PARTE I - A ORIGEM DA CHAMADA «QUESTÃO DA LUNDA 1885 – 1894»

 PARTE I - A ORIGEM DA CHAMADA «QUESTÃO DA LUNDA 1885 – 1894»

1.- A EXPEDIÇÃO CIENTIFICA PORTUGUESA A MUSSUMBA

1.1.2.- ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Em 1877, o magnata Rei da Bélgica, Leopoldo II, funda o Estado Livre do Congo, mas antes desta data, em 1843 o comerciante Português Joaquim da Graça que fazia negócios no Congo, é levado no Catanga pelos Belgas e conhece a Mussumba do Muata Yava, a 1.ª capital do Império Lunda em fragmentação, e denota-se com uma organização política administrativa e militar da corte do Muata Yava igual, a das dinastias Europeias do mesmo século e fica estupefacto.

Como, apenas sabia a via marítima, para chegar até Leopold-Vill via rio Zaire, o seu regresso para a província de Angola, da Mussumba é feita, atravessando os rios Cassai, Luembe, Luatchimo, Luana, Tchihúmbwé, Kuango até Kassanje, fronteira natural do Reino do Ndongo com os domínios do Muata Yava e, meteu um marco no Kazabi, com o seu nome e ano, assim atingiu Luanda.

Posto em Luanda Joaquim da Graça, informa ao Governador-geral da Província de Angola, sobre as terras da Lunda, para além do Reino do Ndongo em Malanje e, dos benefícios de comércio com os potentados sob domínio do Muata Yava, o que comoveu o governador que, em nome do seu Rei, reuniu todos os comerciantes do sertão de Luanda e, como na altura a Dona Ana Joaquina Silva era a mais rica, fora incumbida a missão de financiar e abastecer o Sr Joaquim da Graça, de panos, fazendas e outros produtos e, formou-se uma comitiva de contratados que regressou a Mussumba do Muata Yava.

É assim que, desde 1843 até 1883, varias comitivas de Portugueses e de outros Europeus e Africanos da província de Angola, isto é, 40 anos mais tarde, fizeram-se as Lundas para o mero Comércio e, como os Belgas queriam expandir a sua influência para outras latitudes, não queriam mais ver outras potências na região, sobretudo os Portugueses, brotou o conflito, conhecido por “CRISE DO CONGO, JÁ ANÁLISADA NO TEXTO ANTERIOR”, para que os Belgas, Ingleses, Franceses, Portugueses e Alemães, estabelecessem as fronteiras de suas influências públicas, assim nasceu a “QUESTÃO DO ZAIRE” que deu origem a Conferência de Berlim 1884 – 1885, tal como foi retratada no texto “A EVOLUÇÃO DE AFRICA E A LUNDA ENTRE 1884-1891”.

Como Portugal, era o único país fraco e, para que tivesse razão fundada no direito, o governador-geral da província de Angola, comunica ao seu Rei e, este em 24 de Março de 1884, nomea oficialmente o Major de Infantaria Henrique Augusto Dias de Carvalho, como Chefe da Expedição Cientifica Portuguesa a Mussumba do Muatiânvua, missão financiada pela Sociedade de Geografia de Lisboa, que tinha entre outras orientações, a celebração de tratados de PROTECTORADOS com potentados e Estados Indígenas sob domínio do Muatiânvua, para a garantia do comércio nestes Estados, depois de terem passado 402 anos da presença de Portugal na sua Província ultramarina de Angola 1482 - 1884.

A Comitiva de Henrique Augusto Dias de Carvalho, era integrada por contratados de Luanda e de Malange, para além do Major Farmacêutico – Agostinho Sizenando Marques, subchefe da expedição, Capitão João Baptista Osório de Castro, oficial as ordens, Tenente Manuel Sertório de Almeida Aguiar, Ajudante, e o missionário Padre António Nunes Castanheira, com domínios de geografia, cartografia, etnografia e línguas.

Em 10 de Outubro de 1884, a comitiva da Expedição Portuguesa a Mussumba, partia de Malanje para a Mussumba nas terras da Lunda, na altura o Povo Kimbundu ou região de Luanda a Malanje, era representada pelo Soba Grande chamado “AMBANGO”, este deu ao representante do Rei de Portugal, o seu irmão Augusto Jayme, para que, subscrevesse aos tratados que, em Kimbundu se chama por KIVAJANA, com o fim de testemunhar a pertença da Lunda aos Portugueses e, é assim que, começou a famosa expedição de 1884-1888 ().

Entre Agosto de 1882 á Janeiro de 1886, Angola estava conduzida por um Conselho de Governo. E entre Janeiro de 1886 á Abril de 1895 Angola teve os seguintes Governadores-gerais: Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Guilherme Augusto de Brito Capelo, Jaime Lobo de Brito Godins, ele fez parte do grupo técnico sobre a delimitação das fronteiras na Lunda em 1893 e assinou a Acta de limites, Álvaro António da Costa Ferreira e finalmente em 1895 Francisco Eugénio Pereira de Miranda. Em 1895 foi o ano da criação do Distrito militar da LUNDA ou seja o reconhecimento do Estado da Lunda Independente ( ).

1.1.3.- A CARTA CONSTITUICIONAL DE 1826, ARTIGOS 2.º E 3.º 

«ARTIGO 2.º  – O seu território forma o Reino de Portugal e dos Algarves e compreende:

§ 1.º - Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das Províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Reino do Algarve e das Ilhas Adjacentes, Madeira, Porto Santo e Açores.

§ 2.º - Na África Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S.João Baptista de Ajudá, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Molembo, as Ilhas de Cabo Verde e as de S. Tome e Príncipe e suas dependências; na Costa Oriental, Moçambique, Rio Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as Ilhas de Cabo Delegado.

§ 3.º - Na Ásia, Salsete, Berdez, Goa, Damão e os estabelecimentos de Macau e das Ilhas de Solar e Timor.

ARTIGO 3.º  – A Nação não renuncia o direito, que tenha a qualquer porção de território nestas três partes do mundo, compreendida no antecedente artigo.»

Fonte: – Livro Branco sobre a Questão do Zaire (II), doc, n.º 83, p.107. Aqui não é mencionada

A LUNDA TCHOKWE.

1.1.4.- A CONVENÇÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1885

1.1.5.- A PROPOSTA DE ACORDO DO BARÃO DE COURCEL DE 7 DE FEVEREIRO

Portugal não podia fazer valer os seus direitos pela força, porque não há possuía para enfrentar outras potências Europeias. Teria de se sujeitar as exigências da França, Alemanha, Bélgica concorrentes imediatos em questões de Africa. Portugal procurou conservar Banana e Boma. Contudo, a atitude da França, da Inglaterra e Alemanha de que o reconhecimento dos direitos de Portugal dependia da aceitação dos limites propostos, quais eram toda a margem sul do Zaire até ao ponto em que viesse a ser fixada a fronteira da Associação e, na margem direita, a posse de Cabinda e Molembo, obrigou Portugal a ceder.

A pressão das Potências Europeias em Berlim era tal que o marquês de Penafiel, no dia 6 de Fevereiro, telegrafava para Lisboa a dizer que era «chegado o momento decisivo» (1).- AMNE – Caixa «conferência de Berlim», telegrama de 6 de Fevereiro de 1885 do Marques de Penafiel para o ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

No dia 7 de Fevereiro, o barão de Courcel apresentava a última delimitação proposta pela Associação Internacional:

«Le Tchiloango jusqu’a Metimbé; la droite qui joint Mitimbé à Tchimbuanda; la droite qui joint Cabo-Lomba à l’embouchure de la rivière qui se jette dans l’océan au sud de Kabinda. – Sur la rive gauche, le Congo depuis l’embouchure jusqu’au Uango-Uango remontant cette revière jusqu’au parallèle de Noki, puis a parallèle jusq’au Kuango.»

E no dia 14 de Fevereiro de 1885 era firmado em Berlim entre os Plenipotenciários do rei de Portugal, do presidente da Republica Francesa, como potência mediadora, e o rei Leopoldo II, como fundador da Associação Internacional do Congo, uma convenção, segundo a qual se fixava e reconheciam as fronteiras comuns a esta última e a província ultramarina Angola Portuguesa, e se concertavam as suas relações futuras.

1.1.5.- O ARTIGO 3.º DA CONVENÇÃO DE 1885 EM BERLIM

O limite entre Leopoldo II e Portugal fixou-os o artigo 3.º da convenção de 14 de Fevereiro de 1885 em Berlim:

Artigo III

«Sua Magestade El-Rei de Portugal e dos Algarves e a Associação Internacional do Congo adoptam para fronteiras entre as suas possessões respectivas na Africa occidental a saber:

Ao norte do Zaire (Congo), a recta que une a embocadura do rio que se lança no oceano Atlântico, ao sul da bahia de Cabinda, junto de Ponta Vermelha, a Cabo Lombo; o parallelo d’este ultimo ponto prolongado até à sua intersecção com o meridiano da confluência do Cula-Calla com o Luculla; o meridiano assim determinado até ao seu encontro com o rio Luculla, o curso do Luculla até à sua confluência com o Chiloango (Loango-Luce).

O curso do rio Zaire (Congo), desde a sua foz até á confluência do pequeno rio Uango-Uango; o meridiano que passa pela foz do pequeno rio Uango-Uango entre a feitoria hollandeza e a feitoria portugueza, de modo que deixe esta ultima em território portuguez, até ao encontro d’este meridiano com o parallelo de Noqui; o parallelo de Noqui até á sua intersecção com o rio Cuango (Kuango); a partir d’este ponto na direcção do sul o curso do Cuango (Kuango) (3)Fonte: Livro Branco sobre a Questão da Lunda, doc, n.º 1, p.6.

Foram estes dois últimos parágrafos que deram origem à depois chamada “QUESTÃO DA LUNDA”. Pela interpretação posteriormente dada pelo estado independente do Congo, a fronteira de Angola fixava-se no Cuango; Portugal veio a defender, quando o problema se levantou, que ela ia para além deste rio, que os tratados de Protectorado celebrados com potentados Lundas que assim o confirmava; e a linha de demarcação não tocava o curso inteiro do Cuango, mas somente até ao 6º de latitude sul.

1.1.6 - AS QUESTÕES DO CONGO E DA LUNDA

Da Convenção de 14 de Fevereiro de 1885 surgiu não só a “QUESTÃO DO CONGO”, outra questão do Congo. No Congo, começou propriamente com o incidente de Ponta Vermelha, por causa da sua ocupação militar por parte do Estado Independente no penúltimo mês do ano de 1889. Portugal protestou por considerar a Ponta Vermelha território português.

VAN EETVELDE, administrador-geral dos Negócios Estrangeiros do Estado Independente do Congo, acordou em voltar ao STATUS QUO ante, até que comissários dos dois Governos, nos termos da Convenção de 1885, definissem sobre o terreno a fronteira comum, como Portugal propusera (4).- Fonte: Libro Branco sobre Limites do Congo, docs, n.º 1, 2, 3 e 4, pp.5-6.

VAN EETVELDE pretendia que, não existindo a projectada comissão internacional do Congo, os dois Governos acordassem acerca da maneira de substituir a sua eventual intervenção, antes de empreenderem o traçado da fronteira no terreno

 (5).- Fonte: Libro Branco sobre Limites do Congo, doc, 4, pp.6-7.

 O Governo Português aceitou o alvitre e, por seu lado, nomeou para o desempenho dessa comissão o capitão-tenente EDUARDO JOÃO DA COSTA OLIVEIRA e, como delegado técnico, AUGUSTO CÉSAR DE MOURA CABRAL (6).-Fonte: Livro Branco sobre Limites do Congo, doc, nº 5, p.7. Moura Cabral foi exonerado por portaria de 4 de Março de 1890 e nomeado para o substituir o 2.º tenente João do Canto e Castro Silva Antunes.

O Estado Independente do Congo nomeou para seu delegado DESTRAINS, secretário-geral do Governo de Boma e o capitão JUNGERS (7) Ibidem. Deviam todos encontrar-se em CABINDA, e partiam com instruções e poderes de apenas marcarem sobre o terreno os limites fixados pela Convenção de 1885, colocando sempre que possível, marcos nesses pontos, e, quando não fosse prático determinar uma linha perfeitamente distinguível, determinar então as coordenadas das povoações e pontos notáveis da dita linha.

Por sugestão do Estado Independente do Congo, assentou-se em que no dia 7 de Fevereiro de 1890 (8), ambos os Governos iriam «fazer junto do Conselho Federal da Confederação Suíça as necessárias instancias para, dada a hipótese de surgirem entre os comissários de limite dúvidas ou discordância de opinião, ser aquele conselho o juiz arbitral que, para o caso sujeito, (substituísse) no artigo 4.º da convenção de 14 de Fevereiro de 1885 a comissão internacional do Congo, que não chegou a estabelecer-se» (9). O Conselho Federal Suíço aceitou o convite (10).

(8).- A Principio fixada para 1 do mesmo mês, foi transferida para o dia 7 por acordo escrito, realizado em Lisboa entre Agostinho de Ornelas e de Grelle.

 (9).- Livro Branco sobre os limites do Congo, docs n.º 8, 9, e 10, p. 11-12.

(10).- Ibidem, doc, n.º 11, p. 13

CRISE PROFUNDA DO JORNALISMO ANGOLANO SOBRE A HISTÓRIA DA LUNDA - MARTINHO JÚNIOR DIZ QUE O PROTECTORADO DA LUNDA TEM IDEOLOGIA TRIBALISTA EM AINDA O VALE DO CUANGO – III

CRISE PROFUNDA DO JORNALISMO ANGOLANO SOBRE A HISTÓRIA DA LUNDA - MARTINHO JÚNIOR DIZ QUE O PROTECTORADO DA LUNDA TEM IDEOLOGIA TRIBALISTA EM AINDA O VALE DO CUANGO – III

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Martinho Júnior, Luanda

9 – O povo angolano guarda na memória a saga da “guerra dos diamantes de sangue” de Savimbi, facto que perdurará ainda por várias gerações, tais os impactos no seu tecido social.

Para aqueles que foram vítimas da insanidade de Savimbi, conforme eu ilustrei em Vale do Cuango (veja-se a quantidade de explorações que ele tinha no Cuango e no Cuanza), esperava-se que os actuais responsáveis da UNITA, em contraste com seu antigo chefe e por que a paz é uma questão-chave para todo o povo angolano depois dos Acordos de Luena a 4 de Abril de 2002, assumissem uma posição sem ambiguidades nem equívocos, particularmente onde ele explorou e negociou diamantes à revelia do governo angolano para dar continuidade às sequelas do colonialismo e do “apartheid”, aproveitando da “Iª Guerra Mundial Africana” (que desmente a teoria da “guerra civil” que determinada propaganda, também de origem identificada, nos quer impingir).

Samakuva visitou em Março de 2011 a região do Cuango e comecem por verificar um dos propagandistas das suas mensagens, as mensagens que na altura entendeu transmitir: o “site” do Protectorado da Lunda, por via duma reportagem de Manuela dos Prazeres, que para o fazer terá acompanhado a comitiva!

O Protectorado da Lunda é um grupo que pelo seu programa, ideologia (tribalista) e objectivos políticos, põe em causa a Constituição Angolana e esperava-se que, se a UNITA não teve responsabilidade que esse grupo fizesse cobertura e publicidade à passagem de Samakuva por Malange e pelas Lundas, tivesse o cuidado de emitir um comunicado dizendo que não se responsabilizava por essa publicidade, demarcando-se ao mesmo tempo desse grupo em tempo oportuno.

Samakuva e a UNITA calaram-se, (“quem cala consente”) e desse modo destaco a primeira ambiguidade: caberá aos partidos que têm acento na Assembleia Legislativa alinhar com grupos que nada têm a ver com a Constituição Angolana, muito pelo contrário?!

Pode-se até não estar de acordo com a actual Constituição Angolana, mas ela está vigente e os representantes dos eleitores na Assembleia da República, UNITA incluída, devê-la-ão respeitar e não foi, neste caso, isso o que aconteceu!

10 – Essa permeabilidade em relação a grupos que põem em causa a Constituição Angolana acontece também no que se prende com as questões de Cabinda, aproveitando por vezes organizações bem identificadas pelo seu “activismo” pernicioso e fragmentador.

A ambiguidade e os equívocos, métodos utilizados por quem está interessado em tirar partido de factores de desestabilização e de risco, ganham no entanto mais corpo em Malange e nas Lundas quando se dá conta do conteúdo do que escreveu a jornalista Manuela dos Prazeres:

- Faz alusão à pobreza das populações angolanas numa terra onde há a proliferação de tantas riquezas, culpando também, sem citar nomes, as empresas nacionais e estrangeiras (o que é legítimo);

- Faz alusão à morte de estrangeiros ilegais (sem dar mais explicações) que já haviam constituído relações com angolanas (a sua morte deixou viúvas e em alguns casos órfãos, o que é de facto de muito lamentar);

- Em nada se refere contudo à migração clandestina para dentro de território angolano tendo como última escala a RDC, muito menos de grande parte dessa migração ser proveniente de países islâmicos sunitas do Sahel, com financiamentos estranhos a Angola!

Quer dizer, se levarmos ainda em conta que “quem cala consente”: se não abordou os riscos de ilegais islâmicos estarem a entrar sem controlo e em grande número em território angolano através da muito porosa via do Cuango, é por que a UNITA está a retirar dividendos sócio-políticos (se não mesmo financeiros) dessa situação, quando tal acontecimento que se vai repetindo no dia-a-dia, põe desde logo em risco o exercício da própria soberania nacional!

Essa questão fundamenta o seguinte raciocínio: há factores de risco externo e interno que se estão a conjugar, sob o olhar benevolente das potências cuja acção em África influenciam em cadeia nos fenómenos políticos, humanos, económicos e financeiros, implicando-se em todos os “efeitos dominó”, entre elas os Estados Unidos, a França e os seus aliados “de mão”, como os “financiadores” desse tipo de migrações, as ultra conservadoras monarquias arábicas avessas à democracia, elas próprias também implicadas no jogo das “primaveras árabes”!

Para quem tem gente ao seu serviço como Theresa Welan, é impossível que a situação presente do vale do Cuango não seja perfeitamente entendida para melhor explorar os termos de ingerência e manipulação, sobretudo no que diz respeito à confluência dos factores de risco externos e internos!

A ambiguidade de Samakuva, da UNITA e dos jornalistas que os servem não terá a mesma escola da Theresa Welan?

11 – Por essa razão também não é de estranhar que, sob o ponto de vista sócio-político, partidos da oposição em Angola, ao invés de se assumirem contra os fenómenos de capitalismo neo liberal que levaram entre muitas coisas a políticas de portas escancaradas em Angola, que levaram a financiamentos mal parados que incluem a exploração e o comércio ilegais de diamantes, bem como a massiva migração de correntes de pessoas originárias dos países islâmicos sunitas do Sahel, ao silenciar aspectos tão críticos, estão “a cavalo” tanto no neo liberalismo quanto em fenómenos de desestabilização, para garantirem inclusive a sua capacidade de mobilização num quadro cada vez mais evidente de “desobediência civil”, que é por seu turno um pré-aviso de mais tensões e conflitos, senão duma nova guerra!

A UNITA tem de se retratar uma vez mais perante o seu eleitorado e toda a situação que se prende ao Vale do Cuango hoje, pela sua acuidade, é um motivo para tal, dados os antecedentes de Savimbi e das implicações profundas da “guerra dos diamantes de sangue”, questões que se interligam ao significado que têm para África a evolução das situações da Tunísia, do Egipto, mas sobretudo da Líbia e do que daí resultou no Sahel e por via do Sahel em direcção a Angola!

Assumirá a UNITA, mais uma vez, a repetida “qualidade” de “cavalo de Tróia”, conforme o foi no tempo colonial (recorde-se a Operação Madeira), na luta contra o “apartheid” (recorde-se a Operação DISA entre dezenas de outras), ou ainda como apêndice, mesmo no estertor do regime de Mobutu a ponto de Savimbi desencadear a “guerra dos diamantes de sangue”?

OBSERVAÇÃO:

O Comité Executivo Nacional do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, vai emitir o seu ponto de vista sobre a matéria nas próximas horas e convida desde já o senhor jornalista Martinho Júnior e outros que estiverem interessados para um debate aberto, sério e transparente com o objectivo de sustentar qualquer tesse acusatório, em como é que o povo Lunda Tchokwe é tribalista e a colagem do Movimento com algum Partido da oposição ou no poder em Angolana.

Como é que o Movimento do Protectorado fez campanhas publicitárias a favor da UNITA em Malange e Cuango ou fez parte da Comitiva do Sr SAMAKUVA. Os arquivos publicados no site do protectorado em 2011 e 2012 estão disponíveis e podemos dar a quem tiver interesse sobre a matéria, www.protectoradodalunda.blogspot.com

LUTO NO MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

LUTO NO MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

 Augusto de Sousa

Faleceu vítima de acidente motorizado na cidade de Saurimo na passada quinta-feira dia 14 de Março, o Sr Augusto de Sousa, Membro do Comité Executivo Nacional do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe. O Malogrado era um dirigente activo e uma pessoa esclarecida, foi Secretario Adjunto Nacional para as Comunidades e Autoridades Tradicionais. Grande mobilizador, homem de coragem, determinado e combatente da primeira hora. O seu passamento físico deixa um grande vazio para o nosso movimento reivindicativo.

Augusto de Sousa solteiro de 58 anos de idade nascido no 10 de Outubro de 1954, filho de Sacacunda e de Watxipi natural de Luangue Município do Lubalo província da Lunda Norte, em vida residia em Saurimo bairro Luavuri Zona (A).

Deixa viúva a mulher que também se encontra hospitalizado nos cuidados intensivos, vitima do mesmo acidente em que ambos se viram envolvido, quando a mototaxi BAJAJA que os transportava no perímetro entre o bairro Candembe e o rio Chicapa embateu frontalmente contra um TOYOTA HILUX, no momento em que o condutor da mototaxi tentava fazer ultrapassagem um Camião que se encontrava a sua frente.

É membro do movimento desde Setembro de 2007, participou activamente da conferência nacional no Movimento de 15 a 16 de Julho de 2011 realizado em Luanda para a eleição da nova liderança, fazendo parte da delegação vinda da Província Lunda Sul.

Amigos e todos aqueles que nutriam grande afecto a este militante e filho da Nação Lunda Tchokwe, o movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, rende singela homenagem em sua memória e endereçamos as nossas sentidas condolências a família enlutada, e que a sua alma descanse em paz.

Comité Executivo Nacional do Protectorado da Lunda Tchokwe

            

UNITA QUER COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR SOBRE ESCRAVIDÃO NO KUANDO KUBANGO

UNITA QUER COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR SOBRE ESCRAVIDÃO NO KUANDO KUBANGO

A UNITA vai solicitar comissão de inquérito parlamentar, para investigarem a situação de escravidão dos angolanos no Kuando Kubango.

A intenção foi manifestada pelo Presidente do Partido, Isaías Samakuva, durante o comício político em Menongue, no dia 16 de Março de 2013, em alusão a celebração do 47º aniversário da fundação da UNITA, que se assinalou a no passado dia 13 do mês corrente.

Na ocasião, Isaías Samakuva denunciou o que chamou de escravidão de angolanos nas fazendas que se diz pertencerem aos governantes, cuja mão-de-obra é paga pelo Estado.

“Aqui no Kuando Kubango existe escravatura, há aqui companheiros trabalhando nas fazendas, cujo trabalho é lavar porcos”, denunciou, o Presidente Samakuva, sublinhando ter estado nos últimos dez dias em contacto com os sobas, com anciãos e jovens e dos quais ouviu lamentações sobre trabalho de escravidão.

Segundo avançou, as fazendas parecem pertencer a pessoas, mas quem paga é o estado.

“Os nomes das fazenda, as empresas dizem-nos que são de governantes, mas os trabalhadores quando perguntados dizem-nos que recebem dinheiro do Estado”, acrecentou o Presidente Samakuva para quem “quer sejam de governantes, quer sejam de empresários privados, o tratamento que reservam aos nossos companheiros aqui no Kuando Kubango é uma pura escravatura”.

O pedido de inquérito a ser feito pela UNITA, de acordo com o seu líder, vai ser dirigido também às organizações de defesa dos direitos humanos e ao MAPESS, para apurarem a realidade dos factos que se vivem no Kuando Kubango.

O Presidente da UNITA falou também da necessidade de se aferir a conformidade do papel da Casa Militar com a Constituição da República de Angola, numa altura em que no Kuando Kubango, a instituição de apoio ao Presidente da República é que recruta trabalhadores para as fazendas de privados e pagos com dinheiro do Estado.

“Teremos de saber se são fazendas do Estado ou de privados. Pela Constituição da República de Angola, a casa militar é em Luanda, aqui no Menongue estamos a ouvir que a Casa Militar é que recruta trabalhadores para fazendas de privados. Teremos de ter respostas claras, conforme a lei”, insistiu Isaías Samakuva, ameaçando que instruir outro processo-crime, se as respostas às questões levantadas não forem conforme a lei.

 

Por www.unitaangola.org

ANGOLA: AS VICISSITUDES DO NOSSO " GOVERNO SUPREMO "

ANGOLA: AS VICISSITUDES DO NOSSO " GOVERNO SUPREMO "

Vivemos momentos conturbados de intensa ansiedade, injustiça, opressão, perigo, confusão mental provocados por má governação, distribuição desigual da riqueza nacional, corrupção, desfalques do nosso erário público, problemas sociais – desemprego, saúde, educação, habitação, falta de água potável e energia eléctrica, saneamento básico, tratamento de esgoto, limpeza, tratamento do lixo, canalização de córregos, etc, etc,etc.

Basta pormos um termômetro nos tecidos mais sensíveis dessa terra para sentirmos a dor e as súplicas mais profundas dos nossos conterrâneos, implorando pão!!! Socorro: uma em cada quatro crianças angolanas sofre de má nutrição crónica e morre de fome,etc.!!!!!

Para que nos serve a segunda posição como maior empresa petrolífera de África, quando o "governante supremo" joga a roleta russa com as almas das gerações futuras?!... quando a China Sonangol International Holding Ltd, Endiama China International Holding Limited, Sonangol Sinopec International Limited, Dayuan International Development Limited, Sonangol Asia Limited e New Bright International Development Limited,etc., são propriedades de Xu Jinhua (Sam Pa)[ antigo colega escolar do "governante supremo" na ex-URSS]?...

Quado os chineses ,através da "88 Queensway Group," têm mais de 20% das nossas terras aráveis , em nomes de terceiros?!, ... quando Lev Leviev vendeu a sua participação de 18% nas minas de diamante da catoca à China Sonangol International Holding Ltd por US $ 400 milhões, tendo adquirido essa participação na década de 1990 por apenas $ 20 milhões, enquanto os activistas dos direitos humanos, pertencentes ao Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, nomeadamente Domingos Henrique Samujaia, José Muteba, António da Silva Malendeca, Sebastião Lumani, Sérgio Augusto, Alberto Cabaza e Manuel Muatoyo, Eugénio Mateus Lopes e Alberto Mulozeno são rotulados de terroristas?...

Quando o "governante supremo" escolheu seu filho para gerir cinco mil milhões de dólares do nosso fundo público, sem contar com os outros 2.4 mil milhões que a sua filha primogénita tem espalhado por esse mundo afora ?...quando "68% dos angolanos vivem actualmente abaixo do limiar da pobreza, com 26% vivendo em pobreza extrema, sobrevivendo com menos de USD 1 por dia" (de acordo com o PNUD) ?...quando na verdade ninguém sabe o paradeiro do nosso producto interno bruto (PIB) avaliado em US$ 121.466 bilhões por ano (estimativa de 2009), com a paridade de poder de compra – ao preço de US$ 128.476 bilhões a nível internacional (estimativa de 2009)!!!!, e reservas internacionais no montante de US$ 19.749 bilhões (fontes: World Bank; informação actualizada: 

November de 2010)?!!...quando até a presente data as autoridades angolanas não sejam capazes de emitir uma conclusão [afirmativa, preliminar ou definitiva] sobre a "morte misteriosa" do enginheiro António Belarmino Brito [quadro superior da Sonangol], ocorrido, no dia 22 de Fevereiro de 2012, no novo edifício sede da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola; "desaparecimento súbito" de António Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule, nos finas de Maio de 2012. Se tudo acima mencionado forem meras acusações com intuito de manchar a honra e dignidade do "governante supremo", o lesado tem o direito de recorrer aos serviços de um advogado, se assim o desejar!!!

Prof.N'gola Kiluange

prof.kiluangenyc@yahoo.com
New York-Manhattan

DENUCIADO PLANO DO REGIME PARA TENTAR INCRIMINAR O MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

DENUCIADO PLANO DO REGIME PARA TENTAR INCRIMINAR O MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

Fonte segura e bem colocada disse que o regime angolano esta a preparar um plano maquiavélico para incriminar o movimento do protectorado da Lunda Tchokwe em defesa de Autonomia Administrativa, económica e jurídica.

De acordo com a fonte, chefias da Policia Nacional, SINSE, reunidos nos municípios da Lunda-Norte, gizaram um plano que consiste em produzir Camisolas em quantidade iguais as produzidas pelos membros do Protectorado que saíram pacificamente a manifestar-se na rua. O objectivo é criar um grupo de indivíduos que irão usar tais camisolas e entregar-lhes as armas de fogo para criarem vandalismo e disparos contra populações, resultando em mortes o que abrirá a possibilidade de incriminar o Movimento do Protectorado.

A seguir irão junto do tribuna Supremo, PGR e outras instânciais Judiciarias para instaurar mandados de capturas para os membros da direcção e da liderança do movimento do protectorado da Lunda Tchokwe.

A fonte disse que o referido Plano já recebeu a anuência dos Órgãos superiores das estruturas em Luanda, as reuniões tiveram lugar nos municípios do Cuango, Caungula, Lubalo e ultimamente em Capenda Camulemba.

Tal como aconteceu entre 2008 á 2010, em que se manipulava a existência de exército fantasma do protectorado, que nunca foi provado, agora querem aproveitar a oportunidade do aparecimento de camisolas para darem o tiro da misericórdia, tentando desta forma calar o movimento do protectorado definitivamente.

Nós continuaremos a subscrever a tese Gandhi: “A não-violência é a maior força á disposição da humanidade. É mais poderosa do que a mais potente arma de destruição concebida pelo engenho humano”. A nossa luta vencera o mal e a besta, o Sol para sempre brilhará numa só força de milhões de braços, retumbante voz de séculos de dor e esperança e a verdade ultrapassará as mais altas nuvens entre as nações. Sem armas na mão…

Quais quer indivíduos que aparecerem nas ruas de camisolas aparentemente do protectorado a fazerem vandalismo, distúrbios populares serão agentes da Policia Nacional, Agentes Secretos do SINSE e de outras forças ocultas do regime ditatorial infiltrados para causar confusão de acordo com os desejos da superior hierarquia do regime, mas alheia a vontade do Movimento do Povo Lunda Tchokwe.

A CMJSPLT vem através deste denunciar mais uma manobra do regime do presidente José Eduardo dos Santos a opinião pública nacional e internacional, as organizações Internacionais dos Direitos Humanos, UE, UA, EUA, Human Rights, United for Human Rights, Amnestia internacional, UN, FIDH, AEDH, RAIDH, WITNESS, CNDH, AJPD, IAADH, A Voz da Diversidade, Committee for the Defence of Human Rights, Conselho Europeu dos Direitos Humanos, Comité Africano para o Direito e Desenvolvimento, Civil Liberties Organisation, Human Rights Fórum, IDHP, CEDH, CIPDH, OMCT, WOAT, Youth for Human Rights International e, pedimos aos militantes e activistas VIGILANCIA CONTRA ESTA MANOBRA.

HABEMUS PAPAM

MUNICIPIO DE CACOLO NA LUNDA-SUL ASSOLADA POR UMA EPIDEMIA DESCONHECIDA

MUNICIPIO DE CACOLO NA LUNDA-SUL ASSOLADA POR UMA EPIDEMIA DESCONHECIDA

Uma fonte ligada ao hospital municipal de Cacolo na Provincial da Lunda-Sul disse que uma epidemia desconhecida esta a causar muitos óbitos naquela municipalidade. Em média morrem entre 3 a 6 pessoas por dia de algum tempo para cá, maioritariamente crianças entre os zero aos 5 anos de idade.

Dois médicos Cubanos e alguns estagiários Angolanos fazem parte daquela unidade hospitalar municipal, que esta sem condições médicas medicamentosas e laboratoriais para o diagnóstico e detenção de infecções. Não tem técnicos a altura para darem respostas as várias solicitações de pacientes que acorrem para aquele estabelecimento.

 A população esta confusa e apavorada pelo facto de a direcção do hospital ter colocado um panfleto com os seguintes dizeres “PROIBIDO DE CIRCULAR NOS CORREDORES DO HOSPITAL CRIANÇAS SAUDAVEIS, SOB PENA DE CONTRAIR DOENÇA”, por isso os munícipes pensam que é uma doença ou epidemia desconhecida.

Um Regedor do município de Cacolo disse-nos que prefere tratar os seus com medicamento tradicional que leva-los ao hospital, ai tem feitiço muito forte, e ninguém diz as razões de tantas mortes, nunca antes vimos isso aqui, estou preocupado, a administração não diz nada, o governo da província só vem em datas de festas, Cacolo esta esquecido, rematou a finalizar.

O Municipio de Cacolo esta há 154 Km de Saurimo, tem cerca de 76 mil habitantes. É limitado a Norte pelos municípios de  Capenda Camulemba e Lubalo, a Este pelos municípios de  Saurimo a Capital da Província e o Dala, a Sul pelos municípios do Moxico e Cuemba no Bié, e a Oeste pelos municípios de Quirima e Cambundi-Catembo Malanje. É constituído pelas comunas de Cacolo, Alto Chicapa, Xassengue e Cucumbi.

Municipio de Cacolo precisa com urgência do socorro do Ministério da Saúde…

Por Samajone na Lunda

HRW exorta ONU a pedir explicações a Angola sobre liberdade de expressão e de manifestação

HRW exorta ONU a pedir explicações a Angola sobre liberdade de expressão e de manifestação

A Human Rights Watch (HRW) exortou o Conselho de Direitos Humanos da ONU a pedir explicações ao governo angolano sobre o que tem feito para garantir a liberdade de imprensa, de expressão e de manifestação em futuras eleições.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, deverá participar na quinta-feira na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU que está a decorrer em Genebra.

A organização de defesa dos direitos humanos apontou restrições à liberdade de expressão e de manifestação em Angola por ocasião das eleições gerais de 2012 e denunciou atos de violência e detenções arbitrárias por parte da polícia.

"As eleições realizaram-se num ambiente mais restritivo para os media e para a liberdade de expressão e manifestação do que em 2008", refere o relatório da HRW enviado ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

O relatório da HRW sobre Angola, que foi divulgado a 31 de janeiro e atualizado em fevereiro, aponta "numerosos incidentes de violência" causados "aparentemente por polícias à paisana contra manifestantes pacíficos nos meses anteriores às eleições, contribuindo para um clima de medo".

As eleições tiveram lugar a 31 de agosto e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1975, conquistou a maioria no parlamento.

O texto adianta que a polícia não agiu com imparcialidade, tendo por diversas ocasiões "detido arbitrariamente ativistas da oposição".

Segundo a HRW, o escrutínio foi "prejudicado pelos sucessivos atrasos e restrições às acreditações de jornalistas e observadores internacionais".

A HRW afirma que jornalistas e ativistas dos direitos humanos são "frequentemente detidos, questionados e assediados pela polícia", apontando como exemplos os casos do jornalista do semanário Folha 8 William Tonet e do jornalista e ativista Rafael Marques, ameaçado por divulgar "casos de corrupção em Angola envolvendo a presidência e um largo conjunto de altos funcionários".

O relatório indica ainda que desde março de 2011 as forças de segurança e agentes à paisana têm recorrido à violência para reprimir manifestações pacíficas e lembra que em maio de 2012, dois angolanos desapareceram após um protesto de veteranos em Luanda.

Em dezembro de 2012, o governo angolano anunciou uma investigação ao ocorrido, mas desde então a HWR não teve conhecimento de progressos.

A organização pede, através do Conselho de Direitos Humanos, que o governo angolano explique o resultado das investigações e se houve a responsabilização de elementos das forças de segurança sobre detenções ilegais ou o uso excessivo da força contra manifestantes pacíficos.

LUSA