terça-feira, 12 de outubro de 2010

Nelson Mandela apela, em novo livro, para que não o vejam como "um santo"


Nelson Mandela apela para que não o vejam como "um santo" e fala das suas dúvidas e sofrimentos, no livro que surgirá esta semana nas livrarias e de que o jornal sul-africano Sunday Times publica hoje largos extratos.

"Conversas comigo próprio", título do livro segundo a AFP, reúne conversas registadas, cartas e notas redigidas ao longo de décadas por Mandela que em 1996, após cerca de 30 anos preso, se tornou o primeiro Presidente negro da África do Sul.

O livro é prefaciado por Barack Obama, será colocado à venda em todo o mundo na terça-feira, à exceção de França, que será editado na quinta-feira.

"Um dos problemas que me inquietou profundamente na cadeia, foi relativamente à falsa imagem que eu tinha sem a querer ter projetado no mundo, que me consideravam como um santo", escreve Mandela.

"Nunca o fui, mesmo se o referirmos a uma definição terra à terra, segundo a qual um santo é um pecador que tenta emendar-se", acrescenta.

O líder sul-africano fala da infância e da juventude, conta as suas dúvidas e as suas experiências.

"Na minha juventude, combinei fraqueza com falta de discernimento de um rapaz do campo. Os meus pontos de vista e a minha experiência eram sobretudo influenciados pelos acontecimentos que se desenrolavam na região onde cresci e nos estabelecimentos onde estudei", lê-se no livro.

"Era arrogante para dissimular as minhas lacunas" acrescenta.

Preso durante 27 anos pelo regime de apartheid de Pretória, Mandela foi libertado em 1990 e eleito quatro anos mais tarde Presidente da República sul-africana. Em 1999, não quis candidatar-se a um segundo mandato.

Atualmente com 92 anos, surge em público raras vezes.

Fonte:ANGOLA24Horas

domingo, 10 de outubro de 2010

GOVERNO ANGOLANO CONTINUA COM DETENÇÔES E PRISÕES ARBITRÁRIAS


Já começou a caça as “BRUXAS” no Dundo há menos de 72 horas do inicio do 1º julgamento do Governo Angolano contra o povo Lunda Tchokwe.

Reportados 5 pessoas já se encontram detidas desde otem dia 9 de Outubro de 2010. Destas detenções, 4 no Dundo e 1 na localidade de Calonda. De acordo com o nosso Secretario no Dundo Sr Mujinga Arsenio, otem por volta das 18 horas uma viatura do Comando da Policia em patrulha dirigiu a casa do Sr Mário, e deteve as 3 pessoas que estava na referida residência encontrados na mesa a jantarem.

Numa altura em que o Governador da Provincia esta em desdobramento na sensibilização das populações e das autoridades tradicionais para encontrar apoios sobre o julgamento do dia 12 de Outubro de 2010.

Nas proximas horas este blog irá informar com detalhes os nomes dos ora detidos…

sábado, 9 de outubro de 2010

Os malditos do "MANIFESTO LUNDA TCHOKWE" vão ser sacrificados no proximo dia 12 de Outubro no Dundo

Estes nas fotografias num total de 34 elementos incluindo Dr JOTA FILIPE MALAKITO, menos o nosso Querido Cabelos Branco ou simplesmente MUATXIHINA CHAMUMBALA BONIFACIO, o malogrado que a terra lhe seja leve, continuaremos a honrar a sua memoria.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

BENTO XVI DESAFIA IMPRENSA CATÓLICA


Papa destaca potencialidades das novas tecnologias, mas alerta para virtualização da realidade.

Bento XVI destacou no dia, 07 de Outubro, a importância da imprensa católica, num momento de “profunda transformação” no mundo dos media e de virtualização da realidade.

“As novas tecnologias, além do progresso que transportam consigo, podem tornar intermutável o verdadeiro e o falso, podem levar a confundir o real com o virtual”, alertou, lamentando o tratamento de diversos acontecimentos como “espectáculo e não como ocasião de reflexão”.

O Papa falava numa audiência concedida aos participantes do Congresso sobre a Imprensa Católica, que reuniu em Roma, entre 4 e 7 de Outubro, cerca de 230 pessoas de 85 países, incluindo, incluindo Angola, por iniciativa do Conselho Pontifício para as Comunicações Sociais.

Para Bento XVI, a alteração do panorama mediático “parece pôr em causa o papel dos meios mais tradicionais e consolidados”, com um crescente peso da imagem na comunicação.

Nesse sentido, falou do “perigo de que o virtual afaste da realidade e não estimule à busca do verdadeiro, da verdade”.

Os jornalistas católicos, disse, “hão-de procurar apaixonadamente a verdade com a mente e o coração, mas também com o profissionalismo de operadores competentes e dotados de meios adequados e eficazes”.

“Isto é ainda mais importante no actual momento histórico, que exige que o jornalista seja mediador dos fluxos da informação, realizando uma profunda mutação”, prosseguiu.

Mesmo numa “civilização da imagem”, assinalou o Papa, “a palavra continua a ser o instrumento fundamental e, num certo sentido, constitutivo da comunicação”, conservando “todo o seu valor”.

Bento XVI sublinhou que o desafio da comunicação é “para a Igreja e para aqueles que partilham sua missão”, uma grande tarefa, em particular diante da “crise de fé existente na sociedade”.

“A ideia de viver como se Deus não existisse revelou-se perniciosa. O mundo precisa viver como se Deus existisse, caso contrário produz um humanismo desumano", ressaltou.

Aos “queridos profissionais da imprensa católica”, o Papa deixou a missão de “ajudar o homem de hoje a orientar-se para Cristo, único Salvador, e a manter acesa no mundo a chama da esperança, para viver dignamente o presente e construir adequadamente o futuro".

Fonte: o Apostolado

Lei de Segurança angolana Deve Ser Discutida – UNITA


Lei de Segurança angolana Deve Ser Discutida – UNITA



Vai iniciar –se no proximo dia 15 mais uma sessão do parlamento angolano. Para preparar essa sessão o principal partido da oposição, a UNITA, esta a partir de Quinta-feira reunido no Huambo nass jornadas parlamentares da organização.

Na sessão inaugural Isaías Samakuva disse que o abuso da legislação sobre atentados à segurança nacional deverá ser um dos temas em discussão na nova sessão parlamentar.

Samakuva disse ainda que na sessão de abertura do parlamento o Presidente José Eduardo dos Santos deve dar eplicaçoes sobre a corrupção a nível do governo.

O Presidente José Eduardo dos Santos e o estado da nação

A guardado com muita expectativa por todos os actores do cenário político nacional, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, faz, no dia 15, o seu primeiro discurso sobre o estado da Nação na Assembleia da República. Trata-se de um acto inédito desde a proclamação da independência, a presença do Presidente da República na abertura do ano legislativo.

Habitualmente, por ocasião do fim de ano, o Chefe de Estado dirige uma mensagem à nação. Nestas ocasiões, o Chefe de Estado costuma fazer o balanço dos vários programas do Executivo durante um ano e perspectivar para o ano seguinte, as orientações políticas, económicas, sociais.

No seu primeiro discurso sobre o estado da Nação, Eduardo dos Santos deverá abordar a actual conjuntura política interna e externa. Os temas económicos e sociais deverão constar também do discurso.

Mais do que a abordagem sobre obras feitas, a classe política espera que o discurso presidencial espelhe a situação da Nação, bem como anuncie acções e perspectivas futuras para Angola.

“O País” foi saber o que se espera de um discurso sobre o “estado da Nação”, ouvindo alguns actores da política nacional. Enquanto uns fizeram os seus prognósticos, outros reservaram as suas opiniões para depois do dia 15.

Fonte: VOA/PAÍS

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Regime Angolano matou membro do Manifesto e filho Lunda, foi enterrar sem consentimento da familia, não respeitou normas e costumes africanos


O Malogrado Muatxihina Chamumbala tc Bonifacio de 56 anos de idade, era paí de 7 filhos e 19 netos que o Regime Angolano matou inocentemente. Ainda assim foi ontem a enterrar no Dundo sem o consentimento da sua família, nem respeito as normas e os costumes Africanos.

A Família chegou ontem a noite por volta das 23 horas, vindo do Municipio do Cuango, na localidade de Cafunfo sua zona natal e foi surpreendida com a notícia, segundo a qual o malogrado foi a enterrar pla policia de Dundo na vala comum, como de um "Bandido, assassino, criminoso ou de um forasteiro desconhecido se tratasse".

O Malogrado Muatxihina, haviado sido raptado no Cafunfo na operação caça as "Bruxas" do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe, no dia 4 de Abril de 2009 conjuntamente com outros 270 pessoas acusadas de estarem a fazerem manifestações de um partido desconhecido. Posterirmente havia sido inventada outra calunia, segundo a qual haviam rasgado Bandeiras do MPLA e outras acusações como é costume dos partidos Marxistas Leninistas.

Na triagem feita no Cuango, ele ficou entre os 34 elementos enviados ao Dundo com o Processo N.º 3450 - B/2009, que seria julgado este dia 12 de Outubro de 2010.

Esta acção deplorável deve ser condenada por todas as forças vivas da nação, amantes da Paz e concordia entre os povos das nações de angola...

Malogrado Muatxihina merecia um enterro condigno. Por tanto o Governo matou um homem dele, mas o nosso Muatxihina ainda esta vivo e deverá comparecer no acto de julgamento dia 12 de Outubro de 2010 a ter lugar no Dundo.

ZECAMUTCHIMA
Secretario Geral

domingo, 3 de outubro de 2010

MORREU Muatxihina Chamumbala na Cadeia do Condueje – Lunda – Norte, vitima de doença.





MORREU Muatxihina Chamumbala na Cadeia do Condueje – Lunda - Norte

Morreu hoje dia 3 de Outubro de 2010, por volta das 20 horas no Hospital Províncial da Lunda – Norte, membro do Manifesto e Filho da Lunda Tchokwe, por reivindicação da Autonomia Administrativa e Financeira do Estado da Lunda, diante do Governo Angolano que considerou esta reivindicação, um CRIME CONTRA A SUA SEGURANÇA DE ESTADO.

O Malogrado estava indiciano no processo n.º 3450-B/2010. Estava detido há 18 meses desde Abril de 2009. No inicio deste ano ficou doente e nunca foi atendido. O seu estado de saúde inspirava cuidados, razão pela qual a AMNISTIA INTERNACIONAL, em Agosto deste ano pediu as autoridades Angolanas para que velasse pelo mesmo.

No dia 12 de Outubro de 2010, o malogrado seria julgado conjuntamento com o Dr Jota Filipe Malakito e demais 33 membros do Manifesto.

Denúncia – Criação de uma ala falsa do Manifesto para negóciar secretamente com o Governo.

Denúncia – Criação de uma ala falsa do Manifesto para negóciar secretamente com o Governo.

A Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe, tomou conhecimento, que esta sendo forjada uma ala de subversão com a conivência do Governo para contrariar as acções da actual direcção do Manifesto.

Uma Pedagoga da Universidade Agostinho Neto, filha da Lunda, um Deputado afecto a um Partido da Oposição também filho da Lunda, de Saurimo veio um Soba que atende pelo nome de “Vumbi” membro da Corte do Muatchissengue Watembo com alguma simpatia com a Pedagoga e de um tal de Secretario do Rei da Lunda, ambos se encontram em Luanda desde o dia 28 de Setembro de 2010.

Os mesmos têm estado a realizarem reuniões em casa do Deputado já citado na vila Residêncial da Nova Vida em Luanda, com o objectivo de criar uma estratégia para depois apresentarem a um conhecido membro influênte do MPLA que sempre esteve a contrariar a actividade do Manifesto.

O mesmo membro em 2008 terá introduzido a mesma Pedagoga e o mesmo Soba junto do Vice-Presidente do MPLA segundo a nossa fonte, como interlocutores validos do Manifesto.


Segundo a nossa fonte, receberam do seu interlocutor algumas garantias financeiras ou proposta de serem promovidos a cargos Governamentais e outros beneficios. Dai o empenho da mesma para desmantelar a força que o Malakito tinha sob o processo. Parece-nos que a acção como não havia dado bons resultados, mesmo com o rapto do Malakito, esperou-se pelo momento do golpe, ou seja, condenar e assaltar a Direcção do Manifesto com reuniões secretas com alguns membros do Governo que já os havia prometido cargos governativos e beneficios caso eles conseguissem contrariar a actual Direcção.

Sabe-se também que o referido membro do MPLA e a Pedagoga são amigos com laços familiares de longa data. Em tempos a referida Pedagoga ofereceu ou transferiu uma soma de cerca de 120.000,00 Kz ao Soba a quém ela chama de seu Avô.

A mesma Pedagoga em circulos de amigos e de pessoas proximas, tem estado a manifestar-se que foi ela a mentora que permitiu que as forças do Comando da casa militar da Presidência da República rapta-se o Dr Jota Filipe Malakito.

A CMJSPLT sabe que para além destes, existem outros membros da referida ala, aquém foram prometidos cargos e outros beneficios se, de facto ajuntar-se a esta ala e aceitar aquilo que o Governo oferecer, sem reivindicar o desenvolvimento equilibrado das LUNDAS.

Aos membros do Manifesto, a População LUNDESA em geral, Pedimos calma, Serenidade e muita vigilância para este tipo de manobras, atinentes a inviabilizar o projecto da maioria em beneficios pessoais de alguns filhos ambiciosos da LUNDA.

A Verdadeira Comissão de Manifesto é aquela que tem homens presos e condenados por causa da maioria que a comunidade internacional já conhece. O governo Angolano não deve fabricar em nenhum momento grupos falsos, alheios ao Projecto Reivindicativo original que tem o Dr.º Jota Filipe Malakito como seu Lider.

Em vespera de julgamento de membros do Manifesto, aumenta graves denúncias de irregularidades e ameaças as populações


Fontes ligadas ao tribunal Provincial da Lunda – Norte, disse a CMJSPLT que o Dr.º Jota Filipe Malakito, será transferido de Luanda para o Dundo dia 8 de Outubro de 2010, onde vai enfrentar no dia 12 do mesmo mês a primeira sessão de julgamento, no processo N.º 3450 – B/2009 (Processo N.º 8001/2010 Tribunal Supremo) em que é acusado de “Crime contra a Segurança de Estado”, com mais 34 membrod do Manifesto, todos detidos desde abril de 2009.

Desta vez o Tribunal PLN, notificou o Advogado de defesa, Dr. Alberto Waka, que estará presente, embora ao longo dos 18 meses, não lhe foi dada a possibilidade de familiarizar-se com o processo, porque o poder judicial não permitiu que ele tivesse acesso ao mesmo.

Sabe-se também que o Juiz Sr Alexandré Sabastião Felix, veio a Luanda de Emergência para receber instruções das Autoridades do Governo Central, ou a encomenda “possívelmente e como é de praxe”, da sentença que já se adivinha…

Por outro lado, o Governador da Lunda – Norte, Ernesto Muangala, vem desde há 20 dias a fazer uma campanha a nível dos Municipios da Província, advertindo as populações locais para não comparecerem no tribunal no dia de julgamento, esquecendo que o Dr.º Malakito e os pares são naturais de Cambulo e Dundo, seus familiares e amigos vivem nesta localidade. Esta campanha do Governador, visa também chamar atenção aos Professores, estudantes, Directores de Escolas e as autoridades Tradicionais, aos quais já terá ameaçado de cortes salariais e outros beneficios se estes ousarem desafia-lo e comparecerem ao julgamento.

Os Comandos Provínciais da Policia Nacional da Lunda-Sul e Lunda-Norte, tomaram já as medidas de segurança para a partir do dia 7/10/2010, impedirem caravanas de viaturas com passageiros com destino a cidade de Dundo, temem que possa acontecer o pior, manifestações ou animos elevados da população que já anda desgastado com o Governo do Regime.

Uma brigada da PIR – Policia de Intervenção Rápida, e um contigente das FAA foi reforçado no Dundo, Cambulo e Lukapa. Metidas suplementares serão tomadas nos proximos dias. A população local esta apavorada com o que esta acontecendo.

A mesma fonte, disse-nos temer sobre a vida e sorte do Dr Jota Filipe Malakito, porque informações secretas dizem que os micros aos quais ele deverá usar a palavra, poderão estar envenenados ou outra variante poderá ser utilizada para dar fim a sua vida, luvas envenenadas, casacos etc., esta informação é já do conhecimento generalizado das populações de Dundo, Lukapa e de Saurimo.

Por fim, a fonte assegurou-nos que devido a muita irregularidade no processo, o Juiz terá outro argumento para fazer valer a sua pronúncia, o crime chamado divisão do país, já que ao longo dos 18 meses que os arguidos estiveram detidos, o Governo e a Casa Militar da Presidência da República, tentaram criar vários factos que nunca foram provados. No Hospital de São Paulo e na cadeia de Viana, foram enviados agentes para tentarem comprar o Dr Jota Filipe Malakito com conversas fiadas, para que depois fosse incriminado no acto de julgamento.

De recordar que o Dr. Malakito, foi raptado no dia 14 de Maio de 2009 em Luanda, no Bairro de São Paulo pelo Comando da Casa Militar afecto a presidência da República.

sábado, 2 de outubro de 2010

A LEI DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DE ESTADO

A LEI DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DE ESTADO
Trinta e dois anos depois, a Lei 7/78 vai continuar a criar prejuízos na República de Angola contra os próprios cidadãos nacionais, e não só.

A lei 7/78 dos Crimes Contra a Segurança de Estado foi aprovada a 10 de Junho de 1978 e promulgada por António Agostinho Neto então Presidente da República Popular de Angola. Portanto, num contexto de partido único diferente da presente ordem social de democracia.

Trinta e cinco anos depois, algumas das fundamentais normas nela contidas são declaradamente incompatíveis com a Constituição e já deviam ser reformuladas.


O certo é que nenhum órgão com iniciativa legislativa para o fazer assim procedeu. E enquanto isso a lei continua a ser instrumento de trabalho dos órgãos de Administração da Justiça Penal.


“No âmbito da AJPD já tivemos iniciativas com vista a correcção deste grave problema. Mas os tribunais devem ter a capacidade de verificar também a constitucionalidade das normas que aplicam...” disse Fernando Macedo, activista cívico e docente.


Nos termos do Artigo 230 da Constituição de Janeiro passado, podem requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade, o Presidente da República; um décimo dos Deputados à Assembleia Nacional; os Grupos Parlamentares; o Procurador-Geral da República; o Provedor de Justiça; e a Ordem dos Advogados.

Mas nenhum destes órgãos o fez até ao momento.
No passado mês de Março a Ordem dos Advogados criou uma Comissão que deveria trabalhar sobre o diagnóstico de inconstitucionalidades das normas das leis que fazem o ordenamento jurídico. Era suposto que apresentasse resultados a cada 3 meses.

Mas tudo quanto conseguimos apurar, esta Comissão Coordenada pelo ex-Bastonário da Ordem não deu nenhum passo até ao momento. Ou seja não delegou tarefas e nada indica que venha a fazê-lo.

Se trabalho tivesse havido, o passo seguinte seria o requerimento ao Tribunal Constitucional que procederia a declaração de inconstitucionalidade das normas citadas.


Diz o numero 1) do Artigo 231) da Carta Magna, citamos “A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral produz efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional e determina a repristinação da norma que haja revogado.”

Mas como se poderia minimizar prejuízos que um dado diploma vem deixando (?) a pergunta que colocaríamos a Raul Araújo na qualidade de Coordenador da Comissão de Revisão. Ele prontificou-se a responder à pergunta no contacto prévio que mantivemos. Não mais voltamos a consegui-lo.

Inglês Pinto bastonário da Ordem dos Advogados reagiu a decisão do Tribunal: “Nós estivemos a apreciar o caso. Em princípio o Tribunal fez o seu trabalho. Os Advogados vão recorrer com fundamento na inconstitucionalidade da norma desta lei. Creio que é o artigo 25)...”

Quando indagado sobre quando teríamos os resultados da pesquisa da Comissão que mandou criar o também advogado disse, “ para mim seria um trabalho para ontem” alusão as preocupações que se estão a levantar com os atrasos.


Enquanto isto, a lei 7/78 vai continuar a criar prejuízos.


“Nós advogados estamos atentos ao que se está passar. Mas os outros órgãos também têm a iniciativa de solicitar do Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade.”


Fonte: VOA - Voz de America