POVO TCHOKWE VIVE SOB JUGO COLONIAL DE ANGOLA, DISSE ZECAMUTCHIMA EM GRANDE ENTREVISTA AO JORNAL MANCHETE ESTA SEXTA FEIRA

POVO TCHOKWE VIVE SOB JUGO COLONIAL DE ANGOLA, DISSE ZECAMUTCHIMA EM GRANDE ENTREVISTA AO JORNAL MANCHETE ESTA SEXTA FEIRA

Zecamutchima Presidente do Movimento do Protectorado, que reivindica por direito natural autonomia Lunda Tchokwe em grande entrevista ao jornal Manchete, esta sexta feira 4 de Novembro de 2016, jornal se encontra nos locais habituais nas ruas de Luanda.

Nesta edição, Zecamutchima, ao responder uma questão colocada pela Jornalista Lidia  Sebentina, disse que “o povo Tchokwe vive sob jugo colonial de Angola”.

A luta pela Autonomia do Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, um direito natural do Povo Lunda Tchokwe de acordo com a história do antigo império do Muatiânvua dividido entre Portugal, Bélgica e a Inglaterra 1884 – 1894/1975, o Líder dos Lundas tem se mostrado cada vez mais empenhado na busca de um diálogo constructivo com o Presidente José Eduardo dos Santos, para uma saída que satisfaz as partes. Para conseguir o diálogo desejado com o Presidente da República de Angola; Zecamutchima tem-se desdobrado em contactos diplomáticos com a comunidade internacional e com personalidades nacionais e Partidos da oposição em Angola, no momento em que o movimento continua a comemorar os seus 10 anos de existência, lê-se no preambulo da entrevista.

Zecamutchima, disse que o Povo Lunda Tchokwe vai continuar a pressionar o Governo Angolano, “somos como a neve, que quando mais formos apertados, tornamo-nos numa pedra de gelo”. Estamos a exigir Autonomia Administrativa, Economica e de certo modo jurídica, tal igual a Escocia no Reino Unido e outras experiência existentes no mundo. O verdadeiro direito legítimo do povo Lunda Tchokwe é a sua Autodeterminação, independência, mas nós estamos advogar um casamento com Angola. Autonomia não é separação, já reiteramos varias vezes esta nossa pretensão a comunidade internacional. O Presidente da República José Eduardo dos Santos tem o dossier em cima da mesa. Vamos continuar com os nossos sacrificios como os Cubanos que lutaram contra a ditadura 150 anos e o Sudão do Sul até vencer.

Jornal Manchete:O senhor fala de realidades completamente diferentes de Africa e de Angola em particular.

JMZ –  As realidades não são diferentes, os povos é que são diferentes. Nós não somos especiais, somos identicos aos outros povos, com as mesmas preocupações e problemas, fingimos que somos diferentes, é aqui onde reside o grande problema, se somos diferentes, porque é que o Presidente José Eduardo dos Santos, recomenda diálogo para a RDC?  A realidade Lunda Tchokwe é completamente diferente, desde o ponto de vista sociologico, antropologico e cultural, por isso é que estamos a reivindicar o nosso direito por sermos uma realidade diferente que outros povos devem respeitar. O Presidente da Republica disse em 2013 que os conflitos de dimensão muito forte e mesmo os pequenos devem ser resolvidos pelo diálogo, que se encontre consensos e repediu o mesmo agora no dia 26 de Outubro de 2016 aqui em Luanda. Porque é que o MPLA tem medo da Autonomia da Nação Lunda Tchokwe? Porque é que o Presidente da República tem medo de enfrentar uma realidade diferente na Lunda Tchokwe? Estamos preparados para diálogar com o Governo de Angola a qualquer momento, desde que o Presidente abra as portas para o efeito.

Jornal Manchete : voltando ao assunto se o governo dar-vos Autonomia, vocês que defendem “Akua-Kuisa”, não estaremos diante de um acirrar de lutas tribais e regionais com o resto de Angola?

JMZ – É muito interessante que sejamos visto como um povo que não gosta de viver com outros povos. Há 40 anos da independência de Angola para cá nunca se registou o acirrar de lutas tribais na Lunda Tchokwe como acontece na Nigeria, Mali, Senegal para dar alguns exemplos. Somos os únicos Africanos com uma civilização comparada com a da Europa do século XVI.  A palavra estrangeiro é universal, ela tem várias pronuncias em diferentes línguas no mundo inteiro. Para a Lunda o estrangeiro na nossa língua é “Mukua Kuiza ou ainda usamos também a palavra Txilambala”, ou seja o Kimbundu na Lunda é mesmo estrangeiro, o Bakongo idem e vice versa, o portuguès, frances, alemão, inglês ou americano é “Mukua Kuiza”, ele não é nato Lunda, por isso é que temos no país Guarda fronteiras para controlar os estrangeiros ilegais e legais. Não há lutas regionais, há sim, a luta para o resgate do poder Lunda Tchokwe usurpado por Angola. Muitas vezes me pergunto porquê as pessoas, nos vêm  erradamente, quando o Lunda Tchokwe defende o seu patriotismo, o seu nacionalismo, logo somos rotulados de xenofobia do tipo extremismo, defender o nacionalismo é um dever legítimo, é um direito natural de um povo, porquê todos os povos defendem a sua cultura, a sua língua, o seu espaço e a sua tradição.

Jornal Manchete: Numa entrevista recente que o senhor deu num jornal na capital, falou de recorrer a mediação, poderia dar-nos mais dados acerca do medianeiro ou medianeiros?

JMZ – Tem sido muito dificil, partes beligerantes tomarem iniciativas para um diálogo constructivo sobre questões de natureza conflituosas. O governo com o poder que tem; tanto economico financeiro, militar e a repressão brutal policial, ser o primeiro a tomar iniciativa, jamais!... Sabemos que, o Presidente ignora todas as chamadas a razão.  Naquela entrevista me perguntaram se aceitaria um encontro com o Presidente José Eduardo dos Santos. Eu disse que, ele tem medo, pela seguinte razão; primeiro, certos países africanos, onde se inclui angola, não se submetem a negociações pacificas, constitui para eles uma derrota, segundo, o Presidente José Eduardo dos Santos, ao sentar na mesma mesa com o Movimento do Protectorado, é um grande incomodo a sua imagem, os seus assessores também assim lhe aconselham, o próprio MPLA que colocou o presidente como omnipresente, vai sentir a derrota de ver seu presidente a sentar com os seus irmãos Lunda Tchokwe sem intervenção de uma mediação, ou existência de conflito de guerra como esta acontecer em Moçambique entre a Frelimo/Governo e o Partido da Renamo/Guerrilha. O simples facto de o Governo anunciar que vai diálogar com a Lunda Tchokwe incomoda muita gente no seio do MPLA, não restando outra saída, senão a da mediação, um antitodo que cura muitas doenças, mesmo as cronicas.

Estamos ainda em negociações com as entidades que vão envolverem-se com o Governo e o Movimento na qualidade de Medianeiros, estão a estudar o processo, é cedo para revelar os nomes, estamos a criar as condições para isso.

Jornal Manchete: Ele ou eles estão preparados para sentar o governo angolano com o movimento? São angolanos ou estrangeiros?

JMZ – São cidadãos nacionais angolanas e instituições internacionais bastante preparadas, nós temos muita fé, nessas pessoas e nessas instituições. O Presidente José Eduardo dos Santos, ignorou a carta da European Free Alliance, uma agrupação de Associações e mais de 45 Partidos dos Países da União Europeia em 2015, ignorou a carta de Advogados que haviamos constituido em Londres desde 2010. O problema não tem haver com a equipe de medianeiros, o problema agora é José Eduardo dos Santos, como vai encarrar esta nova fase da nossa luta pacifica, com o aparecimento de medianeiros ao processo. Esta fase da luta é muito importante, serve para testar o poder que apregoa diálogo como unica saida, nós concordamos.

Zecamutchima Presidente do Movimento do Protectorado agradeceu em nome do Movimento do Protectorado, toda a imprensa e todos os Jornalistas, estatais e privados pelo apoio que que tem dado ao movimento ao anunciarem por diferentes formas o processo reivindicativo da Autonomia Lunda Tchokwe. A nossa luta é fiel, o nosso povo vencerá, pedimos muita paciência a eles, porque Deus nos ama e nos protege. Juntos angolanos e Lunda Tchokwe venceremos mais esta batalha, somos irmãos tanto no contexto de afinidade como no contexto da mãe Africa. A autonomia da Lunda Tchokwe é um imperativo, é a minha bandeira, sejam quais forem as consequência, vamos lutar até fim das nossas vidas e muito obrigado!

NÚMEROS DE MENTRAS ELEITORAIS DO MPLA EM 2012 NA LUNDA TCHOKWE FOI UM FIASCO

NÚMEROS DE MENTRAS ELEITORAIS DO MPLA EM 2012 NA LUNDA TCHOKWE FOI UM FIASCO

As promessas eleitorais de 2012  do Presidente José Eduardo dos Santos e do seu Partido o MPLA  para com os habitantes da Lunda sul   em particular e de toda a extensão da Nação Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, território ocupado pelo expansionismo do regime de Luanda foi um fiasco, senão confira os números de mentiras dos últimos 41 anos da nossa depedência ã Luanda, o que exige de todos nós uma reflexão e um total apoio ao Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe que exige sem mais demoras a Autonomia.

Mais de uma dezenas de obras comprometido sem concluir.

Aquilo que noutros tempos chamou-se um pouco por toda Angola, incluindo a Nação Lunda Tchokwe como canteiros de obras , na Lunda-Sul não existe nem se quer uma obra com financiamento público tenha sido concluído nem com o  financiamento dos fundo públicos  cabimentado foi possível, mesmo com fundos de creditos da China, do Brasil ou fundos vindos de Israel e Portugal.

Nomeadamente em destaque vários projectos em face de execução encontram se paralisadas sem que haja uma explicação plausível de o porque as mesmas se paralisaram.

Os munícipes  de Saurimo pensam como forma de manifestarem o descontentamento e retaliação, será necessário não ir  as urnas em 2017 para não legalizarem a injustiça social.

Nomeadamente temos as obras das promessas de eleições passadas de 2012, inacabadas e paralisadas a mais de 5 anos adjudicadas a  empresas cujo proprietários se não é a governadora é os vice-governadores para além dos seus familiares e correligionarios. o que se pode constatar que sempre que se de os orçamentos para nas contas privadas atéfazendo retorno a hierarquia do poder com finalidade de conter as exonerações e assegurar os seus cargos, isto acontence em toda a extensão da Nação Lunda Tchokwe, basta ver que, tando em Menongue, como no Luena, Saurimo e Dundo, os ditos empresários, são sempre os Sres Governadores, Vice-Governadores, Ministros e certos Directores com afinidades famíliares ou seus próprios rebentos, confira a seguir os dados da Lunda-Sul e não só:

1.-Gimnasio desportivo multiusos do Luavuri inacabado

2.- Hospital Geral provincial paralisado e inacabado

3.-Maternidade geral provincial paralisado e inacabado

4.- biblioteca provincial paralisado e inacabado

5.- Direcção provincial de educação inacabado e paralisada

6.- Estádio provincial de Futebol inacabado e paralisado

7.- Estúdio da TPA em projecto não executado

8.- asfaltagem dos bairros periférico iniciados e não concluído

9.– Iluminação de bairros periférico iniciados e paralisados

10.-Canalização de água potável paralisada

11.- complexo universitário  sem execução

12.- Centralidade habitacional inexistente

13.– pavimentação das ruas e um tapete asfáltico iniciado e paralisado

14.- reabilitação da escola de formação de professores orçamentado e não executado.

Outros números de obras publicas paralisadas, orçamentadas e aprovadas na Assembleia Nacional serão divulgadas nas nossas proximas edições, onde iremos incluir obras paralisadas de Menongue, do Luena e do Dundo, iremos também falar sobre o fim do Projecto Turistico OKAVANGO , afinal o que vamos  esperar desse regime que aos 41 anos ocupa um território que saqueia e açambarca os seus recursos, mas de promessa não passa, aqui os factos falam mais alto: TODOS VAMOS EXIGIR A NOSSA AUTONOMIA….

DIAMANTE DE 400 KILATES ENCONTRADO NO KIMBERLITO DE CATOCA ESTE SÁBADO,O MESMO JÁ SE ENCONTRA NO PALÁCIO PRESIDÊNCIAL EM LUANDA

DIAMANTE DE 400 KILATES ENCONTRADO NO KIMBERLITO DE CATOCA ESTE SÁBADO, O MESMO JÁ SE ENCONTRA NO PALÁCIO PRESIDÊNCIAL EM LUANDA

Um diamante de 400 kilates, é a última novidade do Kimberlite de Catoca a escassos 30 km a norte da cidade de Saurimo, a capital da Lunda-Sul.

O diamante foi encontrada no kimberlite este sábado 29 de Outubro de 2016. No domingo 30 de Outubro, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou uma Aeronáve, um jacto da Presidência em busca da mesma. A  sua saída de Catoca para Luanda, esteve sob protecção de um Exercito de Seguranças armados até os dentes, de acordo com os trabalhadores que estiveram envolvidos na hora de acharem uma das mais importantes pedras de diamantes de Catoca.

De lembrar que, nos últimos tempos tem saido muitas pedras de diamantes  encontradas na Lunda Tchokwe com pesos acima da média, e esta, soma-se a outro diamante de 404 kilate que foi encontrado na localidade de Lulu ao município de Capenda Camulemba, a mesma hoje é próprietaria da senhora  Isabel dos Santos, a filha do Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

Esta pedra vai correr o mesmo caminho, as mãos da nobreza, a rainha de Angola, a filha do Presidente José Eduardo dos Santos.

E, como estamos com a Nação Lunda Tchokwe? Na miséria, pobreza extrema e absoluta. Nas praças locais, uma colher de chá, é a medida de óleo alimentar que custa 200 Kz. No dia dos finados, a Lunda-Sul é campeã de números assustadores de obitos, jamais vistas no tempo da presença do Protector da Lunda, a coroa portuguesa – 1885/1975.

Mais novidades acerca da novo diamante, na nossa próxima edição…

EVOLUÇÃO POLÍTICA DE AFRICA E A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE 1884 - 1891

EVOLUÇÃO POLÍTICA DE AFRICA E A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE 1884 - 1891

1.- O Estado Independente do Congo
1.1.- A Conferência Geográfica de 1876 e a Associação Internacional Africana

A partir de 1875 a LUNDA começou a despertar as ambições e a curiosidade das potências Europeias, interessada na exploração do interior de África, Portugal, Alemanha, Bélgica e outros, assistiu-se a uma inesperada «corrida para África», a procura de ocupações de vastas terras para facilitar o comércio, justificado com a pretensão de civilizar os indígenas do continente negro.

A Leopoldo II da Bélgica estava reservado o papel de primeira plana na mobilização das inteligências e dos capitais para o continente negro. Enfadava-se ele com os papéis passivos a que o trono da Bélgica o sujeitara: ser rei constitucional e ser neutral. Sentia, por isso, ânsia de sair dessa apatia.

Profundamente impressionado com as narrativas das explorações feitas no continente Africano por David Livingstone, Cameron e Stanley, LEOPOLDO reuniu em 12 de Setembro de 1876, no seu palácio em Bruxelas, uma conferência geográfica, a cuja sessão inaugural ele próprio presidiu.

No discurso de abertura, definiu ele os fins humanitários e científicos que urgia levar acabo em toda África, particularmente na região da África Austral e Central.
Este era o único interesse dos Europeus em África?..CLARO QUE NÃO!

No dia 14, dois dias depois, decidia a conferência Geográfica constituir «uma comissão internacional de exploração e de civilização da África central e comissões nacionais que se manteriam em contacto com a comissão, com o fim de centralizar, tanto quanto possível, os esforços feitos pelos nacionais e facilitar, pelo seu concurso, a execução das resoluções da comissão», e entregava ao rei dos Belgas a presidência da Comissão Internacional, que formava um Comité Executivo destinado também a assistir o presidente.

Dele fizeram parte, desde logo, o Sr Quatrefages por parte da França, o Sr Bartle Frere pela Grã-Bretanha e o Sr Nachtigal pela Alemanha. Vários foram os países onde se constituíram Comissões Nacionais. Em PORTUGAL criou-se na Sociedade de Geografia de Lisboa uma comissão presidida pelo Visconde de S. Januário. Contudo, foi o Comité Nacional Belge, criado em 6 de Novembro desse ano, o que se mostrou mais activo. Assim nascia a Associação Internacional Africana com o fim de «ouvrir à la civilisation la seule partie de notre globe où elle n’eût pas encore pénétré», explorando cientificamente a áfrica, estabelecendo vias de comunicação e abolindo a ESCRAVATURA.

Ainda a Associação não tinha assentado definitivamente no seu programa de acção, e já, em 21 de Junho de 1877, a comissão internacional se ocupava da escolha de uma bandeira. Acordou-se logo que não podia a obra adoptar pavilhão que pertencesse a algum país ou outra associação. Sugeriu-se, para insígnia, o leão belga, depois a esfinge, como alusão ao enigma da África, mas, finalmente, aceitou-se o fundo azul com uma estrela de ouro.

1.2.- O «Comité d’Etudes du Haut-Congo»

"Como compreender a questão da LUNDA se não voltarmos as origens das intenções Europeias em África, e, agora, as ambições do colonialismo africano, justificados com a nova era do desenvolvimento e saque sistemático das riquezas, a expropriação das terras, as violações, torturas bem como a nova fórmula da escravatura em pleno século XXI". Nesta mesma reunião decidiu a comissão internacional organizar uma série de expedições tendentes a penetrar no coração do continente por Zanzibar e pelo Congo. O Comité Nacional Belge tomou a seu cargo a fundação de posto no baixo Congo.

De regresso à Europa da sua viagem através da África equatorial, encontrava Henry Staley, em 1878, dois delegados do rei dos Belgas em Marselha com a proposta de ele entrar ao Serviço da Associação Internacional. Henry Stanley, que tinha em mente criar uma grande sociedade anónima de exploração na bacia do Congo, não quis dizer a sua última palavra sem primeiro sondar a opinião pública da Inglaterra e despediu os delegados de Leopoldo II com evasivas.

Mas nem na Inglaterra, nem na América, nem na França, conseguiu congregar as vontades e os capitais para a sua empresa. Voltou-se então, e agora decididamente, para a Bélgica. É entusiasticamente recebido em Bruxelas. Em contacto directo com o rei dos Belgas, ouviu dele o pedido para voltar a África, completar a exploração do Congo com fins «CIENTÍFICOS, FILANTRÓPICOS E COMERCIAIS» e fazer alianças com os chefes indígenas. Destas diligências e intenções surgiu em 25 de Novembro de 1878, sob a presidência de STRAUCH (era também secretário da associação internacional africana), com o capital de um milhão de francos, o Comité d’Études du Haut-Congo, modesto título que encobria a verdadeira identidade do que em 1882 se chamou a Associação Internacional do Congo.

Para Henry Stanley, era seu intento declarado cooperar com a Associação Internacional Africana na obra de civilização e exploração da África.

Logo em 23 de Janeiro de 1879, no maior segredo, deixava Henry Stanley a Europa à cabeça de nova expedição. No dia 10 de Maio estava ele em Zanzibar e aqui anunciou que em breve iria dar início à sua exploração. Tal declaração tinha por fim apenas insinuar as boas intenções de colaborar com a Associação Internacional. Mas em 24 de Julho deste mesmo ano chegava à Serra Leoa, sob o nome de SWINBORNE, para recrutar pessoal. É tomado ali por mais um traficante de escravos e obrigado então a revelar a sua identidade. No dia 14 de Agosto, tocava a embocadura do ZAIRE, onde já o esperava uma flotilha mandada pelo Comité d’Études, e, uma semana depois, o ilustre explorador subia o rio.

Por sugestão de Henry Stanley, o rei Leopoldo decidira tomar por bases Banana e Boma, em vez de Bagamoio e Zanzibar. O Comité d’Études depressa deixou transpirar o fim comercial e politico por que se constituíra, em oposição ao fim científico e filantrópico da associação internacional africana.

Sob a bandeira simpática desta, começou ele por estudar a ligação marginal do curso superior do rio Zaire com o seu estuário marítimo, que tinham entre si a separá-lo 83 quilómetros de cataratas. Para isso e para assegurar uma comunicação contínua às explorações a que ia procedendo, foi semeando ao longo do Congo postos ou estações. Dado que não era apenas o Comité d’Études a pretender atrair para si os comércios sertanejos, atentas também as dificuldades de simples drenagem marginal dos produtos, e devido, sobretudo, aos interesses alheios que se estavam empenhando ao mesmo tempo nos tratos do zaire, Leopoldo II lançou-se abertamente na aquisição de pretensos direitos soberanos sobre os territórios e seus chefes indígenas, e no desejo de alcançar a zona marítima do rio.

Em cinco anos foram celebrados mais de quinhentos (500) Tratados com os chefes indígenas, foram estabelecidas quarenta (40) estações e cinco navios a vapor navegavam no Congo. Estava terminada, pois, a missão ostensiva do Comité d’Études. Era agora a vez de a Associação Internacional do Congo entrar em cena. A Associação Internacional Africana não pôde receber dos comités nacionais o auxílio que esperava. Não conseguiram estes interessar a opinião pública dos seus países e tiveram de colocar-se aos poucos sob patrocínio dos respectivos Governos. Deste modo começou a desenhar-se uma cisão táctica entre si e o Comité internacional. O certo é que só o rei dos Belgas se achava inteiramente empenhado na existência da Associação. Por isso, teve ele de garantir-lhe um milhão de francos anuais. Até 1882,a Associação Internacional Africana, que perdera o caracter de geral, que era a sua essência, não se reunira uma só vez. Neste ano, porém, na sua primeira reunião, fundiu o Comité d’Études du Haut-Congo com a Associação Internacional do Congo.

1.3.- O Estado Independente do Congo

A penetração que a Associação Internacional do Congo estava realizando em Africa suscitava dois problemas: um, relativo à aquisição de territórios segundo o direito Internacional da época; outro, concernente à cessão feita pelos chefes indígenas. Tratando-se de territórios frequentemente habitados por povos, não podia proceder-se a uma ocupação pura e simples. Era necessário que a tomada de posse se fizesse com expresso consentimento da AUTORIDADE NATIVA, consentimento esse que devia ser dado sem pressões, com inteira liberdade, consciência e segundo os usos do país. Henry Stanley e seus agentes tivessem concluído tantas convenções com os chefes Tribais ou com simples Régulos ou sobas menores.

Quando Morgan, em 26 de Março de 1884, apresentou ao Senado dos Estados Unidos de América (EUA), um relatório sobre a questão das relações que deviam estabelecer-se entre a República e os «os habitantes da bacia do Congo em África», foram feitas consultas a TRAVERS TWISS e a ÉGIDE ARNTZ sobre se tais cessões investiriam a Associação Internacional do Congo na soberania de Estado. A resposta de ambos foi afirmativa. Já treze dias antes, FRELINGHUYSEN, secretário do Departamento de Estado, declarava que nenhum princípio de direito internacional era contrário a que uma associação filantrópica criasse um Estado.

Conferiram à Associação Internacional do Congo pode obter o reconhecimento de outras nações, precisamente porque esta associação prova a sua existência como um governo de direito… Se subsiste alguma dúvida sobre a soberania, ou o território, ou os sujeitos, a interpretação entre as tribos indígenas que concluem tratados com a Associação oferece uma garantia bastante aos outros povos para que reconheçam a Associação como um Governo de facto.

MORGAN, relator do parecer do Comité dos Negócios Estrangeiros do Senado norte-americano, concluía, portanto, pelo reconhecimento da Associação. E, em 22 de Abril de 1884, uma declaração assinada por Frelinghuysen, autorizado pelo presidente e pelo Senado, aprovava «o fim humanitário e generoso da associação internacional do Congo, gerindo os interesses dos Estados Livres estabelecidos (sic) naquela região», e dava ordem aos funcionários dos Estados Unidos, no mar e em terra, de reconhecerem a bandeira da Associação como de um Governo amigo.

Em 23 de Abril deste mesmo ano, a Associação prometia à França o direito de preferência, se, por circunstâncias imprevistas, tivesse de alienar as suas possessões. No dia seguinte o Governo Francês aceitava esse compromisso e obrigava-se, por seu lado, a respeitar as estações e territórios livres da Associação e a não levantar obstáculos ao exercício dos seus direitos. Não parou a Associação de angariar de outras potências o reconhecimento do seu pavilhão como de um Estado amigo. Assim, celebrou convenções com:

· Alemanha no dia 8 de Novembro de 1884
· Grã-Bretanha no dia 16 de Dezembro de 1884
· Itália no dia 19 de Dezembro de 1884
· Áustria-Hungria no dia 24 de Dezembro de 1884
· Países Baixos no dia 27 de Dezembro de 1884
· Espanha no dia 7 de Janeiro de 1885
· França e Rússia no dia 5 de Fevereiro de 1885
· Suécia e Noruega no dia 10 de Fevereiro de 1885
· Portugal no dia 14 de Fevereiro de 1885
· Dinamarca no dia 23 de Fevereiro de 1885.

Em 23 de Fevereiro de 1885 eram trocadas declarações entre o Governo da Bélgica e a Associação. Até este dia todas as potências representadas na Conferência de Berlim, com excepção da TURQUIA, tinham reconhecido a Associação Internacional do Congo (6).

Do final da Conferência de Berlim resultara o reconhecimento por todas as Potências participantes de que a Associação formava um Estado soberano e independente, cujo chefe era o rei LEOPOLDO II. Em 1 de Julho de 1885 a fundação era proclamada em BANANA, e, no dia primeiro do mês imediato, isto é, Agosto, o rei dos Belgas, autorizado pelas câmaras, era investido na chefia do novo Estado e declarava-se neutral. Assim surgia a «mais contraditória das criações da história contemporânea» (7), o Estado Livre do Congo, por obra e graça da fantasia diplomática da Conferência de Berlim.

«O Estado Independente do Congo – dizia H.L. Samuel na Câmara dos Comuns em Lisboa em 20 de Maio de 1903 – nasceu do consentimento das grandes potências, e foi atribuído não a um país, mas a uma personalidade, ao rei dos Belgas» (8). O Estado era LEOPOLDO II; as suas receitas eram os milhões desse rei Liberal, que no início, ao menos aparentemente e com gáudio de toda a Europa, mormente das fábricas de Manchester, queria organizar um Estado sem cobrar impostos.

Em 1889 LEOPOLDO II fazia testamento em que legava o Congo à Bélgica; em 20 de Agosto de 1908, não sem muitas e acaloradas discussões, a Câmara votava a sua aceitação, e a anexação fazia-se solenemente. Dir-se-ia que a Bélgica aceitou o Congo com tanta má vontade quanta foi a sua boa vontade de o entregar, passado pouco mais de meio século. «Água o deu, água o levou» - diz um rifão do povo. Assim nasceu o Estado Independente do Congo. Criado para servir em proveito das várias potências EUROPEIAS na grande bacia do Zaire, em breve se foi moldando a servir, quase em exclusivo, os seus próprios interesses.

Fontes:

…(6),(7) e (8) – Mas as fronteiras definitivas do Estado Independente do Congo só foram determinados mais tarde: a sul, de acordo com Portugal, em 1891 no conflito entre a Bélgica sobre a Questão da Lunda 1885-1894; a sudeste, com a Inglaterra, em 1894; a norte, com a França em 1894; a nordeste, com a Inglaterra em 1906; a este, com Alemanha, em 1910.

…() In Jornal do Commercio, n.º 11.223, de 30 de Abril de 1891:« A partilha de África», in nouvelle Revue.

…() In.NYS, Ernest –Ibidem, p. 21 este autor insurgiu-se contra o facto de se pretender (segundo ele) que o Estado independente do Congo é fruto da diplomacia da Conferencia de Berlim, e defendeu que ele é anterior, como Estado, a esta conferencia.

DIRECÇÃO DA FLEC RECEBIDA NO PARLAMENTO EUROPEU

DIRECÇÃO DA FLEC RECEBIDA NO PARLAMENTO EUROPEU

O presidente da FLEC, Emmanuel Nzita , esteve hoje reunido no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, com o eurodeputado Louis Alliot, presidente do grupo parlamentar Europa das nações e das Liberdades, sendo a situação em Cabinda o ponto principal da reunião.

No quadro do lançamento do seu programa denominado CISC, Campanha Internacional de Sensibilização sobre Cabinda , o presidente da FLEC, Emmanuel Nzita, foi esta manhã ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, apresentar a sua visão política sobre “a gravíssima deterioração da situação política em Cabinda e as suas consequências na sub-região da África Central e na região Grandes Lagos. Fez-se acompanhar pelo seu assessor político e representante da FLEC em França, José da Costa Nkuso.

Para esta primeira série de audiências, o presidente da FLEC e sua delegação foi recebido por Louis Alliot, vice-presidente da Frente Nacional (em França), eurodeputado e presidente do grupo parlamentar “Europa das Nações e das Liberdades” no Parlamento Europeu.

Emmanuel Nzita explicou ao presidente deste grupo parlamentar “a maior injustiça sofrida por Cabindas nestes termos: para um povo, o pior erro da justiça não é apenas ser esmagado, mas o de ser quase apagada da memória universal e empurrado para o caixote do lixo da história, Cabinda, como o seu povo, é vítima de um conflito esquecido e os seus direitos à liberdade e à democracia são violados diariamente com detenções arbitrárias, execuções sumárias, e as únicas alternativas para os filhos Cabinda são o exílio, a prisão ou o cemitério.”

Há mais de dez anos que a FLEC solicita à União Europeia, à França e a Portugal, para ouvirem o povo de Cabinda e quebrarem “o silêncio sobre a hipocrisia do Memorando de Namibe que não trouxe a paz esperada, e que foi totalmente rejeitado por unanimidade pelo povo de Cabinda”.

Emmanuel Nzita pediu ao vice-presidente da Frente Nacional, um dos partidos políticos actualmente mais ouvido em França, para ser o porta-voz do povo de Cabinda junto da opinião pública francesa, e ao seu grupo parlamentar europeu para dar a conhecer as reivindicações do povo de Cabinda junto do povo da Europa, de modo a que “este povo seja sofredor seja ouvido”.

O presidente da FLEC solicitou ainda assistência e o apoio de eurodeputados do grupo Europa das Nações e das Liberdades nos quatro pontos seguintes:

“1- A abertura de um processo de diálogo credível para uma paz duradoura em Cabinda com o governo angolano.

2- Assistência, apaziguar, reconciliar e unir os Cabindas em torno de uma ideia forte: Autodeterminação do território de Cabinda.

3- Restaurar a credibilidade e reforçar a confiança dos potenciais parceiros políticos, diplomáticos, financeiros e económicos (tais como França, EUA e Portugal) que têm grandes interesses em Cabinda.

4- Fazer pressão sobre Angola para acabar com a sua política de raptos e assassinatos de responsáveis da FLEC nos dois Congos.”

Por sua parte, o eurodeputado Louis Alliot agradeceu ao presidente da FLEC e à sua delegação a clareza e solidificação das suas propostas sobre a necessidade de um processo de paz sustentável para Cabinda e o seu impacto positivo na sub-região da África Central e na Região dos Grandes Lagos.

Louis Alliot manifestou ainda a sua solidariedade com o povo de Cabinda e declarou, no final da audiência, ter anotado com “consideração” as propostas da FLEC, prometendo “levá-las aos níveis mais altos das instituições europeias e junto das opiniões públicas francesa e europeia”.

Esta Campanha Internacional de Sensibilização sobre Cabinda, CISC, lançado hoje em Estrasburgo, vai continuar nos próximos dias com audiências com outros grupos parlamentares de países da União Europeia.

Legenda: José da Costa Nkuso, assessor político e representante da FLEC em França, Emmanuel Nzita, presidente da FLEC e o eurodeputado Louis Alliot

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS PRESIDENTE DE ANGOLA “É CAPAZ DE CHEGAR AO MAIS ALTO NÍVEL DA BARBÁRIE” Activista Domingos da Cruz

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS PRESIDENTE DE ANGOLA “É CAPAZ DE CHEGAR AO MAIS ALTO NÍVEL DA BARBÁRIE” Activista Domingos da Cruz

Lisboa - Em entrevista à Renascença, o activista Domingos da Cruz acredita que a "mudança em Angola pode acontecer a qualquer momento".

Fonte: Radio Renascença

A "qualquer momento pode surgir uma mudança paradigmática radical” em Angola, acredita o activista Domingos da Cruz.

Em entrevista à Renascença, o autor do livro "Angola Amordaçada - A imprensa ao serviço do autoritarismo” considera que o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e as pessoas que o rodeiam são “extremamente perigosos”.

Domingos da Cruz, que esteve em Portugal a apresentar o seu livro, regressa a Luanda com “prudência” mas “sem medo”, porque se lhe acontecer alguma coisa “o mundo saberá que foi feito pelo regime angolano”.

Domingos da Cruz faz parte do grupo de activista de Luaty Beirão, que foram condenados por alegadamente conspirarem contra o Presidente angolano.

ANGOLA PODER DIFUSO, ATIPICO, SATANISMO E ILLUMINATI

ANGOLA PODER  DIFUSO, ATIPICO, SATANISMO E ILLUMINATI

A política é a Ciência ou Arte de governar, de disputar e de conquistar o poder público, de modo a exercê-lo com legitimidade e com credibilidade, é o estudo do homem nos seus diversos aspectos, como finalidade, a boa governação, capaz de conferir a liberdade, a cidadania, a dignidade humana e o bem-estar social do povo, é também uma arte de negociação para compatibilizar interesses. O termo tem origem no grego “politiká”, uma derivação de polis que designa aquilo que é público. O significado de política é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público.

Na ciência política, trata-se da forma de actuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos de interesse público. O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para governar uma Nação. Monarquia e República são os sistemas políticos tradicionais. Dentro de cada um desses sistemas podem ainda haver variações significativas ao nível da organização.

Poder (do latim potere) é a capacidade de deliberar arbitrariamente, agir e mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, oimpério. Poder tem também uma relação direita com capacidade de se realizar algo, aquilo que se "pode" ou que se tem o "poder" de realizar ou fazer.

Poder político é a possibilidade coercitiva que o estado possui para obrigar a fazer ou não fazer algo, tendo como objectivo o bem público. O poder político nas democracias é essencialmente a vontade da maioria através do governante. Não existe poder político nas ditaduras, visto que a força em si é apenas uma das condições e não a causa essencial, portanto num governo totalitário o acto de coação é aplicado sem visar o bem público. Antes de impor a ordem, o poder político tem como razão principal, formular essa ordem.

Desde os primórdios da humanidade as relações entre indivíduos/grupos se deram visando o poder, o monopólio, seja ele económico, militar ou qualquer outro. Uma relação de poder,  pode se formar por exemplo, no momento em que alguém deseja algo que depende da vontade de outra pessoa. Esse desejo estabelece uma relação de dependência de indivíduos ou grupos em relação a outros. Quanto maior a dependência de A em relação a B, maior o poder de B em relação a A.

Poder Judiciário ou Poder Judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua “teoria da separação dos poderes”.  É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.

O conceito da separação dos poderes, também referido como princípio de trias politica, é um modelo de governar cuja criação é datada da antiga Grécia. A essência desta teoria se firma no princípio de que os três poderes que formam o Estado  (Poder: Legislativo, Executivo e Judiciário) devem actuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.  O objectivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do Rei. A passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal caracterizou-se justamente pela separação de Poderes, denominada Tripartição dos Poderes Políticos.

Controle de constitucionalidade difuso é uma das espécies de controle de constitucionalidade realizadas pelo Poder Judiciário. Define-se como um poder-dever de todo e qualquer órgão do poder judiciário, a ser exercido no caso concreto em qualquer grau de jurisdição ou instância. O Controle de constitucionalidade difuso surgiu nos Estados Unidos da América em 1803 no caso Marbury contra Madison.

Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objectivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da Lei. Em seu sentido tradicional, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário. Contudo, modernamente, já é aceite a noção de que outros órgãos também exercem a função jurisdicional, desde que exista autorização constitucional.

É possível a ocorrência de mudanças na constituição, sem alteração em seu texto, pela actuação do denominado poder constituinte difuso... Como pode uma emenda não mudar o texto da Constituição?

A questão não fala em Poder Constituinte Derivado e sim, em DIFUSO.

É um tema muito recente e muito legal. O Poder Constituinte Difuso não é o poder de se elaborar emendas e sim o poder de se promover a "mutação constitucional". Sim, a mutação constitucional é a alteração "informal" do texto da Constituição, ou seja, altera-se a interpretação das normas para que a Constituição possa acompanhar os anseios da Sociedade, sem que para isto se altere o texto escrito da Lei Maior.

O Poder Constituinte Difuso é o poder que os agentes políticos possuem para promover a chamada "mutação constitucional", ou seja, atribuir novas interpretações à Constituição para que ela consiga se adequar à realidade da sociedade sem que seja necessário alterar o texto formal da norma. A mutação constitucional, não é irrestrita. Este poder deve respeitar certos limites como os princípios estruturantes do Estado e a impossibilidade de se subverter a literalidade de norma que não dê margem a interpretações diversas.

Não existe um consenso sobre "o que é" e "o que não é" mutação, nem sobre as classificações das espécies de mutação. Mas, ela decorre principalmente das novas interpretações dadas pelas jurisprudências emanadas pelo Poder Judiciário, em qualquer parte do mundo onde isso acontece. 

Há autores que ainda consideram como mutação as interpretações firmadas por agentes políticos como os parlamentares, ou pelo Presidente na aplicação da norma. E ainda, os que consideram até mesmo os costumes do povo como mutação constitucional. O único consenso é que a mutação deve respeitar certos limites como os princípios estruturantes do Estado e a impossibilidade de se subverter a literalidade daquela norma que não dê margem a interpretações diversas.

Atípico, que está longe da regra ou do normal; que não é vulgar ou comum; que é estranho ou insólito; A normalidade diz respeito a algo que esteja no seu estado natural ou que sirva de regra ou norma. É possível associar o normal ao comum ou ao habitual. O que é anormal, por conseguinte, é precisamente o contrário: o infrequente, aquilo que escapa do comum ou da lógica.

É importante ter em conta, no entanto, que a noção de anormal costuma ter uma conotação negativa ou discriminatória. A normalidade, ao fim ao cabo, pode ser subjectiva ou, como no exemplo anterior, ser uma simples consequência da estatística. Isso não significa que o anormal seja errado ou condenável: simplesmente é diferente ou pouco habitual. A moral também costuma incidir na definição do anormal. Se é normal numa sociedade a monogamia, quem tiver relações sentimentais simultâneas com vários companheiros será considerado anormal.

Satanismo é um movimento, doutrina ou crença filosófica que contempla a figura de Satanás de forma positiva. O satanismo consiste na negação e inversão de práticas e crenças cristãs. Começou a ser definido a partir do século XVIII, tendo uma origem relativamente recente. Alguns dos seus seguidores afirmam que o satanismo não é apenas uma religião, e teve influência de várias religiões, pontos de vista e obras literárias. Algumas das origens do satanismo podem ter começado com rituais de adoração e em honra ao titã Prometeu, ao deus egípcio Seth, ao deus Sumério Enki ou ao deus Moloque, adorado pelos amonitas. Existem diferentes correntes de satanismo, com diferentes crenças e práticas. Existem satanistas teístas e ateístas. Enquanto os teístas acreditam na existência de uma entidade chamada Satanás, os ateístas não acreditam em divindades como Deus e o Diabo, e vêem Satanás como um símbolo do orgulho, independência e ambição pessoal. Um dos principais símbolos do satanismo é o pentagrama invertido (com apenas uma ponta virada para baixo).

Aquele que é considerado o satanismo moderno teve as suas bases com Anton LaVey, responsável por escrever várias obras relacionadas com o satanismo, entre elas a Bíblia Satânica. Em 1966 LaVey fundou aquela que é considerada por muitos como a primeira Igreja Satânica.

O satanismo afirma que não existe vida após a morte e que a vida deve ser encarada com egoísmo, com o objectivo único de satisfazer as suas próprias necessidades, de qualquer maneira possível. Muitos satanistas actualmente não se definem como pessoas que adoram o mal e sim como pessoas que exploram realidades desconhecidas e que buscam valores como a individualidade, orgulho e independência.

Vários autores acreditam que a o Satanismo começou com a caça às bruxas, que ocorreu entre o século XV e XVIII, onde pessoas eram acusadas de practicar bruxaria como forma de adoração ao Diabo. Nessa altura, o satanismo ganhou força na corte francesa e outras cortes europeias, e teve alguma influência do romantismo e iluminismo de alguns escritores como Marquês de Sade. A ligação entre satanismo e bruxaria (ou magia negra) é confirmada graças a algumas obras literárias, como por exemplo "Bruxaria Satânica", um livro da autoria de Anton LaVey.

Várias pessoas fazem associações do satanismo com outros grupos como a maçonaria, illuminati, grandes empresas ou celebridades. Apesar disso, como se tratam de grupos secretos ou envolvidos em mistério, é difícil confirmar essas ligações, que podem ser verdadeiras ou podem ser apenas parte de uma teoria da conspiração.

O cristianismo e o Islã tipicamente consideram Satanás como o adversário ou inimigo, mas muitas revisões e recomposições populares de contos bíblicos inseriram sua presença e influência em quase todos os aspectos de posição adversa, até à narração da Criação, em Gênesis e Queda do Homem. Especialmente por cristãos e muçulmanos, a figura de Satanás foi tratada variavelmente, como competidor rebelde ou invejoso dos seres humanos, de Jesus, e caracterizado como anjo caído ou demônio governador do submundo penitencial, acorrentado num poço fundo, vagando pelo planeta em busca de almas ou provendo ímpeto para farsas mundanas.

Particularmente após o iluminismo, algumas obras, como "Paraíso Perdido", foram tomadas pelos românticos e descritas como ilustradoras do Satanás bíblico como uma alegoria, representando crise de fé, individualismo, livre-arbítrio, sabedoria e iluminação. Essas obras demonstrando Satanás como um personagem heroico são poucas, mas existem; Georgr Bernard Shaw, William Blake e Mark Twain ("Letters from the Earth") incluíram tais caracterizações nos seus trabalhos bem antes de satanistas religiosos começarem a escrever. Foi então que Satanás e o satanismo começaram a ganhar novos significados fora do cristianismo.

Illuminati é o nome de um grupo secreto que tem como objectivo dominar o mundo através da fundação de uma Nova Ordem Mundial. A palavra illuminati é um termo do latim que significa "iluminado" e representa uma ordem ou sociedade secreta que tem o iluminismo como base das suas doutrinas. Como se trata de um grupo secreto, ele é rodeado de grande mistério e há várias teorias que provam ou que negam a sua existência. Apesar disso, quase todos os autores que se manifestam sobre este assunto concordam que o objectivo dos Illuminati é alcançar o domínio total do mundo, através de influências e pressões políticas, econômicas e sociais.

A NWO (New World Order) ou Nova Ordem Mundial em português, seria um governo global, que tem autoridade sobre todo o mundo. Várias pessoas acreditam que um dos objectivos dessa nova ordem mundial e dos illuminati seria manter a população mundial abaixo dos 500 milhões de habitantes. Isso significa que muitas pessoas teriam que ser eliminadas.

Existem também teorias que indicam que os illuminati manipulam vários alimentos e a água para causar infertilidade e esterilização, diminuindo a população mundial.