ESTADO INDEPENDENTE DO CONGO TRATADO PARA A DELIMITAÇÃO DAS SUAS RESPECTIVAS ESFERAS DE SOBERANIA E DE INFLUÊNCIA NA REGIÃO DA LUNDA, ASSINADO EM LISBOA A 25 DE MAIO DE 1891

ESTADO INDEPENDENTE DO CONGO TRATADO PARA A DELIMITAÇÃO DAS SUAS RESPECTIVAS ESFERAS DE SOBERANIA E DE INFLUÊNCIA NA REGIÃO DA LUNDA, ASSINADO EM LISBOA A 25 DE MAIO DE 1891

          Sua Majestade o Rei de Portugal e dos Algarves e Sua Majestade o Rei Soberano do Estado Independente do Congo, animados do desejo de estreitar com relações de boa vizinhança e de perfeita harmonia os laços de amizade que existem entre os dois países, resolveram neste intuito celebrar um tratado especial para a delimitação das suas respectivas esferas de soberania e de influência na região da Lunda e nomearam para seus plenipotenciários, a saber:

          Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves:

          O sr. Carlos Roma du Bocage, deputado, major do estado-maior de engenharia, seu ajudante de campo honorário, cavaleiro da ordem de S. Tiago, etc., etc., etc.

          Sua Magestade o Rei Soberano do Estado Independente do Congo;

          O sr. Edouard de Grelle Rogier, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário munido dos seus poderes, oficial da ordem de Leopoldo, etc., etc., etc.

          Os quais depois de terem trocado seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram nos artigos seguintes:

Artigo I

          Na região da Lunda as possessões de Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves e de Sua Magestade o Rei dos Belgas, Soberano do Estado Independente do Congo, são delimitadas no seguinte modo:

          1.º Pelo thalweg do curso do Cuango desde o paralelo de 6° de Latitude sul até ao paralelo de 8°;

          Pelo paralelo de 8° até ao seu ponto de intersecção com o rio Cuilo, pelo curso do Cuilo na direcção norte até ao paralelo de 7° de latitude sul;

          Pelo paralelo de 7° até ao rio Cassai.

          2.º Fica entendido que o traçado definitivo da linha de demarcação dos territórios compreendidos entre os paralelos de 7° e 8° de latitude sul, desde o Cuango até ao Cassai, será executado ulteriormente, tomando em consideração a configuração do terreno e os limites dos estados indígenas.

          Os estados de Maxinge (Capenda) e de Cassassa, cuja fronteira setentrional segue ao longo do paralelo de 8° desde a margem direita do Cuango até ao curso de Cuilo, o estado de Amucundo (Caungula), que tem por limite ocidental a margem direita deste último rio e toca no paralelo 7°, assim como o de Mataba (Ambinje), que se estende até á mesma latitude e vai terminar na margem esquerda do Cassai, ficarão sob a Soberania de Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves.

             Os estados do Mussuco (Cambongo) e de Anzovo cujas fronteiras meridionais seguem ao longo do paralelo de 8° desde o Cuango até ao Cuilo e os de Cassongo (Muene Puto) Tupeinde (Muata Cumbana) e Turuba (Mai Munene) ficarão debaixo da Soberania de Sua Majestade o Rei Soberano do Estado Independente do Congo.

              3.º Pelo thalweg do Cassai, desde o ponto de encontro deste rio com a linha de demarcação mencionada no parágrafo precedente, até à foz do seu afluente que nasce no lado Dilolo, e pelo curso deste afluente até à sua origem.

             A região a oeste do Cassai pertencerá a Portugal; a região a leste deste rio ao Estado Independente do Congo.

               4.º Pela linha divisória das águas do Zaire (Congo) e das do Zambeze até à sua intersecção com o meridiano 24° de longitude este de Greenwich.

Artigo II

               Uma comissão composta de representantes das altas partes contratantes, em número igual dos dois lados, será encarregada de executar no terreno o traçado da fronteira em conformidade com as estipulações precedentes.

               Estes comissários reunir-se hão no sitio que for ulteriormente fixado de comum acordo e no mais breve prazo possível depois da troca das ratificações do presente tratado.

Artigo III

              Os súbditos portugueses nos territórios da região da Lunda, colocados sob a soberania do Estado Independente do Congo, e os súbditos do Estado Independente do Congo nos territórios desta mesma região colocados sob a soberania de Portugal, serão respectivamente tratados, no que se refere à protecção das pessoas e das propriedades em condições de igualdade com os súbditos da outra potência contratante.

Artigo IV

                As duas altas partes contratantes obrigam-se, na falta de um acordo directo, a recorrer à arbitragem de uma ou mais potências amigas para a resolução de todas as contestações a que o presente tratado puder dar lugar, quer se trate da interpretação dele ou do traçado das fronteiras no terreno.

Artigo V

          O presente tratado será ratificado e as ratificações serão trocadas em Lisboa logo que for possível.

          Em fé do que os plenipotenciários respectivos assinaram o presente tratado que selaram com o selo das suas armas.

          Feito em Lisboa, aos 25 de Maio de 1891.

         (L.S.) – Carlos Roma du Bocage             

         (L.S.) – Edouard de Grelle Rogier

Lançamento do livro "Diamantes de Sangue", de Rafael Marques - Editora de "Diamantes de Sangue" vai ser constituída arguida

Lançamento do livro "Diamantes de Sangue", de Rafael Marques - Editora de "Diamantes de Sangue" vai ser constituída arguida

A editora da Tinta-da-China Bárbara Bulhosa será constituída arguida no processo contra o jornalista angolano Rafael Marques, por ter publicado o seu livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola". 

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa notificou, esta quinta-feira, a editora portuguesa de que deverá dirigir-se às suas instalações, a 24 de janeiro de 2013, "a fim de ser constituída e interrogada enquanto arguida", no processo instaurado em Portugal por vários generais angolanos ligados a empresas de extração mineira, contra Rafael Marques, "por calúnia e injúria". 

O jornalista e ativista angolano acusa-os, no livro publicado em setembro de 2011, resultante de uma investigação iniciada em 2004, de torturar e matar trabalhadores da extração mineira na região diamantífera das Lundas, sobretudo nos municípios do Cuango e Xá-Muteba. 

Na sequência das denúncias feitas no livro, Rafael Marques apresentou, a 14 de novembro do ano passado, em Luanda, uma queixa-crime contra esses generais, por "atos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio" contra as populações dos municípios abrangidos pelas concessões mineiras. 

A Procuradoria-Geral da República de Angola concluiu, no passado mês de junho, que a queixa-crime apresentada por Rafael Marques "não tem qualquer fundamento", decidindo-se pelo "indeferimento e arquivamento", e considerou que "alguns dos factos" denunciados por Rafael Marques "não foram comprovados", correspondendo a uma "construção teórica, sem qualquer suporte factual e jurídico-legal". 

A queixa-crime do jornalista identificava que a "centralidade" dos atos denunciados seria da responsabilidade da sociedade Lumanhe - Extração Mineira, Importação e Exportação, Lda., que integra o consórcio que forma a Sociedade Mineira do Cuango (SMC), no qual detém uma participação de 21%. 

Rafael Marques acusou de "Crimes contra a humanidade" os generais Hélder Vieira Dias, mais conhecido como "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Carlos Vaal da Silva, inspetor-geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Armando Neto, governador de Benguela e ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Adriano Makevela, chefe da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA, João de Matos, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Luís Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA, António Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos, António dos Santos França "Ndalu", ex-Chefe do Estado Maior-General das FAA, e Paulo Lara. 

Estes generais, acusou Rafael Marques, "têm usado o seu poder institucional para dar cobertura, por ação ou omissão, ao poder arbitrário que a Sociedade Mineira do Cuango exerce na região". 

A queixa-crime de Rafael Marques estendia-se ainda a outra empresa, que detém uma participação de 38% na SMC, a ITM - Mining Limited. Neste caso, entre os denunciados, havia também estrangeiros: os cinco gestores identificados como tendo "responsabilidade direta na instrução das medidas de segurança na área de concessão" são Renato Teixeira, Andrew John Smith, Sérgio Costa, Helen M. Forrest e Nadine H. Francis. 

O ativista angolano inscrevia também na queixa-crime "a empresa privada de segurança Teleservice, contratada pela SMC para proteção da área de concessão", identificada como "executora direta dos atos de violência". 

Por sua vez, em resposta às denúncias feitas no livro e na queixa-crime apresentada por Rafael Marques, os generais decidiram processá-lo a 9 de novembro deste ano, por "calúnia e injúria" em Portugal, país onde o livro foi publicado, e estendem agora as acusações à editora Bárbara Bulhosa.

POR QUE BARACK OBAMA ESTÁ TÃO SILENCIOSO EM RELAÇÃO À NOVA GUERRA NO CONGO?

POR QUE BARACK OBAMA ESTÁ TÃO SILENCIOSO EM RELAÇÃO À NOVA GUERRA NO CONGO?

Shamus Cooke, Toronto – Opera Mundi, opinião – foto EFE

País africano está prestes a entrar em nova guerra civil, o que beneficia os interesses econômicos dos EUA na região.

A última Guerra do Congo, que terminou em 2003, matou 5,4 milhões de pessoas – o pior desastre humanitário desde a II Guerra Mundial. A matança foi diretamente possibilitada pelo silêncio internacional sobre o assunto. A guerra foi ignorada e as causas foram tornadas obscuras, uma vez que alguns governos estavam apoiando grupos envolvidos no conflito. Agora, uma nova guerra no Gongo se iniciou e o silêncio é, mais uma vez, ensurdecedor.

O presidente Obama parece não ter notado que uma nova guerra eclodiu no belicoso Congo. Ele parece estar cego diante da crise dos refugiados e dos crimes de guerra cometidos pela invasiva milícia do M23 contra o governo democraticamente eleito da RDC (República Democrática do Congo).

Mas as aparências podem enganar. O governo norte-americano tem suas mãos sujas de sangue pairando sobre este conflito, tal como as teve durante a última Guerra do Congo, quando Bill Clinton era presidente. A inércia do presidente Obama, assim como foi a de Clinton, é um ato consciente de encorajamento dos invasores. Em vez de Obama denunciar a invasão e a iminente derrubada de um governo democraticamente eleito, seu silêncio se torna uma ação muito poderosa e intencional de cumplicidade em relação aos invasores.

Por que Obama faria isso? Os invasores são armados e financiados por Ruanda, um “forte aliado” e marionete dos Estados Unidos. A Organização das Nações Unidas divulgou um relatório conclusivo provando que o governo de Ruanda está apoiando os rebeldes, mas o governo e a mídia norte-americanos fingem que o tema é discutível.

A última Guerra do Congo, que matou 5,4 milhões de pessoas, foi também o resultado de os Estados Unidos apoiarem grupos rebeldes armados em Ruanda e Uganda, conforme relatado no livro “A Guerra Mundial da África” (Africa's World War), em uma excelente apuração feita pelo jornalista francês Gerard Prunier.

De fato, muitos dos mesmos criminosos de guerra ruandeses envolvidos na última Guerra do Congo, tais como Bosco Ntaganda, estão no comando da milícia M23 e são procurados por crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional da ONU. O atual presidente ruandês, Paul Kagame, é um “bom amigo” do governo norte-americano e um dos mais notórios criminosos de guerra do planeta, devido a seu papel central no genocídio de Ruanda e na consequente Guerra do Congo.

Um grupo de ativistas congoleses e ruandeses tem exigido que Kagame seja julgado por seu papel chave no genocídio de Ruanda.

Tal como explica o livro de Prunier, o genocídio ruandês foi deflagrado pela invasão de Kagame a Ruanda – vindo da aliada norte-americana Uganda. Depois de tomar o poder na Ruanda pós-genocídio, Kagame informou aos Estados Unidos – durante uma viagem a Washington – que ele invadiria o Congo. Prunier relatou a declaração de Kagame em “A Guerra Mundial da África” (Africa's World War):

“Eu fiz uma advertência velada [aos Estados Unidos]: o fracasso da comunidade internacional para tomar uma atitude [contra o Congo] significaria que Ruanda iria tomar uma atitude... Mas sua resposta [da administração Clinton] foi simplesmente nenhuma”. (p. 68).

Na linguagem da diplomacia internacional, uma falta de resposta como essa – a uma ameaça de invasão militar – significa um claro sinal verde diplomático.

O mesmo sinal verde está sendo agora oferecido por Obama a exatamente os mesmos criminosos de guerra à medida que estes invadem o Congo.

Mas por que isso de novo? O atual presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, ajudou a liderar a invasão militar durante a última Guerra do Congo. Como um bom pau mandado, ele entregou as imensas riquezas de mineração e petróleo congolesas a corporações multinacionais. Mas então, as cordas de seu fantoche começaram a se esfiapar.

Posteriormente, Kabila se distanciou das marionetes norte-americanas Ruanda e Uganda, isso sem mencionar o fato de os Estados Unidos terem dominado o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial. O FMI, por exemplo, alertou Kabila contra um pacote de ajuda para desenvolvimento e infraestrutura da China, mas Kabila deu de ombros. The Economist explica:

“...[O Congo] parece ter levantado a mão mais alto em uma fila com doadores estrangeiros quanto a um pacote de mineração e infraestrutura no valor de 9 bilhões de dólares que foi acordado um ano atrás com a China. O FMI se opôs a ele sob o argumento de que isso sobrecarregaria o Congo com uma nova e enorme dívida. Então [o FMI] está retardando o perdão da maior parte dos 10 bilhões de dólares a mais que o Congo já deve”.

Esse ato instantaneamente transformou Kabila, um amigo não confiável, em um inimigo. Os Estados Unidos e a China têm lutado loucamente pela imensa riqueza africana de matérias-primas, e a nova aliança de Kabila com a China era demais para os Estados Unidos tolerarem.

Kabila inflamou ainda mais seus antigos aliados ao exigir que as corporações internacionais que exploram os metais preciosos congoleses tenham seus super lucrativos contratos renegociados, de forma que o país possa receber algum benefício de suas riquezas.

Na RDC residem mais de 80% do cobalto mundial, um metal extremamente precioso utilizado para construir muitas tecnologias modernas, incluindo armamentos, telefones celulares e computadores. A RDC é possivelmente o país mais rico do mundo em recursos minerais – repleto de tudo, desde diamante a petróleo –, muito embora sua população esteja entre as mais pobres do mundo, devido a gerações de saques corporativos de sua riqueza.

Agora, uma nova guerra está sendo travada e ONU está literalmente sentada sobre suas mãos. Há 17.500 soldados pacificadores da ONU na RDC, isso sem mencionar suas Forças Especiais. A milícia M23 tem três mil soldados. Qual foi a resposta da ONU para a invasão? O New York Times reporta:

“Os oficiais das Nações Unidas disseram que eles não têm número para combater os rebeldes e que estavam preocupados com os efeitos colaterais, mas muitos congoleses tiraram suas próprias conclusões. Na quarta-feira, desordeiros em Bunia, ao norte de Goma, saquearam casas onde estava um pessoal da ONU”.

Se Obama e/ou a ONU fizessem alguma declaração pública sobre defender militarmente o governo congolês eleito contra a invasão, a milícia do M23 nunca teria agido.

A Human Rights Watch e outros grupos classificaram corretamente os comandantes do M23 como responsáveis por “massacres étnicos, recrutamento de crianças, extorsões em massa, assassinatos, sequestros e tortura.

Mas, nas Nações Unidas, a administração Obama tem protegido ativamente esse grupo. Segue-se no New York Times:

“Alguns grupos de direitos humanos dizem que Susan Rice, embaixadora norte-americana nas Nações Unidas e um dos nomes mais cotados para ser a próxima secretária de Estado de Obama, tem sido muito suave com Ruanda, que é um aliado próximo dos Estados Unidos e cujo presidente, Paul Kagame, conhece Rice há anos. Os ativistas a acusam de atenuar as palavras em uma resolução do Conselho de Segurança que teria mencionado as ligações de Ruanda com os rebeldes do M23. Também dizem que ela tentou bloquear a publicação de parte de um relatório [da ONU] que detalhou o apoio encoberto de Ruanda ao M23”.

É provável que a administração Obama entre em ação assim que seus aliados do M23 completem seus objetivos militares de mudança de regime político e reabram as riquezas do Congo para que corporações norte-americanas possam lucrar com elas. Há atualmente algumas conversas ocorrendo no fantoche norte-americano Uganda entre o M23 e o governo do Congo. É improvável que essas conversas produzam algum resultado, a menos que Kabila renuncie e permita que o M23 e seus apoiadores ruandeses assumam o país. O M23 sabe que esta é uma excelente posição para negociação, dado o silêncio da ONU e do governo dos Estados Unidos.

Se a guerra prosseguir, espere por mais silêncio internacional. Espere também por mais massacres e limpeza étnica, e espere que as pessoas do Congo, ainda em recuperação, sejam jogadas novamente em massivos campos de refugiados, nos quais elas podem novamente esperar por assassinatos patrocinados por milícias, estupro, fome, e as várias barbaridades que têm acompanhado essa guerra especialmente brutal – uma brutalidade que cresce mais ferozmente em ambientes de silêncio.

GOVERNO ANGOLANO CONTINUA A MANTÉR ILEGALMENTE NA CADEIA DA KAKANDA ACTIVISTAS POLÍTICOS DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

GOVERNO ANGOLANO CONTINUA A MANTÉR ILEGALMENTE NA CADEIA DA KAKANDA ACTIVISTAS POLÍTICOS DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

Activistas Políticos do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe, continuam ilegalmente presos na cadeia da Kakanda no Dundo, Lunda-Norte, muitos deles já cumprindo a injustiça a que foram condenados.

A ilegalidade continua, as injustiças e as irregularidades processuais também continuam por parte do poder judiciário do regime angolano, o tribunal Supremo, a PGR mantêm-se silenciosamente como de um túmulo se tratasse, diante de tanta violação aos direitos legítimos defendidos e reconhecidos pelo artigo 11º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e artigos 1º, 2 º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º também pelos artigos 19º e 20º da mesma declaração.

O Governo Angolano sentenciou ilegalmente os Activistas Políticos do Movimento do protectorado da Lunda Tchokwe nos processos n.º 157/2010, 3668-B/2009 e 1483/2011 com 3, 4, 5 e 6 anos de prisão efectiva, respectivamente, Domingos Henrique Samujaia, José Muteba, António da Silva Malendeca, Sebastião Lumani, Sérgio Augusto, Alberto Cabaza e Manuel Muatoyo, dos quais dois deles foram julgados e condenados em 2012 sem processo, os Sres Eugénio Mateus Lopes e Alberto Mulozeno.

As sentenças previstas pelos artigos 473º e o nº1 do artigo 673º do CPP e o nº6 do artigo 65º da Lei constitucional, que Cabinda soltou os que haviam sido condenados à 24 anos ao abrigo do artigo 26º da Lei 7/78 de 26 Maio, que já foi revogada pela Assembleia Nacional de Angola em 2010 e o artigo 23º da actual constituição.

Se Cabinda soltou, porque não na Lunda? – Se  já cumpriram as injustas penas qual é a razão de continuarem na cadeia? – Se a referida lei 7/78 já foi revogada qual é o argumento de manterem preso os activistas das Lundas?..Qual é a outra razão que o Governo Angolano tem para continuar a manter as pessoas na cadeia?

O revogado artigo 26º da Lei 7/78, é remissivo ou, não é  Autónomo, por isso que, recorria sempre ao n.º 5 do artigo 55º do CP para que, os actos ou crimes não previstos na Lei Constitucional fossem condenados.

Ao Reivindicarmos o direito de Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica, de forma aberta, pública e pacífica, não estamos a cometer nenhum acto criminoso contra o governo de Angola, estamos a exigir o cumprimento de um direito legítimo da nossa sucessão sobre a Nação Lunda Tchokwe.

Luanda, 28 de Novembro de 2012.-

COMITÉ EXECUTIVO NACIONAL DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE

JUSTIÇA ANGOLANA ARQUIVA QUEIXA DE ACTIVISTA RAFAEL MARQUES CONTRA GENERAIS

JUSTIÇA ANGOLANA ARQUIVA QUEIXA DE ACTIVISTA RAFAEL MARQUES CONTRA GENERAIS

Lisboa - A queixa-crime que Rafael Marques apresentou, há um ano, contra nove generais angolanos ligados à extracção mineira foi arquivada em Junho, mas o Activista diz só ter sido informado da decisão na semana passada. Na queixa-crime, apresentada a 14 de Novembro de 2011, Rafael Marques acusava nove generais - sócios da Lumanhe, Extração Mineira, Importação e Exportação, Lda. e da empresa privada de segurança Teleservice - de "actos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio" contra as populações dos municípios concessionados para a extracção mineira.

Fonte: Lusa

A 13 de Junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola concluiu que a queixa-crime apresentada por Rafael Marques "não tem qualquer fundamento", decidindo pelo "indeferimento e arquivamento".

No processo de inquérito n.º4/12, consultado pela agência Lusa, a PGR angolana considera que "alguns dos factos" denunciados por Rafael Marques "não foram comprovados" e conclui que houve uma "construção teórica sem qualquer suporte factual e jurídico-legal".

Ou seja, não há provas de que os generais angolanos "tiveram qualquer participação, directa ou indirecta" nos episódios relatados pelo Activista, autor do livro "Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola", que investiga desde 2004 as práticas relacionadas com a extracção mineira em Angola, sobretudo na região diamantífera das Lundas.

Rafael Marques acusou de "crimes contra a humanidade" os generais Hélder Vieira Dias, mais conhecido como 'Kopelipa', ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Carlos Vaal da Silva, Inspector-geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Armando Neto, governador de Benguela e ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Adriano Makevela, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA, João de Matos, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Luís Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA, António Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos, António dos Santos França 'Ndalu', ex-Chefe do Estado Maior-General das FAA, e Paulo Lara.

Não há "nenhuma conexão entre a actuação das sociedades e/ou das FAA e os alegados casos de homicídios, torturas, violações e extorsões denunciados", conclui a PGR angolana. "Também não ficou provado que as FAA ou a polícia nacional tivessem dado quaisquer ordens aos seus efectivos para realizarem os alegados actos de violência (...) contra os garimpeiros e/ou populações civis e indefesas", acrescenta.

Apesar de mencionadas dez testemunhas na queixa-crime, só foram ouvidas quatro, a 7 de Março. Segundo o processo de inquérito, as restantes seis "recusaram-se a ser ouvidas em declarações pela PGR/Lunda Norte, como solicitado, mediante carta precatória".

A 14 de Junho, um dia depois da decisão da PGR, o vice-procurador-geral adjunto de Angola, Henriques dos Santos, confirmou a decisão. Porém, e apesar de a notificação datar de 22 de Junho, Rafael Marques disse à agência Lusa que só foi informado do arquivamento da queixa há uma semana, no dia 21, realçando que o prazo para um possível recurso para o Supremo Tribunal já foi ultrapassado.

Segundo Rafael Marques, a notificação do arquivamento foi "deixada à porta" -- e não enviada por correio registado --, depois de o Activista ser ouvido, como arguido, num processo interposto pelos generais, em Lisboa.

Os nove generais angolanos mencionados apresentaram, a 9 de Novembro deste ano, na justiça portuguesa, uma queixa-crime contra Rafael Marques, acusando-o de "difamação, injúrias e ofensa a pessoa colectiva". O Activista foi constituído arguido e sujeito a termo de identidade de residência a 12 de Novembro, aguardando o desfecho deste processo.

JES prepara subtilmente filho ZENU para seu substituto na Cidade Alta da Presidência de Angola

Rumores insistentes dão conta de que o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos (JES), está a preparar subtilmente o seu filho, José Filomeno de Sousa dos Santos, mais conhecido por Zenu dos Santos, para lhe substituir ao cargo. Antes, os rumores apontavam a figura de Fernando Dias dos Santos dito Nando para substituir JES, depois de este ter submetido o mesmo aos estágios em vários cargos de soberania.

Nando foi bombardeado com as funções sucessivamente de Comandante-geral da Policia Nacional, Ministro do Interior, Primeiro-ministro, Presidente da Assembleia Nacional e Vice-Presidente da Republica.

Não se sabe que mosca picou o JES, este operou uma viragem de 180º na sequencia da qual substituiu Nando da sua preferência pelo – segundo a imprensa - “sobrinho” Manuel Vice como numero dois da lista de candidatos a deputados do MPLA, equivalendo a lhe projectar ao cargo de Vice-Presidente da Republica.

A “eleição” de Manuel Vicente como Vice-Presidente da Republica fez pensar no encerramento definitivo da corrida pela substituição de JES na Cidade Alta. Que engano! JES continua a baralhar as cartas, provocando uma confusão entre Nando e Manuel Vicente.

Nando deixou o cargo de Vice-presidente da Republica e regressou ah Presidir o Parlamento Angolano – fazendo dele a terceira personalidade da hierarquia do poder em Angola.

Um terceiro atleta. Trata-se do filho de JES, Zenu dos Santos, que entrou com a velocidade de luz na corrida começando por ser imposto pelo pai para o Conselho de Administração do Fundo Petrolífero (PF). A imposição de Zenu para o Conselho de Administração do Fundo Petrolífero não passou por um concurso público.

Pode prever-se uma disputa renhida  entre Manuel Vicente, Nando e Zenu dos Santos  na substituição do “Monarca” JES no poder a caminho de meio século.

Manuel Vicente foi sucessivamente Patrão da Petrolífera angolana SONANGOL e Ministro de Estado da Esfera Económica. Conhecendo-se devidamente a subtileza e renitência de JES em cumprir  os seus projectos, sem dúvida, este fará do filho ZENU o futuro Presidente do MPLA e da Republica de Angola.

O filho não dará tanto medo ao pai, que não poderá pedir contas sobre a gestão danosa de cerca de meio século de poder, como aconteceu com Keneth Kaunda e Frederick Chiluba, na Zâmbia.

Na Zâmbia, logo após de tomar o poder, Chiluba - antigo delfim de Kaunda - mandou prender o pai (Kaunda) que acusou de desvios  de fundos públicos.

Nando é – segundo a imprensa - muito ambicioso e considerado como alguém com muitos apetites pelo poder – o que é natural para todos os bófias do Mundo, as piruetas políticas de Putin na Rússia são exemplos de realce – e não custara nada para que Angola conheça momentos rocambolescas se este venha a substituir Dos Santos.

Como Comandante-geral da Policia Nacional e Ministro do Interior, Nando foi o patrão da Inteligência (Bofia) e nesta qualidade ele deve conhecer os segredos de JES mesmo os mais íntimos como os descaminhos de fundos do Estado, dos Assassinatos políticos, do 27 de Maio de 1977, Sexta-feira Sangrenta e os Acordos secretos existentes no país.

“O Kiula vokekota muna nkalu fiononoka” (O sapo entra numa cabaça ou garrafa emagrecendo-se, basta entrar engorda-se) – diz uma sabedoria kikongo.

O apetite vem comendo e JES teme que Nando vira guloso depois de lhe substituir ao poder. Quanto a Manuel Vicente, JES começou a confiar nele para o cargo, mas logo após a tomada de posse deste como Vice-Presidente, o “Dono” de Angola começou a desconfiar deste “delfim”.

Manuel Vicente parece não aceitar ser um simples moço de recado, corta-fita ou bajulador do chefe. Ele também procura ganhar visibilidade que no futuro possa propulsar-lhe ao cadeirão máximo do poder no país.

Na cidade do Namibe, Manuel Vicente presidiu o acto central do 37º aniversário da Independência de Angola, em representação do Presidente da Republica.

Como é que um Vice-Presidente da Republica eleito vai representar um Presidente da Republica eleito, nas mesmas condições de atípica como ele?

Ambos foram mal eleitos, cada um deles é extraordinário e plenipotenciário. Ninguém deve representar ninguém.

A postura, o orgulho e os gestos manifestados por Manuel Vicente na tribuna quando falava aos militantes do MPLA – pois a oposição politica angolana boicotou o evento - pareciam demonstrar que caminha lenta mas seguramente para substituir JES nas Presidências do MPLA e da Republica.

Esta postura de Manuel deve ter tirado o sonho a JES que, mudando a arma de ombro, pensa no filho, Zenu dos Santos, como o delfim inofensivo.

Considera-se que a recente nomeação de  Zenu dos Santos para o Conselho de Administração do Fundo Petrolífero (FP) como um sinal forte que confirma a preparação do filho para substituir o pai na Cidade Alta.

Como acontece com quase todos os filhos e filhas de JES,  Zenu é ricaço sendo proprietário de vários empreendimentos económicos dentro e fora de Angola, entre os quais um Banco chamado Kwanza.

Alem desta riqueza mal-adquirida, o pai coloca sob a responsabilidade do filho a gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) com um capital inicial de cinco mil milhões ou cinco bilhões de dólares norte-americanos.

Se tivesse a possibilidade, não custaria a JES colocar a gestão do ar que os Angolanos respiram sob a responsabilidade da sua progenitura (filhos).

Todos os maiores e melhores empreendimentos económicos dentro e fora de Angola, como em Cabo-Verde, Portugal, Espanha, Brasil e noutros cantos do Mundo, pertencem aos filhos e filhas de José Eduardo dos Santos.

Quando os Angolanos questionam as origens verdadeiras de José Eduardo dos Santos, este pretende impor ao país o seu filho Zenu cuja mãe é de nacionalidade cabo-verdiana segundo a imprensa.

ZEDU, como é também chamado José Eduardo dos Santos brinca com a vulnerabilidade e fraqueza dos membros da direcção do MPLA, onde ninguém “muge nem tuge”, assim como da debilidade, venalidade e incoerência da oposição politica angolana.

Dos Santos conhece devidamente  as fraquezas dos seus companheiros do MPLA assim como da dita oposição politica. Todos os seus projectos – mesmo os mais maquiavélicos e diabólicos – são aceites e aplicados sem entraves dentro e fora do partido que dirige, o MPLA.

Brinca com o país, Angola, e com seus quadros como se fossem peões de xadrez. Tira, coloca, volta a tirar e a colocar quem bom lhe apetece em lugar que acha conveniente.

Esvaziou o Parlamento do poder e os Angolanos assistem boquiabertos as permutações dos governantes que mais tarde transformou em meros auxiliares seus, sem margem de manobra.

Prometeu assassinar o líder-fundador da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi, e cumpriu. Humilhou até a morte o Libertador de Angola, Holden Roberto, Presidente da FNLA.

Impôs o seu sobrinho Manuel Vicente ao cargo de Vice-Presidente da Republica, através de uma simulação eleitoral e conseguiu.

Joga nos três peões principais de xadrez nomeadamente Roberto de Almeida, Fernando Dias dos Santos Nando e Paulo Kassoma, permutando-os de lugares, ora Primeiro-Ministro, Vice-Presidente da Republica e Vice-Presidente do MPLA, simples deputados, e ninguém tuge nem muge.

Não há duvida nenhuma que o filho dele ZENU dos Santos substituirá o pai, sem que ninguém tenta abrir a boca. Quem abrira a boca, será para bocejar ou tossir e não para falar.

Estas veleidades de JES de transformar Angola em Monarquia, de que ele próprio é o Rei ou Imperador, tendem a generalizar-se em África.

No Togo, Gnassingbe Eyadema, impôs o seu filho Faure Gnassinbé, como líder da Assembleia Nacional, preparando-o a lhe substituir. O que veio a concretizar-se depois do falecimento do pai.

Na Republica Democrática do Congo (RDC), Angola, Zimbabwe, Uganda e o Rwanda impuseram o jovem Joseph Kabila para substituir o falecido pai dele,  Laurent Desire Kabila, assassinado.

No Gabão, o defunto Presidente, Omar Bongo Ondimba, depois da morte, foi substituído pelo filho, Ali Bongo.

No Senegal, o ex-presidente, Abdoulaye Wade, Karim Wade, tentou colocar o seu filho, Karim Wade, no palácio Presidencial, em sua substituição, se ganhasse as eleições.

Para preparar o terreno, Wade fez do filho Karim Wade ministro da Cooperação Internacional, dos Transportes Aéreos, das Infra-Estruturas e da Energia, departamentos dotados de avultados orçamentos e de múltiplos tentáculos.

O filho de Wade foi ainda conselheiro do seu pai e ocupou igualmente várias funções, incluindo o de director da Agência nacional de Organização da conferência Islâmica (ANOCI), encarregue de grandes projectos, dos quais a construção de hotéis, das estradas, para a cimeira da OIC realizada em Março de 2008, em Dakar.

Na Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang, filho mais velho do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema poderá suceder o seu pai, que tomou o poder há 23 anos naquele país rico em petróleo.

Nguema fez do filho de 34 anos de idade - também chamado como Teodorin  - deputado do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), Ministro de Estado para as Infra-estruturas e Florestação, e capitão do Exército e é considerado o homem mais rico da Guiné Equatorial, depois do seu pai.

O seu pai, General Obiang Nguema, de 62 anos, tomou o poder em 1979 depois de um golpe de Estado quando tinha 37 anos. Compete com JES em termo de longevidade no poder, em África.

Na Líbia, o filho do ex-líder líbio Muammar Kadafi, Saif al-Islam Kadafi, era o homem poderoso do país e foi ele quem decidia tudo ao lado do pai.

No Egipto, Gamal Mubarak, filho do presidente Hosni Mubarak, era apontado como provável sucessor de Mubarak.

SIKAMA (Acordar, Despertar)

Por Makuta Nkondo

ESPANHA - ELEIÇÕES NA CATALUNHA: A obsessão pela independência

ESPANHA - ELEIÇÕES NA CATALUNHA: A obsessão pela independência

A questão da autodeterminação da região é o objetivo principal das eleições de 25 de novembro e impôs-se como tema único da campanha. A ponto de apagar outras preocupações dos catalães, como o desemprego, a educação e a saúde.

FONTE: presseurop

A vantagem desta campanha eleitoral é termos a sorte de haver apenas um assunto que preocupa, interessa ou perturba os catalães. O assunto é único. Falamos dele no café, em casa, no escritório e na rua. Sintonizar uma estação de rádio e não haver ninguém a falar do assunto provoca-nos grande sobressalto. Viverei no meu país?

O assunto penetra tudo, abarca tudo, envolve tudo. Está nos debates de televisão de forma persuasiva e constante. O assunto move-se em todos os ambientes e em todas as direções. Recebi jornalistas norte-americanos, britânicos, alemães, italianos e suecos pedindo-me que lhes fale do assunto.

Parece que o assunto de que se tratará no domingo, nas urnas, está na agenda da Casa Branca, do Kremlin e do Palácio do Povo de Pequim. Paris, Londres e Berlim vivem pendentes do assunto. Lembrei-me daquela tirada de James Joyce para um compatriota irlandês: “já que não podemos mudar de país, podemos mudar de assunto?” Não. O assunto é o assunto.

O desemprego é a principal preocupação

O assunto é que no próximo domingo poderemos votar em diferentes opções que anunciam um referendo sobre o direito a decidir, um eufemismo para falar de uma independência que uns querem para já, outros prometem-na para esta legislatura e um terceiro grupo contempla-a ao longe. Nem toda a frente “soberanista” partilha táticas, estratégias e calendários. Mas no domingo à noite unir-se-ão por um só objetivo e um só assunto.

A questão também é vista de maneira diferente pela frente que não concorda com o assunto. Os populares [Partido Popular] rufam os tambores políticos e mediáticos com ar apocalíptico. O Ciutadans [centro-esquerda antinacionalista] fala menos do assunto e toca em temas mais incómodos para o poder. Os socialistas querem ocupar o caminho do centro mas tem havido tantas fugas das suas fileiras que muito dificilmente evitará o precipício.

No assunto não entram os imigrantes. O assunto não é chamado para os mercados, como era habitual. Poucos políticos na peixaria e na frutaria. Medo que lhes digam que, para além do assunto, há outras preocupações. O desemprego é a principal. Os cuidados com os mais  frágeis, a educação, a saúde, a segurança, a corrupção e o humanismo desapareceram dos discursos. Tudo isso se resolverá quando o assunto deixar de ser um sonho. Viveremos numa terra que manará leite e mel. O assunto far-nos-á felizes.