quarta-feira, 8 de maio de 2013

A HIPOCRISIA DE UM JORNALISMO ALIMENTADO PELA GASOSA --- ( I )


A  HIPOCRISIA  DE UM JORNALISMO  ALIMENTADO  PELA  GASOSA --- ( I )






Não  tenho nada contra o jornalista que por ter fome e não saber como alimentar a sua família peça uma ajuda ao patrão para qual ele trabalha , num país  onde  uma boa parcela dos cidadãos chegam a ficar anos inteiros sem ordenado .


Quantos relações já se romperam , quantas famílias foram  destruídas e quantos maridos já não foram traídos  porque os tempos hoje são outros e já não há lugar para o amor com  barriga vazia ?


Mesmo se vivendo num país onde o roubo até compensa  logo que este  seja apoiado , garantido e  partilhado com algum membro deste   governo  cheio de corruptos e malabaristas bem refinados , o pedir um pedaço de pão ao patrão é sempre melhor do que roubar.


Para ser sincero  como angolano que sou ,  não tenho nenhum orgulho pela qualidade do nosso  jornalismo  se calhar por estar habituado á uma verdadeira imprensa livre , onde os jornalistas dizem  e escrevem o que pensam livres de qualquer censura.


Mas atenção , não quero com isto dizer que não temos bons jornalistas ,  o temos sim senhor . só que muitos vivem sob forte pressão  e quase permanentemente  com o coração nas mãos com receio de que mais um dos seus editoriais ou comentário poça ser mal interpretado pelo sistema  e isto constituir-se  em  mais um prego para o seu caixão.

Muito  embora  a vida dos  jornalistas  que não defendem  a linha editorial do regime esteja  constantemente em perigo , e nas mãos dos que mandam no país , mesmo assim ainda são muitos os  que  merecem o nosso respeito e admiração pela contribuição que têm dado  ao país.


É preciso saber diferenciar uns dos outros , não é difícil nos apercebermos  quais são os jornalistas prostitutos , sempre prontos á estender suas mãos para  a tradicional gasosa e quem são os seus clientes !


Muitos chegam á ser piores que prostitutas que na hora de fazerem  o sexo que nem se quer precisam de olhar para a cara do cliente , reparar se este tem dentes ou não , se tem ferida  não ou se cheira á esturro ou não.


Para  essas  o mais  importante é dar uma rápida  e despachá-lo  para dar  lugar ao próximo cliente  porque o que está em causa é facturar o mais rápido possível.


De igual modo se comportam alguns jornalistas , que na calada chamam de ladrão ao governante fulano de tal , e na hora quando precisam  de alguns  trocados para umas  viagens oferecem-se de peito aberto como voluntários para fabricarem  calunias contra  figuras  famosas da oposição.


Assim como há  outros que presenciaram verdadeiros crimes que custaram á vida  até mesmo de seus amigos do peito , mais na hora do noticiarário  são os  mesmo que aparecem na TV contrariando tudo e todos , misturando e embrulhando os factos  escondendo-se por detrás das ordens dadas e da gasosa garantida.


Eu conheço muitos mais por favor não me perguntem os seus nomes , quem acompanha a  imprensa intoxicante e nojenta  estatal angolana  os conhece tão bem , e sabe que não existe nenhuma diferença entre eles e as prostitutas  do antigo bairro operário ( B.O ) .


Arrepiam-me o corpo todo quando vejo na Tpa , jornalistas alguns até que vivem tão mal  , e nalguns casos  escaparam por pouco não perder á vida nas sabotagens nossas do dia á dia , a parabenizar  governantes criminosos.


Seria isto normal num país onde as pessoas ganham a sua vida honestamente , desinteressadas das gasosas e sem precisarem de trambiquices ou bajular para alcançarem os seus objectivos ?


Um jornalista como qualquer outro profissional , pode até errar  porque errar é humano , mais ser sincero é uma das maiores virtudes para dignificar o bom nome desta profissão.



Estar a vida inteira á vender  mentiras , ilusões e fazer propaganda  de um sistema tão criminoso como o nosso , como se isto fosse o mesmo que  oferecer  chocolates á crianças não é dignificante para nenhum jornalista  em qualquer deste mundo .

Há jornalistas que até para garantirem uns trocados simulam  conhecer  crimes  praticados  por um determinado recem nomeado  governante e entre portas e janelas faz chegar  a mensagem ao mesmo .


E  esse com medo de perder o lugar que geralmente só  se considera  aquecido depois de alguns assaltos aos cofres publico ,  acabar por fazer chegar o  dinheiro ao o suposto conhecedor de casos muitas vezes até  pouco relevantes para travar o boato ou impedir que o caso surja galopante para o facebook.



Há cenas arrepiantes nesta classe de gente ,  que  nem  passa pela cabeça de jornalistas que se habituaram  á  viver  do pouco que vão conseguindo  se calhar  graças á Deus ..



O que mais me revolta nisto tudo é a forma como o regime maltrata os jornalistas que se esforçam em ser honestos   imparciais e que ponham no papel   as suas próprias  ideias.


Esses são os primeiros á serem degolados e raptados por um sistema que nunca se sentiu na obrigação em explicar onde esconderam os corpos da Milocas , Ricardo de Melo , Savimbi , Nfulupinga e outros tantos cadáveres feitos prisioneiros.

Meu grande e único ódio mesmo embora respeitando as diferenças é o facto de  mesmo assim  ainda haver tanta gente defendendo a quantidade de lixo sonoro  passados  por jornalistas  na TPA , RN , JA  que mais não são do que o estrume  que alimentam  e ajudam o  crescimento  das  praticas criminosas do regime.


Fórum Livre Opinião & Justiça


Fernando Vumby

segunda-feira, 6 de maio de 2013

A FÓRMULA DOS 10% É CONHECIDA PELO POVO LUNDA TCHOKWE


A FÓRMULA DOS 10% É CONHECIDA PELO POVO LUNDA TCHOKWE

POR : PROF.N'GOLA KILUANGE




Cruzei-me com o Presidente do Movimnto do Protetorado da Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima , o qual tive a honra e o prazer de entrevistar . Conversamos sobre vários assuntos candentes da Nação Lunda Tchokwe.


Eis o conteudo da entrevista:


Em que ano foi criado o movimento do protetorado da Lunda Tchokwe?


RESPOSTA JOSÈ MATEUS ZECAMUTCHIMA (JMZ): Muito obrigado.

O aparecimento do movimento que reivindica os tratados de protectorado da Lunda Tchokwe de 1885/1894, não é uma obra de casualidade, nem é um capricho de um grupo de pessoas, é fruto da história do estado da Lunda criado por DEUS e organizado politicamente pelos nossos antepassados, é o resultado da luta secular do nosso povo contra a invasão e ocupação estrangeira, mormente Europeia, luta essa que forçou Portugal a celebração jurídica dos tais tratados de comércio e amizade entre 1885 á 1894, data do reconhecimento Internacional da questão da Lunda.


É também o resultado de vários movimentos reivindicativos iniciados entre 1904 á 1916 com as revoltas do povo Mbunda, Lutchaze, Lunda Ndembo, Nganguelas e Tchokwe na região do Moxico, a guerra do Luxico e Lunguena, entre Portugueses e Muene Quelendende, a Associação dos Tchokwe do Congo, Angola e Rodesia – ATCAR em 1951 na actual republica do Congo, cujo dirigentes mais tarde se aliaram ao MPLA, FNLA e UNITA, do fracassado movimento “KULIKUNGA” dos anos 90, da Associação para o Desenvolvimento do Leste de Angola – ATLA LESTE, cujo alguns dirigentes defendiam no seu intimo a questão da Lunda que, quando o MPLA se apercebeu, os corrompeu, oferecendo para alguns deles postos ministeriais, governadores etc, etc, portanto, nos anos 90 á 2000 muita coisa não podia ser divulgada, dada a situação politico militar de Angola por um lado e a guerra da FLEC em Cabinda por outro lado.


Como o Senhor Jornalista pode ver, não convinha naquele momento os Lundas aparecerem, seria catástrofe para este povo no geral. Finalmente a reorganização do Movimento do Protectorado tem início no ano de 2003, a nossa principal tarefa era a de mobilizar secretamente os intelectuais e o nosso povo no geral. Esta acção teve muitos êxitos, razão porque em 2007 deu-se o pontapé de saída publicamente com a entrega do Manifesto Reivindicativo em Agosto ao Presidente Angolano Eng.º José Eduardo dos Santos, a sociedade civil no geral, aos partidos políticos, ao corpo diplomático e a comunidade internacional, incluindo a União Africana, União Europeia, SADC, países da CPLP, a ONU e o Vaticano, portanto, existimos na práctica há mais de 10 anos (2003/2013).


.
O movimento fala muito sobre a defesa da autonomia da Lunda Tchokwe, queira ser mais específico?


RESPOSTA JMZ: Sr Jornalista, eu primeiro quero definir o que é o Protectorado, antes de especificar o tipo de Autonomia que estamos a defender diante do Governo Angolano. Como é do conhecimento do mundo jurídico e não só, o protectorado é uma ligação entre dois Estados independentes em que o mais forte obriga-se a defender o mais fraco através de condições acordadas que beneficiam as partes ou seja Tratados Bilaterais ou multilaterais de Amizade e Comércio, país protegido por acordo de interesse comum, aqui não há imposição, porque proteger alguém não é escravizar ou colonizar.


Dita por outras definições diríamos, o protectorado é um Estado Independente protegido por outro Estado mais forte, que assinou ou celebrou tratados de protecção, é representação externa por uma 2.ª potência – Por principio de, UTI POSSIDETIS JURIS, o direito derivado de posse que tem: princípio de intocabilidade de fronteiras Históricas, e por força do direito, do pleno direito, o protectorado Internacional, não se extingue unilateralmente, sem o consentimento doutras potências participantes do acto da sua celebração, sob pena a recurso ao Tribunal Internacional de Justiça.


De facto, aqui os Lundas têm todo o direito de reivindicar, e o prevaricador deve com humildade reconhecer sem demoras o direito reivindicativo.


O movimento do protectorado, já fez entrega a Magna Constituição da Autonomia da Lunda Tchokwe ao Presidente José Eduardo dos Santos, ao MPLA, a todos os Partidos Políticos, a comunidade Internacional e não só, contem as balizas específicas do tipo de autonomia que defendemos, Administrativo, Economico e Jurídico, bem próximo as Ilhas da Madeira, Açores e Escócia na Inglaterra.


Neste ponto devo dizer que, algumas pessoas bajuladoras próximas ao Presidente, emitem opiniões contrárias, as de que estamos a dividir ou a ocultar as nossas verdadeiras intenções, o presidente não esta a ver o ruma da história, ou lhe informam com verdade ou lhe mentem.


Qual a percentagem dos diamantes produzidos na Lunda? Em termos de receita bruta, quanto fica ai?


RESPOSTA JDM: Senhor Jornalista, este é um assunto que não tenho competência para me pronunciar, nós não estamos presentes onde o governo e mais de 167 Projectos Mineiros que Exploram os diamantes da Lunda estão, essa pergunta é para o regime do Presidente José Eduardo dos Santos, é ele que tem o poder sobre aquilo que sai da Lunda, é ele que tem domínio sobre as receitas brutas e as percentagens que deixa lá. No dia 9 de Março de 2012 em um comício no Dundo, o Presidente foi claro em dizer que os diamantes não serviam nem para a construção da estrada entre Xá-Muteba até o Dundo ou até o Luena.


Para o nosso movimento, a maior riqueza da Lunda Tchokwe é o nosso povo, a nossa terra, a fauna e a nossa flora.


Acha justo o montante da receita que recebem do Governo? Ou melhor ainda, chega para resolver os problemas sociais locais?


RESPOSTA JMZ: esta pergunta senhor Jornalista, remeto-a na minha resposta a pergunta anterior.

Recentemente, o Governo mostrou-se disposto a oferecer 10% `a Cabinda... das receitas do seu petróleo... 
Esta fórmula, seria aceitável para a Lunda?


RESPOSTA JMZ: Nós não precisamos de fórmulas de 10%, temos como prioridade das prioridades a AUTONOMIA da Nação Lunda Tchokwe, temos como prioridade das prioridades o diálogo urgente com governo do Presidente José Eduardo dos Santos. O MPLA nunca dará 10% a ninguém, é conversa de bastidores e para o inglês ver como se diz na gíria, não vamos perder tempo com aquilo que jamais irá acontecer.

A fórmula dos 10% é conhecida pelo povo Lunda Tchokwe, este regime, para mentir, aprovou por sua iniciativa o decreto executivo n.º30/2000 de 28 de Abril, atribuição de 10% das receitas brutas da venda de diamantes e outros benefícios para o desenvolvimento das 4 províncias, Kuando Kubango, Moxico, Lundas Sul e Norte, como pode observar a fórmula é antiga e nunca funcionou, talvez funcione agora com os nossos irmãos Cabindas, na Lunda não!..


... Porque é que até o momento 5 membros do movimento do protetorado da Lunda Tchokwe ainda continuam presos?


RESPOSTA JDM: Má-fé do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, até a data 30 de Abril de 2013, passados 72 meses da vigência do Movimento Reivindicativo dos protetorados da Lunda Tchokwe, o Governo Angolano desde abril de 2009, raptou e colou nas cadeias mais de 40 membros Activistas, mas nunca veio a terreiro, por via da TPA, RNA, ANGOP ou do Jornal de Angola, a nos denunciar publicamente que, somos separatistas, conforme nos acusam nos gabinetes pelo grupo operativo de Inteligência da casa militar da Presidência da República que foi a responsável pelos raptos, a deturpação e mentiras nos processos, e um poder judiciário manietado é o resultado desta vergonha de manter os nossos membros, ainda hoje presos.

Má-fé do regime ditatorial, a resposta esta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 11º e o n.º 2 do artigo 7.º da Carta Africana.


Lamentavelmente devo denunciar que, para além dos 5 membros presos ilegalmente no Kakanda, em Luanda estão outros dois membros, em liberdade condicional sem um horizonte da solução da sua situação.


Por outro lado, no mês de Março do corrente, foram condenados na Lunda-Sul outros 16 membros por 90 dias de prisão efectiva e pagamento de cerca de 3000,00 mil dólares americanos. Estes membros foram acusados de vandalismo e estarem a se manifestarem na via pública, reivindicando a Autonomia da Nação Lunda Tchokwe.


As manifestações de solidariedade e apoio sobre a causa Lunda Tchokwe, vão continuar de acontecerem, por isso estamos a exigir o diálogo, é um desafio, aliás o próprio Presidente José Eduardo dos Santos reafirmou isso no seu discurso dia 27 de Março, no fórum Africano realizado em Luanda.


Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, esteve na Lunda e lamentou por não ter a oportunidade de encontrar-se com os membros do movimento, ainda presos no Kakanda... Sabe por quê?


RESPOSTA JDM: É triste a actitude do Governo Angolano, pela manipulação dos órgãos de justiça, manipulação de tudo e todos, até entidades estrangeiras das Nações Unidas.


A Lunda é a parte do mundo sem guerra, mas que continuam a morrer pessoas todos os dias, empresas de segurança privada matam quando quiser, viola-se os direitos humanos sem ninguém dizer nada. Nós esperávamos um encontro com a Sra Navi Pillay, mas o regime antecipou-se, ela perdeu a maior oportunidade para encostar o regime astucioso do Presidente José Eduardo dos Santos a parede.


Aquela alta responsável da ONU, foi ludibriada, não teve acesso nos blocos onde se encontrava os membros do movimento por vontade do regime, o regime impediu simplesmente, a sua visita teve lugar no Gabinete do Director da Penitenciaria da Kakanda somente e como visitante não teve outra alternativa, em casa alheia é o dono que manda, os regimes comunistas leninistas como o MPLA aplica muito bem este princípio.


Prof. Ngola Kiluange

New York-Manhattan


Chefe de redaçãoponto-final.net

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Pillay não viu a realidade angolana – UNITA


Pillay não viu a realidade angolana – UNITA


Alta Comissária para os Direitos Humanos recusou avistar-se com partidos políticos, diz Adalberto da Costa Júnior.


Fonte: VOANEWS



A UNITA disse hoje que a  Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, se recusou a encontrar com partidos da oposição, saindo de Angola com uma imagem totalmente falsa sobre a realidade dos direitos humanos no país.


Pillay visitou recentemente algumas zonas do país e avistou-se com representantes de organizações não-governamentais e com membros do governo, tendo afirmado à sua partida que o governo está empenhado em fazer respeitar os direitos humanos.



Disse contudo que continua a haver violações dos mesmos.


O chefe, em exercício da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior disse a Voz da América que Navy Pillay só viu o que lhe deixaram ver pelo executivo angolano.



"Sai de Angola com uma imagem completamente falsa, foi lhe mostrado o que convinha e não levou daqui o que devia levar," disse.



Como exemplo do que diz, Adalberto Júnior falou da viagem de Navy Pillay á Lunda-Norte, onde a esperava um grupo de activistas cívicos, mas o encontro  não se efectivou.



Pillay "levada a visitar algumas cadeias na Lunda-Norte onde ela apenas encontrou algumas montagens não reais destas cadeias," disse Adalberto Júnior.



A Alta Comissaria da ONU não teve nenhum encontro com partidos políticos apesar da tentativa da UNITA, para o efeito.




"Nós solicitamos uma audiência com a Alta Comissária da ONU para os direitos humanos e foi nos dito que (ela) não encontraria nenhum partido político," disse o parlamentar da UNITA.



O actual líder do grupo parlamentar dos maninhos lamentou igualmente o facto da alta comissária da ONU não ter ido a Assembleia Nacional, para um debate sobre direitos humanos.



"Mesmo a nível da Assembleia Nacional não houve a oportunidade de estarmos num debate plural com tal signatária importante," acrescentou



“É preocupante que quanto mais os anos passam mais se restringe a liberdade de optar e de reunir, há angolanos que estão a desaparecer em função das suas opiniões, há direitos constitucionais que são negados com consequências sobre a vida, " disse Adalberto Júnior.


Fonte:VOANEWS

quinta-feira, 25 de abril de 2013

A EDUCAÇÃO E SAÚDE QUE O REGIME DE JES RESERVOU PARA A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE


A EDUCAÇÃO E SAÚDE QUE O REGIME DE JES RESERVOU PARA A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE












As imagens que se segue falam por si, é o retrato diário do que é o futuro reservado para a Nação Lunda Tchokwe pelo regime ditatorial do Presidente José Eduardo dos Santos.



A Lunda produz mais de 72,8% de todos os diamantes comercializados em Angola, e possui o 4º ou 3º Kimberlito do Mundo, não merece o tratamento que recebe de LUANDA.




O orçamento do Estado de 2009/2010 para aquela nação (Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte) foi de USD 428.409.705,21, muito inferior as receitas brutas de cerca de USD 800 milhões anuais de um par de Projectos Mineiros de senhores Generais, do MPLA e da família do Presidente da República.




O povo Lunda Tchokwe continuara a enfrentar essas injustiças, humilhações, penalizações, exploração massiva do seu solo, escravatura, sem direito a educação e saúde, dominação total e cruel do regime do Presidente JES. 




Sala de aulas lotadas com mais de 200 crianças por turma, e ainda a estrutura é de chapa de zingo. Crianças submetidas a temperaturas por cima dos 32ºC , outros ainda estudam debaixo de mangueiras com quadros improvisados conforme as fotografias.



Direito a educação e saúde não existe na Lunda, contrariando o discurso da Alta Comissaria da ONU para os direitos humanos Sra Navy Pillay que terminou visita de 3 dias em Angola, que elogiou como o Executivo de Luanda construiu escolas e hospitais.




Os assassinatos nas Lundas continuam silenciando seu povo, enquanto se açambarcam os diamantes em benefício do mandante e de alguns dos seus generais, a olhos nus da comunidade Internacional.




O  Lunda Tchokwe sabe, que ninguém vai dar-nos o que queremos, terá de lutar pelos seus direitos e aspirações. AFINAL A LUNDA ESTÁ AMORDAÇADA E A PRECISAR DE CADA UM DE NÓS.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

PRESIDENTE DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE EM ENTREVISTA A RÁDIO VOZ DE AMÉRICA







Alta Comissária da ONU foi enganada na Lunda Norte, diz activista

Pillay não se reuniu com nenhum preso na visita a uma cadeia, acusa José Mateus  Zecamutchima


A visita da Alta Comissária da ONU Vany Pillay à Lunda Norte foi asperamente criticada por um activista que disse que a representante para os direitos humanos foi manipulada pelo governo angolano.




José Mateus Zecamutchima, presidente da Comissão do Protectorado da Lunda, disse que durante uma visita à cadeia de Cacanda na Lunda Norte Pillay não se tinha avistado com nenhum preso.



A Comissão do Protectorado da Lunda é uma organização que luta pela autonomia da região e vários dos seus membros estão presos naquele centro.


Zecamutchima disse que Pillay tinha sido levada ao gabinete do director da prisão.
“Não teve contacto com as pessoas que estão ali presas para ouvir de viva voz como são violados os direitos humanos nas lundas,” disse o dirigente daquela organização.



Zecamutchima disse que os reclusos estavam cientes de  que Pillay ia visitar a cadeia pois tinham sido informados disso pela própria direcção da cadeia.



Os activistas da Comissão do Protectorado das Lundas tinham preparado uma carta para entregar a Pillay mas isso não aconteceu.



“Fez-se uma encenação, “ disse Zecamutchima afirmando que as autoridades tinham colocado “duas senhoras no gabinete para dizerem que a cadeia de Cacanda é um modelo”.


“Na verdade a alta comissária não teve contacto com os reclusos nem muito menos com os activistas políticos do Movimento do Protectorado das Lundas,” acrescentou.



O dirigente desta organização disse estar ainda a tentar organizar um encontro com Pillay antes desta deixar Angola.

terça-feira, 23 de abril de 2013

ALEMÃES MONTAM SISTEMA ELECTRONICO DE ALTA PERFORMANCE DE ESCUTAS EM ANGOLA


ALEMÃES MONTAM SISTEMA ELECTRONICO DE ALTA PERFORMANCE DE ESCUTAS EM ANGOLA


Lisboa - O general António José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) importou um sistema de escuta altamente sofisticado da Alemanha.  Técnicos alemães encontram-se já no país a montar o sistema, na base do Batalhão Técnico Operacional (BATOPE) do Cabo-Ledo.


Fonte: Club-k.net



Sob alçada do general José Maria


O sistema de vigilância electrónica, que inclui rastreamento de e-mails e comunicação por internet de figuras tidas como críticas ao regime deverá estar operacional nas próximas semanas.  O referido sistema montado é paralelo ao existente, gerido pelos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) de Sebastião Martins, instalados no centro do Morro Bento em Luanda.



De acordo com conclusões de peritos na matéria, “o general Zé Maria passa assim a ter controlo directo sobre os actores civis, incluindo escutas de altos membros do MPLA, do governo e do exército que possam manifestar descontentamento em relação ao Presidente da República ou ao general Kopelipa, seu principal protector.”



Por sua vez, o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa” criou também um sistema de inteligência paralelo ao oficial, com especialistas brasileiros, portugueses e russos que trabalham directamente para si. O sistema do chefe da Casa de Segurança do PR esta destinado a contornar o SISM, o SINSE e os Serviços de Inteligência Externa (SIE), cujos responsáveis despacham consigo. 



Em meados de 2011, o general António José Maria, foi à principal figura impulsionadora de uma aquisição de equipamentos adquiridos a partir de Israel, numa movimentação ao qual foram preteridos fornecedores chineses, inicialmente contactados para o efeito.



Há cerca de 4/5 anos, as autoridades previam transferir integralmente o BATOP, para um centro em Luanda (Calumbo), uma iniciativa que não foi avante, aparentemente por causa de desinteligências com os chineses contratados para construir e equipar as novas instalações.



O envolvimento da Inteligência Militar, nas ações de escutas advêm da sua experiência, que o levou adquirir meios eletrônicos que serviram  para intercepção, no passado,  das comunicações do falecido  líder da rebelião armada Jonas Savimbi,  a partir de uma base  que funcionava na Catumbela,  que na altura era dirigida pelo brigadeiro  “Alex”, um oficial oriundo da UNITA (desertou em 1993 a partir do Negage).

segunda-feira, 22 de abril de 2013

NAVI PILLAY, ALTA COMISSÁRIA DA ONU DOS DIREITOS HUMANOS, LUDIBRIADA NA CADEIA DA KAKANDA, LUNDA-NORTE



NAVI PILLAY, ALTA COMISSÁRIA DA ONU DOS DIREITOS HUMANOS, LUDIBRIADA NA CADEIA DA KAKANDA, LUNDA-NORTE








Lunda-Norte, 21 abr - A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, que realiza a sua primeira visita a Angola para se inteirar do estado dos direitos humanos em Angola e para analisar denúncias sobre violações dos direitos humanos.




Navi Pillay, deslocou-se hoje segunda-feira para a província da Lunda-Norte, palco de denúncias de casos de violações de direitos humanos na zona fronteiriça com a República Democrática do Congo e não só, Cuango, Cafunfo e ainda um punhado de Activistas do Movimento Politico do Protectorado da Lunda Tchokwe, estão ilegalmente presos na cadeia da Cacanda.




Na Lunda-Norte, Penitenciária da Cacanda, aquela alta responsável da ONU, foi ludibriada, não teve acesso nos blocos onde se encontra os reclusos, a sua visita teve lugar no Gabinete do Director da Penitenciaria e o bloco feminino, o regime do Presidente José Eduardo dos Santos, não deu a mínima possibilidade para que aquela entidade observasse vis-à-vis o que se passa na realidade.




NAVI PILLAY não teve acesso o interior da penitenciária, definitivamente não…




A ONU foi ludibriada na Lunda-Norte, e como vai sendo enganado por todos os cantos onde vão visitar, onde é semeada a violação constante dos direitos humanos. Esperamos que na conferência de imprensa a senhora NAVI PILLAY fale a verdade do que aconteceu hoje aqui na Cacanda.




A Alta Comissária coordena as actividades e supervisiona o funcionamento do Concelho dos Direitos Humanos, baseado em Genebra, do qual Angola é parte desde 2007, onde este último continua a violar este direito fundamental dos cidadãos.




Em 2012, o Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe fez entrada de uma carta a esta entidade da ONU sobre a violação dos direitos humanos na Lunda Tchokwe no geral e aos membros do movimento reivindicativo da Autonomia em particular. A Amnistia Internacional e a HWR têm publicado ao longo dos últimos anos vários relatórios sobre as violações na Lunda Tchokwe incluindo os activistas do movimento reivindicativo do protectorado.




NAVI PILLAY perdeu a maior oportunidade para encostar o regime de JES na parede, porque os relatórios que vai recebendo serão pintados da melhor cor do direito democrático do regime de Angola…




Por Samajone no Dundo, 15 horas do dia 21 de Abril de 2013.

ALTA COMISSÁRIA DA ONU PARA OS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA PARA ANALISAR SITUAÇÃO


ALTA COMISSÁRIA DA ONU PARA OS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA PARA ANALISAR SITUAÇÃO





NME – ARA - Lusa

Luanda, 19 abr (Lusa) - A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, chegou a Luanda e vai já hoje encontrar-se com representantes da sociedade civil angolana, para analisar denúncias sobre violações dos direitos humanos.


Navi Pillay, que realiza a sua primeira visita a Angola para se inteirar do estado dos direitos humanos no país, tem previsto também para hoje um encontro com representantes de agências das Nações Unidas em Angola.


Segundo uma nota de imprensa do Ministério do Interior e Direitos Humanos de Angola, enviada hoje à agência Lusa, Navi Pillay, que se desloca a Angola a convite do Governo angolano, viaja na segunda-feira para a província da Lunda-Norte, palco de denúncias de casos de violações de direitos humanos na zona fronteiriça com a República Democrática do Congo.


Na Lunda-Norte, onde a alta comissária da ONU vai estar até ao início da tarde, está prevista uma reunião com o governador local, visitas ao posto fronteiriço da Txissanda e à penitenciária da Cacanda, bem como um encontro com a comunidade de refugiados naquela região.


De acordo com o programa, na terça-feira, Navi Pillay tem agendado encontros com entidades governamentais angolanas, nomeadamente com os ministros das Relações Exteriores, da Justiça e Direitos Humanos, do Interior, da Família e Promoção da Mulher, com o Procurador-Geral adjunto da República, o Presidente do Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça.


Inicialmente, havia sido anunciado um encontro com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que, contudo, não consta do último programa distribuído à imprensa.


Na quarta-feira, último dia da viagem, o programa reserva encontros com o corpo diplomático e visitas de campo, nomeadamente às zonas de reassentamento do Zango I e III e Cacuaco, onde manterá encontros com as autoridades locais.


À tarde, a alta comissária da ONU para dos Direitos Humanos reúne-se com o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.


Antes da sua partida, está prevista uma conferência de imprensa para balanço dos três dias de visita.


A Alta Comissária coordena as actividades e supervisiona o funcionamento do Concelho dos Direitos Humanos, baseado em Genebra, do qual Angola é parte desde 2007.

A última visita do género foi efectuada em 2003, pelo então Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o brasileiro Sérgio Vieira de Melo, assassinado mais tarde num atentado no Iraque.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

GOVERNO DE JES DA SOLTURA A CONTA GOTAS AOS ACTIVISTAS DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE


GOVERNO DE JES DA SOLTURA A CONTA GOTAS AOS ACTIVISTAS DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE





No momento em que varias organizações da sociedade civil, ONGs de defesa dos direitos humanos, angolanas e internacionais, intensificaram os seus apelos a favor da libertação dos Activistas Políticos do Protectorado da Lunda Tchokwe que, reivindicam a Autonomia daquele território e ilegais nas cadeias do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, eis que um novo figurino para dar soltura foi projectado.




Assim, o regime deu soltura incondicional hoje dia 18 de Abril de 2013, os Activistas Alberto Mulozeno, tcp Jorge, solteiro, de 42 anos de idade, raptado em Lucapa em Fevereiro de 2012, condenado no processo 9321-B/2012, crime de actos preparatório contra a segurança do Estado e o Activista Eugenio Mateus Sangoma Lopes, tcp Eugénio, solteiro, de 39 anos de idade, raptado no mesmo mês e localidade com o mesmo processo e crime.




Para a cadeia ficam os Activistas: Domingos Henrique, tcp Samujaia, José Muteba, Sebastião Lumanhi e António da Silva Malendeca, todos haviam sido raptados conforme temos vindo a denunciar e condenados ilegalmente, acusados de crime contra a segurança do estado ou do regime ditatorial instalado em Luanda.




Não existe razões para o regime adoptar este tipo de comportamento, soltura de conta gota aos activistas do movimento do protectorado da Lunda Tchokwe, e tudo feito na calada da noite. O nosso grito de socorro é que se dê liberdade a todos e num só dia. O regime que deixe de usar a manipulação psicológica sobre os direitos destes nossos concidadãos e compatriotas de luta reivindicativa.




A ilegalidade continua, as injustiças e as irregularidades processuais também continuam por parte do poder judiciário do regime angolano, o tribunal Supremo, a PGR mantêm-se silenciosamente como de um túmulo se tratasse, diante de tanta violação aos direitos legítimos defendidos e reconhecidos pelo artigo 11º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e artigos 1º, 2 º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º também pelos artigos 19º e 20º da mesma declaração.



O NOSSO APELO A SOLIDARIEDADE DE TODA A SOCIEDADE CIVIL PARA A LIBERTAÇÃO DOS RESTANTES ACTIVISTAS.






segunda-feira, 15 de abril de 2013

DURA LEX, SED LEX VS NAÇÃO LUNDA TCHOKWE


DURA LEX, SED LEX VS NAÇÃO LUNDA TCHOKWE


NEO ENQUADRAMENTO SOCIO HISTORICO DA QUESTÃO DA LUNDA 1885-1894, FACE A EX-PROVÍNCIA ULTRAMARINA DE PORTUGAL - ANGOLA

A Questão da Lunda, sua anexação à Angola, por esbulho praticado desde 11 de Novembro de 1975, com os seguintes fundamentos do Direito Internacional Geral e Público – Sucessão Jurídica do Estado que se formou através do processo de descolonização com uma parte do Território separado por TRATADOS DE PROTECTORADO INTERNACIONAL.
PORTUGAL é o Estado Predecessor
ANGOLA é o Estado Sucessor
LUNDA TCHOKWE é o Protectorado Internacional

Ocupado indevidamente pelo actual Regime Politico da Republica de Angola, apôs a retirada do seu Protector, o governo de PORTUGAL, por força maior, a da descolonização de Angola em circunstâncias que não permitiram as partes (Lunda-Portugal), negociar os termos de protecção.

A historia da Lunda Tchokwe, embora intencionalmente ignorada, é potencialmente um dos temas mais importantes de toda a Africa Central pré-colonial.

As fronteiras são imutáveis, são limites geográficos de soberania de cada estado independente, não é a divisão administrativa do estado, a resolução de uma questão jurídica, não deve ser política, mas deve ser jurídica como no seu início, por isso é que estamos a exigir que sob qualquer pretexto, a questão da Lunda desde 1885 até hoje é uma questão jurídica e assim deve ser, e continuara sendo, razão suficiente, porque a nossa acção não é violenta, não de vandalismo ou de guerras de destruição.

O Governo de Angola, não é por desconhecimento do direito internacional e as suas leis de que faz parte, mas sim, por uma obrigação moral da história, deve respeitar o direito legitimo, natural e transcendental do povo Lunda Tchokwe, sua dignidade como sujeito de direito Internacional e cooperar para a reposição da justiça real.

É do vosso conhecimento, técnico jurídico que um estado ou nação, esta identificado e composto por três elementos básicos: TERRITÓRIO, POVO AUTÓCTONE, identificado através da sua língua mãe dominante, raça inata, usos, costumes, cultura inata, estilo de dança e da vida de ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, actos sociais que encerram no conceito jurídico sociológico de: IDENTIDADE CULTURAL OU PATRÃO DIGNIFICATIVO.

1.- TERRITÓRIO: Espaço geográfico da Lunda, isto é desde o Kuando Kubango até ao Dundo (Fronteiras Sul e Norte), desde Xá-Muteba ou rio Lui até ao rio Cassai e Zambeze (Fronteiras Oeste e Leste), em um protectorado Internacional, Constituída por 582.073,06 km2, tamanho igual ao do reino da espanha.

2.- POVO AUTÓCTONE e Comunidade de Sangue: Tchokwe, Lundas, Luvale, Nganguela, Lutchaze, Mbunda, Songo, Umbangala, Minungu, Phende, Luba, Malualua, Usuku, Fya, Mbala, Kali, Paka, Uloji e outros não menos importantes do mesmo grupo, que são estilos da vida, do nosso Império – Lunda desde Século VII.

3.- ORGANIZAÇÃO POLITICA: O Movimento legitima da defesa da Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica da Nação Lunda Tchokwe, movimento de luta pacífica sobre a “Questão da Lunda 1885 – 1894” – Protectorado Internacional junto do Governo de Angola, luta esta que já leva mais de 6 anos.

Este direito material do povo Lunda, é um direito natural constituído e reconhecido mundialmente pelas potências que estiveram na Conferência de Berlim 1884 – 1885 para a partilha de Africa, o governo dos Estados Unidos de América também fez parte, e, é por isso que, os acordos ai celebrados sobre a Lunda, são chamados de PROTECTORADOS INTERNACIONAIS, que constituem o reconhecimento da Nação Lunda Tchokwe, que o direito internacional público e geral exige.


DOS FACTOS HISTORICOS RELEVANTES

1.º
No ano de 1482, PORTUGAL, criou na costa Atlântica do Império Lunda, sob principio de “RES NULLIUS” ou que, coisa sem dono, um espaço vazio territorial NDONGO o qual denominou por ANGOLA, sua província ultramarina (veja mapa de 1889 anexada), composta por, zona norte ou São Salvador, Carmona, Malange e, o sul composto por, São Filipe, Pereira Deça, Moçâmedes, Sá da Bandeira e o Novo Redondo e, ao planalto ou centro composto por, Nova Lisboa e Silva Porto.

2.º
Portugal depois de colonizar a sua província ultramarina Angola, entre o ano 1482 até 1884, após 402 anos, toma conhecimento da existência das terras do Muatiânvua do Imperio Lunda, situadas para além de Malange, o seu representante geral da província de Angola, com ajuda das informações dos anos 1843 do também português Joaquim da Graça que, já vivia no Estado Independente do Congo, criado pelo LEOPOLDO II da BÉLGICA, este comunica o seu governo na EUROPA, nascimento da ambição portuguesa para as aventuras de exploração do interior de África com fins meramente Comerciais, conforme os documentos da Expedição Cientifica Portuguesa a Mussumba do Muatiânvua 1884-1888.



3.º
Com as informações recebidas, o governo português em coordenação com o seu representante geral na sua província ultramarina Angola, decide formar uma expedição científica e comercial portuguesa a MUSSUMBA nas terras do Muatiânvua em Maio de 1884, expedição financiada pela Sociedade de Geografia de Lisboa e, escolheu-se o senhor Major do exército, cavaleiro das ordens militares de nossa senhora da Conceição de Villa Viçosa e de S.Bento de Aviz, HENRIQUE AUGUSTO DIAS DE CARVALHO e, em Junho do mesmo ano formou-se a comitiva composta por, geógrafos, missionários e alguns guias Africanos nativos de Malange e Ambaca com o fim de dirigir o caminho para as terras da LUNDA.

4.º
Entre 15 de Novembro de 1884 a 26 de Fevereiro de 1885, sob proposta de Portugal, alguns países EUROPEUS, Potencias daquela época incluindo os EUA, organizam a conferência de Berlim para a partilha de Africa, onde Portugal apresentou o mapa de 1877.

5.º
No dia 11 de Outubro de 1884 – a comitiva do sr Henrique Augusto Dias de Carvalho, parte de Malange para o território da Lunda, um mês antes do início da conferência de Berlim. Dirigiram-se ao SOBA AMBANGO a 12 Km a leste de Malange, este era o representante da Nação Ndongo (Kimbundo), integrou na comitiva portuguesa o seu irmão ou mandatário de nome AUGUSTO JAYME, para que os futuros actos contractuais entre PORTUGAL e a LUNDA fossem testemunhados.





6.º
Logo o território da Lunda não fez parte dos trabalhos da Conferencia de Berlim 1884-1885, porque, ainda não era conhecida na Europa o resultado dos trabalhos da comitiva de exploradores portugueses no interior e coração de África. A Lunda ficou fora de qualquer partilha operada na conferência de Africa. Ler também a evolução política de Africa e a Lunda 1884 – 1891.


7.º
No dia 18 e 23 de Fevereiro de 1885, a expedição portuguesa para a Mussumba do Muatiânvua, criou uma estação denominada civilizadora com o nome de Costa e Silva na região do Cuango, Henrique Augusto Dias de Carvalho celebrou com o potentado da Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango, sr Augusto Jayme subscreveu também, fazendo assim parte do tratado, testemunhando a favor da pertença do povo e a Nação Lunda Tchokwe.

8.º
No dia 31 de Outubro do mesmo ano, noutra estação civilizadora denominada Luciano Cordeiro, sita em CAUNGULA na mesma região do Cuango, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.


9.º
No dia 2 de Setembro de 1886, na margem do rio Katchimo – LUATCHIMO, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

10.º
No dia 1 de Dezembro do mesmo ano ou seja 1886, na região do Lucusse, sita na zona do MOXICO no centro leste da LUNDA com a vizinha Republica da Zâmbia, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANA CALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje, Andundo, Xa Nhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.


11.º
No dia 18 de Janeiro de 1887, na principal MUSSUMBA da Corte do Imperador Muatiânvua MUCANZA XVII na margem direita do CALANHI entre este rio e o CAJIDIXI na lat. S do equador 8º 21’ long. E de Gren 223º 11’ e na altitude de 1.009 metros, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado de Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho o Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o acto.

12.º
Os Tratados n.º 2, 3, 5 e 7, todos os seus autores, potentados “MUANANGANAS” do Reinado Lunda Tchokwe, celebraram-nos em nome do MUATIÂNVUA. Como o Império era um território muito grande, os domínios estavam muito distantes da Capital imperial, Henrique Augusto Dias de Carvalho, a sua ida a capital Mussumba, tinha de facto, de ser consentida pelos subordinados do Muatiânvua.


13.º
PORTUGAL apresenta em 1886 um projecto denominado MAPA COR-DE-ROSA, um ano depois da conferência de Berlim 1884-1885, que consistia em ligar ANGOLA e MOÇAMBIQUE para haver uma comunicação entre as duas colonias, facilitando o comércio e o transporte de mercadorias. Mas este documento, apesar de todos concordarem com o projecto, INGLATERRA, supostamente um antigo aliado dos portugueses, surpreendeu com a negação face ao projecto e fez um ultimato, conhecido como ULTIMATO BRITÂNICO DE 1890, ameaçando guerra se Portugal não acabasse com o projecto. Portugal, com medo de uma crise, não criou guerra com Inglaterra e todo o projecto foi-se abaixo, excluindo neste projecto o ESTADO DA LUNDA ZONA MOXICO / CUANDO CUBANGO.


14.º
No dia 12 de Agosto do ano de 1890, por telegrama enviado de LONDRES pelo Ministro de Portugal naquele País, BORJONA DE FREITAS, soube-se em Lisboa que “INDÉPENDANCE BELGE”, Jornal nitidamente ao serviço do Estado Independente do Congo, dizia que:

-“ O Tratado de 14 de Fevereiro de 1885 em BERLIM, designou o curso do Cuango como fronteira respectiva entre Portugal e o Estado Independente do Congo, que Muatiânvua formava o duodécimo distrito administrativo do Estado Independente do Congo, compreendendo os distritos administrativos do Cassai e Lualaba”. O sr LEOPOLDO II, pela sua ganancia, com o fim de usurpar o direito de Portugal nas terras do Muatiânvua, querendo ficar com a outra parte da Lunda, constituída em Protectorado Português, desde o Cuango até a Mussumba com o nome de Cuango Oriental, deu a origem a chamada “QUESTÃO DA LUNDA 1890-1894”.

15.º
Portugal e a Bélgica, voltaram a conflituarem-se e, surgiu o “ULTIMATUM” Belga, mas a diplomacia jogou um papel preponderante com o surgimento do CONTENCIOSO DA LUNDA OU CONFERÊNCIA DE LISBOA DE 25 DE MAIO DE 1891, para solucionar a questão por meios pacíficos, cujo referido tratado foi ractificado no dia 24 DE MARÇO DE 1894 e trocada no dia 1 de Agosto do mesmo ano, sob mediação Internacional da França, com a observação da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano.

a)       Na conferência de Lisboa sobre a LUNDA, foi definida as delimitações de fronteiras na região da Lunda de acordo com o artigo 1.º do tratado do referido evento e a acta de limites na Lunda de 26 de Junho de 1893, assinados por Jayme Lobo de Brito Godins (Governador de Angola) e George Grenfell
b)       Portugal, perdeu a região da Mussumba a favor do Estado Livre do Congo, actual Katanga e a Lunda Tchokwe do além Cassai se manteve livre e protegida.

16.º
Em 1927, surgiu o terceiro conflito entre Portugal e Bélgica, sobre a fronteira na região do DILOLO NO MOXICO, norte do saliente CAZOMBO, nas negociações havidas, Portugal voltou a perder o Dilolo a favor da Bélgica, esta parte passou para Katanga.

17.º
Em 1951 surgiu no Congo Belga, ex-Estado Independente, um Movimento formado por filhos da Lunda Tchokwe, denominado ATCAR – Associação de Tchokwes do Congo, Angola e Rodesia, que tinha como finalidade, a negociação com Portugal, do fim do Protectorado e a restituição da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE a sua soberania e autodeterminação como sujeito do direito Internacional.

a)     – Em 1904, 1905 e 1916, revoltas do povo Lunda contra os portugueses no Moxico encabeçadas pelos Mbundas e Tchokwes.
b)      - Batalhas de Lunguena e Luxico encabeçadas por QUELEDENDE, contra a intromissão de Portugal.


18.º
No ano de 1956, surgiram dentro e na diáspora de Angola, vários movimentos contra a ocupação e o derrube do regime português, entre eles; a UPA que mais tarde se transformou em FNLA, o MPLA em 1961 e a UNITA em 1966, estes movimentos não tinham espaço territorial livre, que os permitisse desenvolver a sua luta de guerrilha, juntaram-se a ATCAR entre  1960 -1968, combinando que a luta fosse em comum, depois de alcançar o triunfo sobre as forças coloniais, cada um ficaria com a sua parte, o que não aconteceu até hoje.

19.º
A luta dos movimentos de libertação de Angola contra o colonialismo português, durou 14 anos, com a comparticipação de mais de 66% de inocentes filhos da Nação Lunda Tchokwe. No dia 15 de Janeiro de 1975, na cessação do poder político de Portugal em Angola, celebrou-se com os três (3) movimentos o acordo do alvor, no seu artigo 3.º Cabinda é parte integrante de Angola mas não menciona a LUNDA.

a)      A LUNDA É PROTECTORADO INTERNACIONAL DESDE 1885, e manteve a sua situação Jurídica anterior á de 1975, não foi integrada, nem foram extintos os seus tratados de protecção, que continuam vigentes, razão da nossa luta e reivindicação - DURA LEX, SED LEX.
b)      O governo do MPLA, tomou o poder político de Angola em 1975 e, como sabia que a LUNDA não lhe pertencia, dividiu-a sem o consentimento nem a consulta pública, sob o decreto n.º84/78 de 4 de Julho, em Lunda-Norte e Sul.
c)      O mesmo regime, para mentir o povo, aprova por sua iniciativa o decreto executivo n.º30/2000 de 28 de Abril, atribuição de 10% das receitas brutas da venda de diamantes e outros benefícios para o desenvolvimento das 4 províncias (Kuando Kubango, Moxico, Lundas Sul e Norte).


20.º
Com todos os factos aqui produzidos, tendo em consideração as provas indubitáveis da história presente do Estado e do direito natural e consuetudinário da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE, enquadrada no direito positivo, produzimos o “MANIFESTO JURÍDICO SOCIOLOGICO DO PROTECTORADO DA LUNDA”, e o entregamos no palácio da cidade alta ao Presidente JOSE EDUARDO DOS SANTOS, no dia 3 de Agosto de 2007, aos partidos políticos, a sociedade civil, ao corpo diplomático em Angola, portanto há mais de 6 anos para cá.

a)     Pelo facto de existência de laços de amizade e de irmandade, que caracteriza as relações entre o povo Lunda e os Angolanos, limitamo-nos a reivindicar o mero Estatuto de “AUTONOMIA ADMINISTRATVA, ECONOMICA E JURÍDICA”, igual a Madeira, Açores e ESCOCIA que são ilhas insulares.
b)     Os nossos actos desde 2006 até a presente data, continuam pacíficos e sem violência, enquanto o governo angolano nos acusa de estarmos a praticar crime contra a segurança do seu estado, onde mantem mais de 10 Activistas Políticos prisioneiros ilegalmente na cadeia da Kakanda na Lunda-Norte.
c)     O governo angolano, pratica o genocídio silencioso contra o povo LUNDA TCHOKWE, saqueia as nossas riquezas, assassinatos, prisões arbitrarias, mortes selectivas com provas em sua posse e, publicações de informações por parte de Instituições e Organismos Internacionais de defesa dos direitos humanos.


AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, ECONOMICA E JURIDICA PARA A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE