DURA LEX, SED LEX VS NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

DURA LEX, SED LEX VS NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

NEO ENQUADRAMENTO SOCIO HISTORICO DA QUESTÃO DA LUNDA 1885-1894, FACE A EX-PROVÍNCIA ULTRAMARINA DE PORTUGAL - ANGOLA

A Questão da Lunda, sua anexação à Angola, por esbulho praticado desde 11 de Novembro de 1975, com os seguintes fundamentos do Direito Internacional Geral e Público – Sucessão Jurídica do Estado que se formou através do processo de descolonização com uma parte do Território separado por TRATADOS DE PROTECTORADO INTERNACIONAL.

PORTUGAL é o Estado Predecessor

ANGOLA é o Estado Sucessor

LUNDA TCHOKWE é o Protectorado Internacional

Ocupado indevidamente pelo actual Regime Politico da Republica de Angola, apôs a retirada do seu Protector, o governo de PORTUGAL, por força maior, a da descolonização de Angola em circunstâncias que não permitiram as partes (Lunda-Portugal), negociar os termos de protecção.

A historia da Lunda Tchokwe, embora intencionalmente ignorada, é potencialmente um dos temas mais importantes de toda a África Central pré-colonial.

As fronteiras são imutáveis, são limites geográficos de soberania de cada estado independente, não é a divisão administrativa do estado, a resolução de uma questão jurídica, não deve ser política, mas deve ser jurídica como no seu início, por isso é que estamos a exigir que sob qualquer pretexto, a questão da Lunda desde 1885 até hoje é uma questão jurídica e assim deve ser, e continuara sendo, razão suficiente, porque a nossa acção não é violenta, não de vandalismo ou de guerras de destruição.

O Governo de Angola, não é por desconhecimento do direito internacional e as suas leis de que faz parte, mas sim, por uma obrigação moral da história, deve respeitar o direito legitimo, natural e transcendental do povo Lunda Tchokwe, sua dignidade como sujeito de direito Internacional e cooperar para a reposição da justiça real.

É do vosso conhecimento, técnico jurídico que um estado ou nação, esta identificado e composto por três elementos básicos: TERRITÓRIO, POVO AUTÓCTONE, identificado através da sua língua mãe dominante, raça inata, usos, costumes, cultura inata, estilo de dança e da vida de ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, actos sociais que encerram no conceito jurídico sociológico de: IDENTIDADE CULTURAL OU PATRÃO DIGNIFICATIVO.

1.- TERRITÓRIO: Espaço geográfico da Lunda, isto é desde o Kuando Kubango até ao Dundo (Fronteiras Sul e Norte), desde Xá-Muteba ou rio Lui até ao rio Cassai e Zambeze (Fronteiras Oeste e Leste), em um protectorado Internacional, Constituída por 582.073,06 km2, tamanho igual ao do reino da espanha.

2.- POVO AUTÓCTONE e Comunidade de Sangue: Tchokwe, Lundas, Luvale, Nganguela, Lutchaze, Mbunda, Songo, Umbangala, Minungu, Phende, Luba, Malualua, Usuku, Fya, Mbala, Kali, Paka, Uloji e outros não menos importantes do mesmo grupo, que são estilos da vida, do nosso Império – Lunda desde Século VII.

3.- ORGANIZAÇÃO POLITICA: O Movimento legitima da defesa da Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica da Nação Lunda Tchokwe, movimento de luta pacífica sobre a “Questão da Lunda 1885 – 1894” – Protectorado Internacional junto do Governo de Angola, luta esta que já leva mais de 13 anos.

Este direito material do povo Lunda, é um direito natural constituído e reconhecido mundialmente pelas potências que estiveram naConferência de Berlim 1884 – 1885 para a partilha de Africa, o governo dos Estados Unidos de América também fez parte, e, é por isso que, os acordos ai celebrados sobre a Lunda, são chamados de PROTECTORADOS INTERNACIONAIS, que constituem o reconhecimento da Nação Lunda Tchokwe, que o direito internacional público e geral exige.

DOS FACTOS HISTORICOS RELEVANTES

1.º

No ano de 1482, PORTUGAL, criou na costa Atlântica do Império Lunda, sob principio de “RES NULLIUS” ou que, coisa sem dono, um espaço vazio territorial NDONGO o qual denominou por ANGOLA, sua província ultramarina (veja mapa de 1889 anexada), composta por, zona norte ou São Salvador, Carmona, Malange e, o sul composto por, São Filipe, Pereira Deça, Moçâmedes, Sá da Bandeira e o Novo Redondo e, ao planalto ou centro composto por, Nova Lisboa e Silva Porto.

2.º

Portugal depois de colonizar a sua província ultramarina Angola, entre o ano 1482 até 1884, após 402 anos, toma conhecimento da existência das terras do Muatiânvua do Imperio Lunda, situadas para além de Malange, o seu representante geral da província de Angola, com ajuda das informações dos anos 1843 do também português Joaquim da Graça que, já vivia no Estado Independente do Congo, criado pelo LEOPOLDO II da BÉLGICA, este comunica o seu governo na EUROPA, nascimento da ambição portuguesa para as aventuras de exploração do interior de África com fins meramente Comerciais, conforme os documentos da Expedição Cientifica Portuguesa a Mussumba do Muatiânvua 1884-1888.

3.º

Com as informações recebidas, o governo português em coordenação com o seu representante geral na sua província ultramarina Angola, decide formar uma expedição científica e comercial portuguesa a MUSSUMBA nas terras do Muatiânvua em Maio de 1884, expedição financiada pela Sociedade de Geografia de Lisboa e, escolheu-se o senhor Major do exército, cavaleiro das ordens militares de nossa senhora da Conceição de Villa Viçosa e de S.Bento de Aviz, HENRIQUE AUGUSTO DIAS DE CARVALHO e, em Junho do mesmo ano formou-se a comitiva composta por, geógrafos, missionários e alguns guias Africanos nativos de Malange e Ambaca com o fim de dirigir o caminho para as terras da LUNDA.

4.º

Entre 15 de Novembro de 1884 a 26 de Fevereiro de 1885, sob proposta de Portugal, alguns países EUROPEUS, Potencias daquela época incluindo os EUA, organizam a conferência de Berlim para a partilha de Africa, onde Portugal apresentou o mapa de 1877.

5.º

No dia 11 de Outubro de 1884 – a comitiva do sr Henrique Augusto Dias de Carvalho, parte de Malange para o território da Lunda, um mês antes do início da conferência de Berlim. Dirigiram-se ao SOBA AMBANGO a 12 Km a leste de Malange, este era o representante da Nação Ndongo (Kimbundo), integrou na comitiva portuguesa o seu irmão ou mandatário de nome AUGUSTO JAYME, para que os futuros actos contractuais entre PORTUGAL e a LUNDA fossem testemunhados.

6.º

Logo o território da Lunda não fez parte dos trabalhos da Conferencia de Berlim 1884-1885, porque, ainda não era conhecida na Europa o resultado dos trabalhos da comitiva de exploradores portugueses no interior e coração de África. A Lunda ficou fora de qualquer partilha operada na conferência de Africa. Ler também a evolução política de Africa e a Lunda 1884 – 1891.

7.º

No dia 18 e 23 de Fevereiro de 1885, a expedição portuguesa para a Mussumba do Muatiânvua, criou uma estação denominada civilizadora com o nome de Costa e Silva na região do Cuango, Henrique Augusto Dias de Carvalho celebrou com o potentado da Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango, sr Augusto Jayme subscreveu também, fazendo assim parte do tratado, testemunhando a favor da pertença do povo e a Nação Lunda Tchokwe.

8.º

No dia 31 de Outubro do mesmo ano, noutra estação civilizadora denominada Luciano Cordeiro, sita em CAUNGULA na mesma região do Cuango, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

9.º

No dia 2 de Setembro de 1886, na margem do rio Katchimo – LUATCHIMO, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

10.º

No dia 1 de Dezembro do mesmo ano ou seja 1886, na região do Lucusse, sita na zona do MOXICO no centro leste da LUNDA com a vizinha Republica da Zâmbia, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANACALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje, Andundo, XaNhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

11.º

No dia 18 de Janeiro de 1887, na principal MUSSUMBA da Corte do Imperador Muatiânvua MUCANZA XVII na margem direita do CALANHI entre este rio e o CAJIDIXI na lat. S do equador 8º 21’ long. E de Gren 223º 11’ e na altitude de 1.009 metros, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado de Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique AugustoDias de Carvalho o Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o acto.

12.º

Os Tratados n.º 2, 3, 5 e 7, todos os seus autores, potentados “MUANANGANAS” do Reinado Lunda Tchokwe, celebraram-nos em nome do MUATIÂNVUA. Como o Império era um território muito grande, os domínios estavam muito distantes da Capital imperial, Henrique Augusto Dias de Carvalho, a sua ida a capital Mussumba, tinha de facto, de ser consentida pelos subordinados do Muatiânvua.

13.º

PORTUGAL apresenta em 1886 um projecto denominado MAPA COR-DE-ROSA, um ano depois da conferência de Berlim 1884-1885, que consistia em ligar ANGOLA e MOÇAMBIQUE para haver uma comunicação entre as duas colonias, facilitando o comércio e o transporte de mercadorias. Mas este documento, apesar de todos concordarem com o projecto, INGLATERRA, supostamente um antigo aliado dos portugueses, surpreendeu com a negação face ao projecto e fez um ultimato, conhecido como ULTIMATO BRITÂNICO DE 1890, ameaçando guerra se Portugal não acabasse com o projecto. Portugal, com medo de uma crise, não criou guerra com Inglaterra e todo o projecto foi-se abaixo, excluindo neste projecto o ESTADO DA LUNDA ZONA MOXICO / CUANDO CUBANGO.

14.º

No dia 12 de Agosto do ano de 1890, por telegrama enviado de LONDRES pelo Ministro de Portugal naquele País, BORJONA DE FREITAS, soube-se em Lisboa que “INDÉPENDANCE BELGE”, Jornal nitidamente ao serviço do Estado Independente do Congo, dizia que:

-“ O Tratado de 14 de Fevereiro de 1885 em BERLIM, designou o curso do Cuango como fronteira respectiva entre Portugal e o Estado Independente do Congo, que Muatiânvua formava o duodécimo distrito administrativo do Estado Independente do Congo, compreendendo os distritos administrativos do Cassai e Lualaba”. O sr LEOPOLDO II, pela sua ganancia, com o fim de usurpar o direito de Portugal nas terras do Muatiânvua, querendo ficar com a outra parte da Lunda, constituída em Protectorado Português, desde o Cuango até a Mussumba com o nome de Cuango Oriental, deu a origem a chamada “QUESTÃO DA LUNDA 1890-1894”.

15.º

Portugal e a Bélgica, voltaram a conflituarem-se e, surgiu o “ULTIMATUM” Belga, mas a diplomacia jogou um papel preponderante com o surgimento do CONTENCIOSO DA LUNDA OU CONFERÊNCIA DE LISBOA DE 25 DE MAIO DE 1891, para solucionar a questão por meios pacíficos, cujo referido tratado foi ractificado no dia 24 DE MARÇO DE 1894 e trocada no dia 1 de Agosto do mesmo ano, sob mediação Internacional da França, com a observação da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano.

a)       Na conferência de Lisboa sobre a LUNDA, foi definida as delimitações de fronteiras na região da Lunda de acordo com o artigo 1.º do tratado do referido evento e a acta de limites na Lunda de 26 de Junho de 1893, assinados por Jayme Lobo de Brito Godins (Governador de Angola) e George Grenfell

b)       Portugal, perdeu a região da Mussumba a favor do Estado Livre do Congo, actual Katanga e a Lunda Tchokwe do além Cassai se manteve livre e protegida.

16.º

Em 1927, surgiu o terceiro conflito entre Portugal e Bélgica, sobre a fronteira na região do DILOLO NO MOXICO, norte do saliente CAZOMBO, nas negociações havidas, Portugal voltou a perder o Dilolo a favor da Bélgica, esta parte passou para Katanga.

17.º

Em 1951 surgiu no Congo Belga, ex-Estado Independente, um Movimento formado por filhos da Lunda Tchokwe, denominado ATCAR – Associação de Tchokwes do Congo, Angola e Rodesia, que tinha como finalidade, a negociação com Portugal, do fim do Protectorado e a restituição da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE a sua soberania e autodeterminação como sujeito do direito Internacional.

a)     – Em 1904, 1905 e 1916, revoltas do povo Lunda contra os portugueses no Moxico encabeçadas pelos Mbundas e Tchokwes.

b)      - Batalhas de Lunguena e Luxico encabeçadas por QUELEDENDE, contra a intromissão de Portugal.

18.º

No ano de 1956, surgiram dentro e na diáspora de Angola, vários movimentos contra a ocupação e o derrube do regime português, entre eles; a UPA que mais tarde se transformou em FNLA, o MPLA em 1961 e a UNITA em 1966, estes movimentos não tinham espaço territorial livre, que os permitisse desenvolver a sua luta de guerrilha, juntaram-se a ATCAR entre  1960 -1968, combinando que a luta fosse em comum, depois de alcançar o triunfo sobre as forças coloniais, cada um ficaria com a sua parte, o que não aconteceu até hoje.

19.º

A luta dos movimentos de libertação de Angola contra o colonialismo português, durou 14 anos, com a comparticipação de mais de 66% de inocentes filhos da Nação Lunda Tchokwe. No dia 15 de Janeiro de 1975, na cessação do poder político de Portugal em Angola, celebrou-se com os três (3) movimentos o acordo do alvor, no seu artigo 3.º Cabinda é parte integrante de Angola mas não menciona a LUNDA.

a)      A LUNDA É PROTECTORADO INTERNACIONAL DESDE 1885, e manteve a sua situação Jurídica anterior á de 1975, não foi integrada, nem foram extintos os seus tratados de protecção, que continuam vigentes, razão da nossa luta e reivindicação - DURA LEX, SED LEX.

b)      O governo do MPLA, tomou o poder político de Angola em 1975 e, como sabia que a LUNDA não lhe pertencia, dividiu-a sem o consentimento nem a consulta pública, sob o decreto n.º84/78 de 4 de Julho, em Lunda-Norte e Sul.

c)      O mesmo regime, para mentir o povo, aprova por sua iniciativa o decreto executivo n.º30/2000 de 28 de Abril, atribuição de 10% das receitas brutas da venda de diamantes e outros benefícios para o desenvolvimento das 4 províncias (Kuando Kubango, Moxico, Lundas Sul e Norte).

20.º

Com todos os factos aqui produzidos, tendo em consideração as provas indubitáveis da história presente do Estado e do direito natural e consuetudinário da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE, enquadrada no direito positivo, produzimos o “MANIFESTO JURÍDICO SOCIOLOGICO DO PROTECTORADO DA LUNDA”, e o entregamos no palácio da cidade alta ao Presidente JOSE EDUARDO DOS SANTOS, no dia 3 de Agosto de 2007, aos partidos políticos, a sociedade civil, ao corpo diplomático em Angola, portanto há mais de 6 anos para cá.

a)     Pelo facto de existência de laços de amizade e de irmandade, que caracteriza as relações entre o povo Lunda e os Angolanos, limitamo-nos a reivindicar o mero Estatuto de “AUTONOMIA ADMINISTRATVA, ECONOMICA E JURÍDICA”, igual a Madeira, Açores e ESCOCIA que são ilhas insulares.

b)     Os nossos actos desde 2006 até a presente data, continuam pacíficos e sem violência, enquanto o governo angolano nos acusa de estarmos a praticar crime contra a segurança do seu estado, onde mantem mais de 10 Activistas Políticos prisioneiros ilegalmente na cadeia da Kakanda na Lunda-Norte.

c)     O governo angolano, pratica o genocídio silencioso contra o povo LUNDA TCHOKWE, saqueia as nossas riquezas, assassinatos, prisões arbitrarias, mortes selectivas com provas em sua posse e, publicações de informações por parte de Instituições e Organismos Internacionais de defesa dos direitos humanos.

O POVO LUNDA TCHOKWE QUER A SUA AUTODETERMINAÇÃO

DENUNCIA – MEMBROS DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE, NO CUANGO, CAFUNFO, CUILO E CAUNGULA ESTÃO A SOFRER PERSEGUIÇÕES E AMEAÇAS DE MORTE

DENUNCIA – MEMBROS DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE, NO CUANGO, CAFUNFO, CUILO E CAUNGULA ESTÃO A SOFRER PERSEGUIÇÕES E AMEAÇAS DE MORTE

Os senhores Angelino Xacassau e Orlando Lino Samalanda, 1º Secretários Municipais de Caungula do MPLA e JMPLA respectivamente, o primeiro é também chefe da repartição administrativa de Caungula, entre outros, os Sres António Txinhanga Muxete, Jorge da Costa Muabongue, José Viage Zau, Silvestre Muampaia, João Mucanda ambos agentes do SINSE/SINFO e o Sr Administrador de Caungula, CATOCO, foram denunciados, eles estão a perseguir e a ameaçar os membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe.

Os referidos agentes, procuram na calada da noites nas suas próprias casas os membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, vêm munidos de armas, a ameaça de serem mortos a qualquer momento se persistirem com o movimento de que chamam de separatistas e tribalistas.

O Administrador CATOCO, já notificou vários membros do nosso movimento, quando vão no seu Gabinete, ameaça com prisões, mortes e serem raptados para serem lançados no rio como carne para os “JACARES” e que ninguém vai fazer absolutamente nada.

Usa de métodos tão baixos que até convida familiares dos nossos membros para os intimidar, aproveitando-se da sua condição baixa de escolaridade e do obscurantismo que o regime ditatorial do Presidente José Eduardo dos Santos, submeteu o povo nos últimos 38 anos da Angola Independente e da usurpação colonialista da Nação Lunda Tchokwe desde 1975.

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, vai continuar as suas actividades políticas e de mobilização para despertar o nosso povo, através de um amplo movimento de mobilização generalizada em todo o território da Nação Lunda desde o Kuando Kubango, Moxico, Lunda-Sul e Norte, usando-se de vários meios de comunicação e educação patriótica; Panfletos, Dísticos, T-Shirts, etc.

Estes meio jamais constituirão crime contra a segurança de estado, que o regime invente outros argumentos e deixe de perseguir com as suas ameaças os nossos membros em CAFUNFO, CUILO, CAUNGULA, LUBALO, XA-MUTEBA, CUANGO, CAPENDA ou em outra localidade da nossa usurpada Nação Lunda Tchokwe.

O desafio que lançamos ao regime é “DIÁLOGO”, de acordo com o discurso de José Eduardo dos Santos no fórum panafricano realizado em Março do presente ano em Luanda quando disse: ”Regra de resolução de conflito deve ser o diálogo e o debate frango e aberto, como forma de alcançar o consenso”, ao invés de nos perseguir, pois a luta vai contínua e já provamos isto ao Mundo Inteiro.

O Regime ditatorial do Presidente José Eduardo dos Santos, não tem outra alternativa, e o único caminho que lhe podemos aconselhar é mesmo diálogo e o estabelecimento da AUTONOMIA DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE, melhor é a sabedoria do que a força, ainda que a sabedoria do pobre foi desprezada e as suas palavras não foram ouvidas; Ecl.9:15-18.

O JES/MPLA e os seus serviços secretos, se não tem cultura de diálogo, nós optamos pelo diálogo, em última instância recorreremos a Comunidade Internacional e as Intuições Jurídicas mundiais para a resolução pacífica da restituição da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE.

MEMBROS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE VÃO AMANHÃ AO TRIBUNAL PARA O VEREDICTO FINAL

MEMBROS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE VÃO AMANHÃ AO TRIBUNAL PARA O VEREDICTO FINAL

Os membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, vão amanhã ao Tribunal Palácio Dona Ana Joaquina em Luanda para o veredicto final, depois de no dia 14 de Novembro terem sido ouvidos em audiência de julgamento pelo juiz da 3ª Secção dos Crimes Comuns.

No dia 13 de Novembro do corrente, o Tribunal Provincial da Lunda – Norte, libertou incondicionalmente todos os outros 4 Membros que cumpriam uma pena ilegal de entre 3 à 6 anos, os Sr Domingos Henrique, Sebastião Lumanhi, António Silva Malendeca e José Muteba, que saiu da cadeia doente e encontra-se neste momento em tratamento médico.

Ambos os membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe (Lunda-Norte e em Luanda), sob liderança do Eng.º José Mateus Zecamutchima, que reivindica a Autonomia da Nação Lunda Tchokwe, são acusados falsamente de Crimes Contra a Segurança do estado, por falta de argumentos do Regime do Presidente José Eduardo dos Santos, para sustentarem qualquer culpabilidade criminal valida e fazer com que os Tribunais possam condenar justificadamente os nossos membros.

Desde 2007 até 2013, o regime nunca provou publicamente qualquer acção de vandalismo, de deturpação da ordem e seguranças publicas protagonizadas pelos membros afectos ao Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, pois todas as acções do nosso movimento são abertos, públicos, transparentes e sem ambiguidades e com o conhecimento da ONU, EU, UA, CPLP, SADC incluídos os autores morais do protectorado Internacional Lunda; Portugal, Bélgica, França, Alemanha, Reino Unido da Inglaterra, Vaticano e dos Estados Unidos de América.

As Organizações Internacionais de direitos humanos, AMNISTIA Internacional, HRW, AJPD, Associação Mãos Livres, OMUNGA, Alto Comissariado da ONU dos Direitos Humanos, as Igrejas e Agências especializadas acompanham atentamente o desenrolar deste conflito.

O Corpo Diplomático acreditado em Luanda, a Comunicação Social Nacional e Internacional, os Partidos Políticos e a própria Assembleia Nacional, incluindo os tribunais Angolanos, estão conscientes de que a nossa luta é a busca do “DIALOGO” com o Governo Angolano de forma pacífica e Jurídica.

Mais o regime do Presidente José Eduardo dos Santos continua a nos violentar com condenações injustas, com acusações falsificadas nos laboratórios do SINSE/SINFO que persegue constantemente todos os membros activos do movimento, com ameaças de morte e um dispositivo que controla os passos do Presidente do Movimento Eng.º Zecamutchima.

 A comunidade Internacional, a Sociedade Civil e as Instituições do mundo inteiro, esta de olhos apontados ao TRIBUNAL PROVINCIAL DE LUANDA, Palácio Dona Ana Joaquim na 3.º Secção dos Crimes Comuns, para verem qual será amanhã dia 22 de Novembro de 2013, o desfecho do Processo sobre a Reivindicação do direito legítimo e histórico-natural da Nação Lunda Tchokwe.

Será que, nós Africanos estamos preparados em resolver os nossos problemas sem recorrer a mediação das Instituições Internacionais; ONU, EU ou instituições jurídicas e a presença do OCIDENTE?..

AINDA SOBRE A PRODUÇÃO DOS DIAMANTES DESAPARECIDOS MISTERIOSAMENTE EM CATOCA

AINDA SOBRE A PRODUÇÃO DOS DIAMANTES DESAPARECIDOS MISTERIOSAMENTE EM CATOCA

De acordo com a fonte que acompanha o dossier CATOCA, no dia 21 de Outubro de 2013, toda a produção daquele dia desapareceu misteriosamente, esta maléfica acção foi publicamente denunciada, mas o regime Angolano junto com a direcção de CATOCA, mantem o caso disfarçadamente no silêncio sepulcral.

A fonte disse que, o PCA de Catoca Ganga Júnior, sob orientações superiores da cidade Alta em Luanda, convocou a TPA Lunda-Sul, para apresentar um tal suposto meliante e autor moral do roubo dos diamantes desaparecidos no dia 21 de Outubro, segundo apuramos, este presumível autor do roubo que a nossa fonte identificou com o nome de “Katchokwe”, é uma farsa, um individuo que a Direcção do Catoca fabricou no lugar dos verdadeiros autores do roubo.

Ao farsante lhe prometeram, salários e benefícios vitalícios e que apareceria junto dos écrans da TPA como o autor do roubo dos diamantes, acto que a TPA Lunda-Sul cobriu ou seja fez filmagens, mas que, até a presente data a TPA a partir de Luanda não emitiu as referidas imagens, quando mais se soube, Ganga Júnior apareceu na média ESTAL a elogiar os sucessos da sua empresa, tendo ignorado o assunto.

Sabe-se que afinal, esta não era a primeira vez, pois CATOCA já sofreu mais dois assaltos do género, mas este último foi o mais espectacular, por ter havido o envolvimento de altas personalidades da mafia Angolana e da elite estrangeira que opera naquela empresa de exploração de diamantes na Lunda, alias o 4º Kimberlite do Mundo.

O PCA de Catoca, Ganga Júnior, esta entre os administrativos de total confiança do Presidente José Eduardo dos Santos, um individuo que se formou no KGB da Rússia, que esta a frente dos destino daquele Kimberlito desde a sua fundação há mais de 20 anos. Catoca já pagou a divida do Governo Angolano contraída com a Rússia e actualmente esta a pagar a da China.

In Saurimo,…

JOSE MATEUS ZECAMUTCHIMA APELA A JUVENTUDE E O POVO A LUTAREM A FAVOR DO DIREITO PATRIOTICO DA AUTONOMIA DA NAÇAO LUNDA TCHOKWE

JOSE MATEUS ZECAMUTCHIMA APELA A JUVENTUDE E O POVO A LUTAREM A FAVOR DO DIREITO PATRIOTICO DA AUTONOMIA DA NAÇAO LUNDA TCHOKWE

José Mateus Zecamutchima, Presidente do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, fez estas declarações no discurso de enceramento da reunião metodológica da União da Mulher Lunda Tchokwe que teve lugar nos dias 25 e 26 de Setembro de 2013 em Luanda.

Excelência Sra. Ivone Senga e Sra. Alice Miguel, Secretária-Geral e adjunta da UMULE – União da Mulher Lunda Tchokwe;

Membros da Direcção do nosso Movimento;

Sentimo-nos orgulhosos a proceder ao encerramento de mais esta jornada de trabalho. Quero tecer aqui algumas preocupações do nosso movimento em particular e no geral envolvendo a Nação Lunda Tchokwe e todo o nosso povo, a quem estamos aqui a representar e por quem estamos a lutar.

Durante estes dois dias, estivemos aqui reunidos, o regime usurpacionista da Lunda Tchokwe considera-nos clandestinos, ameaçou-nos que vai nos combater sem tréguas e a todo o custo, fizemos aqui um trabalho árduo, em busca dos caminhos conducentes ao estabelecimento de diálogo e de uma estratégia sólida que leve a luta do nosso povo oprimido à inevitável vitória a sua autodeterminação, consubstanciado na reivindicação do nosso direito histórico legítimo e natural.

Vos sois dirigentes políticos e futuros dirigentes da nossa terra, o nosso povo na maioria vivendo no obscurantismo, não tiveram a possibilidade de se formar e ter as habilitações necessárias para conhecer e defenderem o seu direito, uma preparação cientifica que os nossos irmãos angolanos, negaram ao povo Lunda Tchokwe, para que este pudesse se defender, e ainda há filhos da Lunda que aproveitam disso para submeter em mentiras os menos atentos.

Nestes três anos, o nosso Movimento têm sido postos à prova, sobretudo nos últimos tempos, em mais uma tentativa para diminuírem o impacto das acções da nossa força política, o MPLA tenta a todo custo subverter a realidade da nossa luta, esta a tentar criar factos, para distrair a sociedade Internacional a de que existe duas facções, enquanto, ele (MPLA) é o patrocinador, lembro-vos quando o Senhor Mateus Paulo Dino Matross, Secretario Geral do MPLA, ameaçou-nos no Cuango em nos combater?

Pois o MPLA sabe que, a nossa afirmação como Líder deste Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe se afirma hoje como a única alternativa válida e viável para o “DIÁLOGO”.

E vocês como dirigentes políticos do nosso Movimento, deve ter consciência disto, de lutarmos para estarmos a altura desse grande e importante desafio; um desafio que nos é colocado pelo nosso Povo que tem em nós, MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE com a tábua de salvação; a única tábua de salvação para a nossa autodeterminação colectiva sem ambiguidades, sem a presença de mãos invisíveis; temos de estar vigilantes e atentos para qualquer tipo de manobras; Jesus Cristo disse que acautelai-vos de falsos PROFETAS.

Nesta sala, a UMULE sai a ganhar, um grupo de valiosas Senhoras Lunda Tchokwe que estão a desafiar o poder de LUANDA, e mostrar ao mundo que a Mulher Lunda Tchokwe esta preparada, que esta em defesa dos seus direito e que pode estar lá no poder e contribuir para a emancipação da nossa terra no contexto das Nações.

Os Serviços de Inteligência do MPLA, que todos os dias nos controlam milimetricamente, já informaram neste momento que estamos aqui reunidos, e seguramente podem aparecer naquela porta e nos prenderem para serem glorificados pelo Chefe e lhes aumentarem salários, vão acusando-nos de crimes contra a segurança de Estado de José Eduardo dos Santos; pois eles não poupam mulheres, mas mesmo assim vos aqui estão serenamente.

Por isso o nosso apelo ao nosso povo e sobretudo para a Juventude, a lutarem patrioticamente lado a lado com o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, só assim poderemos alcançar os nossos objectivos…

Lunda Tchokwe ji! Ji!

Lunda Tchokwe ji! Ji!

Muyombo Ji! Ji!, Muyombo Ji! Ji!

Unidos Venceremos…

CRUELDADE, CASSULE FOI MORTO À PANCADA E ATIRADO NO RIO; KAMULINGUE COM TIRO NA CABEÇA E ABANDONADO NUMA MATA

CRUELDADE, CASSULE FOI MORTO À PANCADA E ATIRADO NO RIO; KAMULINGUE COM TIRO NA CABEÇA E ABANDONADO NUMA MATA

Lisboa  – O “draft” de um habilitado memorando revela a forma 'cruel' como as autoridades angolanas terão executados os activistas Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule, raptados na via pública nos dias 27 e 29 de Maio de 2012, na saga de uma manifestação de veteranos e desmobilizados que exigiam a actualização das suas pensões por parte do governo do Presidente José Eduardo dos Santos.

Corpos: Cassule foi atirado no rio; Kamulingue foi abandonado numa mata

Fonte: Club-k.net

De acordo com dados baseados do “draft”, a que o Club K teve acesso,  o activista (e ex-militar) Alves Kamulingue foi detido por volta das 14 horas, nas mediações no Hotel Skyna, por alegadas tropas da Unidade da Guarda Presidencial (UGP) e que o terão entregue na esquadra da Polícia Nacional da Ingombota.

Kamulingue terá ficado sob a responsabilidade do chefe de departamento da investigação criminal daquela repartição, Manuel Miranda, também conhecido por “Chefe Miranda”.

Já o activista Isaías Cassule (descrito como mobilizador de massas) não terá participado na referida manifestação de antigos combatentes, mas tivera sido informado que o seu amigo Alves Kamulingue fora levado pelos militares da UGP. 

Em gesto de solidariedade, Cassule desdobrou-se em contactos para fazer denúncias sobre a detenção/rapto daquele e programa uma entrevista a Rádio Eclésia para dar sequência a sua agenda de denúncia.

No dia 29 de Maio do mesmo ano, Isaías  Cassule recebeu um telefonema de um indivíduo que se identificou apenas por “Tunga”, alegando que tinha informações sobre o rapto de Kamulingue e, que inclusive, lhe queria fazer chegar um suposto vídeo do amigo a ser levado.

Ao anoitecer, Cassule em companhia de um amigo de nome Alberto António dos Santos vão ao encontro do suposto Tunga, no perímetro do fontenário da Escola Angola e Cuba, no município do Cazenga, em Luanda.

Para ser facilmente identificado, o suposto Tunga  apareceu trajado de uma camisola com os dizeres “32 é Muito”, semelhante aos dos jovens activistas do Movimento Revolucionário. Logo a seguir Cassule e o seu amigo foram cercados por cinco elementos. Cassule é raptado e Alberto Santos consegue escapar e denuncia logo o raptado do amigo.

Desde então, Alberto dos Santos, ex-mecânico da UGP, tomou medidas de prevenção com receio de que pudesse ser também alvo dos raptores. Mas, no dia 27 de Março de 2013, numa altura em que se encontrava num dos mercados da capital, elementos da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) localizaram-no a partir do rastreamento efectuado através do seu telemóvel e detiveram-no sob justificação de ter “participado no sequestros” de Isaías Cassule.

Nos interrogatórios, foi questionado com quem terá desabafado sobre o rapto do amigo. Porém, o chefe do Departamento de Crimes contra Pessoas da DNIC, Fernando Recheado, e o instrutor do processo, Armindo César, pediram a Alberto os Santos (na foto) para dizer que um partido da oposição deu-lhe dinheiro para sequestrar Kamulingue e Cassule.

Fernando Recheado, inclusive, ameaçou-lhe de que se não dissesse que era a UNITA (maior partido da oposição angolana) quem ordenou os sequestros, seria mantido por muito tempo na cadeia.

Infelizmente, Alberto dos Santos, que fora posto em liberdade em finais do mês de Setembro, ficou detido durante seis meses na Comarca de Viana de Luanda, sem culpa formada.

AS EXECUÇÕES

Logo após ter sido detido, Isaías Cassule foi levado, primeiramente, para uma esquadra policial. Suponha-se que foram os "elementos do aparelho de segurança" que foram a sua busca para posteriormente o levar para um outro lugar, onde foi espancado brutalmente durante dois dias seguidos.

Literalmente, Isaías Cassule perdeu a vida por causa do excesso de porrada, e o seu cadáver foi deitado no rio Dande, na província do Bengo, precisamente numa área onde habita jacarés, que o devoraram.

Um elemento identificado por “Cheu”, tido como o homem de ligação com o gabinete do governador provincial de Luanda, Bento Francisco Bento, terá confessado a situação de Isaías Cassule e atribuiu a responsabilidade aos elementos da delegação do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) de Luanda.

Por sua vez, Alves Kamulingue foi também alvo de “treinos”, expressão usadas pelos operativos da DNIC, para se definir as sessões de torturas. O mesmo terá sido executado com um tiro na cabeça. O disparo terá sido feito por um oficial operativo da esquadra da Ingombotas, identificado apenas por “Kiko”, suposto sobrinho da ministra do Ambiente, Fátima Jardim. O corpo de Alves Kamulingue foi abandonado numa mata, fora de Luanda.

No seguimento de acareações o autor do disparo teria revelado que apenas cumpriu orientações do seu superior “Chefe Miranda”. Este por sua vez, ao ser interpelado referiu que também "cumpriu supostamente ordens" do director provincial da DPIC, de Luanda, António Pedro Amaro Neto, que entretanto foi ouvido esta quarta-feira, 13. 

Com base nas acareações anteriores, a DNIC despachou para as referidas matas quadro oficiais identificados por David, Benchimole, Jesus e Fernando Recheado, a fim de fazerem a reconstituição do crime. Estes encontraram as supostas ossadas de Alves Kamulingue, e levaram consigo as suas sapatilhas e roupas encontradas no local. 

As autoridades decidiram manter em “top secret” o assunto da descoberta do cadáver para evitar com que o tema viesse a superfície quanto a forma da execução.

Quando se sucederam as referidas mortes, o director-geral do SINSE, Sebastião José António Martins, acumulava igualmente o cargo de ministro do Interior, e encontrava-se fora do país, na sequência de autorização do Presidente José Eduardo dos Santos, para dar seguimento a um tratamento de saúde (alude-se a existência de células cancerianas na garganta).

 Bento  Francisco Bento, o governador de Luanda teria entretanto sido informado, sobre o que aconteceu,  por intermédio de um elemento de ligação junto ao seu gabinete  que participara na operação.

Ao regressar do exterior, Sebastião Martins tomou igualmente conhecimento do assunto. Porém, foi notado em todas as partes iniciativas tendentes a um acordo de cavalheiros a fim de se abafar o caso.

Porém, a divulgação de uma matéria do Club-K detalhando sobre o assassinato dos dois activistas colocaria o plano por água abaixo. As autoridades por intermédio da Procuradoria-Geral da República, viram se obrigadas a sair publicamente a fim de assumir "as detenções de elementos que estariam envolvidos" no desaparecimento dos dois cidadãos.

De momento os responsáveis províncias da DNIC e do SINSE estão a ser ouvidos, pela Procuradoria-Geral da República, a fim de se entender de onde partiu a ordem de execução. As acareações estão a ser abalizadas por acusações mútuas. Os elementos da DNIC atribuem responsabilidades aos colegas do SINSE, e estes alegam que os outros também fizeram parte do crime.  

DENUNCIADA TENTATIVA DO REGIME JES DE ASSASSINAR MUANANGANA KAPENDA KAMULEMBA

DENUNCIADA TENTATIVA DO REGIME JES DE ASSASSINAR MUANANGANA KAPENDA KAMULEMBA

O regime do ditador José Eduardo dos Santos, tentou assassinar no dia 28 de Outubro do corrente, na localidade da MUXINDA o Muanangana Kapenda Kamulemba, como parte do programa da Carta que em Agosto ultimo a Presidência da Republica endereçou ao Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe advertindo um combate sem tréguas.

No dia 28 de Outubro, o elemento afecto ao Comando da Policia Municipal de Xá-Muteba, disfarçado ao serviço do Comando da Policia de Capenda Camulemba, identificado com o nome de Inácio, apareceu de repente diante do Muanangana Muacapenda e apontou-lhe com uma pistola de fabrico espanhol “STAR” a mesma vinha carregada com 10 balas calibre 9 mm, Registado no Comando da Policia Nacional, CAL 9M.M.P. 1874473.

O Agente manipulou a sua pistola, enquanto dizia que vinha com ordens superiores para matar o Muananganas Muacapenda, por este ser um apoiante do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe liderado pelo Eng.º José Mateus Zecamutchima, pelo milagre de DEUS, a mesma pistola foi lhe retirado pelo Muanangana, que levou a mesma consigo.

Comunicado o facto ocorrido ao Comando da Policia de Capenda Camulemba, estes enviar mais um reforço de viaturas e seus agentes para agredir Muacapenda que teve que se refugiar durante 3 dias na mata.

O pior é que a Administradora Adjunta de Capenda Camulemba Sra Beatriz Agostinho, veio pessoalmente e prendeu o Regedor irmão mais velho do Muacapenda e o colou na prisão durante cerca de 6 horas, demonstração clara de que o Agente agiu sob orientação superior, porque o crime não é transmissível.

Foi preciso o Muana Capenda deslocar-se para Luanda, onde no dia 12 de Novembro de 2013, fez entrega da mesma pistola no Comando Geral da Policia Nacional, pistola cujo imagem aqui ilustramos.

A população de Capenda Camulemba, espera que a Policia Nacional tome as medidas necessárias contra estes criminosos escondidos no seio da corporação sob mãos invisíveis dos seus mandantes.

ANGOLA RECUSA JÚDICE COMO ÁRBITRO INDICADO POR PORTUGAL NO DIFERENDO COM ENDIAMA

ANGOLA RECUSA JÚDICE COMO ÁRBITRO INDICADO POR PORTUGAL NO DIFERENDO COM ENDIAMA

O Tribunal Provincial de Luanda recusou a indicação do jurista José Miguel Júdice, como árbitro indicado por Portugal, no diferendo entre a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) e a ENDIAMA, disse esta segunda-feira à Lusa fonte ligada ao processo.

Em causa está o litígio que opõe a SPE à empresa de diamantes de Angola, detida a 100 por cento pelo Estado angolano.

Este litígio começou quando a ENDIAMA anunciou em Novembro de 2011 que iria encerrar a exploração diamantífera do Lucapa sob a alegação de incumprimento contratual da SPE, que detém 49 por cento daquela exploração.

Os restantes 51 por cento pertencem à ENDIAMA que a 06 de Dezembro de 2011 anunciou a atribuição dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira Kassypal, uma unidade da "holding" angolana Grupo António Mosquito.

Segundo a fonte contactada pela Lusa, a indicação de José Miguel Júdice não foi aceite por "omissão de dados".

"O facto é que o árbitro nomeado pela parte portuguesa, que havia sido indicado pela SPE, não revelou que era advogado do Governo Português e da REPÚBLICA, precisamente a principal accionista da SPE. A decisão chama a atenção para a renúncia do Dr. José Miguel Júdice em outro caso, em razão do mesmo tipo de impedimento", disse a mesma fonte.

O Tribunal Provincial de Luanda (TPL) "censurou" igualmente os outros dois árbitros designados, Óscar Gomes e Elisa Nunes Rangel.

A fonte disse que a "censura" se deveu à "tentativa de usurpar a função atribuída legalmente ao presidente do TPL", razão por que "ficaram suspensos de praticar quaisquer actos no processo arbitral, enquanto se examina a sua suspeição".

Com a rejeição de José Miguel Júdice, passam a dois os juristas portugueses rejeitados pela parte angolana. O primeiro foi Marcelo Rebelo de Sousa.