas Fuliela
7.- Silvano Jonas
8.- José Raimundo Muatangui
9.- Manuel Xili Satuco
10.- António Bernardo Nafupa Txifaha Mufana
11.- Gustavo Nawaquela

Durante o Mono partidarismo, e a ideologia Marxista-leninista em Angola 1975 – 1991, os Órgãos da Policia, da Secreta, a PGR e os tribunais poderia acusar falsamente qualquer cidadão e este era imediatamente condenado, com ou sem testemunhas.
  

Nada mudou nos Órgãos de Justiça em Angola, condenem-nos a “Historia nos Absolverá”...