ONU QUESTIONA ANGOLA SOBRE LIBERDADES DE EXPRESSÃO
E MANIFESTAÇÃO
Angola foi confrontada hoje (ontem 30/11/2014) perante o
Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, sobre liberdade de expressão,
de manifestação e restrições a activistas.
Os representantes de Angola foram
questionados pela Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Reino Unido, México,
Eslovénia, Bélgica, Suécia, Noruega, Holanda e República Checa, segundo
informação divulgada pelo conselho.
O ministro da Justiça e Direitos
Humanos, Rui Carneiro Mangueira, chefiou a delegação angolana e respondeu às
questões sobre liberdade de expressão referindo, que no caso de processos em
tribunal "o interesse particular da pessoa ofendida suplanta o interesse
do Estado nestas matérias, daí que não se compreenda como pode haver interesse
da parte do Estado em violar ou restringir o direito à liberdade de
expressão".
Quanto ao direito de manifestação,
o ministro disse que é garantido, mas as manifestações são por vezes
interrompidas quando "os manifestantes e contra manifestantes desencadeiam
agressões mútuas que levam à perturbação da ordem pública".
Rui Carneiro Mangueira defendeu
ainda que o direito de associação é previsto pela lei angolana e que existem em
Angola cerca de 300 associações de defesa dos direitos humanos.
O ministro defendeu as acções do
Governo para reforçar os direitos humanos em Angola, citando a reforma da
Justiça e do Direito, a melhor distribuição da riqueza e o programa de
habitação e urbanismo e lembrando que o país ainda sente as consequências do
conflito armado, que terminou em 2002.
Mostrando-se aberto à colaboração
com o órgão das Nações unidas, Rui Carneiro Mangueira admitiu que apesar dos
progressos alcançados e de 12 anos de paz, Angola ainda tem "um longo e árduo
caminho pela frente".
Em 2010, Angola aceitou 166
recomendações do Conselho de Direitos Humanos, no seu primeiro ciclo da revisão
periódica universal.
O relatório final do grupo de
trabalho sobre Angola será divulgado a 03 de Novembro e adoptado pelo conselho
no dia seguinte.
Lusa, em Notícias ao Minuto
