MANIFESTAÇÃO PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2018 NA LUNDA TCHOKWE ESTA AUTORIZADA LEI Nº 16/91, ARTIGO 6º E 7º

MANIFESTAÇÃO PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2018 NA LUNDA TCHOKWE ESTA AUTORIZADA LEI Nº 16/91, ARTIGO 6º E 7º

REGIME ANGOLANO CONTRA PROTECTORADO, POLICIA DE CAFUNFO PRENDE 5 MEMBROS LUNDA TCHOKWE E LEVA CONSIGO MAIS DE 50 T-SHIRTS DA UMULE TUDO POR CAUSA DE UM SEMINÁRIO SOBRE LIDERANÇA E CHEFIA

REGIME ANGOLANO CONTRA PROTECTORADO, POLICIA DE CAFUNFO PRENDE 5 MEMBROS LUNDA TCHOKWE E LEVA CONSIGO MAIS DE 50 T-SHIRTS DA UMULE TUDO POR CAUSA DE UM SEMINÁRIO SOBRE LIDERANÇA E CHEFIA

Cafunfo, 29/2018 - Policia de Cafunfo tomou conhecimento que membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, estavam no seminário sobre Liderança e Chefia, deslocaram-se ao local e prenderam 4 membros, tratam-se dos senhores:

1.    Quinito João – Secretario Regional do Cuilo

2.    Samuel Tiago – Secretario de Organização e Quadros do Cuilo

3.    Joaquim Fernando – Secretario Adjunto de Org. e Quadros do Cuilo

4.    Neves André – Secretario Adjunto da JUPLE do Cuilo

5.    Julio Lourenço – Secretario Q da JUPLE.

Acção que teve lugar por volta das 16 horas e 40 minutos de hoje 29 de Janeiro, os mesmos se encontram até ao momento na Unidade Policial de Cafunfo.

A Policia levou consigo a literatura base do seminário e mais de 50 T-Shirts que as mamas da UMULE – União da Mulher Lunda Tchokwe estavam a usar, pois eles obrigaram as mesmas para a tirarem as camisolas do corpo e não se importaram em velas nuas.

                                                                                       

De acordo com os presentes, a Policia disse que tinha ordens do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, para perseguir ou mesmo matar os membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, em vésperas da manifestação que o movimento convocou para o dia 24 de Fevereiro de 2018.

Se a Policia do Cafunfo alega ordens do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço é porque tem sim, tem ordens do Presidente. O seminário já havia terminado, não estavam na rua ou numa manifestação, o acto correu no quintal fechado e não havia vandalismo nem barulho que pudesse incomodar a vizinhança, não são criminosos, então porque prender?...

Voltaremos a noticias nas próximas horas....

Por Cajiji no Cafunfo

A MALDIÇÃO DO DIAMANTE NA LUNDA TCHOKWE

A MALDIÇÃO DO DIAMANTE NA LUNDA TCHOKWE

Algumas pessoas acreditam que a Nação Lunda Tchokwe é abençoada com muitos recursos naturais, onde o diamante é 75% a maior reserva do planeta no seu subsolo, para além de outros minerais e metais preciosos timidamente como: Ouro, Cobre, Urânio, Coltan, Petróleo (estudos e investigações em curso), etc. Existe enormes floresta tropicais classificadas como as 4º do mundo entre a Lunda Sul e o Moxico, disto o REINO LUNDA TCHOKWE  deveria se orgulhar, não fosse a colonização, primeiro dos Portugueses e agora de Angola.

No entanto, apesar desta abundância de recursos naturais, onde o diamante é visível, a maioria da nossa população vive por de baixo de menos de 0,30 cêntimos/USD dia e em outros casos nem por isso, não existe nada, como nas aldeias onde a pobreza absoluta tomou conta das famílias e vitimas de abusos e instabilidade por parte das forças da ordem e segurança que aterrorizam as sanzalas.

O próprio processo de exploração do diamante é devastador do meio ambiente, e são os pobres ou os que vivem nas zonas rurais de exploração é que são mais afectados, porque as conseqüências são de longo termo, as doenças com a poluição do meio ambiente são adversas e não existem hospitais no interior da Lunda Tchokwe para acudir esses casos nem a capacidade econômica para as pessoas afectadas serem evacuadas para Malange ou Luanda.

Os efeitos causados pelas empresas diamantíferas que operam na Lunda Tchokwe têm resultados em grandes catástrofes preocupantes em termos da deterioração do meio ambiente e da violação continuada dos direitos humanos, as populações das zonas de extração do diamante são obrigadas a deixarem as suas terras sem qualquer indemnização nem gratificações ou de usufrir de serviços básicos, as mesmas não se preocupam com a erradicação da pobreza ou da redução do abismo que existe entre a maioria dos pobres Tchokwes que vivem do nada.

A economia de Angola depende 83% do Petróleo e do Diamante, esta é a pura realidade que muitos angolanos e a comunidade internacional conhecem muitíssimo bem, o que não conhecem muitíssimo bem é como vive o povo Lunda Tchokwe na miséria extrema e absoluta.

Em 2003, cinco países na região da África Austral estavam classificados como os maiores produtores de diamantes do mundo – Angola, Botsuana, África do Sul, Republica Democrática do Congo e a Namíbia, com um valor combinado de 5.8 mil milhões de  dólares naquele ano. A Lunda Tchokwe durante o conflito armado angolano foi palco de guerra e do enriquecimento pessoal de muitos da elite que governa Angola ainda hoje, Ministros, Generais, Filhos do Ex - Presidente José Eduardo dos Santos e de outros militantes do MPLA.

O Reino Lunda Tchokwe, enquando Colônia de Angola nunca esteve envolvida em conflitos militares direitamente, foi obrigada e forçada a participar em conflito civil angolano e sua terra também envolvida num processo que não lhe dizia respeito com um pesado fardo de muitos tchokwes mortos desde 1975 até 2002 na guerra do MPLA e UNITA e ainda hoje continuamos assistindo assassinados por tudo que é canto do Protectorado Português.

O maldito diamante ceifou a vida de mais de 500.000 pessoas durante a guerra civil angolana entre o MPLA/Governo e a UNITA. Metade das pessoas que pereceram suas vidas eram naturais e filhos Lunda Tchokwe.

Se, entre 1992 á 2004, existiam mais 400.000 garimpeiros ilegais no interior da Lunda Tchokwe provenientes na sua maioria da RDC e países da África do Norte, o certo é que hoje o numero de ilegais subiu para mais de 800.000 pessoas, porque a própria Policia de Emigração tem sido a conivente.

Denuncias vindas das localidades de Camaxilo, Cambulo, Lucapa, Calonda e algumas vezes do Cuango apontam o síndrome de que a Policia de Emigração e fronteiras, Comandantes de Unidades Policiais entre outros, cobram 1.000,00 á 4.000,00 USD a ilegais da RDC e de África do Norte e ao mesmo tempo, protegem os mesmos nas zonas de Garimpo e dividem o resultado da venda dos diamantes obtidos no garimpo.

A dilapidação e a mineração ilegal não contribuem para o bem – estar do povo Lunda Tchokwe, nem ajuda na economia local, trouxe consigo outros males a sociedade; prostituição juvenil, doenças como do HIV SIDA, assassínios de pacatos cidadãos, a criminalidade aumentou vertiginosamente e a degradação do meio ambiente também, tudo sob olhar do “GOVERNO COLONIAL DO MPLA”.

Só com um Governo Próprio, sob a bandeira Lunda Tchokwe, será possível corrigir estes graves erros. Só com a nossa autodeterminação que é nosso direito natural legitimo divino, histórico e jurídico poderemos realmente corrigir e estancar a emigração ilegal, promover a justiça e o progresso social.

Sabemos que o senhor José Eduardo dos Santos e o MPLA cumpriram aquilo que prometeram no dia 9 de Março de 2012 no Dundo, de que o diamante da Lunda não servia para nada, nem para construir a estrada entre Malange e o território. A prova ai esta, já não existe mais a estrada entre Malange e a Lunda, simplesmente desapareceu por vontade do MPLA, mas os diamantes continuam a ser explorados no rio LULU cuja ponte desabou no seu afluente o rio Cacuilo...

O nosso povo deve sair na manifestação dia 24 de Fevereiro de 2018, obrigatoriamente para exigirmos do governo de Angola:

§  A descolonização, por via da autonomia;

§  A reparação das estradas;

§  A revitalização do sistema de saúde publica Lunda Tchokwe;

§  A melhoria do ensino e educação;

§  A melhoria do salário da função publica para poder responder;

§  A habitação condigna ao nosso povo;

E o fim das arbitrariedades...

SAHARAUI, ANGOLA, CABINDA

SAHARAUI, ANGOLA, CABINDA

O ministro dos Negócios Estrangeiros da República Árabe Saharaui Democrática, Ould Salek (foto), solicitou, em Adis Abeba, Etiópia, apoio de Angola na resolução do diferendo que opõe o seu país e o Reino de Marrocos. A experiência angolana é, de facto, relevante. Veja-se o caso de… Cabinda.

Por Orlando Castro

Em declarações à imprensa, à margem da 32ª Sessão Ordinária da Comissão Executiva da União Africana (UA), Ould Salek disse que Angola tem boas relações com os Estados membros da UA e pode jogar um papel determinante na resolução do problema.

Sublinhou que Angola continua a ser um Estado “líder” e influente em África, tendo felicitado os angolanos pela solidariedade e pelo apoio prestado ao povo do seu país.

Entretanto, além de solicitar o apoio de Angola no processo de resolução do diferendo com Marrocos, Ould Salek exigiu que a UA tenha um papel mais activo na resolução do problema do Sahara Ocidental.

A República Árabe Saharaui Democrática reivindica soberania sobre o território do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola que, por sua vez, Marrocos reclama como parte do seu reino. Algo semelhante, diga-se, ao que se passa com Cabinda.

“Marrocos é agora membro da União Africana. Cremos que é dever da UA trabalhar para por fim à ocupação de Marrocos ao território da República Árabe Saharaui”, declarou.

Na perspectiva do seu país, Marrocos “ocupa ilegalmente o território do Sahara Ocidental”, desde 1976, na sequência da retirada da antiga potência colonial, a Espanha.

Também, do ponto de vista dos cabindas, Angola “ocupa ilegalmente o território de Cabinda”, desde 1975, na sequência da retirada da antiga potência colonial, Portugal.

Ould Salek pediu que as Nações Unidas pressionem o Governo de Rabat (Marrocos) para respeitar as resoluções do Conselho de Segurança, tendo sublinhando que nenhum Estado africano deve colonizar um país irmão.

“África não pode tolerar que um país africano colonize outro. Trata-se de uma violação aos princípios fundamentais da UA”, declarou Ould Salek, que manifestou, por outro lado, interesse de reforçar a cooperação com Angola.

Tibete, Timor-Leste e muito mais

Um dia depois de uma freira budista se ter imolado pelo fogo, e morrido, um activista tibetano recorreu no dia 4 de Novembro de 2011 à mesma forma de protesto em frente à embaixada da China em Nova Deli.

No dia 16 de Julho de 2011, o presidente norte-americano, Barack Obama, manifestou uma “preocupação sincera” sobre os direitos humanos no Tibete.

Saberão os EUA o que é Cabinda? Não sabem, com certeza. Se até os presidentes do país (Portugal) que assinou um acordo de protectorado com Cabinda não sabem…

Barack Obama é “o presidente da maior democracia e, naturalmente, manifestou a sua preocupação com os valores humanos fundamentais, com os direitos humanos e com a liberdade religiosa”, disse na altura o líder espiritual dos tibetanos.

Recorde-se que, segundo o conselheiro jurídico e político do líder tibetano, Michael Van Walt, a proposta de autonomia apresentada pelo Dalai Lama à China “é muito parecida à que José Ramos-Horta propôs à Indonésia” em 1995-96.

Michael Van Walt considerava também que o que aconteceu em Timor-Leste e no Kosovo “tornou as coisas mais difíceis para o Tibete”.

No que a Cabinda respeita, Portugal não se lembra dos compromissos que assinou ontem e, por isso, muito menos se recordará dos assinados há mais de 100 anos. E, tanto quanto me parece, mesmo os assinados ontem já estarão hoje fora de validade.

Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelos Acordos de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no território, seu protectorado, ocupado por Angola.

Quando o então presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, dizia que Angola vai de Cabinda ao Cunene estava, desde logo, a dar cobertura e a ser conivente, como acontece com a China em relação ao Tibete, com as violações que o regime angolano leva a efeito contra um povo que apenas quer ter o direito de escolher o seu futuro.

Para além do Tibete, não seria mau que Portugal olhasse para Espanha e Angola para Marrocos. Ou seja, para a questão do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola anexada após a saída dos espanhóis, como parte integrante do reino de Marrocos.

Recorde-se que o governo espanhol, na altura liderado por José Luís Zapatero, mostrou – ao contrário de Portugal – coragem política não só ao reconhecer o direito do povo saharaui à autodeterminação como ao levar a questão às Nações Unidas.

Mas terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?

Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana e similares elefantes brancos) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por não se falar dele que ele deixa de existir.

Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

Por alguma razão, em 1975, o Governo de Lisboa reconheceu o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA. O resultado ficou à vista nos milhares e milhares de mortos da guerra civil.

Cabinda (se é que os governantes portugueses, sejam eles quais forem, sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.

Segundo os governos portugueses, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita – à boa maneira portuguesa – ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.

CONVOCADA MANIFESTAÇÃO PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA EXIGIRMOS AUTONOMIA LUNDA TCHOKWE COMO ESCOCIA

CONVOCADA MANIFESTAÇÃO PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA EXIGIRMOS AUTONOMIA LUNDA TCHOKWE COMO ESCOCIA

O Movimento do Protectorado convocou uma manifestação popular e pacifica para exigirmos autonomia Lunda Tchokwe como escócia, nos termos do artigo 47º da Constituição de Angola.

Para o efeito, fez-se entrega uma carta ao Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço desde o dia 15 do corrente com cópias ao Ministério Publico-PGR, Provedoria da Justiça, Tribunal Supremo, Embaixadas, Partidos Políticos da oposição incluindo o MPLA, aos grupos Parlamentares e o Presidente da Assembléia, a CEAST , a comunicação social e a sociedade no geral.

Nos termos da Lei de Manifestação, a manifestação ora convocada esta autorizada pela Presidência da Republica de Angola, passados que foram mais de 72 horas que aquela entidade recebeu a carta e não se pronunciou contra a realização da mesma.

Como não se trata de criar anarquia, violência, vandalismo ou de comportamentos extremos e radicais de tipo xenofobia, não vemos a razão de a Policia Nacional, Policia de Intervenção Rápida ou Forças Armadas Angolanas que ao invés de proteger a Manifestação virem a usarem armas de Guerra contra indefesos como aconteceu em 2017 com o balanço de mais de 120 presos, 38 feridos e um morto na região do Cuango, Cafunfo, Capenda Camulemba e Saurimo.

Comitê Político do Protectorado Lunda Tchokwe, em Luanda aos 19 de Janeiro de 2018.-

DENUNCIA: POLICIA EM CAUNGULA PRENDE JOVEM COM PERTURBAÇÕES MENTAIS, ACUSANDO - O MALTRATAR CRIANÇAS DE ACORDO COM A MÃE DO MESMO

DENUNCIA: POLICIA EM CAUNGULA PRENDE JOVEM COM PERTURBAÇÕES MENTAIS, ACUSANDO - O MALTRATAR CRIANÇAS DE ACORDO COM A MÃE DO MESMO

O jovem em causa, Txawana André, de 24 anos de idade e sofre de perturbações mentais, natural de Caungula sede, Lunda Norte.

De acordo com testemunhas e a sua mãe, Txawana sofre de perturbações mentais e esta em tratamento, foi surpreendido pela Policia de Caungula em casa dos seus familiares quando esta a dormir e o levaram para a Unidade, acção teve lugar dia 11 de Janeiro de 2018, pelas 10 horas.

A mãe soube junto da Policia que seu filho estava preso porque por ter amarado outras crianças e os ter cotado cabelo, a Policia não identificou quem são tais crianças que ele terá cortado cabelo, não foram identificados os pais de tais crianças ou os queixosos.

Ontem 16 de Janeiro de 2018, o mesmo foi transferido da Unidade Policial de Caungula para o Cuango e dela seguirá para o Dundo, possivelmente para ser julgado pelo juiz da Comarca local.

A mãe continuar a ter surpresas por parte da Policia tanto de Caungula como a do Cuango e não vê graça nenhuma nesta novela.

A mesma pede que se liberte seu filho doente mental para poder proteger sangue do seu sangue, pois ele independentemente de ser doente mental, nunca incomodou ninguém os vizinhos e a família é testemunha disso rematou...

Cá nós, vamos acompanhar mais um absurdo da Policia Nacional ao invés de prender ladrões furtivos e assassinos que semeam dores e luto vão justificando o seu mau trabalho com prender até perturbados mentais...

Noticia em desenvolvimento....

PROCESSO DE MANUEL VICE PÕE EM CAUSA EXPORTAÇÕES DE PORTUGAL PARA ANGOLA

PROCESSO DE MANUEL VICE PÕE EM CAUSA EXPORTAÇÕES DE PORTUGAL PARA ANGOLA

Depois de Portugal ter recusado transferir o processo de acusação contra Manuel Vicente para Angola, João Lourenço ameaça avançar com um conjunto de medidas de retaliação.

As relações entre Angola e Portugal poderão estar prestes a passar por dias turbulentos. Depois de a Justiça portuguesa ter recusado transferir o processo que envolve o pagamento feito a Orlando Ferreira pelo ex vice-Presidente angolano para obter decisões favoráveis, Luanda não está contente com a decisão. Somado a consequências nas relações unilaterais e bilaterais, está uma possível redução significativa das importações, para além de outras medidas de retaliação.

O caso remonta a 2016, mas os pagamentos terão acontecido muito antes. Na altura, Orlando Ferreira assumia o cargo de procurador do Ministério Público no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e terá aceite um pagamento de 760 mil eurospor parte de Manuel Vicente para a obtenção de decisões favoráveis. Esta é uma das muitas acusações que surgiram no âmbito da Operação Fizz, onde constam como arguidos o advogado Paulo Blanco e Armindo Pires, acusados de corrupção ativa e branqueamento de capitais em coautoria.

No entanto, segundo apurou o Jornal de Negócios (conteúdo pago), Angola está convicta de que o seu ex vice-presidente não será julgado no âmbito dessa operação, devido o facto de o tribunal português ter falhado a notificação de Manuel Vicente. Contudo, o caso não fica por aqui, nomeadamente no que diz respeito às retaliações por parte de Luanda. Assim, restam duas hipóteses: ou Manuel Vicente é julgado de forma separada dos restantes arguidos ou é emitido um mandado de captura internacional.

Independentemente disso, a postura do país africano não é das mais calmas. Após ter pedido a Portugal para o processo ser transferido para lá e a Justiça portuguesa ter recusado, Angola passou a encarar isso como uma “ofensa”, algo que trará implicações nas relações bilaterais. De acordo com informações reveladas ao Negócios, o caso vai deixar uma “ferida política” que terá impacto nas relações diplomáticas e econômicas entre os dois países.

Portugal é acusado pelo Governo angolano de não respeitar os acordos bilaterais e unilaterais assinados no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao recusar o pedido de transferência do processo. João Lourenço, na altura afirmou que a intenção não era livrar Manuel Vicente das culpas nem pedir o arquivo do processo.

Para além de uma possível saída de Angola da CPLP, as consequências poderão ir bem além disso. O país está a pensar, segundo fontes ouvidas pelo Negócios, reduzir de forma substantiva as importações, acabando por beneficiar outros países em detrimento de Portugal, como por exemplo Espanha ou Itália. Angola representa um dos principais destinos das exportações portuguesas, com mil milhões de euros registados em 2016.

Para além disso, poderá ocorrer um atraso nos pagamentos às empresas portuguesas, um problema que já se colocou no passado, além de que as empresas portuguesas podem passar a ser preteridas de forma sistemática nos concursos e empreitadas lançadas pelo Governo de Angola.

Mais ainda, poderão ser impostas barreiras aos bancos com capital português. O Presidente angolano não falou sobre o assunto mas, num encontro com jornalistas, deu a entender que essas medidas de retaliação estão pensadas: “Não posso revelar”. Mas João Lourenço já mandou avaliar as participações detidas pelo Estado angolano ou por empresas públicas em bancos nacionais e estrangeiros, incluindo o Millennium BCP, a realizar por um grupo de trabalho liderado pelo ministro das Finanças.

O primeiro-ministro, António Costa, tem tentado colocar alguma água na fervura neste dossiê, garantindo que “as relações entre Portugal e Angola vão decorrer com toda a normalidade possível, num contexto em que há um problema“. Mas, o caso parece preocupar o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva disse estar “muitíssimo preocupado, porque há aqui um ‘irritante’ que afeta o relacionamento bilateral, com a agravante de que a solução não depende do Governo português”.

COBERTURA ESCOLAR DE ANGOLA 1845 – 1919 VS LUNDA TCHOKWE

COBERTURA ESCOLAR DE ANGOLA 1845 – 1919 VS LUNDA TCHOKWE

“Primeiras letras em Angola”, edição da Camâra Municipal de Luanda, 1973, uma obra valiosa de Martins dos Santos, missionário catolico, nascido em 1926 em Pêra do Moço - Portugal, conceituado professor de Seminário Missionário do Verbo Divino em Covilhas,  um dos grandes estudiosos da História de Angola colonial, mostra nesta sua obra investigativa dos anos 60 - 70, em vesperas de independência a realidade nua e crua, de que definitivamente a Nação Lunda Tchokwe, nunca fora antes nem depois, parte integrante de Angola.

De acordo com obra de Martins dos Santos, foram os missionários vindos de Portugal que sugeriram o aparecimento das primeiras instituições de ensino em Luanda, do contrário não seria.

...”A menos de vinte anos da fundação da cidade, o visitador da Companhia de Jesus, Padre Pedro Rodrigues, que esteve em Angola nos anos 1593 e 1594, aconselhava que se fundasse um colégio para a instrução da juventude, para o ensino das letras. Esta recomendação não foi desprezada e, assim, sabemos que um decénio mais tarde, em 1605, havia já uma escola em funcionamento, junto do convento dos jesuitas, que era onde hoje estão o Paço Arquiepiscopal e a Imprensa Nacional de Angola (actualmente complexo do Pálacio da Cidade Alta da Presidência da República de Angola). Foi encarregado do ensino o Padre Pedro de Sousa”...

Para a província ultramarina de Portugal, a partir de 1659 até 1845, surgiram várias instituições escolares de diferentes tipos e ensinos; aulas de disciplinas de Humanidades, Latim, Filosofia e Retórica, Matemática, Geometria, Aritmética, Trigonometria, Topógrafia e Contabilidade, bem como a Medícina, já nos anos 1789.

Em 1844 e 1845, foi reestruturada a Escola Médica de Luanda, foi publicado novo esquema de cursos e novos programas de ensino, foi a partir deste momento que o ensino tomou feição e abrangencia em território de Angola, e o ensino primário obrigatório e gratuito, o cuidado e selecção dos professores. Menos a Nação Lunda Tchokwe, em que não existia, neste período a presença de Portugal ou de outra nação Europeia, ou seja a LUNDA era ainda uma terra desconhecida, não faz parte da propalada colonização Portuguesa de 500 anos em Angola.

Presença de Portugal na Lunda como protector, 90 anos, isto é, entre 1885 – 1975, a efectiva instalação em toda a extensão Kuando Kubango, Moxico e o distrito da Lunda no geral apenas a partir do ano de 1920 para os anos 40, 50 e 60, tal como os angolanos mal conheciam a Lunda até 1950.

A cobertura escolar angolana de 1845 á 1919, chega finalmente dentro dos limites fronteiriços e geograficos de Angola, como colonia e provincia ultramarina de Portugal reconhecida na sua carta constituicional de 1826.

A cobertura escolar angolana, nalgumas localidades tiveram o seguinte inicio: Alto Dande 1790, Zenza do Golungo 1872, Ambaca 1694, Ambriz 1840, Ambrizete 1860, Bailundo 1896, Barra do Bengo 1694, Barra do Dande 1860, Bembe 1857, Benguela fundada por Manuel Cerveira Pereira em 1617, Bié 1772, Cabinda datas convergentes 1723, Caconda 1620, Calumbo 1575, Cambambe 1604, Catumbela 1836, Cazengo 1843, Chibia 1885, Dembos 1615, Dombe Grande 1846, Duque de Bragança 1838, Egipto 1854, Encoje 1759, Golungo Alto 1856, Huambo não existe uma data coerente, Huila 1768, Humpata entre 1868 à 1872, Icolo e Bengo 1668, Libolo entre 1905 à 1906, Libongo, Lubango, Malange, Massangano 1580, Moçamedes 1645, Muxima 1599, Noqui 1913, Novo Redondo 1769, Porto Alexandre 1770, Pungo Andongo 1671, Quilengues 1685, São Salvador, Zenza do Golungo.

O texto com mais de 500 páginas sobre primeiras letras em Angola que temos vindo a citar sobre a cobertura escolar angolana entre 1845 – 1919, não menciona nenhuma localidade Lunda Tchokwe, não havia presença Portuguesa nem de qualquer outra nacionalidade estrangeira, prova suficiente de que Lunda nunca fez parte de Angola no passado, no presente ou no futuro.

A escolarização do povo Lunda Tchokwe tem inicio nos anos 1950, com o aparecimento de algumas escolas primarias destinadas a filhos de comerciantes portugueses e agentes da administração publica, da Huila para o Kuando Kubango, do Bié para o Moxico e de Malange para Saulimbó actualmente Saurimo.

É no limiar dos anos 1960 – 1970, com a organização imprimida de agrupação das populações em Bairros que se deu a massificação de algumas escolas primárias sob égide de catequistas da Igreja Católica e o aparecimento nas principais cidades; Serpa Pinto, Luso e Henrique de Carvalho de magistérios e internados. A Igreja Católica e a Igreja Anglicana foram os primeiros que projectaram na Lunda Tchokwe internados para esta nobre missão de educar e ensinar.

As principais três estradas de acesso ao território Lunda Tchokwe com Angola, tiveram o seu inicio nos anos 60 para cá, isto é, Bié a Kuando Kubango, Bié para o Moxico e Malange para Henrique de Carvalho. A principal via é a estrada 230 que liga Luanda – Malange – Henrique de Carvalho – Moxico até Luau e Cazombo. A péssima via é do Luso para Manongue.

Portanto, até 1975 não poderia existir quadros altamente qualificados na Lunda Tchokwe para que reivindicasse em igualdade de direitos e capacidades académicas com os angolanos a sua pertença. Em 1975 os angolanos já possuíam Doutores em ciências e filosofias em detrimento do povo Lunda que estava a ser alfabetizado. Os primeiros médicos e enfermeiros negros dos hospitais a nível da Lunda – Serpa Pinto, Moxico e o distrito da Lunda eram na sua maioria angolanos ao lado dos portugueses, tal igual acontecia na administração pública colonial.

PORTUGAL E SUA RESPONSABILIDADE COM O PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

PORTUGAL E SUA RESPONSABILIDADE COM O PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

Presidente de Portugal

Marcelo Rebelo de Sosa

Em 1826 a constituição portuguesa confirma a colónia de Angola, no seu Artigo 2º – O seu território forma o Reino de Portugal e dos Algarves e compreende:

1.º - Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Reino do Algarve e das Ilhas Adjacentes, Madeira, Porto Santos e Açores.

2.º - Na África Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João Baptista de Ajuda, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Malembo, as Ilhas de Cabo Verde, S.Tomé e Príncipe e suas dependências; na costa Oriental, Moçambique, Rio Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as Ilhas de Cabo Delgado.

3.º- Na Ásia, Salsete, Berdez, Goa, Damão e os estabelecimentos de Macau e das Ilhas de Solar e Timor.

Artigo 3.º – A Nação (Portuguesa) não renuncia o direito, que tenha a qualquer porção de território nestas três partes do Mundo, compreendida no antecedente Artigo.

a)    Livro branco sobre a Questão do Zaire (II), doc, n.º83,p.107.

b)    Até aqui não havia nenhuma presença de Portugueses ou de qualquer outro estrangeiro nas terras da Lunda, entretanto não somos parte integrante da colónia portuguesa de Angola.

Portugal depois de colonizar a sua província ultramarina de Angola, entre o ano 1482 até 1884, após 402 anos, toma conhecimento da existência das terras do Muatiânvua do Império Lunda, situadas para além de Malange, o seu representante geral da província de Angola, com ajuda das informações dos anos 1843 do também português Joaquim da Graça que, já vivia no Estado Independente do Congo, criado pelo LEOPOLDO II da BÉLGICA, este comunica o seu governo na EUROPA, nascimento da ambição portuguesa para as aventuras de exploração do interior de África com fins meramente Comerciais, conforme os documentos da Expedição Científica Portuguesa a Mussumba do Muatiânvua 1884-1888.

A presença de Portugal na Lunda Tchokwe tem lugar a partir do ano de 1884, na seqüência da conhecida Expedição Portuguesa ao Muatiânvua 1884 – 1888; Francisco Joaquim da Costa e Silva – Conselheiro; Manuel Pinheiro Chagas – Ministro de Estado Honorário entre outros, testemunharam aquela viagem do Sr Henrique Augusto Dias de Carvalho, que foi o Chefe da Expedição e o 1.º Governador da Lunda, nasceu no dia 9 de Junho de 1843 e faleceu no dia 4 de Fevereiro de 1909, tendo recebido o titulo póstumo de “BENEMÉRITO DA PATRIA” e de General.

A Questão da Lunda ou, o contencioso de Lisboa sobre a Lunda 1885 – 1894,  nasceu na seqüência da convenção de 14 de Fevereiro de 1885 em Berlim entre Portugal e a Bélgica do Leopoldo II. O conflito entre Portugal e a Bélgica aconteceu porque o Rei Leopoldo II queria anexar uma parte da Lunda ao Estado Independente do Congo, Portugal reivindicou a posse da Lunda juridicamente porque havia celebrado tratados de protecção, vulgos “PROTECTORADOS” com os Potentados da Nação Tchokwe.

-“ O Tratado de 14 de Fevereiro de 1885 em BERLIM, designou o curso do Cuango como fronteira respectiva entre Portugal e o Estado Independente do Congo, que Muatiânvua formava o duodécimo distrito administrativo do Estado Independente do Congo, compreendendo os distritos administrativos do Cassai e Lualaba”. O sr LEOPOLDO II, pela sua ganância, com o fim de usurpar o direito de Portugal nas terras do Muatiânvua, querendo ficar com a outra parte da Lunda, constituída em Protectorado Português, desde o Cuango até a Mussumba com o nome de Cuango Oriental, deu a origem a chamada “QUESTÃO DA LUNDA 1890-1894”.

 O fim deste conflito que favoreceu Portugal tendo como justificação os tratados celebrados com o soberano povo Lunda Tchokwe, esta patente no tratado para a delimitação das suas respectivas esferas de Soberania e de influencia na região da Lunda, assinado em Lisboa a 25 de Maio de 1891; e trocadas as ractificações a 1 de Agosto do mesmo ano (1891) em París.

a)    Diário do Governo n.º 101 de 6 de Maio de 1892. – Colecção de legislação (suplemento), pág.1434. Livro Branco de 1891, Questão da Lunda, pág.86.

TRATADOS DE PROTECTORADO CELEBRADOS ENTRE PORTUGAL E LUNDA TCHOKWE

1.-Henrique Augusto Dias de Carvalho celebrou com o potentado Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango, sr Augusto Jayme subscreveu também.

2.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado.

3.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

4.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANA CALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje, Andundo, Xá Nhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

5.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado de Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho o Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o acto.

PORTUGAL E SUA RESPONSABILIDADE SOBRE A LUNDA TCHOKWE

O território ou Nação Lunda Tchokwe não fez parte dos trabalhos da Conferencia de Berlim 1884-1885, porque, ainda não era conhecido na Europa o resultado dos trabalhos da comitiva de exploradores portugueses no interior e coração de África. A Lunda ficou fora de qualquer partilha operada na conferência de África. Ler também a evolução política de África e a Lunda 1884 – 1891, que acreditamos ser do conhecimento do actual Governo de Portugal - Primeiro-Ministro, António Costa do Partido Socialista e do Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.

Os tratados ou acordos entre estados têm fim com o termo ou a sua revogação entre as partes, o que não é o caso, ou seja, Portugal não negociou o termo dos protectorados com o povo Lunda Tchokwe, estes tratados continuam vigentes até a presente data.

A presença na Administração da Lunda Tchokwe do Governo de Angola é ilegal e colonização.

A responsabilidade de Portugal e dos portugueses na Lunda Tchokwe começou com a celebração de tais tratados, continuou com a instalação do primeiro governo na Lunda em 1895 encabeçado pelo cidadão português Henrique Augusto Dias de Carvalho e os sucessivos governos até a data de 11 de Novembro de 1975 com a retirada de Portugal de Angola e da Lunda sem nenhuma explicação.

Nós, o povo colonizado Lunda Tchokwe esperou pelo poder político, jurídico e legislativo português a sua contribuição como protector 1885 - 1975 para uma solução política da questão da Autodeterminação do nosso Reino Tchokwe como o da Escócia – “referencia”, até a presente data Portugal responde com ignorância e arrogância a nossa historia, a mídia portuguesa nem por isso, simplesmente silencia a luta pacifica do nosso povo, diferente como o faz a mídia das capitais como París, Londres, Berlim, Roma, Nova York ou em Washington.

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, nos últimos 11 anos da luta pacifica, nunca deixou de escrever as autoridades de Portugal via sua representação diplomática em Luanda, e publicações online e em jornais e revistas a reivindicação.

Em 2018, queremos ver pronunciamentos do Governo e o povo português sobre o protectorado português da Lunda 1885 – 1975, e a contribuir na sua resolução.

LUANDA, 03 DE JANEIRO DE 2018. -

COMITE POLITICO DO PROTECTORADO

LUNDA TCHOKWE