DENÚNCIA - ARBITRARIEDADE NO TP DA LUNDA-NORTE
CONTRA ACTIVISTAS DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE
Activista
do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe que havia sido raptado pela Policia
do regime do Presidente José Eduardo dos Santos em 2010 e, condenado
ilegalmente aos 3 anos de prisão efectiva Sr. Domingos Henrique Samujaia, sob
acusação de crime contra a segurança do estado artigo 26º Lei 7/78, a mesma lei
foi revogada em 2010.
O
incrível é que o Activista Domingos Henrique já cumpriu com a pena, o Tribunal Provincial
da Lunda-Norte, pediu que depositasse 50.000,00 Kz custas judiciárias e outros impostos de
justiça.
O
Procurador Provincial Sr Espanhol, avisou antecipadamente o Activista para a
realização do depósito requerido.
Nosso
espanto é que o Tribunal Provincial, diz agora que não pode receber os valores
porque o processo do Activista não esta na posse dele, mas sim no Tribunal
Supremo em Luanda, e que, esta a espera das ordens superior emanadas por Luanda.
Também
diz que não sabe quando é que o Tribunal Supremo vai enviar os documentos do
Activista a Lunda-Norte.
Haverá
alguma razão, para este comportamento do poder judiciário angolano, sobretudo
do Tribunal Provincial da Lunda-Norte?.. ou alguma manobra mais, numa altura em
que outros 10 Activistas em Luanda foram notificados para comparecerem na
audiência de julgamento que terá lugar no dia 25 de corrente mês e ainda vão manterem-se
por mais tempo na cadeia da Kakanda os Activistas: José Muteba, António Silva
Malendeca e Sebastião Lumanhi.
