sexta-feira, 28 de agosto de 2015

MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE ENDEREÇOU UMA MISSIVA AO PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, EXIGINDO AUTONÓMIA COM MANIFESTAÇÕES PACIFICAS A VISTA

MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE ENDEREÇOU UMA MISSIVA AO PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, EXIGINDO AUTONÓMIA COM MANIFESTAÇÕES PACIFICAS A VISTA




Uma carta da Presidência do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, fez entrada nos serviços protocolares da Presidência da Republica de Angola á 14 do corrente mês, carta que  o Jornal Manchete tornou publico esta sexta feira 28 de Agosto de 2015.


O Presidente do Movimento do Protectorado José Mateus Zecamutchima, insiste no diálogo como saída, em defesa da Autonomia sob fundamento jurídico do direito internacional comparado, como a Escocia e Irlanda do norte no Reino Unido, um direito processual aplicável, e os principios Universais de “Qui tacet consentit, de Jus Cogens Internacional e de Pacta Scripta Sunt Servanda”. 


A missiva lembra que, a Lunda Tchokwe defende o seu legítimo direito, histórico natural em conformidade  com  os artigos 19.º, 20.º e 21.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que Angola aderiu em 1991, atráves da Resolução N.º1/91 de 19 de Janeiro, publicada no Diário da República N.º 3/91 e os plasmados da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta da ONU.


Lembra que, endereçaram mais de 12 Cartas ao Presidente José Eduardo dos Santos, adiciona-se a estas, a Carta da Autoridade do Poder Tradicional em Setembro de 2014 e a carta vinda da European Free Alliance, uma agrupação de 45 Partidos da União Europeia em Maio último, onde pedem o fim com as violações aos Direitos Humanos e o restabelecimento da Autonomia da Lunda Tchokwe, estas cartas continuam sem resposta, o que preocupa o Presidente do Movimento Mateus Zecamutchima e a autoridade do Poder Tradicional.



A carta que temos vindo a citar, que foi publicado no Jornal Manchete, pede solução política inclusivo e pacifico a paz e a estabilidade sustentável, pela via do diálogo conforme pronunciamentos do próprio Presidente José Eduardo dos Santos, de que a “regra da resolução de conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de alcançar o consenso”, quando discursava na abertura do fórum Pan-africano “fundamentos e recursos para uma cultura de paz”, que decorreu de 27 à 28 de Março 2013 em Luanda, numa organização conjunta da UNESCO, União Africana e o Governo angolano.


Na Carta, José Mateus Zecamutchima, disse que o Movimento do Protectorado vai continuar a insistir para  que haja diálogo com o Governo Angolano, e, tão logo estejam esgotadas as tentativas não terá outra saída que não seja a realização de Manifestações Pacificas  nos termos do artigo 47.º da constituição de Angola de 2010 e da Lei sobre o direito de reunião e das manifestações, Publicada no Diário da Republica n.º 20, I Série de 11 de Maio de 1991, para exigir do Governo o direito á Antonómia Lunda Tchokwe.