quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

PGR de Angola: «desavergonhada» violação do segredo de justiça em Portugal






Procuradoria-Geral angolana considera «vexatória» notícia da investigação sobre o procurador João Maria Sousa




A Procuradoria-Geral de Angola classificou, esta segunda-feira, como «despudorada» e «desavergonhada» a forma como o segredo de justiça é «sistematicamente» violado em Portugal em casos relativos a «honrados» cidadãos angolanos.



O protesto «veemente» foi feito num comunicado enviado à agência Lusa em Luanda e refere-se à publicação pelo semanário Expresso de uma notícia sobre a investigação que o Ministério Público de Portugal abriu contra o procurador-geral de Angola, João Maria Sousa, por alegada «suspeita de fraude e branqueamento de capitais».




A PGR angolana classifica a notícia como «vexatória» e considera que peca por «falta de ética, profissionalismo e objetividade por parte de quem violou o segredo de justiça e de quem, de má-fé a veiculou».



Por considerar que não se pode manter «indiferente perante tão lastimável situação», a PGR angolana, «em defesa do bom nome da República de Angola, enquanto Estado independente e soberano, do Ministério Público e de todos os magistrados angolanos», expõe a sua versão dos factos no comunicado, com quatro páginas.



Assim, a PGR angolana considera que a «Averiguação Preventiva «em curso na Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Ministério Público português, constitui «um procedimento administrativo normal», instaurado contra qualquer pessoa que receba valores através de transferência bancária.



Esse procedimento, que não significa que o visado seja autor de qualquer infração criminal, visa apurar a legalidade, acrescenta o comunicado, relativamente aos factos noticiados pelo Expresso, que João Maria de Sousa é acionista de um grupo empresarial que integra diversas sociedades, confirmando ter sido feita, em novembro de 2011, uma transferência correspondente a 70 mil euros, para uma conta titulada pelo PGR angolano no Banco Santander Totta, em Lisboa.



Mais à frente, assegura-se no comunicado que o jornalista e o semanário Expresso vão ser chamados a provar a alegação de que quatro milhões de euros terão sido entregues a João Maria de Sousa.



«O articulista do jornal Expresso ultrapassou os limites do permitido em jornalismo, ao escrever, caluniosamente, que 4 milhões de euros foram recuperados e entregues a João Maria de Sousa, o que, por ser uma grosseira mentira, eivada de má-fé, o articulista e o jornal Expresso serão, a seu tempo, chamados a provar tais afirmações», relacionadas com transferências ilícitas «por meio de burlas ocorridas no Banco Nacional de Angola», descobertas em 2009 e cujo inquérito corre no DCIAP em Portugal.



A concluir o comunicado, a PGR angolana afirma ficar a aguardar que o DCIAP faça uso dos instrumentos legais previstos na cooperação jurídica entre Portugal e Angola, «para obter das autoridades angolanas e do próprio visado os documentos e esclarecimentos de que necessita para instruir a publicitada Averiguação Preventiva».



Nessa altura, conclui, «dará luz à verdade dos factos e colocará fim às apressadas conclusões tiradas neste episódio por gente mal-intencionada que entregou para divulgação na imprensa informações sobre factos referentes a um processo regido pelo segredo de justiça»



LUSA/ANGOLA24HORAS