“A independência de Cabinda é tão urgente quanto a paz”, asseverou Raul Tati, no Club-K –PARTE I

Luanda – Uma hora e 17 minutos foi o tempo que durou a nossa amena prosa. Falámos quase de tudo um pouco. Mas, acredite, caro leitor, não foi fácil. Pois, o nosso entrevistado (Padre Raul Tati) é um “excelente” conservador e defende firmemente as suas posições ideológicas. Curiosamente a presente entrevista foi gravada na última semana do mês de Julho do ano em curso, num dos hotéis da capital angolana. Agora, sei que vai interrogar: por que somente agora o Club-K a torna público? A resposta é simples. Acompanhe a prosa e encontrará a sua resposta.

 

*Lucas Pedro

Fonte: Club-k.net

Quem criou (e alimenta até agora) a guerra em Cabinda é o regime do MPLA

Muito obrigado, em primeiro lugar, por esta oportunidade e vamos directamente à primeira questão: Como está actualmente a situação política em Cabinda?

Bom, para dizer a verdade não é que mudou muito em relação àquilo que eu tenho dito. Porque quando se fala da situação política de Cabinda automaticamente temos de tocar no diferendo de Cabinda. Portanto, existe ainda um conflito em Cabinda e neste caso em todos as análises que se pode fazer do ponto de vista político em relação a Cabinda é preciso não descurar este aspecto.    

             
O que existe neste momento é que, por um lado, da parte do governo de Angola há uma propaganda de que Cabinda já esta pacificada. E que está-se a dar passos largos rumo à reconciliação nacional.

Por outro lado, constatamos no terreno que ainda existe um clima de perseguição sistemática dos principais actores cívicos de Cabinda. O banimento de qualquer organização da sociedade civil que responda, por exemplo, pelos direitos humanos; na falta de liberdade política; na falta de respeito e observância dos direitos até constitucionalmente consagrados. Portanto, do ponto de vista político podemos meter aqui toda uma panóplia de aspectos que me fazem dizer que paira ainda muita incerteza em relação ao clima político em Cabinda.

Falando de direitos humanos, como é que avalia este aspecto. Pois, recentemente o Secretário do Estado para os Direitos Humanos assegurou que em Cabinda vive-se num “mar de rosas”…?

As minhas análises sobre a questão dos direitos humanos não podem basear-se em discursos políticos feitos por um Secretário do Estado de Direitos Humanos (António Bento Bembe). As minhas análises partem da constatação no terreno. Sobretudo, o trabalho que nós fazemos. Há quase seis ou oito anos que nós andamos a fazer trabalho de pesquisa e de promoção da questão dos direitos humanos em Cabinda, através de associação cívica Mpalabanda que foi banida. 

Foram publicados quatro relatórios sobre a situação dos direitos humanos em Cabinda. Estes relatórios serviram de base de trabalho para algumas organizações internacionais e até foram referenciados nos relatórios do Departamento do Estado norte-americano.

Ora, neste momento, quando se fala da questão dos direitos humanos podemos até dizer que durante a ofensiva de 2002, lançada pelas Forças Armadas Angolanas (FAA) contra os bastiões da FLEC, em Cabinda, nós observámos uma certa tipologia de abusos contra os direitos humanos já que as violações tinham como protagonistas os militares do exército governamental e guerrilheiros da FLEC.

Portanto, de ambas as partes houve casos de atrocidades, assassinatos, execuções sumárias, mas sobretudo da parte das tropas governamentais. Nós também reportámos estes aspectos todos que têm a ver sobretudo com a estratégia de tornar as populações reféns nas suas próprias aldeias e militarização das povoações.

Hoje o que se está a ver parece que o epicentro da questão da violação dos direitos humanos está mesmo dentro da cidade onde se concentram, digamos assim, aqueles que manifestam alguma ideia, um pensamento, relativamente à questão do futuro do território de Cabinda. E não há nenhum espaço para aqueles que ainda se dedicam ao trabalho da defesa dos direitos humanos. Essas pessoas são pura e simplesmente perseguidas. 

Portanto, nós podemos dizer aqui, em poucas palavras, que a questão dos direitos humanos hoje em Cabinda – até podemos vê-la já numa perspectivasda própria constituição angolana que consagra garantias e direitos fundamentais que nós infelizmente não estamos a usufruir – deixa muito a desejar. Porque se Cabinda fosse mesmo uma província angolana creio que a constituição devia ser também vigente em Cabinda. Mas a verdade é que nós não sentimos estas garantias todas. Nos sentimos desprotegidos.                     

Este tratamento “diferente” não será por causa do “Memorando de Entendimento” assinado na província do Namibe?

O memorando não deve influenciar nada disso. Porque este documento não tem qualquer respaldo na Constituição angolana. Não há nem sequer uma única letra que possa, digamos assim, dar respaldo ao "Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação de Cabinda" assinado no Namibe. Não sei o que se passa. Por isso, para mim, vejo que este documento é uma letra morta e não passa disto.

Ainda sobre a questão dos direitos humanos. Nós temos informações que há aldeias que foram destruídas pelos militares das FAA. Confirma esta informação?

Durante a vigência do conflito armado em Cabinda, há várias aldeias que foram pura e simplesmente despovoadas. Houve uma ou outra aldeia que foi queimada e nós reportamos isto nos nossos relatórios.

Essas aldeias praticamente ficaram despovoadas e as populações se refugiaram para o Congo Brazaville e RDC (República Democrático do Congo), estou sobretudo a referir na parte norte do Maiombe, ou então vieram para a cidade.

Hoje estão a atentar a fazer um repovoamento dessas aldeias de maneira, mais ou menos, compulsiva, ou melhor, estão a devolver as pessoas (nas suas aldeias) à força. Mas já perderam muito daquilo que tinham essas aldeias. Pode-se encontrar por vezes cinco ou seis famílias e não era isso que tinha antes.

Antes como eram essas aldeias?

Tinham muita vitalidade. Tinham a sua gente e famílias bem constituídas. Hoje podemos encontrar nessas aldeias pouquíssimas famílias que não reflectem, exactamente, aquilo que foram essas aldeias no tempo de outra senhora.

O Jornal de Angola acusa os activistas cívicos de Cabinda como sustentadores das forças militares da FLEC…

Bom, eu não sei onde é que o Jornal de Angola (JA) foi buscar essa estória, mas, sinceramente, eu desconheço absolutamente este tipo de actividades por parte dos activistas cívicos de Cabinda. Porque esses activistas sempre se dedicaram à defesa e promoção dos direitos humanos e não para promoção da guerra. Os promotores da guerra são bem conhecidos. É o governo que promove a guerra e não somos nós.

Creio que é extremamente grave que se façam afirmações desta natureza, que operações militares levados a cabo pela FLEC tenham sidos preparadas, ou comandadas, por pessoas que são membros da sociedade civil. Sinceramente, nunca ouvi que são os civis que comandam os exércitos; este é o primeiro aspecto.

Segundo aspecto, Cabinda sempre foi até aqui uma praça-forte da Segurança do Estado angolano. Já passaram por Cabinda os melhores operacionais de Serviços de Segurança do Estado e da Segurança militar.

Agora pergunto: como é possível – durante estes anos todos de conflito em Cabinda – tenham sido sempre os civis a comandar as operações e eles nunca tenham dado conta disso? Isso põe em causa a competência desses órgãos de defesa e segurança em Cabinda. Não é verdade? Por isso eu digo que é uma afirmação muito grave.

Ainda sobre a questão dos direitos humanos, podemos considerar de “massacre” o que tem acontecido, em Cabinda, contra os activistas cívicos. Inclusive o senhor também já foi vítima deste “massacre”(…)?

Sim, nós notamos que há qualquer coisa que ainda não está muito clara. O regime está a forjar uma estratégia de perseguição um bocado sofisticada contra a sociedade civil.

Em primeiro lugar, a extinção da associação cívica Mpalabanda, para nós, já foi um duro golpe. Em reacçao a essa extinção judicial foi submetido um recurso ao Tribunal Supremo. Mas, passados que são quase seis anos, desde que foi entreposto o recurso, não há ainda o pronunciamento deste tribunal sobre o recurso. Isto é uma clara e flagrante denegação da justiça. Nós já fizemos um abaixo-assinado para instar ao Tribunal Supremo para que reveja a nossa situação. Porque dentro de uma organização deste tipo, nós podemos melhor trabalhar em prol da questão dos direitos humanos e das nossas actividades cívicas. Este é o primeiro aspecto.

E o segundo, é uma espécie de tensão continua e de pressão contra os activistas. Disto temos como exemplo muito típico o que está acontecer ultimamente.

A campanha caluniosa gizada pelo Jornal de Angola, que está a servir neste momento de instrumento do regime opressor, na perspectiva de impressionar a sociedade civil cabindense, procurando fazer uma pressão psicológica contra essas figuras todas que são representativas em Cabinda. 

Então tudo isso para nós, significa que há um ambiente de perseguição que redunda em “massacre” das liberdades cívicas e politicas.

Bárbara Bulhosa: "Denunciar violações de direitos humanos deve ser a obrigação de qualquer cidadão" a Editora do Livro Diamantes de Sangue de Rafael Marquea

Bárbara Bulhosa: "Denunciar violações de direitos humanos deve ser a obrigação de qualquer cidadão" a Editora do Livro Diamantes de Sangue de Rafael Marquea

Em entrevista ao esquerda.net, a responsável pela editora Tinta-da-China sublinha a importância do livro de Rafael Marques e acredita que "haverá sempre espaço para denunciar a corrupção, abuso de poder ou violações de direitos humanos, em Angola ou em qualquer outro país, enquanto vivermos numa democracia".

A Tinta-da-China publicou a investigação do jornalista Rafael Marques e acaba perseguida em tribunal pelos denunciados no livro. É caso único na história da editora? Que leitura faz deste processo em que se vê agora envolvida?

É caso único na editora, sim.

«Diamantes de Sangue» é o resultado de uma investigação do jornalista Rafael Marques que trabalhou este tema intensivamente durante vários anos. O rigor com que apresentou os factos no livro e o seu currículo mereceram a minha total credibilidade. Denunciar violações de direitos humanos deve ser a obrigação de qualquer cidadão. Muitos o fizeram ao longo da História e hoje estamos todos muito gratos. Neste caso, uma das empresas de segurança acusada por Rafael Marques deixou de operar na zona. Só por isso este livro já teve muita importância.

Quando decidiu publicar "Diamantes de Sangue", já esperava algum tipo de represália por parte dos visados? Houve mais algum aviso ou ameaça de que tenha tido conhecimento, para além desta ação em tribunal?

Quando decidi publicar, percebi que seria um livro importante. Não tive nenhum aviso ou ameaça e não esperava certamente um processo judicial.

O livro foi publicado, e muito falado na imprensa, em Setembro de 2011 e nenhum visado disse nada. É curioso que este processo tenha aparecido agora.

Acredita que esta forma de intimidação por parte de figuras ligadas ao regime angolano e as notícias que apontam o reforço do poder do capital angolano na imprensa em Portugal poderão dificultar a publicação de outras denúncias de corrupção, abuso de poder ou violações dos direitos humanos em Angola?

Espero sinceramente que não. A situação da comunicação social em Portugal actualmente é preocupante, mas haverá sempre espaço para denunciar a corrupção, abuso de poder ou violações de direitos humanos, em Angola ou em qualquer outro país, enquanto vivermos numa democracia.

Fonte:Esquerda.net

JES DESVALORIZA MANUEL VICENTE NA SUCESSÃO PRESIDENCIAL DE ANGOLA

Lisboa  –  José Eduardo dos Santos denota nos seus contactos institucionais  um posicionamento  de indefinição  quanto  a  escolha para uma eventual sucessão presidencial  em Angola esvaziando assim  a percepção de que a exclusividade das suas opções centrariam se apenas  na figura de Manuel Domingos Vicente.

Fonte: Club-k.net

Diz que estão a preparar algumas pessoas

O  sinal mais claro do seu posicionamento de indecisão foi notado no decorrer de uma  audiência que concedeu ao embaixador  cessante da Federação Russa em Angola, Serguey Nenáchev, no passado dia 28 de Novembro  que se deslocou a palácio presidencial  para apresentar cumprimentos de fim de missão.  Durante a conversa,  de cerca de 30 minutos,   o diplomata russo  procurou  esclarecimento  sobre  o processo de sucessão presidencial  e JES   por sua vez  replicou  que “estamos a experimentar algumas pessoas”.

A percepção  com que JES deixou transparecer é que para além de Manuel Vicente  que é visto como o favorito na linha de sucessão presidencial, o líder do   MPLA, estará a contar com “uma outra pessoa”, a qual  se aponta  José Filomeno dos Santos “Zenu”,  o seu filho varão.

Nos  últimos meses, JES transferiu poderes  da  Sonangol para o Fundo Soberano que tem Zenu na sua administração.  O seu filho passou a ter maior poder econômico institucional  comparado  ao próprio Manuel Vicente e aos respectivos membros do executivo. Estes por sua vez,  se desejarem  avançar com  algum projecto de alto valor,  é Zenu através do Fundo Soberano quem  decide aprovar as verbas  após consentimento do pai.  Zenu é na prática, um “Primeiro Ministro  não oficial” do governo de Eduardo dos Santos.

Em círculos do próprio partido que antes ignoravam a inclinação de JES pelo filho,  começou-se a ver como fiáveis  os sinais de dedicação política que o Presidente estará a presta-lo.  O Vice- Presidente Manuel Vicente, passou a ser  visto como uma distração de JES  para dar tempo para que o   filho amadureça politicamente e ao mesmo tempo para simular   que  tenciona deixar o poder (diferente aos outros lideres africanos apegos ao poder).

Há sinais de que  Vicente esta consciente deste papel.  Antes de deixar a liderança da  Sonangol, ele tencionava   dedicar-se a gestão do volume de negócios que ostenta. O seu recuou foi  no seguimento de uma intervenção  JES comunicando que   precisaria dele  para outros desafios políticos.

JES na sua forma de ser reservado, também não é claro para com Manuel Vicente, quanto a meta final,  razão pela qual quando o Vice - Presidente é abordado sobre o assunto  remete-se a  transmitir   que  é decorrente as vontades do PR.

Manuel Vicente está em melhor posição em relação a Zenu. Já esta como Vice- Presidente, o que corresponde ao papel de  sucessor constitucional e ao   mesmo tempo faz  parte do Bureau Político do MPLA, condição preliminar para se tornar cabeça de lista pelo partido no poder. 

Para um cenário de se colocar  Zenu como sucessor presidencial, JES segundo estimativas precisaria de dois mandatos presidências para prepará-lo.   A segunda hipótese seria,  ele,  colocar Manuel Vicente como  cabeça de lista  as eleições de  2017  com Zenu como seu vice,  e ele, JES  ficaria apenas na liderança do partido.  A nova constituição angolana    facilita  que o Presidente da República tenha a cima de si, o Presidente do seu partido. É o líder da força vencedora as eleições  que escolhe o cabeça de lista e faz a lista dos seus deputados a Assembleia Nacional e procede com as escolhas dos membros do executivo. 

Numa futura eleições, Zenu dos Santos avançaria como candidato presidencial mas com a desvantagem de ter o pai  psicológica e fisicamente esgotado para o seu “back up”, o que poderia também equiparar-se a um eventual  “suicídio político”  

ASSASSINOS A SOLTA NAS LUNDAS SOB OLHAR DO REGIME DE LUANDA

ASSASSINOS A SOLTA NAS LUNDAS SOB OLHAR DO REGIME DE LUANDA

Este é o malogrado cidadão Lunda Tchokwe, Rocha Mbavo, assassinato pelos agentes da empresa de segurança privada de protecção mineira BICUAR, na região de CAFUNFO no dia 19 de Novembro de 20012, empresa que substituiu a Teleservices no Cafunfo, cidadão assassinato sob olhar silencioso e criminoso do Governo de Angola que até a presente data nada fez para deter e punir exemplarmente os criminosos desta acção repugnante dos agentes da BICUAR.

Entre 10000 hà 25000 pessoas terão sidas assassinadas na Lunda Tchokwe desde 1975, com maior incidência nas zonas de exploração de diamantes; Lucapa, Calonda, Nzaji, Cafunfo, Cuango, Alto Chicapa, Xamiquelengue, Calamba, Ngombo, Catoca, etc.

A justificação por parte das autoridades do abate indiscriminado das pessoas, era a de que, se estava a combater garimpeiros por serem animais selvagens que não faziam falta a ninguém.

Por incrível que parece, o governo de Angola nunca fez absolutamente nada para evitar tantas mortes por assassinatos, mesmo conhecendo os autores, até ignora os relatórios das Organizações de defesa dos direitos humanos, coloca em causa a idoneidade dos mesmos, ameaçando com prisões os seus autores e dirigentes cívicos que defendem a vida dos Lundas.

Foi mais fácil ao governo de Angola condenar ilegalmente os membros do Manifesto do Protectorado, acusando-os de crimes contra a segurança do estado que defendem o direito legitimo e transcendental da questão Lunda 1885-1894, de forma pacifica, aberta e transparente, do que os criminosos de vários assassinatos no interior da Lunda Tchokwe.

Por Samajone na LUNDA

B.P.C. na Lunda-Sul é acusada pelos abusos cometidos com as contas dos seus clientes e arrisca-se a responder criminalmente ao tribunal

  

B.P.C. na Lunda-Sul é acusada pelos abusos cometidos com as contas dos seus clientes e arrisca-se a responder criminalmente ao tribunal

A agência Bancaria do BPC em Saurimo, Lunda – Sul pode ser responsabilizado criminalmente pelo péssimo serviço prestado ultimamente a sua clientela nomeadamente cancelamento ou cativo dos salários nas contas dos trabalhadores.

 Parece que esta moda de cancelamento ou cativamento das contas à sua clientela tornou legalidade institucional sem que haja uma lei que a regula mesmo violando o direito do consumidor provocando constrangimento que obriga os cidadãos a defraudar-se dos seus compromissos com terceiros; obrigando- lhes fazer reembolsos com juros de moras altíssimos a outrem: O cidadão contactado que promete fazer queixa junto do tribunal adiantou que já tinha reclamado junto do banco central em Luanda que na altura a instituição central teria aconselhado a agência em causa na pessoa do seu subgerente Guerra parar com atitude e aconselhou notificar as pessoas por via telemóvel ou mensagem da conta.

Essa medida obrigatória sem uma ínfima margem, os penalizados, mesmo tratar-se da caderneta de chegue ou cartão multicaixa que o referido banco não consegue entregar nos limites normais aos clientes, mais estes sim conseguem abusivamente reter do cliente valores que até a entidade empregador dos lesados nunca penalizou.

O agravante é que a anarquia tomou conta daquela agência do BPC Saurimo que os funcionários entram nas contas dos cliente e cativam somas avultados nesta da quadra festiva em que os bancos não dispõem de cédulas suficientes para liquidar os salários que estão em sua posse e de direito alheio, o trabalhador.

Por Cândido Utxica

O CARÁCTER INDEPENDENTE DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

O CARÁCTER INDEPENDENTE

DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

1. A Lunda Tchokwe é uma Nação criado por DEUS e organizado politicamente pelos nossos bisavôs no século XI, reconhecido pelas 14 Nações Europeias presentes na Conferência de Berlim em 1884 – 1885, incluindo os Estados Unidos de América e pelo Reino de Ndongo (Kimbundo), através das subscrições dos 6 Tratados de Protectorado celebrados entre o Governo de Portugal e os Soberanos e Potentados Lundas e Tratados de fronteiras convencionais desde 1885 – 1895, ano de mapeamento dos limites definitivos do Estado da Lunda Tchokwe.

2. O Reino de Ndongo (Kimbundu), representado nos autos pelo Soberano AMBANGO, Grande Soba de Malanje e o seu irmão Don Augusto Jayme, que testemunhou ao representante do Governo de Portugal o Major do Exercito e Chefe da Comitiva Cientifica Portuguesa a Mussumba do Imperador Muatiânvua, Henrique Augusto Dias de Carvalho que, Angola terminava em Malanje! 

E, para que no futuro não houvesse dúvidas, e como os Soberanos Lundas não sabiam ler nem escrever, o sr Henrique de Carvalho, informou a todos que, ditassem os seus nomes e, cada um colocasse a frente do seu nome, uma cruz ou, o sinal de mais (+).- VERBA VOLANT SCRIPTA MANENT.

3. As palavras voam as escritas mantém-se. É por isso que, o 1.º Tratado de Protectorado Internacional da Lunda Tchokwe, está escrito em Kimbundu a língua natural do Reino de Ndongo – a palavra “KIVAJANA”, traduzida para a língua portuguesa significa Tratado.

4. A Lunda Tchokwe Tornou-se Protectorado Internacional, pelo facto, dos Tratados oficiais terem sido, celebrados por 3 Nações e testemunhados pelas 14 Nações Europeias. Os 5 Tratados de Protectorado, estão em língua Kimbundu, o 1.º e os outros 4 em língua Portuguesa entre 1885 a 1887, artigo 39º do ESTATUTO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.

5. O Tratado de fronteiras na “LUNDA”, celebrado a 25 de Maio de 1891 em Lisboa entre o Governo de Portugal e o Governo da Bélgica, ratificado no dia 24 de Março de 1894 em Bruxelas sob mediação do Governo Francês com a observação Internacional do Governo da Alemanha, o Governo do Reino Unido e do Vaticano, a troca de assinaturas teve lugar em Paris no dia 1 de Agosto 1894, esta escrito em Português e Francês.- 1.ª PACTA SCRIPTA SUNT SERVANDA.

6. A LUNDA TCHOKWE é uma propriedade colectiva, bem titulada, bem reconhecida internacionalmente e registada pelo seu Protector Legal com a letra “G” com o seu Governo estabelecido pelo artigo 44º da Lei 8904 de 19 de Fevereiro de 1955. Os tratados de protectorado e o acordo de alvore, são títulos de reconhecimento formal ou de “Jure”, dos 2 Estados, sob autoria moral e material do mesmo estado Português.

7. O Protectorado, um direito fundamental de propriedade Real ou coisa material ou, um imóvel ou Estado criado por “DEUS” e, organizado politicamente pelos donos, através de normas do direito consuetudinário ou costumeiro, reconhecido formalmente por outros Estados através de tratados de protecção externa, aplicáveis á regras ou normas do direito internacional dos tratados.

8. O PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE É INTERNACIONAL, porque os 5 tratados versam o mesmo objectivo e são escritos em uma das línguas internacionais exigidos pela Organização das Nações Unidas ONU.

AS ESTRUTURAS DOS 5 TRATADOS estão conforme com as exigências do direito internacional público e geral ou que;

Estão compostos de introdução e de acordos bases que estabelecem os direitos e os deveres recíprocos entre, O ESTADO PORTUGUES, O ESTADO DA LUNDA TCHOKWE E O ESTADO DA BÉLGICA;

9. Sob princípio Internacional de “PACTA SCRIPTA SUNT SERVANDA”, os representantes do povo NDONGO ou Nação Kimbundo, a província ultramarina de Portugal, dos anos 1885 – 1887, que subscreveram aos tratados de Protectorado, testemunharam que os portugueses e os Belgas tornaram a LUNDA TCHOKWE como PROTECTORADO sob princípio de “RES UBIQUNQUE, SUIDOMNT EST” ou que, uma coisa onde esteja, é do seu dono e, se a LUNDA fosse parte integrante de Angola, o SOBA AMBANGO de Malange não seria capaz de testemunhar a favor, por intermédio do seu mandatário Jayme Augusto (vide os tratados N.º 2, 3,4,5 e N.º 8).

10. Cada povo tem direito de ser livre e gozar dos seus direitos e liberdades, artigo 1º, 2º, 3º, 4º e 10º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e artigo 20º da CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, artigo 1.º da carta da ONU de 1945, porque um dos objetivos das Nações Unidas é "desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio da  igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal” e a Resolução da ONU 2625 - 1970. 

11. Os Tratados não produzem direitos e obrigações a terceiros, “PACT TERTIIS” e artigo 3º, 4º, 33º e 34º todos da CONVENÇÃO DE VIENA DE 1969 sobre direitos de TRATADOS INTERNACIONAIS, que ANGOLA como país independente e usurpador tem domínio sobre os mesmos.

12. Angola Independente não é parte dos Tratados de Protectorado Internacional da Lunda Tchokwe, e por isso, não tem o direito nem obrigações sobre os mesmos, parte 1 do artigo 1º e artigo 15º, 16º e n.º 3 do artigo 17º e artigos 31º á 34º e o n.º 3 do artigo 37º todos da CONVENÇÃO DE VIENA DE 1978 SOBRE A SUCESSÃO DO ESTADO RÉCEM INDEPENDENTE EM MATERIAS DE TRATADOS.

13. Qualquer tribuna, Africana, Europeia ou das Nações Unidas, o povo Lunda Tchokwe é sempre vencedor…

14. O povo, PEDE A COMUNIDADE INTERNACIONAL E O GOVERNO DE ANGOLA, em particular o Presidente José Eduardo dos Santos para julgarem profundamente a matéria factual e a do Direito SOBRE A QUESTÃO LUNDA TCHOKWE, em defesa do diálogo e negociações para o estabelecimento da Justiça Real (Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica), os conflitos sejam definitivamente eliminados no quotidiano de Africa e de Angola em particular. 

LUNDA - Iniciou hoje greve de trabalhadores da empresa Catoca

LUNDA - Iniciou hoje greve de trabalhadores da empresa Catoca

Agastados com as promessas do Regime do Presidente José Eduardo dos Santos, os Lundas trabalhadores da empresa Catoca surpreende o patronal com uma grave hoje 10 de Dezembro de 2012, obrigando o seu Director Geral Nganga Júnior deslocar de Luanda de urgência para uma possível negociação com os grevistas que não apresentaram caderno reivindicativo antecipado como manda a lei, greve cujos prejuízos vão pesar nos cofres da Associação da Holding formada pela Endiama, Odebrecht, Alrosa e os israelitas.

Os trabalhadores grevistas, reivindicam 700,00 USD para cabaz de natal valor concordado contra os 400,00 USD, anunciados unilateralmente na sexta-feira dia 7 de Dezembro pela administração da entidade patronal daquela sociedade mineira.

Por outro lado, os trabalhadores em greve reivindicam a retirada de 10% dos seus salários efectivos.

Nganga Júnior foi galardoado recentemente com o troféu de melhor gestor de empresas públicas do ano de 2012 e esta a frente dos destinos de Catoca por mais de 18 anos, sem renovação como manda a lei. O mesmo já havia prometido a construção de mais de 4000 habitações para uma vila residencial para trabalhadores, nunca foi concretizado até hoje.

Catoca vende mais de 78,2% de todos os diamantes comercializados em Angola, sendo assim considerado entre as primeiras empresas do seu tipo a nível do mundo.

Catoca é uma empresa de direito público que já é proprietária da Sonangol através de fundos da CHINA.

Esta novel ainda não chegou ao fim, pois era hoje as 14 horas esperado o Director Geral para a negociação do futuro da retomada dos trabalhos por parte dos grevistas….

Samajone na Lunda

Sem comentários

ESTADO INDEPENDENTE DO CONGO TRATADO PARA A DELIMITAÇÃO DAS SUAS RESPECTIVAS ESFERAS DE SOBERANIA E DE INFLUÊNCIA NA REGIÃO DA LUNDA, ASSINADO EM LISBOA A 25 DE MAIO DE 1891

ESTADO INDEPENDENTE DO CONGO TRATADO PARA A DELIMITAÇÃO DAS SUAS RESPECTIVAS ESFERAS DE SOBERANIA E DE INFLUÊNCIA NA REGIÃO DA LUNDA, ASSINADO EM LISBOA A 25 DE MAIO DE 1891

          Sua Majestade o Rei de Portugal e dos Algarves e Sua Majestade o Rei Soberano do Estado Independente do Congo, animados do desejo de estreitar com relações de boa vizinhança e de perfeita harmonia os laços de amizade que existem entre os dois países, resolveram neste intuito celebrar um tratado especial para a delimitação das suas respectivas esferas de soberania e de influência na região da Lunda e nomearam para seus plenipotenciários, a saber:

          Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves:

          O sr. Carlos Roma du Bocage, deputado, major do estado-maior de engenharia, seu ajudante de campo honorário, cavaleiro da ordem de S. Tiago, etc., etc., etc.

          Sua Magestade o Rei Soberano do Estado Independente do Congo;

          O sr. Edouard de Grelle Rogier, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário munido dos seus poderes, oficial da ordem de Leopoldo, etc., etc., etc.

          Os quais depois de terem trocado seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram nos artigos seguintes:

Artigo I

          Na região da Lunda as possessões de Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves e de Sua Magestade o Rei dos Belgas, Soberano do Estado Independente do Congo, são delimitadas no seguinte modo:

          1.º Pelo thalweg do curso do Cuango desde o paralelo de 6° de Latitude sul até ao paralelo de 8°;

          Pelo paralelo de 8° até ao seu ponto de intersecção com o rio Cuilo, pelo curso do Cuilo na direcção norte até ao paralelo de 7° de latitude sul;

          Pelo paralelo de 7° até ao rio Cassai.

          2.º Fica entendido que o traçado definitivo da linha de demarcação dos territórios compreendidos entre os paralelos de 7° e 8° de latitude sul, desde o Cuango até ao Cassai, será executado ulteriormente, tomando em consideração a configuração do terreno e os limites dos estados indígenas.

          Os estados de Maxinge (Capenda) e de Cassassa, cuja fronteira setentrional segue ao longo do paralelo de 8° desde a margem direita do Cuango até ao curso de Cuilo, o estado de Amucundo (Caungula), que tem por limite ocidental a margem direita deste último rio e toca no paralelo 7°, assim como o de Mataba (Ambinje), que se estende até á mesma latitude e vai terminar na margem esquerda do Cassai, ficarão sob a Soberania de Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves.

             Os estados do Mussuco (Cambongo) e de Anzovo cujas fronteiras meridionais seguem ao longo do paralelo de 8° desde o Cuango até ao Cuilo e os de Cassongo (Muene Puto) Tupeinde (Muata Cumbana) e Turuba (Mai Munene) ficarão debaixo da Soberania de Sua Majestade o Rei Soberano do Estado Independente do Congo.

              3.º Pelo thalweg do Cassai, desde o ponto de encontro deste rio com a linha de demarcação mencionada no parágrafo precedente, até à foz do seu afluente que nasce no lado Dilolo, e pelo curso deste afluente até à sua origem.

             A região a oeste do Cassai pertencerá a Portugal; a região a leste deste rio ao Estado Independente do Congo.

               4.º Pela linha divisória das águas do Zaire (Congo) e das do Zambeze até à sua intersecção com o meridiano 24° de longitude este de Greenwich.

Artigo II

               Uma comissão composta de representantes das altas partes contratantes, em número igual dos dois lados, será encarregada de executar no terreno o traçado da fronteira em conformidade com as estipulações precedentes.

               Estes comissários reunir-se hão no sitio que for ulteriormente fixado de comum acordo e no mais breve prazo possível depois da troca das ratificações do presente tratado.

Artigo III

              Os súbditos portugueses nos territórios da região da Lunda, colocados sob a soberania do Estado Independente do Congo, e os súbditos do Estado Independente do Congo nos territórios desta mesma região colocados sob a soberania de Portugal, serão respectivamente tratados, no que se refere à protecção das pessoas e das propriedades em condições de igualdade com os súbditos da outra potência contratante.

Artigo IV

                As duas altas partes contratantes obrigam-se, na falta de um acordo directo, a recorrer à arbitragem de uma ou mais potências amigas para a resolução de todas as contestações a que o presente tratado puder dar lugar, quer se trate da interpretação dele ou do traçado das fronteiras no terreno.

Artigo V

          O presente tratado será ratificado e as ratificações serão trocadas em Lisboa logo que for possível.

          Em fé do que os plenipotenciários respectivos assinaram o presente tratado que selaram com o selo das suas armas.

          Feito em Lisboa, aos 25 de Maio de 1891.

         (L.S.) – Carlos Roma du Bocage             

         (L.S.) – Edouard de Grelle Rogier