LIBERDADE INCONDICIONAL PARA ACTIVISTAS POLÍTICOS DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

LIBERDADE INCONDICIONAL PARA ACTIVISTAS POLÍTICOS DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

 Se o ano de 2012 não trouxe novidades para o Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe em Defesa de Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica, o certo é que o ano de 2013 é ímpar  por isso o povo e o nosso movimento, espera novidades ímpares com a LIBERTAÇÃO INCONDICIONAL DE TODOS OS ACTIVISTAS E PRISIONEIROS POLÍTICOS DA NAÇÃO LUNDA, nas masmorras do regime de Luanda.

Em 2013, a luta em busca da Liberdade dos reivindicadores do Protectorado sobre a nobre causa do povo Lunda Tchokwe será mais intensa, contra os tribunais do regime ditatorial, com apoio e gentileza de todas as forças que lutam contra a violação dos direitos inalienáveis e a dignidade dos povos, consagradas na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS.

Os activistas; Domingos Henrique “Samujaia”, Sebastião Lumani, António Silva Malendeca, José Muteba, Sérgio Augusto, Alberto Mulozeno e Eugénio Mateus Lopes, continuam sob tortura, humilhação, subjugação e brutalidade de uma lei inexistente, injusta a que foram condenados pelo falecido artigo 26º da Lei 7/78 “Crimes contra a segurança de estado”, revogada em Outubro de 2010 pela Assembleia Nacional de Angola.

O Secretario de Estado dos Direitos Humanos Sr. António Bento Bembe, em visita realizada de 15 á 18 de Fevereiro de 2012 a Província da Lunda-Norte, deslocou-se a cadeia da Kakanda, no encontro que teve com os Activistas Políticos do Protectorado e o Secretario Regional da CMJSPLT no Dundo Sr Paulo Muamuene, prometeu que iria contactar os Órgãos competentes da Justiça do regime Angolano para a resolução da questão. Este mesmo Sr. Secretario de Estado António Bento Bembe, em Carta enviada a CMJSPLT no mês de Dezembro, diz que vai “AINDA” investigar se existe ou não violação de direitos humanos e se existe presos ilegais do Manifesto das Lundas na cadeia da KAKANDA, que contradição!- ver noticia publicada dia 21/02/2012 no síte www.protectoradodalunda.blogspot.com, também no dia 2 de Março de 2012 no síte www.paginaglobal.blogspot.com.

O senhor Provedor de Justiça da Republica de Angola Drº Paulo Tjipilica, em seminário realizada em Luanda em Fevereiro de 2012 sobre “Mandado, Função e utilidade do Provedor de Justiça” na União dos Escritores Angolanos, respondendo a uma pergunta de um membro do Manifesto presente no evento, havia também prometido contactar os Órgãos competentes da Justiça do regime para o esclarecimento da questão, o que não aconteceu e o ano 2012 terminou. - Noticia publicada no dia 11 de Fevereiro de 2012 no síte www.protectoradodalunda.blogspot.com.

Outros Órgãos de Soberania do Estado Angolano, prometeram-nos a libertação incondicional dos Activistas Políticos do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe em 2012, quando contactassem os Órgãos competentes do poder Judiciário (Tribunal Supremo e a PGR), que continuam a ferro e fogo a ignorarem a revisão das injustas sentenças solicitadas pelos Advogados de Defesa, tudo por causa da mão invisível do poder político.

 A situação contínua inalterada sem solução a vista, para além de que muitos deles já cumpriram com estas mesmas injustas sentenças.

NOSSO APELO

As Organizações de direitos humanos nacionais e internacionais, Jornalistas e activistas cívicos da sociedade civil a continuarem a denunciar esta brutalidade do regime angolano em violar os direitos dos activistas das Lundas, no processo que outros 34 Activistas já se encontram em Liberdade há mais de um ano (2011-2012), por via de HABEAS CORPUS interposto pelos mesmos Advogados de defesa.

Luanda, 2 de Janeiro de 2013.

Comité Executivo Nacional do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe

MUHUNGA É ISOLADA DO RESTO DA LUNDA, UM INFERNO QUE NÃO TEVE FESTAS DE FIM DO ANO 2012

MUHUNGA É ISOLADA DO RESTO DA LUNDA, UM INFERNO QUE NÃO TEVE FESTAS DE FIM DO ANO 2012

Muhunga é um Bairro no interior da Lunda-Sul, ao norte da comuna de Mona Quimbundo, a cerca de 35 Km da cidade de Saurimo, nas florestas do rio Luele e seus afluentes, um Bairro ou aldeia sem saída a estrada principal Luanda-Lundas.

O caminho para se chegar a aldeia do Muhunga é feita por trilhozinho via bairro Pimbe, através do rio Luzia, Mualuango e alguns riachos até chegar. A viagem até aldeia de Bicicleta pode durar 8 horas, de motorizada cerca de 4 horas, a via é péssima.

Aqui vive entre 50 á 60 famílias camponesas, a aldeia não tem escola, não tem posto médico, nem loja ou cantina para a compra de bens de primeiras necessidades. Os produtos básicos são adquiridos na cidade de Saurimo. O mais grave, há dois modos de sobrevivência para essa população: a agricultura de subsistência, a pesca artesanal e a caça.

O soba Muhunga e a sua gente existem desde o tempo colonial e na mesma localidade, há 37 anos que estão condenados a não fazerem festas por ocasião do fim de ano, o governo Angolano, ignorou essa gente completamente, que vivem sem as mínimas condições humanas.

A Governadora da Lunda-Sul, Cândida Narciso, nunca visitou esta aldeia, nunca o fará porque não existe estrada para lá. Não é prioridade da sua governação.

Visitamos a aldeia na véspera de natal de 2012 e, encontramos uma cena caricata, como esta que se segue: “o camponês Tchitelembe Muambumba vive numa cabana de um só quarto, com a cama ao lado de uma fogueira, por cima de um secador tradicional de bombo, dorme nesta cama com mais dois filhos; Sapalo de 5 anos e Tchitungueno de 7 anos e a esposa”, encontramos o camponês de calças rasgadas e uma camisa que era branca que se tornou castanha escura de sujidade, a mulher nas mesmas condições e os filhos pior ainda.

O Soba Muhunga nos confessou que as mulheres da sua aldeia, por falta de condições económicas, para lavar a roupa usam folhas de árvores como sabão em pleno século XXI. Porque tanto alarido de um desenvolvimento que não chega a todos.

Nestas condições estão as mais de 50 famílias da aldeia, total exclusão social e o agravamento da pobreza, uma humilhação que abrange mais de 95% da população das Lundas.

Durante a nossa estadia de quase 10 horas na aldeia, podemos observar um grupo de cerca de 20 crianças entre 5 á 12 anos de idade, descalços, nuns e assustados sobre a nossa presença. Não vimos nenhuma destas criaturas com bonecas ou outro tipo de brinquedos, como outras crianças do resto de Angola nesta quadra festiva.

Um dos objectivos do milénio defendidos por regime Angolano é o direito das crianças, a estas lhes foi tirada e violada pelo próprio regime. Os dirigentes do regime não têm ideia da situação de penúria, da miséria e nudez que graça nas populações do interior da LUNDA.

Esta população isolada do resto da Lunda e do mundo, não teve sorte da maioria da população Angolana que festejou com pombas e circunstancias o natal e o fim de ano de 2012, não existirá esperanças, as de que o Sapalo e Tchitungueno algum dia venham festejar estas dadas.

Por Samajone na LUNDA

O ANO DE 2012 ACABOU E OS ACTIVISTAS POLITICOS DAS LUNDAS CONTINUAM PRESOS ILEGALMENTE SEM SOLUÇÃO A VISTA SOBRE A SUA SOLTURA

O ANO DE 2012 ACABOU E OS ACTIVISTAS POLITICOS DAS LUNDAS CONTINUAM PRESOS ILEGALMENTE SEM SOLUÇÃO A VISTA SOBRE A SUA SOLTURA

A Constituição da Republica de Angola, diz que os tribunais são independentes, tal como alguns outros órgãos de soberania, isto é só no papel para o “Inglês” ver, porque na prática, não existe tribunais ou órgãos da soberania independentes, mesmo a própria Assembleia Nacional.

Como se poder compreender a CMJSPLT - Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe para a Defesa da Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica, entrega o dossier reivindicativo ao Presidente da Republica José Eduardo dos Santos, no dia 3 de Agosto de 2007, também o faz em primeira mão com os TRIBUNAIS ANGOLANOS – PGR, TRIBUNAL SUPREMO, PROVEDOR DE JUSTIÇA, TC e a Assembleia Nacional, encabeçada por MPLA, com a UNITA, PRS, FNLA, PDP-ANA, PAJOCA, PLD, PRD entre outros partidos recebem o “dossiers”, até a Fundação António Agostinho Neto.

Processo sob fundamentos jurídicos do direito comparado, como as regiões da Madeira e Açores Ilhas Insulares em Portugal, acompanhadas da MAGNA CONSTITUCIONAL DA NAÇÃO E REINO LUNDA TCHOKWE, e do organigrama do Governo Estadual.

Esta reivindicação é legal e legitima do direito do Povo Lunda Tchokwe, que deveria reivindicar a recuperação da sua Independência da ocupação colonial do regime de Angola na Lunda e da anexação ilegal e não a Autonomia, para além de que o assunto é do fórum Jurídico, com ANGOLA e PORTUGAL a testa, que deverá a seu tempo responder perante a comunidade das Nações e da Justiça internacional.

Quatro (4) anos depois, os TRIBUNAIS ANGOLANOS, acusam ilegalmente o movimento que os nossos actos são legais por omissão, artigo 11º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e artigos 1º, 2 º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º também pelos artigos 19º e 20º da mesma declaração.

Como é possível aos TRIBUNAIS e ao Ministério Publico do regime de Angola que receberam o “dossiers” da reivindicação LUNDA TCHOKWE, em primeira mão, anos mais tarde são os primeiros que aparecem para condenar aquilo que no início os mesmos, não consideraram como CRIME?

O artigo 65.º da Lei Constitucional de Angola n.º5 diz que “Ninguém deve ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto” e o n.º6 do mesmo artigo elucida nos, o seguinte “Os cidadãos injustamente condenados têm direito, nas condições que a lei prescrever, à revisão da sentença e à indemnização pelos danos sofridos”. Porque é que o poder Judiciário Angolano não quer aceitar a revisão das sentenças sobre os recursos que os Advogados Marcolino Moco e David Mendes de defesa remeteram?

São independentes estes tribunais, ou são dependentes os seus actos, com a mão invisível do poder politico?

O Artigo 67º da mesma Lei Constitucional diz na alínea n.º6 “Qualquer pessoa condenada tem o direito de interpor recurso ordinário ou extraordinário no tribunal competente da decisão contra si proferida em matéria penal, nos termos da lei”. Porque é que o poder Judiciário Angolano não quer aceitar a revisão das sentenças sobre os recursos que os Advogados Marcolino Moco e David Mendes de defesa remeteram?

E o artigo 73.º da mesma LC (Direito de petição, denúncia, reclamação e queixa). Todos têm o direito de presentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou quaisquer autoridades, petições, denúncias, reclamações ou queixas, para a defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, bem como o direito de ser informados em prazo razoável sobre o resultado da respectiva apreciação.

A CMJSPLT cumpriu com o artigo 73º e o artigo 32º da antiga LC, podem conferir.

Porque é que, tanto o tribunal Provincial de Luanda e o da Lunda-Norte, bem como o Tribunal Supremo, passado mais de 4 anos, mantem-se no absoluto silêncio, mesmo tendo tantos recursos sob suas mesas, contrariando a própria constituição e a independência dos tribunais nos seus actos?

NOSSO APELO AO SENHOR PRESIDENTE JOSE EDUARDO DOS SANTOS

O artigo 108.º da Lei Constitucional no seu n.º 5 diz que o Presidente da República respeita e defende a Constituição, assegura o cumprimento das leis e dos acordos e tratados internacionais, promove e garante o regular funcionamento dos órgãos do Estado.

Não resta outra dúvida que o Presidente José Eduardo dos Santos é a única entidade com poderes para advertir o poder judiciário em defesa da ilegalidade contra os filhos Lundas. Porque o artigo 119º confirma nas alíneas e), f), g), h) e i) ser da competência do Presidente da Republica a nomeação dos poderes Judiciários, também o Presidente da Republica assegura o cumprimento das leis aprovadas pela presente constituição, leis estas que o poder judiciário não esta a cumprir (artigos 65º, 67º, 73º. 173º e 175º respectivamente da LC)

AO SENHOR PRESIDENTE JOSE EDUARDO DOS SANTOS, lembramos que no discurso da sua investidura no dia 26 de Setembro de 2012, reconheceu que o diálogo é a única via, e a Questão da reivindicação da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE, passa pelo diálogo, passa pela negociação, como a única via para a garantia da Justiça e a PAZ em Angola, em conformidade com a CARTA DA ONU, artigo 1º, 33º, 35º, 73º, 74º e 93º.

Aos senhores Deputados dos vários grupos Parlamentares: MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, as Comissões dos direitos humanos da Assembleia Nacional, os defensores e fiscalizadores da legalidade, o desafio esta lançado, a “Questão da Lunda Tchokwe” não lhes pode ser um assunto alheio, pelo facto desta casa das leis ter o domínio do Processo desde seu início, em razão também da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, artigos 4º, 5º, 6º, 7º e também pelos artigos 19º, 20º, 21º, 22º e 23º.

Dentro da Nação Lunda Tchokwe pratica-se muitos crimes condenados pelo artigo 7º e 8º do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, que são motivo de vários relatórios de Organizações de Direitos Humanos Internacionais sobre o território Lunda.

O Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe para a Defesa da Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica, apela mais uma vez a todas as organizações Internacionais e Nacionais Angolanas de defesa dos direitos humanos: Amnistia Internacional, Human Rights Watch, Transparency Internacional, AAAZ, AJPD, Associação Mãos Livres, Alto Comissariado da ONU para os direitos humanos e outras a interceder e levantarem a vossa voz contra a prisão ilegal dos prisioneiros políticos da Lunda Tchokwe nas masmorras do regime Angolano.

A IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL

Ajudem-nos a divulgar estes actos contra a violação de direitos humanos praticados pelo poder Politico e Judiciário Angolano, contra os Activistas Políticos do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe para a defesa da Autonomia, muitos deles já cumprira com as injustas sentenças, mas mesmo assim, não há sinal de humanismo dos tribunais que estão mancomunados com a ilegalidade.



Ajude-nos a divulgar estes actos pelo vosso poder de formar e informar. O regime Angolano com tendência à reduzir-nos intencionalmente, com a morte lenta por fome e humilhação, o seu maior objectivo, mas que jamais será concretizado, porque estamos com firmeza diante das atrocidades e da morte, milhões já morreram pela mesma causa, nós somos os continuadores até a victoria certa.

 Luanda, 29 de Dezembro de 2012

Comité Executivo Nacional do Protectorado da Lunda Tchokwe

FESTAS FELIZES 2012 - 2013

A CMJSP LUNDA TCHOKWE DESEJA A TODAS AS PESSOAS QUE NOS ACOMPANHARAM NA NOSSA ÁRDUA CAMINHADA EM 2012, FESTAS FELIZES E UM PROSPERO VINDOURO 2013!

Mensagem do Presidente do Manifesto ao povo Lunda Tchokwe Por ocasião das festas do fim de ano

Mensagem do Presidente do Manifesto ao povo Lunda Tchokwe

Por ocasião das festas do fim de ano

Caros irmãos, grande dignidade do povo sofredor Lunda Tchokwe!

Nossas Aldeias, Sanzalas, Bairros, Comunas, Municípios e Cidades da vasta Nação Lunda Tchokwe, estão se preparar para celebrar a festa da Sagrada Família, a festa de Natal para comemorar o ano e a data de nascimento de Jesus Cristo, o caminho e a salvação da humanidade.

Natal representa paz e reconciliação, unidade, solidariedade, simplicidade que são valores que devemos continuar a seguir, por isso que Jesus Cristo denunciou a violência e a vingança e apenas as mensagens pregadas de arrependimento e de salvação, tanto espiritual como físico.

São estes valores de interesse para todos nós, com que podemos exigir dignidade com dignidade, a fim de que podemos servir unidos a luta para a emancipação da nossa usurpada Nação Lunda Tchokwe.

Desejo um Natal cheio de Paz e de muita alegria a todo o nosso povo desde o Kuando Kubango ao Chitato, Lunda-Norte e de Xá-Muteba ao Cassai, Zambeze e Cazombo.

Que o ano de 2013 será definitivamente o ano da Nação Lunda Tchokwe a sua autodeterminação, dentro dos parâmetros que o nosso movimento esta a exigir do Governo Angolano e da comunidade internacional que já compreenderam a causa da nossa luta ao longo destes mais de 6 anos de existência.

Continuaremos a bater em todas as portas nacionais do Executivo Angolano e da Comunidade Internacional para uma solução negocial, pacífica e imediata da “Questão do Conflito da Lunda Tchokwe em 2013”, mostrando deste modo ao Senhor Presidente da Republica de Angola e do MPLA, Eng.º José Eduardo dos Santos, que só dialogando os homens se entendem.

As soluções só aparecem com diálogo, com negociações, porque sem estes valores humanos, continuaremos assistindo conflitos intermináveis. Todos os conflitos pequenos ou grandes, terminaram sempre na mesa de conversações e não por uma derrota militar, exemplos são muitos.

Feliz Natal para todos nós! DEUS abençoe os Activistas Políticos nas prisões do regime Angolano e abençoe também as suas famílias.

Eng.º José Mateus Zecamutchima

Presidente da CMJSPLT

“A independência de Cabinda é tão urgente quanto a paz”, asseverou Raul Tati, no Club-K –PARTE I

Luanda – Uma hora e 17 minutos foi o tempo que durou a nossa amena prosa. Falámos quase de tudo um pouco. Mas, acredite, caro leitor, não foi fácil. Pois, o nosso entrevistado (Padre Raul Tati) é um “excelente” conservador e defende firmemente as suas posições ideológicas. Curiosamente a presente entrevista foi gravada na última semana do mês de Julho do ano em curso, num dos hotéis da capital angolana. Agora, sei que vai interrogar: por que somente agora o Club-K a torna público? A resposta é simples. Acompanhe a prosa e encontrará a sua resposta.

 

*Lucas Pedro

Fonte: Club-k.net

Quem criou (e alimenta até agora) a guerra em Cabinda é o regime do MPLA

Muito obrigado, em primeiro lugar, por esta oportunidade e vamos directamente à primeira questão: Como está actualmente a situação política em Cabinda?

Bom, para dizer a verdade não é que mudou muito em relação àquilo que eu tenho dito. Porque quando se fala da situação política de Cabinda automaticamente temos de tocar no diferendo de Cabinda. Portanto, existe ainda um conflito em Cabinda e neste caso em todos as análises que se pode fazer do ponto de vista político em relação a Cabinda é preciso não descurar este aspecto.    

             
O que existe neste momento é que, por um lado, da parte do governo de Angola há uma propaganda de que Cabinda já esta pacificada. E que está-se a dar passos largos rumo à reconciliação nacional.

Por outro lado, constatamos no terreno que ainda existe um clima de perseguição sistemática dos principais actores cívicos de Cabinda. O banimento de qualquer organização da sociedade civil que responda, por exemplo, pelos direitos humanos; na falta de liberdade política; na falta de respeito e observância dos direitos até constitucionalmente consagrados. Portanto, do ponto de vista político podemos meter aqui toda uma panóplia de aspectos que me fazem dizer que paira ainda muita incerteza em relação ao clima político em Cabinda.

Falando de direitos humanos, como é que avalia este aspecto. Pois, recentemente o Secretário do Estado para os Direitos Humanos assegurou que em Cabinda vive-se num “mar de rosas”…?

As minhas análises sobre a questão dos direitos humanos não podem basear-se em discursos políticos feitos por um Secretário do Estado de Direitos Humanos (António Bento Bembe). As minhas análises partem da constatação no terreno. Sobretudo, o trabalho que nós fazemos. Há quase seis ou oito anos que nós andamos a fazer trabalho de pesquisa e de promoção da questão dos direitos humanos em Cabinda, através de associação cívica Mpalabanda que foi banida. 

Foram publicados quatro relatórios sobre a situação dos direitos humanos em Cabinda. Estes relatórios serviram de base de trabalho para algumas organizações internacionais e até foram referenciados nos relatórios do Departamento do Estado norte-americano.

Ora, neste momento, quando se fala da questão dos direitos humanos podemos até dizer que durante a ofensiva de 2002, lançada pelas Forças Armadas Angolanas (FAA) contra os bastiões da FLEC, em Cabinda, nós observámos uma certa tipologia de abusos contra os direitos humanos já que as violações tinham como protagonistas os militares do exército governamental e guerrilheiros da FLEC.

Portanto, de ambas as partes houve casos de atrocidades, assassinatos, execuções sumárias, mas sobretudo da parte das tropas governamentais. Nós também reportámos estes aspectos todos que têm a ver sobretudo com a estratégia de tornar as populações reféns nas suas próprias aldeias e militarização das povoações.

Hoje o que se está a ver parece que o epicentro da questão da violação dos direitos humanos está mesmo dentro da cidade onde se concentram, digamos assim, aqueles que manifestam alguma ideia, um pensamento, relativamente à questão do futuro do território de Cabinda. E não há nenhum espaço para aqueles que ainda se dedicam ao trabalho da defesa dos direitos humanos. Essas pessoas são pura e simplesmente perseguidas. 

Portanto, nós podemos dizer aqui, em poucas palavras, que a questão dos direitos humanos hoje em Cabinda – até podemos vê-la já numa perspectivasda própria constituição angolana que consagra garantias e direitos fundamentais que nós infelizmente não estamos a usufruir – deixa muito a desejar. Porque se Cabinda fosse mesmo uma província angolana creio que a constituição devia ser também vigente em Cabinda. Mas a verdade é que nós não sentimos estas garantias todas. Nos sentimos desprotegidos.                     

Este tratamento “diferente” não será por causa do “Memorando de Entendimento” assinado na província do Namibe?

O memorando não deve influenciar nada disso. Porque este documento não tem qualquer respaldo na Constituição angolana. Não há nem sequer uma única letra que possa, digamos assim, dar respaldo ao "Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação de Cabinda" assinado no Namibe. Não sei o que se passa. Por isso, para mim, vejo que este documento é uma letra morta e não passa disto.

Ainda sobre a questão dos direitos humanos. Nós temos informações que há aldeias que foram destruídas pelos militares das FAA. Confirma esta informação?

Durante a vigência do conflito armado em Cabinda, há várias aldeias que foram pura e simplesmente despovoadas. Houve uma ou outra aldeia que foi queimada e nós reportamos isto nos nossos relatórios.

Essas aldeias praticamente ficaram despovoadas e as populações se refugiaram para o Congo Brazaville e RDC (República Democrático do Congo), estou sobretudo a referir na parte norte do Maiombe, ou então vieram para a cidade.

Hoje estão a atentar a fazer um repovoamento dessas aldeias de maneira, mais ou menos, compulsiva, ou melhor, estão a devolver as pessoas (nas suas aldeias) à força. Mas já perderam muito daquilo que tinham essas aldeias. Pode-se encontrar por vezes cinco ou seis famílias e não era isso que tinha antes.

Antes como eram essas aldeias?

Tinham muita vitalidade. Tinham a sua gente e famílias bem constituídas. Hoje podemos encontrar nessas aldeias pouquíssimas famílias que não reflectem, exactamente, aquilo que foram essas aldeias no tempo de outra senhora.

O Jornal de Angola acusa os activistas cívicos de Cabinda como sustentadores das forças militares da FLEC…

Bom, eu não sei onde é que o Jornal de Angola (JA) foi buscar essa estória, mas, sinceramente, eu desconheço absolutamente este tipo de actividades por parte dos activistas cívicos de Cabinda. Porque esses activistas sempre se dedicaram à defesa e promoção dos direitos humanos e não para promoção da guerra. Os promotores da guerra são bem conhecidos. É o governo que promove a guerra e não somos nós.

Creio que é extremamente grave que se façam afirmações desta natureza, que operações militares levados a cabo pela FLEC tenham sidos preparadas, ou comandadas, por pessoas que são membros da sociedade civil. Sinceramente, nunca ouvi que são os civis que comandam os exércitos; este é o primeiro aspecto.

Segundo aspecto, Cabinda sempre foi até aqui uma praça-forte da Segurança do Estado angolano. Já passaram por Cabinda os melhores operacionais de Serviços de Segurança do Estado e da Segurança militar.

Agora pergunto: como é possível – durante estes anos todos de conflito em Cabinda – tenham sido sempre os civis a comandar as operações e eles nunca tenham dado conta disso? Isso põe em causa a competência desses órgãos de defesa e segurança em Cabinda. Não é verdade? Por isso eu digo que é uma afirmação muito grave.

Ainda sobre a questão dos direitos humanos, podemos considerar de “massacre” o que tem acontecido, em Cabinda, contra os activistas cívicos. Inclusive o senhor também já foi vítima deste “massacre”(…)?

Sim, nós notamos que há qualquer coisa que ainda não está muito clara. O regime está a forjar uma estratégia de perseguição um bocado sofisticada contra a sociedade civil.

Em primeiro lugar, a extinção da associação cívica Mpalabanda, para nós, já foi um duro golpe. Em reacçao a essa extinção judicial foi submetido um recurso ao Tribunal Supremo. Mas, passados que são quase seis anos, desde que foi entreposto o recurso, não há ainda o pronunciamento deste tribunal sobre o recurso. Isto é uma clara e flagrante denegação da justiça. Nós já fizemos um abaixo-assinado para instar ao Tribunal Supremo para que reveja a nossa situação. Porque dentro de uma organização deste tipo, nós podemos melhor trabalhar em prol da questão dos direitos humanos e das nossas actividades cívicas. Este é o primeiro aspecto.

E o segundo, é uma espécie de tensão continua e de pressão contra os activistas. Disto temos como exemplo muito típico o que está acontecer ultimamente.

A campanha caluniosa gizada pelo Jornal de Angola, que está a servir neste momento de instrumento do regime opressor, na perspectiva de impressionar a sociedade civil cabindense, procurando fazer uma pressão psicológica contra essas figuras todas que são representativas em Cabinda. 

Então tudo isso para nós, significa que há um ambiente de perseguição que redunda em “massacre” das liberdades cívicas e politicas.

Bárbara Bulhosa: "Denunciar violações de direitos humanos deve ser a obrigação de qualquer cidadão" a Editora do Livro Diamantes de Sangue de Rafael Marquea

Bárbara Bulhosa: "Denunciar violações de direitos humanos deve ser a obrigação de qualquer cidadão" a Editora do Livro Diamantes de Sangue de Rafael Marquea

Em entrevista ao esquerda.net, a responsável pela editora Tinta-da-China sublinha a importância do livro de Rafael Marques e acredita que "haverá sempre espaço para denunciar a corrupção, abuso de poder ou violações de direitos humanos, em Angola ou em qualquer outro país, enquanto vivermos numa democracia".

A Tinta-da-China publicou a investigação do jornalista Rafael Marques e acaba perseguida em tribunal pelos denunciados no livro. É caso único na história da editora? Que leitura faz deste processo em que se vê agora envolvida?

É caso único na editora, sim.

«Diamantes de Sangue» é o resultado de uma investigação do jornalista Rafael Marques que trabalhou este tema intensivamente durante vários anos. O rigor com que apresentou os factos no livro e o seu currículo mereceram a minha total credibilidade. Denunciar violações de direitos humanos deve ser a obrigação de qualquer cidadão. Muitos o fizeram ao longo da História e hoje estamos todos muito gratos. Neste caso, uma das empresas de segurança acusada por Rafael Marques deixou de operar na zona. Só por isso este livro já teve muita importância.

Quando decidiu publicar "Diamantes de Sangue", já esperava algum tipo de represália por parte dos visados? Houve mais algum aviso ou ameaça de que tenha tido conhecimento, para além desta ação em tribunal?

Quando decidi publicar, percebi que seria um livro importante. Não tive nenhum aviso ou ameaça e não esperava certamente um processo judicial.

O livro foi publicado, e muito falado na imprensa, em Setembro de 2011 e nenhum visado disse nada. É curioso que este processo tenha aparecido agora.

Acredita que esta forma de intimidação por parte de figuras ligadas ao regime angolano e as notícias que apontam o reforço do poder do capital angolano na imprensa em Portugal poderão dificultar a publicação de outras denúncias de corrupção, abuso de poder ou violações dos direitos humanos em Angola?

Espero sinceramente que não. A situação da comunicação social em Portugal actualmente é preocupante, mas haverá sempre espaço para denunciar a corrupção, abuso de poder ou violações de direitos humanos, em Angola ou em qualquer outro país, enquanto vivermos numa democracia.

Fonte:Esquerda.net