quinta-feira, 25 de abril de 2013

A EDUCAÇÃO E SAÚDE QUE O REGIME DE JES RESERVOU PARA A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE


A EDUCAÇÃO E SAÚDE QUE O REGIME DE JES RESERVOU PARA A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE












As imagens que se segue falam por si, é o retrato diário do que é o futuro reservado para a Nação Lunda Tchokwe pelo regime ditatorial do Presidente José Eduardo dos Santos.



A Lunda produz mais de 72,8% de todos os diamantes comercializados em Angola, e possui o 4º ou 3º Kimberlito do Mundo, não merece o tratamento que recebe de LUANDA.




O orçamento do Estado de 2009/2010 para aquela nação (Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte) foi de USD 428.409.705,21, muito inferior as receitas brutas de cerca de USD 800 milhões anuais de um par de Projectos Mineiros de senhores Generais, do MPLA e da família do Presidente da República.




O povo Lunda Tchokwe continuara a enfrentar essas injustiças, humilhações, penalizações, exploração massiva do seu solo, escravatura, sem direito a educação e saúde, dominação total e cruel do regime do Presidente JES. 




Sala de aulas lotadas com mais de 200 crianças por turma, e ainda a estrutura é de chapa de zingo. Crianças submetidas a temperaturas por cima dos 32ºC , outros ainda estudam debaixo de mangueiras com quadros improvisados conforme as fotografias.



Direito a educação e saúde não existe na Lunda, contrariando o discurso da Alta Comissaria da ONU para os direitos humanos Sra Navy Pillay que terminou visita de 3 dias em Angola, que elogiou como o Executivo de Luanda construiu escolas e hospitais.




Os assassinatos nas Lundas continuam silenciando seu povo, enquanto se açambarcam os diamantes em benefício do mandante e de alguns dos seus generais, a olhos nus da comunidade Internacional.




O  Lunda Tchokwe sabe, que ninguém vai dar-nos o que queremos, terá de lutar pelos seus direitos e aspirações. AFINAL A LUNDA ESTÁ AMORDAÇADA E A PRECISAR DE CADA UM DE NÓS.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

PRESIDENTE DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE EM ENTREVISTA A RÁDIO VOZ DE AMÉRICA







Alta Comissária da ONU foi enganada na Lunda Norte, diz activista

Pillay não se reuniu com nenhum preso na visita a uma cadeia, acusa José Mateus  Zecamutchima


A visita da Alta Comissária da ONU Vany Pillay à Lunda Norte foi asperamente criticada por um activista que disse que a representante para os direitos humanos foi manipulada pelo governo angolano.




José Mateus Zecamutchima, presidente da Comissão do Protectorado da Lunda, disse que durante uma visita à cadeia de Cacanda na Lunda Norte Pillay não se tinha avistado com nenhum preso.



A Comissão do Protectorado da Lunda é uma organização que luta pela autonomia da região e vários dos seus membros estão presos naquele centro.


Zecamutchima disse que Pillay tinha sido levada ao gabinete do director da prisão.
“Não teve contacto com as pessoas que estão ali presas para ouvir de viva voz como são violados os direitos humanos nas lundas,” disse o dirigente daquela organização.



Zecamutchima disse que os reclusos estavam cientes de  que Pillay ia visitar a cadeia pois tinham sido informados disso pela própria direcção da cadeia.



Os activistas da Comissão do Protectorado das Lundas tinham preparado uma carta para entregar a Pillay mas isso não aconteceu.



“Fez-se uma encenação, “ disse Zecamutchima afirmando que as autoridades tinham colocado “duas senhoras no gabinete para dizerem que a cadeia de Cacanda é um modelo”.


“Na verdade a alta comissária não teve contacto com os reclusos nem muito menos com os activistas políticos do Movimento do Protectorado das Lundas,” acrescentou.



O dirigente desta organização disse estar ainda a tentar organizar um encontro com Pillay antes desta deixar Angola.

terça-feira, 23 de abril de 2013

ALEMÃES MONTAM SISTEMA ELECTRONICO DE ALTA PERFORMANCE DE ESCUTAS EM ANGOLA


ALEMÃES MONTAM SISTEMA ELECTRONICO DE ALTA PERFORMANCE DE ESCUTAS EM ANGOLA


Lisboa - O general António José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) importou um sistema de escuta altamente sofisticado da Alemanha.  Técnicos alemães encontram-se já no país a montar o sistema, na base do Batalhão Técnico Operacional (BATOPE) do Cabo-Ledo.


Fonte: Club-k.net



Sob alçada do general José Maria


O sistema de vigilância electrónica, que inclui rastreamento de e-mails e comunicação por internet de figuras tidas como críticas ao regime deverá estar operacional nas próximas semanas.  O referido sistema montado é paralelo ao existente, gerido pelos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) de Sebastião Martins, instalados no centro do Morro Bento em Luanda.



De acordo com conclusões de peritos na matéria, “o general Zé Maria passa assim a ter controlo directo sobre os actores civis, incluindo escutas de altos membros do MPLA, do governo e do exército que possam manifestar descontentamento em relação ao Presidente da República ou ao general Kopelipa, seu principal protector.”



Por sua vez, o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa” criou também um sistema de inteligência paralelo ao oficial, com especialistas brasileiros, portugueses e russos que trabalham directamente para si. O sistema do chefe da Casa de Segurança do PR esta destinado a contornar o SISM, o SINSE e os Serviços de Inteligência Externa (SIE), cujos responsáveis despacham consigo. 



Em meados de 2011, o general António José Maria, foi à principal figura impulsionadora de uma aquisição de equipamentos adquiridos a partir de Israel, numa movimentação ao qual foram preteridos fornecedores chineses, inicialmente contactados para o efeito.



Há cerca de 4/5 anos, as autoridades previam transferir integralmente o BATOP, para um centro em Luanda (Calumbo), uma iniciativa que não foi avante, aparentemente por causa de desinteligências com os chineses contratados para construir e equipar as novas instalações.



O envolvimento da Inteligência Militar, nas ações de escutas advêm da sua experiência, que o levou adquirir meios eletrônicos que serviram  para intercepção, no passado,  das comunicações do falecido  líder da rebelião armada Jonas Savimbi,  a partir de uma base  que funcionava na Catumbela,  que na altura era dirigida pelo brigadeiro  “Alex”, um oficial oriundo da UNITA (desertou em 1993 a partir do Negage).

segunda-feira, 22 de abril de 2013

NAVI PILLAY, ALTA COMISSÁRIA DA ONU DOS DIREITOS HUMANOS, LUDIBRIADA NA CADEIA DA KAKANDA, LUNDA-NORTE



NAVI PILLAY, ALTA COMISSÁRIA DA ONU DOS DIREITOS HUMANOS, LUDIBRIADA NA CADEIA DA KAKANDA, LUNDA-NORTE








Lunda-Norte, 21 abr - A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, que realiza a sua primeira visita a Angola para se inteirar do estado dos direitos humanos em Angola e para analisar denúncias sobre violações dos direitos humanos.




Navi Pillay, deslocou-se hoje segunda-feira para a província da Lunda-Norte, palco de denúncias de casos de violações de direitos humanos na zona fronteiriça com a República Democrática do Congo e não só, Cuango, Cafunfo e ainda um punhado de Activistas do Movimento Politico do Protectorado da Lunda Tchokwe, estão ilegalmente presos na cadeia da Cacanda.




Na Lunda-Norte, Penitenciária da Cacanda, aquela alta responsável da ONU, foi ludibriada, não teve acesso nos blocos onde se encontra os reclusos, a sua visita teve lugar no Gabinete do Director da Penitenciaria e o bloco feminino, o regime do Presidente José Eduardo dos Santos, não deu a mínima possibilidade para que aquela entidade observasse vis-à-vis o que se passa na realidade.




NAVI PILLAY não teve acesso o interior da penitenciária, definitivamente não…




A ONU foi ludibriada na Lunda-Norte, e como vai sendo enganado por todos os cantos onde vão visitar, onde é semeada a violação constante dos direitos humanos. Esperamos que na conferência de imprensa a senhora NAVI PILLAY fale a verdade do que aconteceu hoje aqui na Cacanda.




A Alta Comissária coordena as actividades e supervisiona o funcionamento do Concelho dos Direitos Humanos, baseado em Genebra, do qual Angola é parte desde 2007, onde este último continua a violar este direito fundamental dos cidadãos.




Em 2012, o Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe fez entrada de uma carta a esta entidade da ONU sobre a violação dos direitos humanos na Lunda Tchokwe no geral e aos membros do movimento reivindicativo da Autonomia em particular. A Amnistia Internacional e a HWR têm publicado ao longo dos últimos anos vários relatórios sobre as violações na Lunda Tchokwe incluindo os activistas do movimento reivindicativo do protectorado.




NAVI PILLAY perdeu a maior oportunidade para encostar o regime de JES na parede, porque os relatórios que vai recebendo serão pintados da melhor cor do direito democrático do regime de Angola…




Por Samajone no Dundo, 15 horas do dia 21 de Abril de 2013.

ALTA COMISSÁRIA DA ONU PARA OS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA PARA ANALISAR SITUAÇÃO


ALTA COMISSÁRIA DA ONU PARA OS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA PARA ANALISAR SITUAÇÃO





NME – ARA - Lusa

Luanda, 19 abr (Lusa) - A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, chegou a Luanda e vai já hoje encontrar-se com representantes da sociedade civil angolana, para analisar denúncias sobre violações dos direitos humanos.


Navi Pillay, que realiza a sua primeira visita a Angola para se inteirar do estado dos direitos humanos no país, tem previsto também para hoje um encontro com representantes de agências das Nações Unidas em Angola.


Segundo uma nota de imprensa do Ministério do Interior e Direitos Humanos de Angola, enviada hoje à agência Lusa, Navi Pillay, que se desloca a Angola a convite do Governo angolano, viaja na segunda-feira para a província da Lunda-Norte, palco de denúncias de casos de violações de direitos humanos na zona fronteiriça com a República Democrática do Congo.


Na Lunda-Norte, onde a alta comissária da ONU vai estar até ao início da tarde, está prevista uma reunião com o governador local, visitas ao posto fronteiriço da Txissanda e à penitenciária da Cacanda, bem como um encontro com a comunidade de refugiados naquela região.


De acordo com o programa, na terça-feira, Navi Pillay tem agendado encontros com entidades governamentais angolanas, nomeadamente com os ministros das Relações Exteriores, da Justiça e Direitos Humanos, do Interior, da Família e Promoção da Mulher, com o Procurador-Geral adjunto da República, o Presidente do Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça.


Inicialmente, havia sido anunciado um encontro com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que, contudo, não consta do último programa distribuído à imprensa.


Na quarta-feira, último dia da viagem, o programa reserva encontros com o corpo diplomático e visitas de campo, nomeadamente às zonas de reassentamento do Zango I e III e Cacuaco, onde manterá encontros com as autoridades locais.


À tarde, a alta comissária da ONU para dos Direitos Humanos reúne-se com o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.


Antes da sua partida, está prevista uma conferência de imprensa para balanço dos três dias de visita.


A Alta Comissária coordena as actividades e supervisiona o funcionamento do Concelho dos Direitos Humanos, baseado em Genebra, do qual Angola é parte desde 2007.

A última visita do género foi efectuada em 2003, pelo então Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o brasileiro Sérgio Vieira de Melo, assassinado mais tarde num atentado no Iraque.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

GOVERNO DE JES DA SOLTURA A CONTA GOTAS AOS ACTIVISTAS DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE


GOVERNO DE JES DA SOLTURA A CONTA GOTAS AOS ACTIVISTAS DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE





No momento em que varias organizações da sociedade civil, ONGs de defesa dos direitos humanos, angolanas e internacionais, intensificaram os seus apelos a favor da libertação dos Activistas Políticos do Protectorado da Lunda Tchokwe que, reivindicam a Autonomia daquele território e ilegais nas cadeias do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, eis que um novo figurino para dar soltura foi projectado.




Assim, o regime deu soltura incondicional hoje dia 18 de Abril de 2013, os Activistas Alberto Mulozeno, tcp Jorge, solteiro, de 42 anos de idade, raptado em Lucapa em Fevereiro de 2012, condenado no processo 9321-B/2012, crime de actos preparatório contra a segurança do Estado e o Activista Eugenio Mateus Sangoma Lopes, tcp Eugénio, solteiro, de 39 anos de idade, raptado no mesmo mês e localidade com o mesmo processo e crime.




Para a cadeia ficam os Activistas: Domingos Henrique, tcp Samujaia, José Muteba, Sebastião Lumanhi e António da Silva Malendeca, todos haviam sido raptados conforme temos vindo a denunciar e condenados ilegalmente, acusados de crime contra a segurança do estado ou do regime ditatorial instalado em Luanda.




Não existe razões para o regime adoptar este tipo de comportamento, soltura de conta gota aos activistas do movimento do protectorado da Lunda Tchokwe, e tudo feito na calada da noite. O nosso grito de socorro é que se dê liberdade a todos e num só dia. O regime que deixe de usar a manipulação psicológica sobre os direitos destes nossos concidadãos e compatriotas de luta reivindicativa.




A ilegalidade continua, as injustiças e as irregularidades processuais também continuam por parte do poder judiciário do regime angolano, o tribunal Supremo, a PGR mantêm-se silenciosamente como de um túmulo se tratasse, diante de tanta violação aos direitos legítimos defendidos e reconhecidos pelo artigo 11º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e artigos 1º, 2 º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º também pelos artigos 19º e 20º da mesma declaração.



O NOSSO APELO A SOLIDARIEDADE DE TODA A SOCIEDADE CIVIL PARA A LIBERTAÇÃO DOS RESTANTES ACTIVISTAS.






segunda-feira, 15 de abril de 2013

DURA LEX, SED LEX VS NAÇÃO LUNDA TCHOKWE


DURA LEX, SED LEX VS NAÇÃO LUNDA TCHOKWE


NEO ENQUADRAMENTO SOCIO HISTORICO DA QUESTÃO DA LUNDA 1885-1894, FACE A EX-PROVÍNCIA ULTRAMARINA DE PORTUGAL - ANGOLA

A Questão da Lunda, sua anexação à Angola, por esbulho praticado desde 11 de Novembro de 1975, com os seguintes fundamentos do Direito Internacional Geral e Público – Sucessão Jurídica do Estado que se formou através do processo de descolonização com uma parte do Território separado por TRATADOS DE PROTECTORADO INTERNACIONAL.
PORTUGAL é o Estado Predecessor
ANGOLA é o Estado Sucessor
LUNDA TCHOKWE é o Protectorado Internacional

Ocupado indevidamente pelo actual Regime Politico da Republica de Angola, apôs a retirada do seu Protector, o governo de PORTUGAL, por força maior, a da descolonização de Angola em circunstâncias que não permitiram as partes (Lunda-Portugal), negociar os termos de protecção.

A historia da Lunda Tchokwe, embora intencionalmente ignorada, é potencialmente um dos temas mais importantes de toda a Africa Central pré-colonial.

As fronteiras são imutáveis, são limites geográficos de soberania de cada estado independente, não é a divisão administrativa do estado, a resolução de uma questão jurídica, não deve ser política, mas deve ser jurídica como no seu início, por isso é que estamos a exigir que sob qualquer pretexto, a questão da Lunda desde 1885 até hoje é uma questão jurídica e assim deve ser, e continuara sendo, razão suficiente, porque a nossa acção não é violenta, não de vandalismo ou de guerras de destruição.

O Governo de Angola, não é por desconhecimento do direito internacional e as suas leis de que faz parte, mas sim, por uma obrigação moral da história, deve respeitar o direito legitimo, natural e transcendental do povo Lunda Tchokwe, sua dignidade como sujeito de direito Internacional e cooperar para a reposição da justiça real.

É do vosso conhecimento, técnico jurídico que um estado ou nação, esta identificado e composto por três elementos básicos: TERRITÓRIO, POVO AUTÓCTONE, identificado através da sua língua mãe dominante, raça inata, usos, costumes, cultura inata, estilo de dança e da vida de ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, actos sociais que encerram no conceito jurídico sociológico de: IDENTIDADE CULTURAL OU PATRÃO DIGNIFICATIVO.

1.- TERRITÓRIO: Espaço geográfico da Lunda, isto é desde o Kuando Kubango até ao Dundo (Fronteiras Sul e Norte), desde Xá-Muteba ou rio Lui até ao rio Cassai e Zambeze (Fronteiras Oeste e Leste), em um protectorado Internacional, Constituída por 582.073,06 km2, tamanho igual ao do reino da espanha.

2.- POVO AUTÓCTONE e Comunidade de Sangue: Tchokwe, Lundas, Luvale, Nganguela, Lutchaze, Mbunda, Songo, Umbangala, Minungu, Phende, Luba, Malualua, Usuku, Fya, Mbala, Kali, Paka, Uloji e outros não menos importantes do mesmo grupo, que são estilos da vida, do nosso Império – Lunda desde Século VII.

3.- ORGANIZAÇÃO POLITICA: O Movimento legitima da defesa da Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica da Nação Lunda Tchokwe, movimento de luta pacífica sobre a “Questão da Lunda 1885 – 1894” – Protectorado Internacional junto do Governo de Angola, luta esta que já leva mais de 6 anos.

Este direito material do povo Lunda, é um direito natural constituído e reconhecido mundialmente pelas potências que estiveram na Conferência de Berlim 1884 – 1885 para a partilha de Africa, o governo dos Estados Unidos de América também fez parte, e, é por isso que, os acordos ai celebrados sobre a Lunda, são chamados de PROTECTORADOS INTERNACIONAIS, que constituem o reconhecimento da Nação Lunda Tchokwe, que o direito internacional público e geral exige.


DOS FACTOS HISTORICOS RELEVANTES

1.º
No ano de 1482, PORTUGAL, criou na costa Atlântica do Império Lunda, sob principio de “RES NULLIUS” ou que, coisa sem dono, um espaço vazio territorial NDONGO o qual denominou por ANGOLA, sua província ultramarina (veja mapa de 1889 anexada), composta por, zona norte ou São Salvador, Carmona, Malange e, o sul composto por, São Filipe, Pereira Deça, Moçâmedes, Sá da Bandeira e o Novo Redondo e, ao planalto ou centro composto por, Nova Lisboa e Silva Porto.

2.º
Portugal depois de colonizar a sua província ultramarina Angola, entre o ano 1482 até 1884, após 402 anos, toma conhecimento da existência das terras do Muatiânvua do Imperio Lunda, situadas para além de Malange, o seu representante geral da província de Angola, com ajuda das informações dos anos 1843 do também português Joaquim da Graça que, já vivia no Estado Independente do Congo, criado pelo LEOPOLDO II da BÉLGICA, este comunica o seu governo na EUROPA, nascimento da ambição portuguesa para as aventuras de exploração do interior de África com fins meramente Comerciais, conforme os documentos da Expedição Cientifica Portuguesa a Mussumba do Muatiânvua 1884-1888.



3.º
Com as informações recebidas, o governo português em coordenação com o seu representante geral na sua província ultramarina Angola, decide formar uma expedição científica e comercial portuguesa a MUSSUMBA nas terras do Muatiânvua em Maio de 1884, expedição financiada pela Sociedade de Geografia de Lisboa e, escolheu-se o senhor Major do exército, cavaleiro das ordens militares de nossa senhora da Conceição de Villa Viçosa e de S.Bento de Aviz, HENRIQUE AUGUSTO DIAS DE CARVALHO e, em Junho do mesmo ano formou-se a comitiva composta por, geógrafos, missionários e alguns guias Africanos nativos de Malange e Ambaca com o fim de dirigir o caminho para as terras da LUNDA.

4.º
Entre 15 de Novembro de 1884 a 26 de Fevereiro de 1885, sob proposta de Portugal, alguns países EUROPEUS, Potencias daquela época incluindo os EUA, organizam a conferência de Berlim para a partilha de Africa, onde Portugal apresentou o mapa de 1877.

5.º
No dia 11 de Outubro de 1884 – a comitiva do sr Henrique Augusto Dias de Carvalho, parte de Malange para o território da Lunda, um mês antes do início da conferência de Berlim. Dirigiram-se ao SOBA AMBANGO a 12 Km a leste de Malange, este era o representante da Nação Ndongo (Kimbundo), integrou na comitiva portuguesa o seu irmão ou mandatário de nome AUGUSTO JAYME, para que os futuros actos contractuais entre PORTUGAL e a LUNDA fossem testemunhados.





6.º
Logo o território da Lunda não fez parte dos trabalhos da Conferencia de Berlim 1884-1885, porque, ainda não era conhecida na Europa o resultado dos trabalhos da comitiva de exploradores portugueses no interior e coração de África. A Lunda ficou fora de qualquer partilha operada na conferência de Africa. Ler também a evolução política de Africa e a Lunda 1884 – 1891.


7.º
No dia 18 e 23 de Fevereiro de 1885, a expedição portuguesa para a Mussumba do Muatiânvua, criou uma estação denominada civilizadora com o nome de Costa e Silva na região do Cuango, Henrique Augusto Dias de Carvalho celebrou com o potentado da Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango, sr Augusto Jayme subscreveu também, fazendo assim parte do tratado, testemunhando a favor da pertença do povo e a Nação Lunda Tchokwe.

8.º
No dia 31 de Outubro do mesmo ano, noutra estação civilizadora denominada Luciano Cordeiro, sita em CAUNGULA na mesma região do Cuango, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.


9.º
No dia 2 de Setembro de 1886, na margem do rio Katchimo – LUATCHIMO, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

10.º
No dia 1 de Dezembro do mesmo ano ou seja 1886, na região do Lucusse, sita na zona do MOXICO no centro leste da LUNDA com a vizinha Republica da Zâmbia, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANA CALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje, Andundo, Xa Nhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.


11.º
No dia 18 de Janeiro de 1887, na principal MUSSUMBA da Corte do Imperador Muatiânvua MUCANZA XVII na margem direita do CALANHI entre este rio e o CAJIDIXI na lat. S do equador 8º 21’ long. E de Gren 223º 11’ e na altitude de 1.009 metros, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado de Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho o Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o acto.

12.º
Os Tratados n.º 2, 3, 5 e 7, todos os seus autores, potentados “MUANANGANAS” do Reinado Lunda Tchokwe, celebraram-nos em nome do MUATIÂNVUA. Como o Império era um território muito grande, os domínios estavam muito distantes da Capital imperial, Henrique Augusto Dias de Carvalho, a sua ida a capital Mussumba, tinha de facto, de ser consentida pelos subordinados do Muatiânvua.


13.º
PORTUGAL apresenta em 1886 um projecto denominado MAPA COR-DE-ROSA, um ano depois da conferência de Berlim 1884-1885, que consistia em ligar ANGOLA e MOÇAMBIQUE para haver uma comunicação entre as duas colonias, facilitando o comércio e o transporte de mercadorias. Mas este documento, apesar de todos concordarem com o projecto, INGLATERRA, supostamente um antigo aliado dos portugueses, surpreendeu com a negação face ao projecto e fez um ultimato, conhecido como ULTIMATO BRITÂNICO DE 1890, ameaçando guerra se Portugal não acabasse com o projecto. Portugal, com medo de uma crise, não criou guerra com Inglaterra e todo o projecto foi-se abaixo, excluindo neste projecto o ESTADO DA LUNDA ZONA MOXICO / CUANDO CUBANGO.


14.º
No dia 12 de Agosto do ano de 1890, por telegrama enviado de LONDRES pelo Ministro de Portugal naquele País, BORJONA DE FREITAS, soube-se em Lisboa que “INDÉPENDANCE BELGE”, Jornal nitidamente ao serviço do Estado Independente do Congo, dizia que:

-“ O Tratado de 14 de Fevereiro de 1885 em BERLIM, designou o curso do Cuango como fronteira respectiva entre Portugal e o Estado Independente do Congo, que Muatiânvua formava o duodécimo distrito administrativo do Estado Independente do Congo, compreendendo os distritos administrativos do Cassai e Lualaba”. O sr LEOPOLDO II, pela sua ganancia, com o fim de usurpar o direito de Portugal nas terras do Muatiânvua, querendo ficar com a outra parte da Lunda, constituída em Protectorado Português, desde o Cuango até a Mussumba com o nome de Cuango Oriental, deu a origem a chamada “QUESTÃO DA LUNDA 1890-1894”.

15.º
Portugal e a Bélgica, voltaram a conflituarem-se e, surgiu o “ULTIMATUM” Belga, mas a diplomacia jogou um papel preponderante com o surgimento do CONTENCIOSO DA LUNDA OU CONFERÊNCIA DE LISBOA DE 25 DE MAIO DE 1891, para solucionar a questão por meios pacíficos, cujo referido tratado foi ractificado no dia 24 DE MARÇO DE 1894 e trocada no dia 1 de Agosto do mesmo ano, sob mediação Internacional da França, com a observação da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano.

a)       Na conferência de Lisboa sobre a LUNDA, foi definida as delimitações de fronteiras na região da Lunda de acordo com o artigo 1.º do tratado do referido evento e a acta de limites na Lunda de 26 de Junho de 1893, assinados por Jayme Lobo de Brito Godins (Governador de Angola) e George Grenfell
b)       Portugal, perdeu a região da Mussumba a favor do Estado Livre do Congo, actual Katanga e a Lunda Tchokwe do além Cassai se manteve livre e protegida.

16.º
Em 1927, surgiu o terceiro conflito entre Portugal e Bélgica, sobre a fronteira na região do DILOLO NO MOXICO, norte do saliente CAZOMBO, nas negociações havidas, Portugal voltou a perder o Dilolo a favor da Bélgica, esta parte passou para Katanga.

17.º
Em 1951 surgiu no Congo Belga, ex-Estado Independente, um Movimento formado por filhos da Lunda Tchokwe, denominado ATCAR – Associação de Tchokwes do Congo, Angola e Rodesia, que tinha como finalidade, a negociação com Portugal, do fim do Protectorado e a restituição da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE a sua soberania e autodeterminação como sujeito do direito Internacional.

a)     – Em 1904, 1905 e 1916, revoltas do povo Lunda contra os portugueses no Moxico encabeçadas pelos Mbundas e Tchokwes.
b)      - Batalhas de Lunguena e Luxico encabeçadas por QUELEDENDE, contra a intromissão de Portugal.


18.º
No ano de 1956, surgiram dentro e na diáspora de Angola, vários movimentos contra a ocupação e o derrube do regime português, entre eles; a UPA que mais tarde se transformou em FNLA, o MPLA em 1961 e a UNITA em 1966, estes movimentos não tinham espaço territorial livre, que os permitisse desenvolver a sua luta de guerrilha, juntaram-se a ATCAR entre  1960 -1968, combinando que a luta fosse em comum, depois de alcançar o triunfo sobre as forças coloniais, cada um ficaria com a sua parte, o que não aconteceu até hoje.

19.º
A luta dos movimentos de libertação de Angola contra o colonialismo português, durou 14 anos, com a comparticipação de mais de 66% de inocentes filhos da Nação Lunda Tchokwe. No dia 15 de Janeiro de 1975, na cessação do poder político de Portugal em Angola, celebrou-se com os três (3) movimentos o acordo do alvor, no seu artigo 3.º Cabinda é parte integrante de Angola mas não menciona a LUNDA.

a)      A LUNDA É PROTECTORADO INTERNACIONAL DESDE 1885, e manteve a sua situação Jurídica anterior á de 1975, não foi integrada, nem foram extintos os seus tratados de protecção, que continuam vigentes, razão da nossa luta e reivindicação - DURA LEX, SED LEX.
b)      O governo do MPLA, tomou o poder político de Angola em 1975 e, como sabia que a LUNDA não lhe pertencia, dividiu-a sem o consentimento nem a consulta pública, sob o decreto n.º84/78 de 4 de Julho, em Lunda-Norte e Sul.
c)      O mesmo regime, para mentir o povo, aprova por sua iniciativa o decreto executivo n.º30/2000 de 28 de Abril, atribuição de 10% das receitas brutas da venda de diamantes e outros benefícios para o desenvolvimento das 4 províncias (Kuando Kubango, Moxico, Lundas Sul e Norte).


20.º
Com todos os factos aqui produzidos, tendo em consideração as provas indubitáveis da história presente do Estado e do direito natural e consuetudinário da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE, enquadrada no direito positivo, produzimos o “MANIFESTO JURÍDICO SOCIOLOGICO DO PROTECTORADO DA LUNDA”, e o entregamos no palácio da cidade alta ao Presidente JOSE EDUARDO DOS SANTOS, no dia 3 de Agosto de 2007, aos partidos políticos, a sociedade civil, ao corpo diplomático em Angola, portanto há mais de 6 anos para cá.

a)     Pelo facto de existência de laços de amizade e de irmandade, que caracteriza as relações entre o povo Lunda e os Angolanos, limitamo-nos a reivindicar o mero Estatuto de “AUTONOMIA ADMINISTRATVA, ECONOMICA E JURÍDICA”, igual a Madeira, Açores e ESCOCIA que são ilhas insulares.
b)     Os nossos actos desde 2006 até a presente data, continuam pacíficos e sem violência, enquanto o governo angolano nos acusa de estarmos a praticar crime contra a segurança do seu estado, onde mantem mais de 10 Activistas Políticos prisioneiros ilegalmente na cadeia da Kakanda na Lunda-Norte.
c)     O governo angolano, pratica o genocídio silencioso contra o povo LUNDA TCHOKWE, saqueia as nossas riquezas, assassinatos, prisões arbitrarias, mortes selectivas com provas em sua posse e, publicações de informações por parte de Instituições e Organismos Internacionais de defesa dos direitos humanos.


AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, ECONOMICA E JURIDICA PARA A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE