ANGOLA
RECUSA JÚDICE COMO ÁRBITRO INDICADO POR PORTUGAL NO DIFERENDO COM ENDIAMA
O Tribunal Provincial
de Luanda recusou a indicação do jurista José Miguel Júdice, como árbitro indicado
por Portugal, no diferendo entre a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos
(SPE) e a ENDIAMA, disse esta segunda-feira à Lusa fonte ligada ao processo.
Em causa está o
litígio que opõe a SPE à empresa de diamantes de Angola, detida a 100 por cento
pelo Estado angolano.
Este litígio começou
quando a ENDIAMA anunciou em Novembro de 2011 que iria encerrar a exploração
diamantífera do Lucapa sob a alegação de incumprimento contratual da SPE, que
detém 49 por cento daquela exploração.
Os restantes 51 por
cento pertencem à ENDIAMA que a 06 de Dezembro de 2011 anunciou a atribuição
dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira
Kassypal, uma unidade da "holding" angolana Grupo António Mosquito.
Segundo a fonte
contactada pela Lusa, a indicação de José Miguel Júdice não foi aceite por
"omissão de dados".
"O facto é que o
árbitro nomeado pela parte portuguesa, que havia sido indicado pela SPE, não
revelou que era advogado do Governo Português e da REPÚBLICA, precisamente a
principal accionista da SPE. A decisão chama a atenção para a renúncia do Dr.
José Miguel Júdice em outro caso, em razão do mesmo tipo de impedimento",
disse a mesma fonte.
O Tribunal Provincial
de Luanda (TPL) "censurou" igualmente os outros dois árbitros
designados, Óscar Gomes e Elisa Nunes Rangel.
A fonte disse que a
"censura" se deveu à "tentativa de usurpar a função atribuída
legalmente ao presidente do TPL", razão por que "ficaram suspensos de
praticar quaisquer actos no processo arbitral, enquanto se examina a sua
suspeição".
Com a rejeição de
José Miguel Júdice, passam a dois os juristas portugueses rejeitados pela parte
angolana. O primeiro foi Marcelo Rebelo de Sousa.
