DENÚNCIA - IGREJAS E AUTORIDADES TRADICIONAIS ENVOLVIDAS PARA SILENCIAR O PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

DENÚNCIA - IGREJAS E AUTORIDADES TRADICIONAIS ENVOLVIDAS PARA SILENCIAR O PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

Fonte bem colocada que acompanha o “Dossier” Protectorado Lunda Tchokwe, disse que o Governo Angolano esta a executar um plano para tentar silenciar a luta reivindicativa feita pelo movimento do protectorado da Lunda Tchokwe para a defesa da Autonomia, CMJSPLT, para esse feito esta a usar Igrejas e Autoridades Tradicionais da Lunda.

A fonte disse que o governo angolano tem estado a convocar líderes religiosos a quem esta a passar a mensagem de que o movimento do manifesto da Lunda, não quer Autonomia, mas sim é um subterfugio para pedir a independência daquele território, por isso pediu as igrejas para nas sua homílias começarem a desacreditar e denunciar essa possível intenção, atacando violentamente o seu presidente Eng.º José Mateus Zecamutchima, o governo prometeu dar muito dinheiro as autoridades religiosas.

Relativamente as autoridades tradicionais, a missão foi incumbida aos Governadores, Administradores municipais e comunais e Secretários Provinciais do MPLA em toda a região da Nação Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico e antigo distrito da Lunda, a quem cabe o plano de mobilizar desinformar, ou ainda de perseguir com ameaças de morte contra aquelas autoridades teimosas, nesta linha de pensamento o governo conta com as desgraças, as humilhações, a fome e a miséria porque passam a maioria deles, bastando para isso oferecer uma bicicleta, uma motorizadazinha e outros bens para contornar aquilo que esta sendo visto como um grande apoios das autoridades ao movimento do protectorado. 

O regime conta como sempre com “task force” do SINSE (SINFO) e SIM, que desde o início nunca se cansaram em criar falsas informações contra o movimento, tais como a existência de um exército fantasma e comandos militares inexistentes, que deram lugar a raptos e condenações ilegais de Activistas Políticos do Movimento Lunda Tchokwe, enganando o poder judiciário que fez as condenações intimidatórias e de perseguições contra o povo Lunda, porque não existe as provas de tais informações.

Ex-Deputados do MPLA e filhos Lunda Tchokwe de origem Congolesa e não só, ajuntaram-se com alguns traidores do Movimento Lunda Tchokwe para a defesa de Autonomia e, têm estado a enganar distraídos, aquém passam a mensagens como estas; “Que o governo já negociou a independência da Lunda; que mais de uma centena de sobas vão para Portugal assinar restituição da Lunda;” e, até datas da suposta independência são avançadas, tudo isso, visando mostrar a existência de alas reivindicativas, mostrando a desorganização, falta de união e coesão no seio do povo Lunda, objectivo inviabilizar a existência real do Movimento do Protectorado com vista a desencorajar qualquer apoio politico diplomático nacional e internacional.

No prosseguimento do plano a que temos vindo a denunciar, o regime tenta a todo custo isolar e vigiar qualquer intelectual, principalmente os que se encontram em funções do estado angolano, controla milimetricamente militares e polícias de altas patentes e quadros civis em varias instituições que ocupam funções de destaque que sejam Lunda Tchokwe, com o medo de que venham a apoiar o movimento, de acordo com a nossa fonte.

PORTUGAL – algumas personalidades portuguesas, estão a receber por diversos canais dinheiros vindos do regime angolano do presidente José Eduardo dos Santos, para ajudarem no silenciamento da questão Lunda Tchokwe, que os seus avos juraram e comprometeram proteger em 1885-1887, ver tratado de 2 de Setembro de 1886, Artigo 10.º - Mona Quissengue e seus Muananganas não deixarão fluctuar nas suas terras outras bandeiras que não seja a bandeira de Portugal e não consentirão que se façam cedências de porções de territórios a indivíduos que não sejam portuguezes e não tenham a permissão das auctoridades portuguezes.

Hoje Portugal, violou o acordo unilateralmente ao permitir a bandeira do regime estrangeiro de Angola a flutuar no território Lunda, veja o mapa do Instituto de Investigação Cientifica Tropical  adstrito a Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa do ano de 1889, por Inglês Jorge Cawston, doc N.º 14, aqui ilustrado, que define colonia portuguesa de Angola e o Reinado do Muatiânvua (ver tratados de protectorado 1885-1887, território protegido Kuango/Lui até Kassai/Zambeze e Dirico ao Chitato).

PARA A VOSSA REFLEXÃO – Você que é religioso, feiticeiro ou bruxo, deputado, governador, administrador, director, general das forças aramadas, comissario da polícia nacional, advogado, jornalista, medico, agente de serviços secretos, assessor, estudante universitário e filho LUNDA TCHOKWE, será que este mapa de 1889 apresentado a conferência de Berlim de 1884-1885, deixa alguma dúvida, em que Angola é Angola e a Lunda é Lunda?

Para retardar ainda mais a questão Lunda, o regime tem duas opções; primeiro evocar a existência de varias alas reivindicativas, segundo não reconheceria qual é o interlocutor valido do processo reivindicativo Lunda Tchokwe.

Com esta postura, o regime teria silenciado completamente o movimento do protectorado, os traidores Lundas beneficiariam com postos de alto nível no executivo, simulando para o efeito, assinatura de um acordo de um estatuto especial da Lunda Tchokwe entre estes e o regime.

Esta mesma artimanha é usada no combate a várias famílias reais, a linhagem do reinado tradicional, instrumentalizando-a contra o movimento do Protectorado, o regime conseguiu dividir e desunir a coesão das referidas autoridades entre varias alas, atirando uns contra os outros, os famosos conflitos étnicos na Lunda, no fim aparece o governo como o apaziguador para manter o controlo absoluto sobre os mesmo através do SINSE (SINFO) e SIM que é parte do referido plano silenciador.

  

A CMJSPLT, não esta a reclamar ou a combater o poder tradicional Lunda Tchokwe, mas sim esta a reclamar o poder das Instituições do Estado positivo (moderno), sob fundamentos Jurídicos de sucessão colectiva dos tratados de Protectorado de 1885-1894 assinados entre potentados Lundas e Portugal, que colocaram o território sob protecção internacional, e o legitimo direito que nos assiste.

Para a liderança religiosa angolana, a nossa reflexação vai para o Evangelho de S.Mateus 22:16-22, a quem pedimos que apoiem a causa nobre da Lunda Tchokwe ao invés de nos combater como quer o Governo de Angola. Sois conhecedores da verdadeira história da presença Europeia em Africa e de Angola e da Nação Lunda Tchokwe.

A compra do silêncio contra o Movimento do Protectorado é abrangente, assunto que já havíamos denunciado em 2012, incluía algumas personalidades mundiais, alguns países Africanos e Europeus, Jornalista, páginas de internet e escutas telefónicas dos membros do movimento do protectorado da Lunda Tchokwe.

O Executivo do MPLA deve é dialogar, negociando a Autonomia da Lunda Tchokwe sem necessidade de estar a criar planos de silenciar as reivindicações legítimas ou violentando o seu Presidente Eng.º José Mateus Zecamutchima. A Nação Lunda Tchokwe é uma bola de neve, que quando mais lhe apertar mais dura fica, pois a neve solidifica e torna-se numa pedra de gelo, é também perseguindo os CRISTÃOS que mais se multiplicaram pelo mundo, isso fê-lo o império Romano contra os Cristãos e hoje a capital do Cristianismo é a própria Roma na Basílica de S.Pedro na capital Italiana (Roma-Vaticano).

O processo, não prevê clima agressivo nem subterfúgios, não temos esta necessidade oculta, mas está a obedecer um plano procedimental com certas normas e um calendário de implementação pré concebido, evitando os excessos dos seus apoiantes que a todo o custo reivindicam “Independência da Lunda Tchokwe” que é o verdadeiro direito da Lunda ao invés de Autonomia defendida pelo movimento.

Quem esta atrasada é o Executivo do MPLA, que gosta de ver sangue, para poder justificar aquilo que não lhe pertence, já temos o governo formado, as pessoas, os técnicos etc., todos estamos a exigir que o governo paute na sensibilidade ética política para aceitar pacificamente assinar o memorando da autonomia, um acordo formal da assinatura da Autonomia da Lunda Tchokwe com o consentimento e a presença da comunidade Internacional, ONU, UA, UE, SADC e a CPLP.

Essa é a via pacifica que consolidaria as reacções do “Lunda Tchokwe” com os vários povos e nações que compõe Angola. É essa via pacifica que fez a entrega da Magna Constituição da Lunda Tchokwe ao senhor Presidente José Eduardo dos Santos em 2012, composta por 58 páginas, 158 artigos e 5 títulos, processo também em posse do poder Judiciário angolano, da Assembleia Nacional, dos Partidos Políticos e da Comunidade Internacional.

Os angolanos não têm por que temer com a Autonomia da Nação Lunda Tchokwe, o executivo é que não tem capacidade de discernimento para corrigir ainda o problema enquanto é cedo para agir, com passos seguros evitando levantamentos populares que poderão criar uma situação de crise profunda, a Lunda esta serena com limites, esperando que se abra o debate da questão.

O enriquecimento ilícito do MPLA

Luanda – Os actos da bruxaria são muito frequentes nas comunidades africanas. A bruxaria, em si, é uma arte bastante sofisticada e complexa, uma espécie de magia, que envolve práticas e rituais de carácter extraordinário, cujas leis que regem este fenómeno são obscuras e inexplicáveis, assente no poder sobrenatural que se traduz na feitiçaria, hipnotismo, sonambulismo, encanto, sedução, aversão e fantasma.

Fonte: Club-k.net

O poder mágico da bruxaria permite ocultar a imagem do bruxo ou da bruxa enquanto estiver a bruxar, projetando um rosto de outra pessoa inocente. Esta técnica de dissimulação de “personalidade jurídica” tem como objetivo principal confundir a pessoa bruxada, provocar o clima de inimizade entre as duas pessoas e encobrir o actor do crime. 

Este acto ilícito, de burla e de calúnia, que caracteriza a bruxaria, viola o “principio de identidade”, segundo o qual: O que é é; o que não é não é. Isto é, A é A e B é B. Noutras palavras, todo o Objeto é igual a si próprio.

As coisas que acontecem na nossa sociedade angolana assemelham-se à bruxaria, procurando dissimular os Actos de corrupção a olho nu da opinião pública nacional e internacional. 

Há muitos anos, em busca da paz, debateu-se com a questão da honestidade e da integridade dos líderes angolanos. Todo o esforço de Guerra-civil e as manobras estratégicas andavam em volta da legitimidade politica, da representatividade e da probidade – isto é, da Razão.

A Razão não se inventa, ela existe, persiste, subsiste e é inalterável. Pois, ela funda-se em elementos concretos, materiais e tangíveis. Não é abstrata nem é subjetiva.

 Por isso, a Razão, em determinadas circunstancias, pode ser alvo de adulteração ou de desinformação. Mas, este estado de coisas é transitório na medida em que o processo da maturação dos factos pode demorar, mas chegará a fase crítica de ruptura em que a Verdade estabelece a sua plena supremacia incontestável sobre a Mentira. 

A nossa Memória colectiva é bem fresca da campanha de intoxicação sistemática que se verificou dentro e fora do país sobre o dito, “diamantes de sangue” atribuído ao Presidente Fundador da UNITA. Esta campanha de desinformação, protagonizado pelo líder do MPLA, tinha como objetivo estratégico conspirar a morte do Dr. Jonas Malheiro Savimbi junto das Potencias Ocidentais.

Este último era acusado, de modo insistente e violento, de se enriquecer ilicitamente com as receitas provenientes da exploração dos diamantes das áreas sob a jurisdição da UNITA, que representavam mais de 70% do território nacional.

Neste respeito, as Nações Unidas tivera aplicado as Sanções punitivas contra a UNITA, que tinham o propósito preciso de «encontrar e confiscar», a nível mundial, o património deste Partido, em termos de imoveis e recursos financeiros. 

Este Relatório, tanto esperado, nunca foi divulgado até esta data. Porém, sabe-se bem que, nesta operação, de grande envergadura, à caça do património da UNITA, tivera sido descoberto, pelo Comité de Sanções, as contas chorudas e os imoveis luxuosos dos dirigentes do MPLA, espalhados pelo Ocidente. 

O MPLA não contava, de antemão, com o alcance desta operação que deu autoridade absoluta às Nações Unidades de inquirir tudo que estava relacionado com Angola, de quem quer que seja – público ou privado. Foi efectivamente nesta altura em que a Soberania do País foi entregue, de mão beijada, às Nações Unidas. 

Felizmente, como a Razão é um fenómeno material e insuperável, os factos emergiram abertamente, demonstrando nitidamente quem afinal de contas tivera sido cúmplice do enriquecimento ilícito através da Guerra-civil, da corrupção e de gatunice.

Recentemente, a Revista Norte Americana, FORBES, divulgou dados detalhados sobre os Ricaços Angolanos, os multibilionários, que através da Guerra-civil, por via do petróleo, utilizando os mecanismos ilícitos se transformaram em capitalistas mais ricos do Continente Africano.

A filha do Presidente Eng.º José Eduardo dos Santos, a Imperatriz Isabel dos Santos, se afirma como sendo a mulher mais poderosa e mais rica da Africa, com uma fortuna fabulosa, cifrada em múltiplos bilhões de dólares norte americanos. 

De entre os multibilionários angolanos, divulgados por esta Revista, o Presidente de Angola, Eng.º José Eduardo dos Santos, de origem pobre, do musseque de Luanda, encabeça a lista das personalidades mais ricas do Continente, fazendo parte dos maiores Magnatas do Mundo, cuja fortuna é incalculável, representando mais de metade do património nacional. 

Esta revelação, feita por uma Revista prestigiosa da maior Potência mundial, os EUA, que controla todas as Instituições Financeiras do Mundo, despensa qualquer dúvida sobre a sua veracidade e credibilidade. 

Além disso, a indústria petrolífera angolana é dominada pelas Multinacionais Ocidentais, através dos quais se efetuam todo o circuito de transações comerciais, investimentos e a circulação dos recursos financeiros. 

Para fazer fé da veracidade destes dados, que são do conhecimento geral de todos angolanos, o Jornal de Angola (Ano 36, Nº. 12826 de 25.01.2013) retomou, em destaque, na primeira página, o resumo da Revista FORBES sobre a fortuna da Imperatriz Isabel dos Santos.

A questão fundamental não consiste na divulgação desta informação, que não é uma novidade nenhuma, mas sim, do alcance do enriquecimento ilícito, da profundidade da corrupção, da impunidade, da insensibilidade do regime, do conluio da comunidade internacional, e da falta de mecanismos eficazes para combater este fenómeno corrosivo.

De modo genérico, a problemática reside no facto de que, o sistema já estabeleceu uma «casta», uma classe dominante, que se transformou numa Oligarquia, que possui todos os poderes politico, económico, financeiro, judiciário, defesa e segurança, média, função pública e o sector privado. 

Todos os poderes acima referidos, estão centralizados e concentrados numa só pessoa, no Senhor José Eduardo dos Santos, rodeado por um núcleo de famílias e Barões poderosos, que exercem uma espécie de Monopólio sobre as Instituições Financeiras e os Sectores vitais da Economia do País, com o maior destaque, ao Petróleo e Diamantes. 

Um dos factores mais relevantes, na avaliação deste fenómeno, é o entrosamento entre as Potências Mundiais e a Oligarquia Angolana, no domínio de investimentos e capitais financeiros, veiculados pelas Companhias Multinacionais.  

Este círculo do relacionamento estratégico, além dos Estados Unidos da América e da União Europeia, incluem os BRICS – Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul, os quais concorrem para o mercado petrolífero angolano.

A dependência excessiva das economias dos Países Industrializados sobre o Petróleo faz com que este produto energético tornasse o factor-dominante da Política Externa das Potências Industrializadas, que orienta e conduz as Estratégias das suas Acçoes diplomáticas. 

Isso, de certo modo, cria uma vulnerabilidade enorme nas Potências Mundiais, sobretudo das Democracias Ocidentais, em lidar com este fenómeno da corrupção, do abuso do poder e de desvios de fundos públicos em Africa, sobretudo dos Países produtores do petróleo.

Acima disso, Os factores internos (partido-estado, pobreza, iliteracia, atraso, dependência, falta de liberdades e ineficácia da lei) constituem uma barreira intransponível no processo da responsabilização e prestação de contas. 

O «equilíbrio político» a nível do Parlamento, tivesse sido a forma mais eficaz e efectiva de estabelecer um quadro jurídico adequado, capaz de fazer valer as leis à toda gente, sem discriminação alguma. Isso passaria necessariamente por um processo eleitoral transparente, justo, representativo e participativo que correspondesse a vontade expressa dos eleitores. 

Infelizmente, não é isso que acontece aqui onde o Conselho Nacional Eleitoral, o Tribunal Constitucional e outros Órgãos Competentes fazem parte integral do sistema do partido-estado, e estão sob a jurisdição directa da Casa Militar que decide, orienta, conduz e controla todo o processo eleitoral. 

Os lugares no Parlamento não resultam da vontade expressa dos eleitores, mas sim, do Presidente do MPLA, Eng.º José Eduardo dos Santos, que determina previamente, de modo arbitrário, a distribuição dos mandatos, de acordo com o seu capricho de se eternizar no poder.

Em função de interesses económicos, acima referidos, a comunidade internacional, embora ciente dessas irregularidades, que não abonam a democracia, é obrigada a fechar os olhos, comprometendo-se e legitimando os resultados eleitorais fictícios.

Visto esta situação, nesta perspectiva, Angola se encontra mergulhada num imbróglio em que, apesar dos factos evidentes da corrupção e de enriquecimento ilícito da classe dominante, sobretudo do Presidente e sua família, não se vislumbra a tomada de consciência da sociedade angolana no sentido de por cobro a esta situação vergonhosa e repugnante.

Para cúmulo de tudo isso é a ganância e a insensibilidade que envolve a classe dominante, a qual não tem o sentimento profundo de solidariedade com a desgraça das comunidades locais. 

Pois, esta classe confunde os direitos da cidadania, a responsabilidade do Estado perante os seus cidadãos, com a caridade das organizações filantrópicas. Nesta lógica, obriga a população local, diante de si, dançar, aplaudir, louvar e agradecer pela migalharia posta à disposição, de carácter propagandístico.  

Enquanto, na verdade, esta classe de ricaços está mais inclinada aos interesses alheios, em detrimento dos seus cocidadãos que jazem na miséria. Se não, vejamos! A Imperatriz Isabel dos Santos se preocupa mais com a crise económico-financeira em Portugal. A maior parte do seu capital financeiro e investimentos estão sedeados em Lisboa, Amesterdão e Londres.

  

Ela é uma mulher muito viajada, que passa mais tempo no luxo e no conforto das Metrópoles Ocidentais. A Isabel é notória de anglofilia (adoração de tudo que é da Inglaterra), extravagante, astuta e esbanjadora. Recentemente gastou, em despesas pessoais, mais de 100 milhões de dólares norte-americanos, em curto espaço de tempo. 

Na verdade, na base da técnica da bruxaria, da dissimulação da imagem, a Dona Isabel dos Santos desempenha efectivamente este papel de encobrir a fortuna do seu pai, sendo ela a detentora principal da maior parte deste capital financeiro, depositado em paraísos fiscais. 

Todavia, se ela fosse patriota e autóctone, como primogénita do Presidente Angolano, delfim da Dinastia, devia investir este dinheiro, desviado do Cofre do Estado, nas Comunidades Rurais e nos Bairros dos Centros Urbanos, que carecem de alimentação, água, luz, habitação, saneamento básico, serviços de saúde, ensino e educação. 

Sendo uma Mulher destacada e privilegiada, com acesso livre ao Poder e ao Cofre do Estado, onde ela tem a liberdade plena e ilimitada de obter qualquer soma que quiser, teria engajado os seus investimentos nos «Projetos Sociais» que libertassem o género da iliteracia, da fome e da pobreza, e que promovessem, na íntegra, a mulher, a família, a infância, a maternidade, a paternidade responsável, os grupos vulneráveis e as minorias desfavorecidas. Em vez de estar a andar por ai, nos países alheios, investindo em projetos de luxos e de lucros exorbitantes, que pouco beneficiam o Povo Angolano.

Com efeito, a «inclinação excessiva à xenofilia», por parte dos dirigentes do MPLA, faz-me acreditar do facto de que, neste regime, a “Angolanidade” é uma coisa oca, que não representa nada na prática. Só se usa apenas para distrair os Angolanos, menos atentos.

Parafraseando, a situação que se verifica actualmente em Angola é altamente melindrosa e instável. Porém, tudo dependerá das transformações internas na conjugação de forças para que se alcance um certo grau de equilíbrio politico. Na vida, não existe situações estáticas inalteráveis, cujo desequilíbrio se mantenha estagnante, em repouso eterno. 

Tivemos casos semelhantes deste género em que o Presidente Mobutu Sessesseko, do Zaire, e o Presidente Kenneth Kaunda, da Zâmbia, tiveram sistemas políticos idênticos do MPLA, com uma centralização e concentração do Poder absoluto. Contudo, os factores internos se encarregaram desta situação antidemocrática e hoje os Partidos dos Líderes acima referidos, MPR e UNIP, extinguiram-se bruscamente. 

Acima disso, os factores da Globalização, que pugnam pelos valores democráticos da liberdade e de boa governação, não deixarão nenhuma pedra permanecer em cima de outrem, em todos Estados-Membros da Comunidade Internacional.

Em jeito de refrescar a memória, ao longo da nossa Historia pós-independência, pregou-se sistemática e massivamente o Marxismo-leninismo, o Socialismo, a Sociedade sem Classes Sociais e o Poder Popular. 

Olhando, porém, à realidade actual do nosso País – do capitalismo desenfreado, do nepotismo, da pobreza extrema, da injustiça social e de ganância. Nestas circunstâncias, onde estará a credibilidade, a honestidade, a probidade, a legitimidade, a moralidade e a ética politica desses governantes, tao corruptos?

Neste contexto, será que a luta de classes, que tanto se defendeu, entre o patrício e a plebe, deixa de ter sentido?   

Logo, esta maneira de ser, de má governação e do abuso do poder, não terá sido a origem principal da pobreza, da fome e dos conflitos actuais que se verificam em todas regiões do Continente Africano? 

Acho que sim! O que fazer?

  http://baolinangua.blogspot.com

ANÁLISE DA MÉDIA ANGOLANA SOBRE A QUESTÃO LUNDA TCHOKWE

ANÁLISE DA MÉDIA ANGOLANA SOBRE A QUESTÃO LUNDA TCHOKWE

Quando ao que toca a região da Lunda, por altura da “Dipanda” o legado do colono resumiu-se e passar aos Angolanos um território delineado na conferência de Berlim 1884-1885 e o que ali mais se via era um vazio de senso comum, ou seja, uma troca de impressões em que o fundamento era o equívoco por uma imensa quantidade de silêncios, que, em vês de serem indícios de consentimentos, eram sinais de desacordo camuflado.

Havia de um lado o colono dominador e do outro o submisso colonizado, mas só aparentemente submisso, pois o que valeu aos Portugueses foi terem-se ido embora e deixar a batata a ferver, as LUNDAS, nas mãos dos autoritários dirigentes angolanos que tomaram o poder em 1975, quer dizer, o MPLA.

Os LUNDAS sempre souberam manter-se calmos e aparentemente conciliantes, mas que neles medrou sempre foi um espirito de LIBERDADE. O mesmo que agita os Binda. E quando Agostinho Neto lançou para o ar a sua célebre tirada «Angola, um só povo uma só Nação», o que ele disse não passou de um magnífico exemplo de como se pode atirar tanta areia para os olhos do povo de modo a cegá-lo. É que essa sua predição vingou, o sentimento de unidade do povo angolano sempre prevaleceu em comparação com todas as outras tendências federativas ou de autonomias mais ou menos esboçados, sobretudo em Cabinda, e nas Lundas, mas também no sul, entre os kwanhama isto sem esquecer o terrível sentimento de nostalgia que os Kongo alimentam pela antiga áurea do reino do Kongo.

Porem temos que ir mais longe na análise para perceber o que realmente se passou durante estes quase quarenta anos de independência. O que vímos foi um certo número de populações mais coesas do que as outras ascenderem mais rapidamente a níveis de reivindicações superiores às das outras etnias. Essencialmente esse é o caso dos Binda e dos LUNDA e a sua luta não tem fim porque não pode ter fim enquanto eles forem vivos. Seria preciso matar o último dos seus filhos para ter a vaga impressão de que as pretensões de acesso a autonomia por parte desses povos desapareceram completamente do mapa. Isso jamais acontecerá, o que quer dizer que o futuro de Angola é sombrio caso se mantenham no poder homens que não tem cultura democrática nem tão pouco aptidões para o DIÁLOGO.

Hoje passados mais de trinta e seis anos desde o dia da “Dipanda”, estão-se a notar as primeiras lufadas de ar de liberdade, agindo primeiro pelos Binda, depois os LUNDA, seguirão talvez os Kwanhama.

A política do governo é muito simples; que se esmaguem todas essas ridículas pretensões, não há diálogo, não há abertura de espirito e tudo se resume a um dictat, sem a mais pequena possibilidade de discussão.

A continuar a agir desse modo caminhamos a passos seguros para uma situação de crise profunda, provavelmente pontual por alguns actos de violência, se não for mesmo um conjunto de acções concertadas que poderão causar um levantamento de massas com adesão possível de uma parte das forças armadas.

Estamos em crer que não é isso que os Angolanos querem e se o governo tiver um mínimo de capacidade de discernimento, ainda talvez estejamos a tempo de corrigir o tiro a abrir um largo debate sobre não só o problema de Cabinda, mas também sobre o da LUNDA.

In folha8

DENUNCIADOS ABUSOS NA EXPLORAÇÃO DE DIAMANTES NAS LUNDAS

DENUNCIADOS ABUSOS NA EXPLORAÇÃO DE DIAMANTES NAS LUNDAS 

Os projectos diamantíferos em Angola têm estado associados a violações sistemáticas dos direitos humanos e têm contribuído para o agravamento do modo de vida das populações locais, afirmaram activistas angolanos, depois de anunciada a expansão do sector.

A exploração diamantífera angolana garantiu uma receita de 765 milhões de euros em 2011 e a sua expansão nas províncias do nordeste do país foi anunciada pelo grupo ‘Escom’, um dos maiores investidores privados presentes em Angola, e pela empresa estatal ‘Endiama’, segundo noticiou o Jornal de Angola na passada segunda-feira.

Contactado pela agência Lusa, o jornalista e ativista Rafael Marques afirmou que "os projetos diamantíferos nas Lundas não têm tido qualquer impacto positivo na situação socioeconómica na região e têm contribuído para o agravamento do modo de vida das populações locais".

Os projetos agora anunciados "manterão essa tradição", continuou.

Para meados deste ano está anunciada a produção de diamantes na concessão de Luô e na região do Tchege, após quatro anos de prospeção. Nas províncias das Lundas - norte e Sul - devem ainda ser inauguradas novas minas de kimberlitos - rocha que contém diamantes - este ano ou o mais tardar em 2014.

Este ano está também previsto o início da exploração da primeira mina de diamantes na província de Malanje.

Para Rafael Marques, o "problema principal não são os investidores internos ou externos, mas a prevalência de uma política governamental de exclusão, saque e punição arbitrária das comunidades locais".

"Enquanto Angola não tiver um Governo diferente, os líderes actuais manterão sempre o estado de violência nas Lundas. É uma forma de neocolonialismo violento", referiu o autor do livro "Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola", que em novembro de 2011 apresentou uma queixa-crime contra generais angolanos ligados à extração mineira com o intuito de combater o crime contra os direitos humanos.

Em retaliação, os generais angolanos apresentaram uma queixa em Portugal, onde o livro foi publicado, contra o autor e a editora, acusando-os de calúnia e difamação.

Em Angola, a Procuradoria arquivou a queixa sete meses depois e há duas semanas, sobas - chefes tradicionais - das duas províncias em causa, no nordeste de Angola apresentaram uma petição na Procuradoria-Geral em Luanda contra o arquivamento dessa queixa.

As autoridades tradicionais disseram que solicitaram a reabertura de um inquérito preliminar sobre as violações dos direitos humanos denunciados pelo jornalista Rafael Marques no referido livro.

Em causa estão alegadas práticas de tortura e morte associadas à extração mineira.

"Durante anos, temos assistido aterrorizados ao cortejo de mortes, à tortura dos nossos filhos e ao empobrecimento cada vez mais acentuado das nossas comunidades, por causa dos diamantes", lê-se no documento assinado pelos dignitários Mwana Capenda Camulemba - de Capenda Camulemba e Cuango -, Regedor Nzovo - de Caungula -, Mwanithethe - de Capenda Camulemba -, e Regedor Mwambumba - de Mona Quimbundo -, em nome de 122 autoridades tradicionais.

"Aqui sistematicamente ocorrem violações dos direitos humanos. A população não consegue dizer nada, quem comanda é o Governo", contou Enoque Jeremias, um Activista da Associação de Promoção e Desenvolvimento Social - APDS, uma organização não-governamental que tem acompanhado a situação no terreno.

O ativista aponta o dedo a empresas de segurança contratadas pelas sociedades encarregues da exploração e às forças armadas angolanas.

A associação começou a trabalhar com Rafael Marques em 2004 e tem sido uma das poucas no terreno em contacto com a população.

Enoque Jeremias referiu, tal como Rafael Marques, que os contratos de exploração diamantífera não beneficiam a população e não contribuem para o desenvolvimento da região.

Correio da Manhã

OGE 2013 PARA O PRESIDENTE JES, AS FORÇAS ARMADAS E OS ESPIÕES

OGE 2013 PARA O PRESIDENTE JES, AS FORÇAS ARMADAS E OS ESPIÕES

A propaganda governamental tem promovido o orçamento de 2013 como o maior de todos os tempos, sublinhando os montantes que irão ser empregues nos sectores sociais e no combate à pobreza. O Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional, a 15 de Janeiro, deve tornar-se lei a 14 de Fevereiro.

O montante das despesas, para o presente ano, registou um aumento de cerca de 50 porcento em relação a 2012, fixando o total do orçamento no montante recorde de 6.6 triliões de kwanzas (cerca de US $69 biliões).

Mais de um terço do orçamento, cerca de 33.5 porcento, é dedicado ao sector social. Este inclui a saúde, educação, habitação, ambiente e protecção social. Essa verba é, de facto, a maior de sempre atribuída ao sector social.

A apresentação simplista de números, sem os contextualizar, é enganadora. Na sua essência, o Projecto de Lei do OGE legaliza a falta de responsabilização do Presidente José Eduardo dos Santos na gestão dos recursos públicos.

Para a rubrica Despesas e Fundos Especiais, a referido projecto de lei estabelece um regime especial de gestão ao livre arbítrio do Presidente dos Santos.

Segundo a proposta:

“Ficam sujeitos a um regime especial e de cobertura, execução e prestação de contas, as despesas especiais, afectas aos órgãos de soberania e serviços públicos que realizam as funções de segurança interna e externa do Estado, integrados no Sistema Nacional de Segurança, em termos que assegure o carácter reservado ou secreto destas funções e o interesse público, com eficácia, prontidão e eficiência”. (Art. 11, 1)

Na práctica, todas as funções do Estado estão subordinadas a uma cultura generalizada de medo e suspeição. Os funcionários públicos (e não só) são aliciados e coagidos a vigiarem-se e a denunciarem-se mutuamente, garantindo deste modo a sobrevivência do regime.

Com efeito, a proposta orçamental de José Eduardo dos Santos inscreve, no OGE, “créditos orçamentais que permitam a criação de fundos financeiros especiais, a funcionarem como reserva estratégica do Estado, para a execução das despesas (…)” com o Estado policial (Art. 11, 2).

A gestão e prestação de contas dos referidos fundos especiais cabe exclusivamente ao Presidente da República, enquanto titular do poder executivo. José Eduardo dos Santos legaliza, desse modo e por via do OGE, a sua forma habitual de gestão do património do Estado.

Não presta contas a ninguém. A autorização legal (Art. 11, 3) permite-lhe determinar como exercer o controlo e a fiscalização sobre si próprio. Em suma, José Eduardo dos Santos recebe autorização da Assembleia Nacional, por via do OGE, para decidir como deve gerir os fundos especiais. Este é mais um modelo atípico de controlo e fiscalização das despesas públicas, em que a falta de transparência é legalizada.

Neste primeiro de uma série de artigos de análise sobre o orçamento de 2013, Maka Angola aborda os orçamentos atribuídos à presidência, assim como as verbas destinadas à defesa e à segurança, comparando-as com os montantes atribuídos aos serviços sociais.

Soldados e Armas para o Presidente

A Presidência tem um orçamento de Kz 172.6 biliões (US $1.8 bilião), substancialmente mais do que a verba atribuída ao Ministério da Saúde (Kz 120.2 biliões, equivalente a US $1.5 bilião). Desta verba, José Eduardo dos Santos irá gastar Kz 140.2 biliões (US $1.4 bilião) em defesa militar, correspondente a 81 porcento da despesa da Presidência.

De certo modo, a preocupação pessoal de José Eduardo dos Santos com a defesa pode sugerir maior insegurança da sua parte ou o comando de um exército presidencial paralelo.

Negligenciada por muitos é a verba atribuída ao pessoal paramilitar da Presidência, Kz 6.4 biliões (US $67.9 milhões). Para além desta despesa, mais Kz 14.4 biliões (US $150.2 milhões) foram atribuídos aos membros da Unidade da Guarda Presidencial (UGP) e à Unidade de Segurança Presidencial (USP).

Um guarda presidencial recebe, em média, um salário de kz 100,000 (US $1,050) por mês. Feitas as contas, calcula-se que José Eduardo dos Santos tenha a seu cargo uma guarda de mais de 11,000 homens. O salário de um guarda presidencial é cinco vezes superior ao salário de um soldado regular do exército.

Mas a estratégia para manter as rédeas do Palácio Presidencial não passa apenas por manter uma grande força de segurança.

As relações públicas são também um elemento importante nos planos do Presidente. A Presidência conta com um orçamento geral de Kz 4.6 biliões (US $49 milhões) para marketing, um acréscimo em relação aos US $40 milhões do ano passado.

Em 2012 a verba foi integralmente atribuída a uma empresa privada, Semba Comunicação, propriedade de dois filhos do Presidente, Welwitschea “Tchizé” e José Paulino “Coreon Dú”. Deste modo, a família presidencial procurou promover a imagem do seu patriarca, demostrando a sua abertura em relação ao seu próprio nepotismo e corrupção.

Pela mesma via também se manifestou a projecção da imagem do país no exterior. Todavia, apesar da abundância financeira, a Presidência nem sequer tem sido capaz de actualizar regularmente o seu portal na internet.

Em Defesa do País

O OGE cabimenta, em conjunto para a defesa e ordem pública, 17.6 porcento do total das verbas. Verifica-se um aumento das despesas, com o referido sector, em relação aos 15.1 porcento do ano passado.

A despesa com o sector social aumentou 0.6 porcento face a 2012. A maior fatia do orçamento deste ano foi atribuída ao Ministério da Defesa, com Kz 549 biliões (US $ 5.7 biliões), enquanto a verba para o Ministério do Interior foi fixada em Kz 446.3 biliões (US $4.7 biliões).

Apesar da avultadas somas atribuídas ao sector militar e de segurança interna, cujos orçamentos continuam a aumentar em tempos de paz, a disponibilidade orçamental quase não se faz sentir junto daqueles que mais assistência necessitam – polícias e soldados. O exército continua com dificuldades em pagar aos seus pensionistas e veteranos de guerra, que regularmente saem às ruas para reivindicar as suas pensões em atraso.

As Forças Armadas Angolanas (FAA) registam altos índices de tuberculose, entre os seus soldados, devido às deficientes condições de vida nos quartéis. Nas províncias, muitos dos aquartelamentos são ainda feitos de pau-a-pique.

A situação das forças policiais, nas províncias, também é de extrema pobreza. Qualquer viajante, percorrendo as estradas do país, pode confirmar esta situação, com os múltiplos pedidos de “contribuição” por parte de agentes policiais famintos e com escassos recursos para pagar a educação dos seus filhos.

Maka Angola tem em curso uma investigação sobre a distribuição de bens alimentares ao exército e à polícia e tem vindo a verificar que a maioria dos contratos de abastecimento (desde dezenas de milhares de dólares até centenas de milhões de dólares) são atribuídos a empresas fictícias de generais, membros do governo e seus associados, que muitas vezes nem sequer entregam os produtos alimentares.

A Verdade Social

Esclarecida a prioridade para o reforço do Estado policial no OGE, importa estabelecer alguns dados comparativos sobre o propalado investimento no sector social.

Dos 33.5 porcento da verba atribuída a serviços sociais, apenas 5.29 são destinados à saúde e 8.09 à educação, num total de 13.38 porcento do orçamento. As verbas atribuídas à Presidência são muito mais altas do que a totalidade dos fundos destinados ao sector da saúde, que recebe apenas Kz 120.2 biliões (US $1.3 bilião).

Em África, enquanto poucos governos cumprem os compromissos da Declaração de Abuja e destinam 15 porcento dos seus orçamentos à saúde, muitos países gastam mais de 10 porcento, e alguns até 25 porcento, no sector da educação.

É uma vergonha para Angola que um país como a Costa do Marfim, a recuperar de uma guerra mais recente, gaste 30 porcento do seu orçamento na educação.

Outros países de pequenas dimensões e de escassos recursos, como a Suazilândia, o Lesoto e o Burkina Faso, investem muito mais na educação, respectivamente 25, 17 e 16.8 porcento dos seus orçamentos gerais.

Angola, o segundo maior produtor africano de petróleo, governada por um regime obcecado em ser uma potência regional, não pode sequer sonhar em competir com a África do Sul, que destina um quarto do seu orçamento à educação, nem com o Gana, cujo orçamento ultrapassa os 30 porcento.

Mais Espionagem, Menos Agricultura

As contradições do orçamento de 2013 ultrapassam qualquer tentativa de entendimento. O governo continua, por exemplo, a promover a ideia da diversificação da economia para quebrar a dependência do petróleo, cujas receitas constituem mais de 95 porcento das exportações do país.

No entanto, o objectivo governamental é contraditório com o facto de o orçamento do Ministério da Agricultura não ultrapassar os Kz 58.6 biliões (US $611 milhões), enquanto os Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) recebem uma verba de Kz 66.6 biliões (US $695 milhões).

Angola tem grande potencial para ser um exportador competitivo de produtos agrícolas, uma vez que tem alguns dos solos mais férteis de todo o continente, assim como recursos hídricos abundantes. No entanto, a prioridade parece ser a espionagem.

Pela mesma bitola de prioridades, a espionagem no estrangeiro é mais importante do que o desenvolvimento de uma política externa coerente.

Os Serviços de Inteligência Externa (SIE) dispõem de uma verba de Kz 32.6 biliões (US $340 milhões) destinada inteiramente a serviços de espionagem no estrangeiro, enquanto o orçamento total do Ministério das Relações Exteriores é de Kz 36.5 biliões (US $380.4 milhões).

As embaixadas angolanas espalhadas pelo mundo são um verdadeiro pesadelo, tanto para angolanos como para estrangeiros, devido aos níveis agonizantes de incompetência e arrogância dos seus funcionários, assim como pela falta de orientação clara em relação aos critérios a seguir face aos países de acolhimento e aos seus próprios cidadãos.

O caso da China é a única excepção, devido ao papel deste país no esforço de reconstrução nacional. Segundo dados recentes da embaixada em Pequim, os serviços consulares angolanos, só nos últimos seis meses, emitiram mais de 221,000 vistos a cidadãos chineses. Antes disso, e de acordo com dados oficiais, havia já mais de 258,000 chineses a viver e a trabalhar em Angola.

Sobre a espionagem no estrangeiro há duas fortes possibilidades. A primeira delas aponta para as autoridades poderem estar a recrutar serviços privados de inteligência externa, pagos a preços exorbitantes, para fazer o seu trabalho.

É questionável a legitimidade do executivo do Presidente dos Santos em autorizar um desbaratamento de verbas de tamanha dimensão, tal como o orçamento parece indicar.

Do mesmo modo, a aposta no desenvolvimento do país, frequentemente invocada pelo governo, não faz sentido quanto à distribuição geográfica de recursos. Sete das 18 províncias de Angola têm orçamentos menores ou iguais à verba destinada aos Serviços de Inteligência Externa.

Lunda-Sul (0,40 porcento), Namibe (0.41 porcento), Zaire (0.42 porcento), Kwanza-Norte (0.46 porcento), Cunene (0.48 porcento), Bengo (0.50 porcento) e Kuando-Kubango (0.57 porcento) beneficiam dos Programas de Investimento Público, geridos a partir de Luanda, mas estes, uma vez implementados, não irão trazer diferenças significativas aos orçamentos destas províncias.

As verbas continuam a ser menores do que as destinadas às aventuras de espionagem do governo, que parece investir mais em brinquedos e operações de custos exorbitantes do que o espião fictício James Bond e os serviços de inteligência de Sua Majestade, ao seu dispor.

A segunda possibilidade é a mais provável. O dinheiro destinado aos SIE pode ser usado pelo Presidente para a manutenção da sua estratégia habitual de corrupção.

A transferência de recursos públicos para as contas privadas de altos dirigentes das Forças Armadas, da Polícia e dos Serviços de Segurança. Estes dirigentes estão sempre prontos a receber dinheiro subtraído aos cofres do Estado em troca da sua cumplicidade, apoio e silêncio.

O desenvolvimento em Angola terá de esperar, uma vez mais, pela saída de José Eduardo dos Santos. 

Por Rafael Marques de Morais