PARTE II - A ORIGEM DA CHAMADA «QUESTÃO DA LUNDA 1885 – 1894»

PARTE II - A ORIGEM DA CHAMADA «QUESTÃO DA LUNDA 1885 – 1894»

2.- A CRIAÇÃO DO DISTRITO DO CUANGO ORIENTAL

2.1.- A DELIMITAÇÃO DE FRONTEIRAS NO CONGO E AS ESFERAS DE INFLUENCIAS

Andavam os comissários dos dois Governos na tarefa da demarcação, sem bem se entenderem, quando, em 10 de Junho de 1890, HENRIQUE DE MACEDO PEREIRA COUTINHO, ministro de Portugal em Bruxelas, chamou a atenção de HINTZE RIBEIRO, ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, para o «importantíssimo facto político» que acaba de dar-se na Bélgica, qual era o de o presidente do Conselho de Ministros e ministro da Fazenda, BERNAERT, ter apresentado na Câmara dos Representantes, na sessão do dia anterior, um projecto de lei que punha à disposição do seu soberano rei uma quantiosa soma, que, por certo, iria utilizar para, «a título de exploração cientificas e antiescravistas, empreender uma activa e enérgica campanha de ocupação e posse nos territórios da África Central que demoram a leste da parte da nossa província de Angola, (TRATA-SE DA LUNDA, MUATIÂNVUA, REGIÃO DO ALTO KASSAI, etc.)»(11).

O conde de Macedo tinha razão. O rei dos Belgas deitou-se à obra de ocupar a LUNDA DO MUATIÂNVUA.

No dia 12 de Agosto de 1890, por telegrama enviado de Londres pelo ministro de Portugal naquela capital, BORJA DE FREITAS, soube-se em Lisboa que INDÉPENDANCE BELGE, jornal nitidamente ao serviço do Estado Independente do Congo, dizia que «O TRATADO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1885 DESIGNOU O CURSO DO CUANGO COMO FRONTEIRA RESPECTIVA ENTRE PORTUGAL E ESTADO INDEPENDE DO CONGO, que Muatiânvua formava o duodécimo distrito administrativo do Estado Independente do Congo, compreendendo os distritos administrativos do Cassai e Lualaba» (12).

AFFAIRES DU CONGO

                «Le siécle a publié hier un entrefilet disant: qu’il serait question d’attribuer à L’Etat du Congo toule la region du Haut Kassai connue sous les noms Lunda ou Muta-Yamvo, qui figure sur les cartes portugaises comme appartenant à la colonie portugaise de Lianda.

                Suivant nos renseignemants, la constatation du siécle ne révélé, a proprement dire, rien de nouveau  et il est inexact de présenter comme un «agranddissement de L’Etat du Congo», L’etat de choses comprenant le territoire de Lunda, autrement dit le royaume de Mouata Yamvo, dans le teritoire de L’Etat Libre.

             La traité du 14 février 1885, entre le Portugal et L’Association Internacionale africaine, ayant désigné le cours du Kouango comme frontiere respective du Portugal et de L’etat Libre du Congo, L’Etat Libre a toujours considéré la région indiquée par le Siécle commo comprise dans sa spéhré d’activité.

                Et en fait, déjá organisée administrativement, cette region est devenue, sous le nom de «Kouango oriental», le douziéme district de L’Etat Libre. Le district en question s’étend entre le Kouango et les distrits du Kassai et de Loualaba. Le lieutenant Dhanis, qui avait déjà rempli plusieurs mission au Congo, en est nommé commissaire.»

A notícia causou em Portugal justificada perplexidade, mas não inteira sensação. Com efeito, em Fevereiro deste mesmo ano, VAN EETVELDE, numa conferencia que teve com o conde de Macedo, aproposito das negociações para a delimitação dos territórios onde o domínio efectivo dos dois Estados era reconhecido, lembrou a este a vantagem de aproveitar «a presença dos comissários de limites em África e a proficiência especial destes funcionários e o ensejo da realização da futura convenção de limites que naturalmente resultaria dos trabalhos destes (…)» (13), para discutirem «por esta ocasião submetendo-a à mesma ARBITRAGEM a definição das respectivas esferas de influências nos territórios adjacentes aos dois Estados, nos quais até então nenhuma POTÊNCIA EUROPEIA exercia soberania, cumprindo-se ou, para melhor dizer, aclarando-se assim o preceituado no n.º 8 do artigo 3.º da Convenção de 14 de Fevereiro de 1885 (14).

Em apoio desta sugestão, trouxe VAN EETVELDE à lembrança a abertura feita em Lisboa em Setembro ou Outubros de 1888 por AGOSTINHO DE ORNELAS a de GRELLE, ministro da Bélgica em Lisboa, sobre as «vantagens que para os dois países adviriam da mútua fixação dos seus domínios presentes e da área da sua futura expansão» (15), «afirmando que apesar de essa abertura ter encontrado então favorável acolhimento por parte do Rei Soberano, o governo de Portugal não dera mais andamento» (16).

FONTES:

(11) (12).- Livro Branco sobre a Questão da Lunda, docs n.º 2 e 3, p.7

(13).- AMNE – Caixa «Limites no Congo e na Lunda» maço n.º2, oficio reservado n.º 4-A, de 11 de Fevereiro de 1890, do conde de Macedo para o ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

(14).- Ibdem

(15).- Livro Branco sobre a Questão da Lunda, doc, n.º14, p.18.(No doc n.º 6, p.8, Hintze Ribeiro atribuiu a iniciativa dessa abertura ao administrador-geral dos Negócios Estrangeiros do Estado Independente do Congo). É manifesto engano, como declarou (doc, n.º14) Barbosa du Bocage e como afirmou na segunda sessão da conferência de Lisboa, de 25 de Fevereiro de 1891 (Doc, n.º 27, protocolo n.º2, p. 46) o delegado técnico do Estado Independente do Congo, Cuvelier.

(16).- AMNE – Caixa «Limites no Congo e na Lunda, maço n.º2, oficio reservado n.º 4-A, de 11 de Fevereiro de 1890, do conde de Macedo para o ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

O administrador-geral dos Negócios Estrangeiros do Estado Independente do Congo, insistindo em que ignorava as disposições do rei Leopoldo acercava do assunto, pediu ao conde de Macedo que sondasse particularmente a opinião do ministro dos Negócios Estrangeiros para assim apresentar a questão ao rei dos Belgas.

O conde de MACEDO prometeu fazer o pedido, e disse-lhe que, no seu modo de ver, e segundo a letra e claro espirito dos artigos 3.º e 4.º, a Convenção de 14 de Fevereiro de 1885 era única e exclusivamente uma convenção de limites ou fronteiras de territórios em que cada uma das partes exercia efectiva soberania e não um instrumento destinado a delimitar áreas ou esferas de influências; que o rio Cuango, indicado no n.º8.º do artigo 3.º dessa convenção como limite comum das possessões portuguesas e do Estado Independente do Congo, só podia atribuir-se, portanto, essa qualidade e título na pequeníssima parte do seu curso, em que de um lado dele demorava territórios sobre que o soberano do Estado Independente do Congo exercia soberania, nos termos precisos da demarcação e definição dos territórios do EIC feitas pela CONFERÊNCIA DE BERLIM DE 1884-1885.

Acrescentou o conde de Macedo que tanto do que ele, VAN EETVELDE, lhe dizia, como de palavras proferidas na Conferência antiescravista (17) por PRIMEZ 2.º plenipotenciário do EIC era fácil concluir que, na opinião de ambos, o Cuango era, segundo o n.º 8º do artigo 3.º da Convenção de 14 de Fevereiro de 1885, e em toda a extensão dele, não uma simples fronteira territorial mas um limite de esfera de influência entre Portugal e o EICongo.

Para o Estado Independente do Congo, por isso, qualquer ocupação portuguesa nos territórios da LUNDA constituía uma violação dessa Convenção.

E apressou-se a afirmar-lhe categoricamente que o Governo de Portugal dera mais de uma vez prova de que não aderia e nunca poderia aderir a tal interpretação. Por consequência, «qualquer convénio acerca de esferas de respectivas influências não poderia ser considerado pelo Governo Português como significando execução, aclaração ou modificação da Convenção de 14 de Fevereiro de 1885 e muito menos como uma cessão de direitos da parte do Governo do Estado Independente do Congo, senão como um acordo inteiramente novo que por nenhuma forma derivava de compromissos ou obrigações anteriores (18).

Então, VAN EETVELDE porfiou na vantagem de acordar-se neste objecto, que poderia em breve dar lugar a divergência entre os comissários de limites. O conde de Macedo acudiu, dizendo que os comissários não tinham cargo nem poderes para interpretar o alcance da Convenção discutida, senão a mera incumbência de marcar, sobre o terreno, os limites por ela fixados, sem inquirir se eles eram SIMPLES FRONTEIRAS TERRITORIAIS OU LINHAS DEFINITÓRIOS DE ESFERAS DE INFLUÊNCIAS, e lembrou que, sendo a fronteira de que se tratava um rio de curso estudado e conhecido, os comissários nem dele tinham de se ocupar (19).

De facto, os pontos a delimitar pelos comissários de limites eram precisos:

«1.º Os territórios de Cabinda e Molembo, isto é, Ponta Vermelha, confluência do Cula-Cala com o Lucula, Cabo Lombo e anexas linhas geográficas (Vide Tratado de 14 de Fevereiro de 1885 em Berlim).

2.º O rio de Uango-Uango e o paralelo de Nóqui.

3.º O talvegue do rio Zaire.» (20)

No dia 25 de Fevereiro do mesmo ano HINTZE RIBEIRO, em despacho para o conde de Macedo disse:

«1.º Que o Cuango só é limite dos territórios entre o paralelo de Nóqui e o de 6.º

2.º Que não é também, para o sul, limite das esferas de influência.

3.º Que queria primeiro ultimar a demarcação ajustada no terreno pelos territórios nomeados.»

E concluía assim:

«a) Desejamos a definição das esferas de influências de Portugal.

b) Só nos parece oportuno tratar esse assunto depois da demarcação.

c) Não julgamos que nas esferas de influência tenha cabimento a arbitragem internacional.» (21)

Até agosto o assunto ficou em poisio.

Fontes:

(17).- Protocolo n.º 6, p.92, linha 20 a 30

(18).- AMNE – Caixa «Limites no Congo e na Lunda», maço n.º2, oficio reservado n.º 4-A, de 11 de Fevereiro de 1890, do conde de Macedo para o ministro e Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros.

(19).- Ibidem

(20).- Livros Branco sobre a Questão da Lunda, doc.n.º 14, pp.19-20. Vid, também doc n.º 6, p.8

(21).- Ibidem

2.2.- O DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1890, A REAÇÃO PORTUGUESA E A IDEIA DE LEOPOLDO II DE UM ULTIMATUM A PORTUGAL

Neste mês (Agosto), porém, o BOLETIM OFICIAL do Estado Independente do Congo publicou no dia 9 o decreto assinado por Leopoldo II em 10 de Junho do mesmo ano de 1890 que criou «UNE DOUZIÈME DISTRICT, QUI PORTERA LE NOM DE DISTRICT DU KUANGO ORIENTAL. CE DISTRICT S’ÉTEND ENTRE LE KUANGO ET LES DISTRICTS DU KASSAI ET DU LUALABA» (22).

Logo que este decreto foi conhecido em Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros movimentou os seus diplomatas, e, em 23 do mesmo mês, o conde de Macedo fez entrega na administração do Estado Independente do Congo de uma nota de protesto «em termos brandos» mas «bastantemente firme, em que sobre a forma de fundada esperança, formulava, aliás claramente, a exigência de Portugal no regresso ao STATUS QUO ANTE e na manutenção indefinida deste» (23).

«A moderação da fórmula e da linguagem em que entendeu dever traduzir o protesto de Portugal e reclamação teve principalmente em vista não prejudicar, criando ou aumentando irritações estranhas ao fundo da questão, alguma solução amigável e pacifica dela entre Portugal e o Estado Independente do Congo do Leopoldo II (…)» (24).

O protesto português exasperou LEOPOLDO II, que concebeu logo a ideia de um ULTIMATUM a Portugal, ao jeito de como fizera a Inglaterra.

E enviou LIEBRECHTS às docas de Londres para adquirir, por conta do Estado Independente do Congo, um Navio de Guerra abatido ao efectivo mas suficientemente armado para trazer a Lisboa o ultimatum sob a ameaça dos seus morteiros… (25).

Liebrechts vagueou pelas docas de Londrinas cautelosamente sem mostrar abertamente o fim da sua missão.

Ao cabo de oito dias encontrou nas docas de Poplar (26) um navio mais ou menos à feição, capaz de dar 14 nós, com armamento e munições, com uma equipagem completa, podendo aguentar-se no mar durante uma quinzena sem ser reabastecido.

Liebrechts, apesar de tudo, julgou-o insuficiente para a aventura, e comunicou para Bruxelas essa sua opinião. Não obstante, recebeu ordens de comprar o navio. Protestou e foi à capital belga para se justificar. Teve mau acolhimento, mas o bizarro projecto foi abandonado (27).

Fonte:

(22).- Livro Branco sobre a Questão da Lunda, docs n.º 7 e 8, p.9

(23).- Ibidem, doc n.º 11, p.10

(24).- Ibidem, idem, pp.10-11

(25).- CORNET, René J. – Katanga, pp. 292 e 298

(26).- Liebrechts fala de Popelear, mas deve querer dizer Poplar

(27).- DAYE, Pierre – Léopold II, pp.229-230

2.3.- A CAMINHO DA RECONCILIAÇÃO PORTUGAL E LEOPOLDO II

As iras do rei dos Belgas acalmaram-se, e à reclamação portuguesa que deu lugar o contencioso de Lisboa sobre a questão LUNDA de 1891 com termino em 1894, respondeu Van Eetvelde em nota n.º 1117, de 2 de Setembro, teimando na interpretação do Estado Independente do Congo e lembrando, em abono da sua opinião, a CARTA DE AFRICA MERIDIONAL, de 1886, da Comissão de Cartografia Portuguesa, a carta anexa aos protocolos da Conferência de Berlim 1884-1885, as cartas de KIÉPERT (Berlim 1885, 3.ª ed.), de JUSTUS PERTHES (Agosto de 1890), EDWARD STANFORD (Africa South of the Equator, Novembro de 1890), ROUVIER (1887), a última das quais atribuía ao Estado Independente do Congo a fronteira do Cuango, e as restantes davam este rio como limite de Angola. (28).

Na mesma nota, Van Eetvelde alvitrava se submetesse a pendência relativa aos territórios, mencionados no decreto de 10 de Junho, à arbitragem do Conselho Federal Suíço.

Com este alvitre não pode o Governo de Portugal concordar, porque «sempre estiveram esses sujeito ao IMPÉRIO DO MUATIÂNVUA, potentado Africano que desde longos anos manteve constantemente com Portugal AMIGÁVEIS RELAÇÕES, relações estas que haviam sido transformados em TRATADOS DE PROTECTORADO, cujo carácter melhor se definiu, e cuja intensidade subiu ao extremo por efeito da viagem essencialmente politica realizada pelo major do Exército Português Henrique Augusto Dias de Carvalho, nos anos de 1884 a 1888 – «Expedição Cientifica Portuguesa a Mussumba do Muatiânvua» - dizia em 29 de Novembro Barbosa du Bocage, então ministro dos Negócios Estrangeiros para o conde de Macedo (29).

Porque Portugal nunca teve por incluídos no Estado Independente do Congo os territórios agora em litígio, não poderia «considerar extensivo a eles o acordo celebrado em 7 de Fevereiro de 1885 em Berlim (…), para submeter à arbitragem do Conselho Federal Suíço as divergências que se suscitassem por ocasião de se executarem sobre o terreno os trabalhos de delimitação das possessões respectivas de Portugal na LUNDA e do Estado Independente do Congo» (30).

A posição de Portugal era, portanto, a de que a questão não cabia nos termos do acordo de 7 de Fevereiro, pois, para tal, «era preciso que ela nascesse e se deduzisse directamente dos termos da Convenção de 14 de Fevereiro de 1885 entre Portugal e Bélgica e ou o Estado Independente do Congo, até porque a Conferência de Berlim não havia tratado a situação dos territórios da Lunda, porque era ainda desconhecido o resultado do trabalho dos exploradores. E, com efeito, a declaração de neutralidade do Estado Independente do Congo, comunicada às Potências signatárias do ACTO GERAL DE BERLIM em 1 de Agosto de 1885, excluía das suas possessões RIOS E TODA A REGIÃO DA LUNDA (32).

Fonte

(28).- Livro Branco sobre a Questão da Lunda, doc n.º13, p.16

(29).- Ibidem, p.17

(30).- Ibidem, idem, p.17

(31).- Ibidem, idem, p.17

(32).- Vid.Cap.VI,pp.197 e segs

OBS:

PARTE III e final será dedicada a fixação das fronteiras do Zaire e na Lunda. O rotativismo dos partidos e a sociedade de geografia de Lisboa, para vermos depois o desenvolvimento da questão da Lunda 1890-1891 – este texto vem a propósito de comentários infundadas, pelas quais somos as vezes chamados de que os Lundas são tribalistas, racistas, alguns vão mais ao extremo de que somos separatistas. Certos leitores nunca leram o acto geral da Conferência de Berlim e emitem comentários que não vão ao encontro da letra e do espirito da conferência.

AGRAVA-SE A SITUAÇÃO DOS CAMPONESES EXPLORADOS PELOS CHINESES NO KUANDO KUBANGO

AGRAVA-SE A SITUAÇÃO DOS CAMPONESES EXPLORADOS PELOS CHINESES NO KUANDO KUBANGO

Luanda — A situação dos camponeses da província do Kuando Kuabango retirados das suas terras pelos chineses vai se agravando a cada dia que passa. Os cidadãos angolanos continuam a trabalhar nas plantações de arroz, para os asiáticos, sem receberem qualquer tipo de remuneração. A informação que nos foi dada pelo secretário-geral da UNITA, Victorino Nhany diz não restar outra saída se não levar o caso a discussão na Assembleia Nacional.

Fonte: VOA

Victorino Nhany espera que até lá não surjam outros elementos, para escamotear a verdadeira situação que se vive no Kuando Kubango. “Só esperamos que até lá não haja fintas, outras trapaças que façam com que a informação que colhemos no terreno seja completamente invertida”.

Segundo o secretário-geral da UNITA, a vida destes co-cidadãos está cada vez mais difícil sem as suas terras. “A terra é que iria fazer com que  eles pudessem fazer a sua produção e são as mesmas baixas que eles utilizam para o pasto, significa que o nível de pobreza piora cada vez mais”.

Um assunto que o chefe da bancada parlamentar do partido do Galo Negro confirma ir ao parlamento, Raul Danda caracteriza a situação de vergonhosa. “Põem as pessoas como está a acontecer no Kuando Kubango a trabalhar os angolanos escravos de um chinês isto é vergonhoso”.

Danda chama a atenção para que os milhões de dólares da China não sirvam para ultrajar os direitos e a dignidade dos angolanos. “Não se pode olhar para a China como sendo apenas a fonte de alguns milhares de milhões de dólares que são gastos sabe Deus como. Tem que se olhar para defesa do cidadão”.

Por isso o líder do grupo parlamentar da UNITA questiona a seriedade do executivo de José Eduardo dos Santos. “Um executivo, um regime que não saiba defender o seu cidadão, não serve, então é preciso que de facto o senhor presidente da república e o seu executivo repensem de facto qual o seu papel neste país”.

Recentemente em entrevista a VOA, o responsável do MPLA de Luanda, Norberto Garcia, havia reconhecido que certos males sociais precisam ser corrigidos pelo seu partido, da mesma maneira reiterou que o MPLA ainda é o melhor para Angola e seus cidadãos.

LUNDA TCHOKWE - MAIS UMA VÍTIMA DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA NO CAFUNFO

LUNDA TCHOKWE - MAIS UMA VÍTIMA DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA NO CAFUNFO

Foto de arquivo-Ilustrativo

O cidadão Lunda Tchokwe que em vida respondia pelo nome de ROCHA MBAVO, de 36 anos de idade, que deixa no Bairro Bala-Bala esposa e 3 filhos menores, faleceu hoje dia 20 de Novembro de 2012, vítima de brutalidade e tortura pelas mãos de agentes de guarda privada da empresa BICUAR, para a protecção de Projectos Mineiros ao Serviço da ITM Sociedade Mineira do Cuango.

De acordo com testemunhas oculares, o móbil teve lugar na localidade de NGONGA NGOLA, confundido de garimpeiro quando foi interceptado pelos guardas da BICUAR, ontem segunda-feira dia 19 de Novembro de 2012, foi torturado, espancado e lançado numa cacimba completamente inconsciente e sem roupa no corpo.

Hoje os mesmos guardas da BICUAR foram no local do crime, recuperaram o malogrado ainda com vida, tentaram levá-lo para o Hospital Central do Cafunfo, pelo caminho acabou morrendo, no hospital, tentaram levar o corpo para uma vala comum, quando algumas enfermeiras reconheceram o malogrado e avisaram a sua família, que já recuperaram o corpo do Rocha Mbavo.

A Empresa de Segurança Privada BICUAR, substituiu a Teleservice em 2011, quando esta também andou a violar, assassinar e a torturar pacatos cidadãos na região do Cuango e Cafunfo.

Sabe-se que a maioria dos Guardas da empresa BICUAR ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango, são cidadãos oriundos da Republica Democrática do Congo, “Cahenches”, bem selecionados e treinados para cometerem diversos crimes.

Circulam neste momento no Cuango e Cafunfo outras informações, segundo as quais um número indeterminado de cidadãos está desaparecido na mesma localidade de Ngonga Ngola, o que deixa mais preocupada a sociedade que já tinha Paz desde que a Teleservice saiu do Cuango.

Por Samajone em Cafunfo/Lunda

FLEC quer discutir Cabinda com o governo de Angola

Luanda - Os independentistas de Cabinda insistem que desejam negociar o futuro do território com o governo angolano saído das últimas eleições gerais, realizadas a 31 de agosto. Assinado pelo Presidente da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Nzita Henriques Tiago, o comunicado, que chegou à redação da Dw África, salienta que a organização, que mantém há 38 anos uma luta de libertação do enclave, não vê do lado angolano uma vontade de engajar um diálogo sério para uma solução definitiva.

Fonte: DW

Em entrevista à DW África, Nzita Tiago (NT), apelou ao governo e parlamento angolanos para colocarem termo ao que considera ser a "ocupação ilegal e integração de Cabinda em Angola pela força militar e pela violência", e acrescenta.

Queremos que o governo angolano, em particular o Presidente, José Eduardo dos Santos, abra as negociações com os dirigentes da FLEC-FAC, ou então com todos os políticos do território de Cabinda. Porque o povo de Cabinda não pode continuar a suportar os assassinatos e o desprezo que os angolanos praticam em Cabinda. Os angolanos estão a praticar em Cabinda um terrorismo do Estado e ninguém lhes diz nada. Repito... queremos sentar à mesa de negociações com os angolanos .

DW África: Mas existe um “Plano de desenvolvimento de Angola (2012-2017)" que inclui Cabinda. Isso quer dizer que o “dossier” Cabinda é preocupação do governo angolano ?

NT: Vamos distinguir as coisas: Cabinda não é Angola, Cabinda é um protetorado português, e as pessoas que querem o desenvolvimento de Cabinda não podem defender esse prática no âmbito de um eventual Plano de desenvolvimento de Angola. Esse desenvolvimento, que Luanda quer levar a cabo, ou que promete fazer, compete única e exclusivamente às autoridades de Cabinda. Isso é que queremos e vamos combater para reconquistarmos a nossa soberania usurpada pelos angolanos.

DW África: A direção política da FLEC lançou apelos à CPLP, à UA, à ONU e à UE, para que estas organizações ajudem a encontrar uma solução para Cabinda. Que respostas a FLEC recebeu até agora?

NT: Até agora continuamos à espera de alguma resposta. Mas, como a UA reconheceu o território de Cabinda numa das conferências realizadas no Cairo, para nós isso significa que a questão de Cabinda como território continua a estar nas mãos da UA. Mas a nossa pergunta é: porquê a organização panafricana não tem a coragem para dizer aos angolanos “vocês usurparam a soberania cabindesa e, portanto, não tem o direito de continuar a fazer o que estão a fazer. Também o governo português, que entregou Cabinda aos angolanos, sabe perfeitamente bem o que se passa hoje no território. Mas, apesar dos nossos apelos, a UA e outros continuam impávidos e serenos. Que não nos venham dizer amanhã: os cabinda são terroristas. Porquê não enviam observadores para o terreno, para verem o que se passa ali? E qual é o dever desses países e organizações, que se dizem amantes da paz? Não é ver e aconselhar a comunidade internacional, para ajudar a acabar com os conflitos?

DW África: Como carateriza a situação em Cabinda?

NT: Muito má, porque Cabinda está ocupada por militares angolanos que cometem muitas atrocidades. As mulheres não podem ir buscar água aos fontanários, nem podem ir para o campo cultivar, sem que tenham militares às costas para controlar os contactos. Este é um dos muitos exemplos que poderia dar, passando pelos assassinatos de cabindas que regularmente são cometidos no Congo-Brazaville. Por isso dizemos: os angolanos devem pensar muito bem, porque o problema de Cabinda pode desestabilizar os dois territórios do Congo (República Democrática do Congo e República do Congo), se os congoleses não tomarem cuidado.

Cabinda é um enclave responsável por cerca de 70 por cento da produção pretolífera angolana. A FLEC luta pela independência do território, que considera um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, em 1885.

SAURIMO - AGENTES DA PIR E POLICIA DE GUARDA FRONTEIRAS ACUSADOS DE SE ENVOLVEREM EM PANCADARIA

Lunda Sul – Agentes da Polícia de Intervenção Rápida e da Guarda Fronteiras envolveram-se em violência, em plena celebração do 37º aniversário da independência na cidade do Saurimo, província do Lunda Sul, inviabilizando a continuação da festa. 

   

Fonte: Unitaangola.org

Na presença da governadora provincial, Cândida Narciso, entidades político-partidárias, autoridades religiosas e tradicionais e milhares de populares, que acorreram ao largo 1º de Maio, para participar das comemorações do 11 de Novembro, dois agentes da PIR e da guarda Fronteiras desentenderam-se e partiram para vias de facto, tendo o agente da PIR detonado uma granada de gás lacrimogéneo, que intoxicou os presentes, incluindo a governadora provincial.

O cenário deixou estupefactos os presentes que condenaram o comportamento dos agentes policiais que deveriam ser o exemplo de tolerância e de civismo.

O Secretário provincial da UNITA, Virgílio Pedro Samussungo que também presenciou o acto, deplorou o facto que considerou de revelador de falta de respeito às entidades e ao povo presentes e exigiu tomadas de medidas disciplinares e exemplares para que actos do género não voltem acontecer.

Samussungo lamentou, igualmente, o facto de os órgãos de comunicação públicos que presenciaram o acontecimento não terem dado importância, revelando uma vez mais a sua parcialidade.

Há intimidação de populações na Lunda, tudo porque o povo apoia o movimento do Protectorado em Defesa de Autonomia

Há intimidação de populações na Lunda, tudo porque o povo apoia o movimento do Protectorado em Defesa de Autonomia

A situação politica no interior da Lunda Tchokwe caracteriza-se muito preocupante, principalmente nos Municípios de Capenda Camulemba, Cuango, zona do Cafunfo e no Caungula.

Segundo informações em nossa posse, um documento expedido de Luanda, orienta o início da intolerância política contra as populações conotadas com o Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, que defende Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica, intimidações pelas forças de segurança e pelo aliciamento aos cargos da função pública, ameaças de cortes de benefícios ou bónus salariais as Autoridades tradicionais.

Este documento, de acordo com a fonte, orienta o rapto, perseguições, arbitrariedades e a invenção de crimes mesmo não existindo a membros do Movimento do Protectorado, para desencorajar a acção mobilizadora das populações por parte destes activos Activistas dos municípios citados.

Esta situação está a criar um mau ambiente nas comunidades sobre tudo da população e membros afectos ao movimento que são trabalhadores da função pública e da Autoridade Tradicional (Muananganas) que depende dessa pobre migalha (bónus salarias de 15.000,00 Kz).

Os Munícipes queixam-se de restrições as actividades do campo, o que está reflectir-se  na vida das populações.  Acusam as Forças da Ordem e outras forças de segurança privadas de continuar a impedir o acesso das referidas populações às lavras, aos rios sob pretexto de serem garimpeiros, situação que se arrasta com a epidemia que esta a levar muitas vidas desde o início do ano de 2012.

O Muanangana, Regedor Nzovo disse nos que recebeu o 1.º Secretario do MPLA, no Municipio que lhe ameaçou, se por ventura aperceber-se de que a sua regedoria tem estado a apoiar o Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe, a qual ele próprio considera que são todos meus filhos; “tanto do MPLA como os do Movimento”.

Por Samajone na LUNDA 

11 DE NOVEMBRO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA – MOMENTO DE REFLEXÃO

O DIA DA INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA – MOMENTO DE REFLEXÃO

Os povos Africanos começaram a sua descolonização nos anos de 1945, logo após o fim da 2.ª guerra mundial. Angola, Cabo-Verde, Guiné, Moçambique e S.Tome e Príncipe, colónias portuguesas, viviam na ânsia de libertar-se das amarras do colonialismo, tal como o haviam feito os povos de outras colónias no continente negro, sob domínio Francês, Inglês, Belga, etc, estas liberdades foram na sua maioria arrancadas a força das armas no contexto particular dos anos 1950 á 1980.

A FNLA, MPLA e UNITA, foram os representantes legítimos que defenderam o território lés a lés as agruras e atrocidades, que abalaram os alicerces do império colonialistas português e levou a derrocada do regime de SALAZAR, continuado por Marcelo Caetano, depois de cerca de 493 anos da presença de Portugal em Angola.

LAVAR DE MÃOS, DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1975

O alto-comissário, almirante LEONEL CARDOSO, proclamou a independência de Angola na manha do dia 10 de Novembro de 1975, durante uma conferência de imprensa concedida no Palácio do Governo em Luanda e de seguida zarpou para Lisboa, deixado no terreno o troar dos canhões, numa angola dividida com armas entre os beligerantes MPLA, FNLA e UNITA, era o pronuncio da guerra civil e de morte por tudo o que era canto.

Leonel Cardoso declarou: “Em nome do Presidente da Republica Portuguesa proclamo solenemente, com efeito a partir das zero horas do dia 11 de Novembro de 1975, a independência de Angola e a sua plena soberania radicada no povo angolano, a quem pertence decidir as formas do seu exército doravante. A comunidade internacional conta, pois, entre os seus membros, um novo Estado (…)”.

Mas Leonel Cardoso, neste seu discurso reconheceu que as coisas em Angola não estavam bem assim, senão vejamos o que ele disse mais adiante: “ Que a luta fratricida termine em breve e os instrumentos de trabalho substituam para sempre os instrumentos de destruição e morte (…)”, as falhas e erros de Portugal que fizeram mais de 500.000 mil mortos entre 1975 á 2002.

ANTÓNIO AGOSTINHO NETO, IRONIZA QUE SÓ O MPLA NÃO VIOLOU OS ACORDOS

Assim iniciou Agostinho Neto o primeiro discurso que proferiu, não já como simples representante de um movimento de libertação, mas como porta-voz de um povo que acabara, após séculos de colonização, de ascender à independência. E acrescentou: “Correspondendo aos anseios do povo, o MPLA declara o nosso país constituído em Republica Popular de Angola”.

A. Neto disse: “Durante o período compreendido entre o encontro de ALVOR e esta proclamação, só o MPLA não violou os acordos assinados. Aos lacaios internos do imperialismo de há muito os deixamos de reconhecer como movimentos de libertação”, aqui estava dada as ordens para os massacres que se seguir durante mais de 35 anos.

Agostinho Neto, concluiu: “Quanto a Portugal, o desrespeito pelos acordos de Alvor é manifesto. Entre outros, o facto de sempre ter silenciado a invasão de que o nosso pais é vítima por parte de exércitos regulares e forças mercenárias”.

CASO LUNDA TCHOKWE E CABINDA, NÃO DEVEMOS NUNCA REPARTIR ANGOLA

 António Agostinho Neto, sabia muito bem a questão da Lunda Tchokwe, porque foi ele que disse a Portugal que o assunto era entre irmãos e seria resolvido internamente, veja agora o que ele disse no dia 13 de Novembro de 1975, ao recusar a cortar um bolo com a forma do mapa de Angola durante o jantar oficial realizado em Luanda para celebrar a independência.

Quando lhe apresentaram o enorme bolo com as 12 regiões de Angola delineadas a «CHANTILLY», o Drº A. Neto pousou a faca, declarando: “Não devemos nunca repartir Angola”. Estava consumada a usurpação do protectorado da Lunda Tchokwe.

ANGOLA INDEPENDENTE OU DEPENDENTE?..

O passado deu uma visão diferente do que se pode fazer para construir uma NAÇÃO DAS NAÇÕES, o 11 de Novembro de 1975, foi feito de uma forma separada. Uns em Luanda, outros no Uíge e outros, ainda no Huambo. Angola foi um parto a cesariana num ambiente de enorme convulsão asfixiante, perante a internacionalização do conflito angolano: Zaire, Cuba, URSS, EUA, Jugoslávia, Africa do Sul e outros países, estava desenhada o xadrez da dependência.

Os africanos como sempre, apelidavam-se uns dos outros de inimigos, para uma mesma causa a libertação e o poder político. As alianças dos interesses estrangeiros, uns eram proletários a favor do povo, segundo eles, outros eram capitalistas ou imperialistas. Outros defendiam que a revolução deveria ser enraizada nas realidades africanas que nunca podia ser importada do estrangeiro.

Os interesses estrangeiros hoje, 37 anos da independência de Angola, falam mais alto do que todas as teorias que os políticos daquele 11 de Novembro prometeram.

.

O sonho era de um país em que os seus filhos vivessem sem receio, de um país em que cada filho pudesse ter a sua casa, o seu carro, o seu emprego, a sua saúde, o seu ensino, viver uma vida normal e com grande prosperidade. Á medida que os anos foram passando, o sonho de muitos angolanos foi se afastando, os sacrifícios inúteis.

Temos consciência das fases que Angola tem passado, mas o passado já deu-nos uma experiência e não há razões de o povo continuar a viver da DEPENDÊNCIA.

OS PAIS DO NACIONALISMO E LIBERTAÇÃO DE ANGOLA

Holden Roberto – FNLA

António Agostinho Neto – MPLA

Jonas Malheiro Savimbi - UNITA

MUNÍCIPES DA CIDADE DE SAURIMO VIOLENTADOS E SITIADOS PELA POLICIA DE INTERVENÇÃO RÁPIDA

MUNICIPES DA CIDADE DE SAURIMO VIOLENTADOS E SITIADOS PELA POLICIA DE INTERVENÇÃO RÁPIDA

Cidade de Saurimo a capital da Província da Lunda-Sul, esta sitiada pela Policia de Intervenção Rápida – PIR.

De acordo com informações, uma unidade da PIR está localizada no Aeroporto de Saurimo, supostamente à guarnição de equipamento militar do Comando da Região, mas que na calada da noite, isto é entre 23 horas as 4 da madrugada, ela (PIR) é a responsável do patrulhamento da cidade e dos bairros periféricos.

O aeroporto de Saurimo situa-se a cerca de 7 Km da cidade colonial ou seja a 20 minutos do centro.

O caricato nisto tudo, é o facto de, durante este período da noite, a referida força policial é acusada no envolvimento em crimes de natureza diversa; Em substituição a Policia da Ordem Publica responsável pelo patrulhamento da cidade, estes espaçam os cidadãos e com o agravante cidadãs de sexo femininos confirmam ter sido violadas sexualmente pelos homens da farda azul-escuro, na calada da noite; Porém, com as acções desta força, o medo tomou conta da população que não está a compreender por que razão da presença desta Policia, e do porque desta restrição de circular no período noturnas na cidade.

A presença destas força nas rua atormenta e traumatiza misticamente os munícipes de Saurimo que necessita duma clara explicação à quem de direito.

João Telunga Kaualika, de 37 anos de idade que caiu nas mãos desta força Policial, disse-nos que, de saída, do bairro Tchizainga para o bairro Sambukila onde é sua residência, quando acabava de chegar do Município do Muconda, segundo este: “fui interceptado na rotunda por 5 homens garbosos, bem armados, era tão cedo, as 22 horas, perguntaram-me de onde estava a sair, falei-lhes do Muconda, não me acreditaram, e levaram-me no AEROPORTO, onde fui espancado com mais outros 12 elementos, entre eles 4 mulheres que lá encontrei, sem ter cometido crime nenhum e pelo que uma delas confessou-me, um dos Policia o queria para um prazer sexual imediato só assim o pudesse libertar em seguida”.

Uma outra vítima de sexo feminino, Isabel Sonhi, de apenas 26 anos de idade, disse que foi interceptado junto do Cine Chicapa no centro da cidade de Saurimo, quando eram 23 horas e 30 minutos, e que não lhe deram tempo sequer para se explicar para onde estava a ir, levado para o Quartel da PIR nos arredores do Aeroporto, um chefe do grupo queria manter relações sexuais com ela, e ameaçada de morte se não cedesse aos desejos do mesmo, maltratada de Katchokwes, atrasadas, matumbas, estão armados com PRS e esse movimento separatista e tribalista do Protectorado.

A senhora Governadora Cândida Narciso e o Comandante Provincial da Policia Nacional Sr Abel, devem ter  conhecimento de tudo isto que se está a passar, razão pela qual não há nenhuma reacção ou pronunciamento sobre os actos nocivos que a PIR esta a praticar desde Agosto de 2012 para cá na cidade.

Esta unidade da PIR na Lunda-Sul é dirigida pelo Sr Genivaldo, também conhecido por “Comandante Veneno” de acordo com informações que tivemos acesso, que trouxe o pânico e terror nestas paragens.

Por Samajone em Saurimo

CASO WILLIAM TONET, DAVID MENDES DESMENTE BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

AO

ILUSTRE BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA

LUANDA

Os meus respeitosos cumprimentos.

Ilustre Bastonário;

Tomei conhecimento pela imprensa pública que o advogado WILLIAM TONET teria a sua cédula profissional cassada, porque não teria concluído o estágio ou, pior ainda, que não tinha formação em direito.

Esta informação, posta a circular pela Ordem dos Advogados de Angola, é muito grave. Pois, se tivermos em conta o seguinte:

1º- Para que um cidadão nacional se inscreva na Ordem dos Advogados de Angola é necessário ter licenciatura em direito. A licenciatura em direito é condição sine qua non para a inscrição como estagiário. As inobservâncias deste requisito por parte da OAA (inscrevendo indivíduos sem licenciatura) põem em causa a sua própria idoneidade.

Se a Ordem dos Advogados inscreveu WILLIAM TONET como advogado estagiário é porque ele reunia as condições exigíveis, de entre elas, a formação em direito. E, é do meu conhecimento que ele possui um diploma de licenciado em direito, obtido de uma Universidade Americana e confirmada a sua autenticidade, pelas instituições americanas.

Com a inscrição, o WILLIAN TONET efetuou o seu estagiário sob minha tutela. E, enquanto patrono, no final do estágio enviei ao Conselho Provincial da OAA o relatório final, dando como concluído o mesmo com bastante êxito.

A Ordem dos Advogados de Angola tem conhecimento de que, sob minha tutela, têm passado vários advogados estagiários e muitos deles, por falta de empenho ou por não demonstrarem capacidade técnica, não obtiveram o meu parecer favorável, pelo rigor que exijo a quem pretende obter a cédula de advogado.

2º - È do nosso conhecimento que o WILLIAN TONET ao solicitar a sua inscrição na OAA apresentou uma declaração da Reitoria da Universidade Agostinho Neto dando conta que estava a decorrer trâmites de reconhecimento do diploma junto daquela Instituição. Do que sei, até a presente data a Reitoria da Universidade Agostinho Neto nada disse sobre o assunto.

3º- Quando tomei conhecimento de uma carta do Conselho Provincial da OAA, dando conta de que WILLIAM TONET não teria terminado o estágio, tratei de a responder mediante carta, dando conta de que ele havia terminado de facto o estágio e, dirigi-me a OAA e falai pessoalmente com a presidente do Conselho Provincial, com que abordei  a questão e ela disse-me, no encontro, que não tinha recebido a minha carta e que, por outro lado, a questão estava no facto de até aquela data ainda não estar junto no processo individual dele a declaração de reconhecimento do diploma.

3º- Se a questão era a junção da declaração que reconhece o diploma pela Universidade Agostinho Neto, acho, que a decisão acertada seria o condicionando a entrega da cédula profissional a junção da referida declaração e nunca o de considerar nulo o estágio ou como se pretende fazer crer, estar a exercer ilegalmente a profissão.

4º- Tal como tenho vindo a me bater há vários anos, a OAA não deve continuar passar a imagem pública de que é uma organização constituída por pessoas sem caracter, sem disciplina e até mesmo falsos profissionais. A OAA deve em primeiro lugar chamar os seus associados para em conjunto debater as questões internas antes de as tornar pública.

5º- Pelo que sei, WILLIAM TONET enquanto estagiário usou a cédula de estagiário nº 1506, passada pela OAA e praticou actos judicias em conformidade com os estatutos da OAA. É meu entendimento que, se responsabilidade houver, ela deve ser atribuída única e exclusivamente a OAA e nunca à WILLIAM TONET.

6º- Será que a OAA indagou a Reitoria da Universidade Agostinho Neto da veracidade ou não da declaração que WILLIAN TONET juntou no seu processo?

Penso que chegou a hora de se dizer basta a este comportamento policial da OAA sobre os seus associados e fazer com que ela assuma o seu verdadeiro papel de corporativo e defensora dos seus associados, ao invés de os diabolizar perante a opinião pública.

A OAA já se perguntou porque que outras ordens profissionais não vêm a público falar dos seus associados? Reflitamos e de forma participativa, trabalhemos, em conjunto, para uma OAA melhor.

ATENCIOSAMENTE

LUANDA, AOS 07 DE NOVEMBRO DE 2012

O SIGNATÁRIO