domingo, 29 de janeiro de 2012

Resolução da ONU 1514 (XV) 947 reunião plenária, 14 de dezembro de 1960

Resolução da ONU 1514 (XV)
947 reunião plenária, 14 de dezembro de 1960
Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais



Resolução da ONU 1514 (XV) 947 reunião plenária, 14 de dezembro de 1960

Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais

A ASSEMBLÉIA GERAL,

Ciente da determinação proclamada pelos povos do mundo na Carta das Nações Unidas para reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e das nações grandes e pequenas e promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, Conscientes da necessidade para a criação de condições de estabilidade e bem-estar e relações pacíficas e amistosas baseadas no respeito pelos princípios da igualdade de direitos e da autodeterminação de todos os povos , e do respeito universal e efetivo dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião, Reconhecendo o anseio apaixonado pela liberdade em todos os povos dependentes eo papel decisivo de tais povos na consecução de sua independência.

Consciente dos conflitos crescentes resultantes da negação ou impedimentos no caminho da liberdade desses povos, que constituem uma séria ameaça à paz mundial, Considerando o importante papel das Nações Unidas no apoio ao movimento de independência na Confiança e não- Territórios Autónomos, Reconhecendo que os povos do mundo desejam ardentemente o fim do colonialismo em todas as suas manifestações.

Convencidos de que a existência continuada do colonialismo impede o desenvolvimento da cooperação econômica internacional, impede o desenvolvimento social, cultural e econômico dos povos dependentes e milita contra as Nações Unidas ideal de paz universal, Afirmando que os povos podem, para seus próprios fins, livremente dispor de suas riquezas e recursos naturais sem prejuízo de quaisquer obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do benefício mútuo, e do direito internacional, acreditando que o processo de libertação é irresistível e irreversível e que, a fim de evitar crises graves, o fim deve ser colocado ao colonialismo e todas as práticas de segregação e discriminação a ele associadas, Congratulando-se com o surgimento nos últimos anos de um grande número de territórios dependentes para a liberdade e independência, e reconhecendo as tendências cada vez mais poderoso para a liberdade nesses territórios que ainda não alcançou a independência, Convencidos de que todos os povos têm o direito inalienável à completa liberdade, o exercício da sua soberania ea integridade do território nacional, Proclama solenemente a necessidade de trazer a um fim rápido e incondicional ao colonialismo em todas suas formas e manifestações ;

E PARA ESTE FIM DECLARA QUE:

1.- A sujeição dos povos a uma subjugação, dominação e exploração constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, e contrária à Carta das Nações Unidas e é um impedimento para a promoção da paz mundial e cooperação.

2.- Todos os povos têm o direito à autodeterminação; em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

3.- Inadequação da preparação política, econômica, social ou educacional nunca deve servir de pretexto para adiar a independência.

4.- Toda a acção armada ou medidas repressivas de todos os tipos contra os povos dependentes devem cessar, a fim de lhes permitir o exercício de forma pacífica e livremente o seu direito à independência completa, e a integridade do território nacional devem ser respeitados.

5.- Medidas imediatas devem ser tomadas, na Confiança e não-autônomos territórios ou todos os outros territórios que ainda não alcançaram a independência, para transferir todos os poderes para os povos desses territórios, sem condições ou reservas, de acordo com sua vontade livremente expressa e desejo, sem qualquer distinção de raça, credo ou cor, a fim de capacitá-los para gozar de total independência e liberdade.

6.- Qualquer tentativa visando a interrupção parcial ou total da unidade nacional e a integridade territorial de um país é incompatível com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.

7.- Todos os Estados devem observar fiel e rigorosamente as disposições da Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a presente Declaração sobre a base de não interferência igualdade, nos assuntos internos de todos os Estados

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

EUA: 16 kg de droga entregues à ONU por engano


Washington – Dois sacos com 16 quilogramas de droga foram entregues por engano na sede da ONU, em Nova Iorque, esta sexta-feira, 27 de Janeiro.

De acordo com as autoridades norte-americanas, o carregamento de cocaína, no valor de 1,5 milhões de euros, seria proveniente do México.

Na origem do engano estará o logótipo dos sacos que continham a droga, que seria semelhante ao símbolo das Nações Unidas, o que causou confusão para a empresa de distribuição DHL.

Na origem da confusão criada pela empresa de distribuição DHL, estará o logótipo dos sacos que continham a cocaína, que seria semelhante ao símbolo das Nações Unidas.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

MAPA DE 1889 DA AFRICA AUSTRAL MOSTRANDO ANGOLA COLONIA PORTUGUESA E O REINO DO MUATA YAMVO'S

FRONTEIRAS NATURAIS, MAPA APROVADO NA CONFERÊNCIA DE BERLIM DE 1884 - 1885, REPRODUZIDO POR GEORGE CAWSTON EM 1889, REGISTADO NO IICT - INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL

Fidel critica cinismo dos EUA e União Europeia após morte de preso


Marina Terra – Opera Mundi

Ex-presidente comentou "campanha difamatória" desses países sobre Cuba

O ex-presidente de Cuba Fidel Castro criticou em artigo publicado nesta quarta-feira (25/01) as declarações feitas por países europeus e pelos Estados Unidos após a morte de Wilmar Villar, preso que faleceu na última quinta-feira (19/01). Intitulado "A fruta que não caiu", Fidel lembrou que Villar era um preso comum e condenou a ingerência nos assuntos internos cubanos.

“Não houve tal greve de fome. Era um preso condenado a quatro anos por agressão, um crime comum, devido aos ferimentos que provocou no rosto da própria esposa”, afirmou Fidel no texto. De acordo com Havana, Villar teve falência múltipla de órgãos derivado de um processo respiratório séptico severo que o levou a um choque por sepsia.

“Ocupem-se primeiro de salvar o euro se puderem, resolvam o desemprego crônico no qual padece um número crescente de jovens e respondam ao indignados, sobre os quais a polícia arremete e agride constantemente”, afirmou Fidel, em referência à profunda crise pela qual a Europa passa.

“O governo espanhol e a União Europeia em ruínas (...) devem saber o que os esperam. Dá pena ler nas agências de notícias as declarações de ambos quando usam mentiras descaradas para atacar Cuba”. Ainda sobre a Espanha, Fidel recordou os laços do atual governo do PP (Partido Popular) com o franquismo: "Hoje governam a Espanha os admiradores de Franco."

"Porque os meios de comunicação do império mentem tão descaradamente?", continuou Fidel. "Os que controlam a mídia estão determinados a enganar e brutalizar o mundo com suas grosseiras mentiras, pensando talvez que é o principal recurso para a manutenção do sistema global de dominação e espoliação fiscal."

"Bush e suas estupidezes imperaram por oito anos e a Revolução Cubana leva mais de meio século. A fruta madura não caiu no seio do império. Cuba não será mais uma força usada pelo império para dominar os povos da América. O sangue de [José] Martí não foi derramado em vão", concluiu o ex-presidente.

Críticas a republicanos

As eleições norte-americanas, marcadas para novembro, também foram tema da reflexão de Fidel. No mesmo artigo, ele classificou as primárias republicanas como uma competição de 'idiotices'.

O ex-presidente falou sobre o debate realizado na Flórida entre os pré-candidatos republicanos, em que a maioria lançou duros ataques a Cuba. Todas as respostas envolviam endurecer as sanções aplicadas contra a ilha há mais de 50 anos, com o pré-candidato Newt Gingrich falando mesmo em “atividades secretas” para derrubar Raúl Castro, irmão e sucessor de Fidel no governo cubano.

“Devo afirmar (…) que a escolha do candidato republicano para aspirar à presidência desse império globalizado e abarcador é – e estou falando sério – a maior competição de idiotices e ignorâncias que já escutei”, afirmou.

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domingo, 22 de janeiro de 2012

MAPA DA AFRICA AUSTRAL DE 1889 COM LIMITES DE FRONTEIRAS NATURAIS

Neste mapa de 1889, que o Inglês George Cawston Produziu, aparece claramente a Colonia Portuguesa de Angola nos seus limites Naturais e o Reinado do Muata Yamvo ou o Império da LUNDA, no norte o Estado Independente do Congo. Aqui esta claramente dois países. No Indico aparece com a mesma cor Verde a posição de Influência de Portugal em Moçambique...


The Lunda Tchokwe Territory borders where defined with the Treaty of the 25 of May 1891, rectified on the 24 of March 1894 and confirmed with the exchange of signatures on the 1 August 1894. The United Kingdom of Lunda Tchokwe is located in the Austro Equatorial Africa.

The United Kingdom of Lunda Tchokwe is proximate in size as Spain the Kingdom of Lunda Tchokwe has an area of 501,922 km2 compared to Spain that has an Area of 505,992 km2.

The Population of the United Kingdom of Lunda Tchokwe is 4,5 Million Citizens

sábado, 21 de janeiro de 2012

IMPUNIDADE NA LUNDA-SUL, POLICIA ESPANCA CIDADÃO E AINDA DESTRÓI A SUA VIATURA


IMPUNIDADE NA LUNDA-SUL, POLICIA ESPANCA CIDADÃO E AINDA DESTRÓI A SUA VIATURA

SAURIMO - O cidadão de nome Cagigi Futcheca Cangolo , de 34 anos de idade, proprietario da Viatura TOYOTA vulgo rabo de pato, cor preta com a matricula LD- 42 – 09 – AC, viu a mesma a ser danificada por um Agente da Policia Nacional de Angola, na cidade de Saurimo sem poder fazer nada, e ainda espancado, torturado e aprisionados durante 5 dias com mais duas pessoas que ia junto na viatura.

O barbaro acto teve lugar no dia 11 de Novembro de 2011, quando este foi interceptado por dois agentes reguladores de transito, os Sres Julio de Araujo Mateus e Alberto Francisco Mabuta.

Fomos interceptados pela policia de transito, porque eu havia buzinado, com o objectivo de afastar as criaças que estavam no meio da rua, porque a buzina do meu caro era igual a utilizada nas viaturas da policia, eles pararam-me, logo perguntaram, porque vocé tem essa buzina no teu caro? – Eu respondi que comprei o carro em Luanda já com este tipo de buzina, sem mais palavras, receberam a chave e as minhas cartas, mandaram-nos sair da viatura, logo apareceram outros agentes, que sem perguntarem começaram a nos espancar até nos levar na esquadra, e ainda continuaram a baterem em nós durante 5 dias e depois deram-nos soltura sem mais nada.

O meu espando, foi quando saimos da prisão, recebi os documentos e a chave, quando fui ver a minha viatura no parque da Policia, o caro estava danificado sem recuperação. Perguntei como aquilo aconteceu, um policia disse-me que, aqueles que vos colocaram na prisão é que acidentaram com a mesma.

No dia 17 de Novembro, escrevi uma carta e dirigi a mesma ao Sr Procurador Províncial (PGR), com cópia ao Sr Comandante da Policia da Lunda-Sul e uma outra Carta para a Senhora Governadora Candida Narciso.

Desde Novembro de 2011 até agora que estamos em Janeiro de 2012, nenhuma Instituição se dignou a dar-me resposta. Fui espancado sem problema, colocaram-me na cadeia sem crime e ainda destruiram a minha viatura. Quanta impunidade nesta cidade aos olhos dos orgãos oficiais e ninguém se importa com a vida da população...disse a concluir o Sr Cagigi.

Vou levar este caso nos tribunais de Luanda, talvez ai possa haver solução já que aqui, nem mesmo a senhora Governadora foi incapaz de dar alguma resposta.

Em Saurimo por
VMuautende

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

ANGOLA É UM PAÍS UNO MAS DIVERSO EM A 3.ª ALTERNATIVA POR MARCOLINO JOSÉ CARLOS MOCO

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ANGOLA É UM PAÍS UNO MAS DIVERSO

É a falta generalizada dessa consciência que tem retardado a prática efectiva do princípio de unidade nacional que reconheça, sem dramas, as nossas diferenças. Só daí é que pode nascer uma autêntica unidade nacional que vá para além de meros slogans políticos.

É dessa prática errada, consequência de paradigmas de exclusão da Guerra-Fria que resultou o afastamento da “componente branca” que nos levou a passar por muito maus bocados em termos de estrutura de Estado moderno africano. É dessa prática que resultaram as guerras que fingimos que não eram de carácter étnico-regional, quando estava tudo claro que eram. É dessa prática, mal disfarçada, que instituições e outras entidades morais (colectivas ou individuais) são paralisadas, perante práticas reprováveis do regime político actual, com conversas entre quatro paredes, mas não tão invisíveis, em que são invocadas solidariedades étnico-regionais, para justificar o injustificável.

É verdade que não estamos isolados em África neste aspecto, mas é por isso mesmo que a África tem as tragédias que tem porque, em grande parte, não conseguimos instituir mecanismos estaduais que possam absorver as diferenças e sobretudo impor práticas consentâneas.

É preciso que esta questão deixe de ser tabu, para encontramos soluções adequadas. Reconhecemos que não deve haver pressas que possam precipitar situações. Mas desde já, exige-se que as pessoas sejam avaliadas pela sua prestação e não pela sua origem seja de que natureza for: autóctone, crioula, do Norte do Sul do Leste ou do Litoral. Somos todos angolanos; antes disso, somos todos seres humanos. Acreditar no contrário, num ou outro sentido, em actos ostensivos ou subliminares nunca nos irá ajudar.

Haverá casos em que as possibilidades da chamada descriminação positiva devam ser ponderadas e assumidas sem qualquer complexo, não só nas questões de ordem política mas também nas questões de ordem técnica#. Porque é que em África com tanta diversidade étnica, cultural, regional, etc., etc., só pensamos em governos de unidade nacional depois de morticínios e ou graves crises pós-eleitorais?

A abordagem do problema da unidade na diversidade leva-nos àquestão Cabinda.

Nos termos das ordens jurídicas interna e internacional, não temos dúvidas nenhumas que, por ora, a concessão da independência de Cabinda é inviável, se nos baseamos no princípio “uti possidetis” que tem a sua ratio na inconveniência que adviria de uma lógica de retorno às sociedades pré-coloniais. Com efeito, a interpretação que fazemos de fronteiras coloniais que são herdadas pelos Estados modernos africanos, são as consideradas por altura da independência e não antes.

Se formos a ver bem, muitas outras comunidades da Angola actual, em determinadas fases da história, anterior à independência, tiveram com os colonizadores acordos similares aos invocados pelos independentistas de Cabinda. Por outro lado, partindo até dos resultados hoje das independências africanas a completar já meio século, sabemos que não são elas a panaceia para o bem-estar económico, social e espiritual das populações de determinado território, registando-se pelo contrário, muitos casos de deterioração da vida das populações.

Porém, não podemos fechar os nossos olhos ao facto de que o “independentismo” de Cabinda já vai bastante extremado, num plano psicológico e material que tem de ter necessariamente um tratamento consequente. E aqui cabe-nos afirmar de forma autocrítica, que o extremar dessa posição, que vem desde os alvores da formação do Estado-nação angolano, para além do factor psicológico descontinuidade territorial, recebeu grandes subsídios com as políticas centralistas-estalinistas#, que dentro dos modelos de 1ª alternativa, foram sendo implementadas no pós-independência de Angola.

Desde a altura da independência que se devia encontrar um solução de terceira alternativa (nem independência de Cabinda nem a sua integração a uma Angola centralizadamente unitária) à semelhança da relação entre Portugal e seus arquipélagos ou (solução mais africana) entre o antigo Tanganica e o Zanzibar que geraram a Tanzânia do (Mualimo) Julius Nierere. Mas, não. Soluções de primeira alternativa não admitem conversas e atrasos e tudo se resolveu à pancadaria. Mas não podemos esquecer que isso se enquadrava no ambiente de Guerra-Fria de então.

Hoje, mesmo depois da mais que demonstrada inutilidade deste tipo de atitudes, em relação à Cabinda; à pancada, a prisões reconhecidamente de natureza política e de mera consciência, sucedem-se soluções enviesadas: não se discute com quem realmente tem condições para representar os amplos sectores independentistas de Cabinda, vivendo no estrangeiro ou em Angola, mas com quem, como referimos acima, tem um mandado de captura internacional a pender-lhe como uma espada de Dâmocles.

Não temos uma solução acabada para um problema que se apresenta tão complexo. O que acreditamos é que em sede terceiras alternativas podemos encontrar um leque de soluções a contento.
E como corolário das referidas políticas, surge-nos agora a Questão Lunda-Tchokwe. Repetiríamos aqui tudo ou quase tudo que dissemos sobre Cabinda.

E outras questões de índole regional poderão surgir (já há indícios), se se insiste em políticas de primeira alternativa, neste domínio. Ainda aí um Manifesto do Reino do Congo.

A questão da alternância

Pela sua relevância, a questão da alternância política só por uma questão metodológica, é que não foi abordada no âmbito da diversidade do nosso país e da maioria dos estados africanos continentais. Pois, a sua observância é vital. Se é ela que sem dúvidas, tem dado vitalidade aos países mais progressivos nos casos de homogeneidade étnico-regional, nos nossos casos, por maioria de razão esta questão devia estar no centro das nossas preocupações.

A importância da inserção do princípio da alternância pessoal no poder de Estado nas agendas nacionais foi entendida (mais cedo ou mais tarde) por grandes líderes mundiais e africanos que ao invés de perderem, só obtiveram ganhos para si e seus países. George Washington, Mahatma Ghandi (líder político e espiritual que nem chegou a ocupar cargos de Estado), Lula da Silva, Senghor, Julius Nierere, Pinto da Costa, Aristides Pereira, Pedro Pires, Jerry Rawlings, Mandela, Sam Nujoma, Chissano, entre muitos, são exemplos de sucesso nesta matéria.

Escusamos aqui de aprofundar o quanto a teimosia inerente a soluções de primeira e segundas alternativas têm sido tão prejudiciais aos nossos países e a outros países do chamado mundo em desenvolvimento, no que diz respeito à alternância. Os exemplos estão a mão de semear e já tantas vezes aqui e noutros textos os referimos.

Os angolanos não devem permitir, de nenhum modo e a qualquer pretexto, que se instale o hábito da inobservância, ao mais alto nível das instituições do Estado do princípio da alternância pessoal.

Não podemos permitir que gerações e gerações sejam amarradas ao destino de um só homem, sua família e seus herdeiros, num pais de tanta diversidade.

Enterrar “cadáveres psicológicos”e deixar de criar fantasmas

Esta é uma exigência premente, na elaboração de uma agenda nacional de terceira alternativa.

Enquanto escrevo este texto, leio uma entrevista de Lopo do Nascimento, o mais antigo Primeiro Ministro e também, como nós, antigo Secretário Geral do MPLA, em que revela ter proposto ao Presidente do MPLA, a ideia de reconciliação com as dissidências do passado, tendo a proposta sido aceite.

Pode ser um bom começo, se tivermos em conta a importância particular de ordem fáctica que o MPLA assume no país, actualmente. Mas este é apenas um dos cadáveres psicológicos que temos de enterrar, se queremos efectivamente mudar para uma plataforma de terceira alternativa ao nível do nosso Estado-nação, começando pelo interior da organização político-partidária que durante todos estes anos esteve no eixo da estruturação do Estado-nação.

É com estes fantasmas que fomos desencorajando subtilmente sucessivas gerações de jovens a assumir a responsabilidade pela organização do seu próprio futuro, ao mesmo tempo que nos amedrontávamos a nós próprios, como mais velhos, para que ninguém assumisse posições ditas demasiado ousadas.

Apesar de um certo esbatimento, decorrente do passar do tempo, da conotação pejorativa com que taxávamos outros confrades como “ocas”, “hendas”, “revoltas (activa)”, chipendas, “fracs”, “lúcios lara”, etc., etc., estes cadáveres continuam a exalar os seus cheiros, com repercussões muito negativas para o funcionamento do todo nacional. Mas saindo destas questões aparentemente internas do MPLA, é preciso pôr um ponto final – porque o quadro actual já não o justifica de nenhum modo – em certa persistência em nos taxarmos entre angolanos de “fantoches” ou “comunistas” (no sentido mais negativo possível). E que expressões como “bailundos”, “camundongos”, “munanos”, “mukuakisas”, “sãotomenses”, “crioulos” e outras tantas, não passem de meros elementos para nossas brincadeiras e anedotas para bandeiras de mobilização de ódios despropositados. É que, diga-se, muitos dos nossos filhos e netos nem entendem bem algumas dessas expressões mas quase que nascem já a balbuciá-las.

Mas, mais preocupante que simples etiquetas com que nos mimoseamos é o facto de penderem sobre nós situações como algumas mortes mais ou menos recentes (entre algumas aparentemente estranhas e outras nem tanto) que por não esclarecidas por quem de direito, são muitas vezes utilizadas para desencorajar acções lícitas de intervenção cívico-política, para óbvio gáudio de quem quer manter o iníquo statu quo em que vivemos. Referimos especialmente aos casos de mortes como a do deputado Nfulumpinga Landu Victor (defunto Presidente do PDP-ANA), de vários jornalistas sendo a mais badalada a de Ricardo Melo e ultimamente a do radialista Alberto Chakussanga da Rádio Despertar.

São esses alguns dos vários “cadáveres psicológicos” que temos de enterrar, se estivermos verdadeiramente interessados em viver uma agenda nacional de terceira alternativa, para todos ganharmos muito, com quase nenhuma perda para ninguém.

Um acto formal (depois de alguns esclarecimentos e eventual reparação de algumas situações mais flagrantes como as do 27 de Maio ou de mortes em 1992) em que nos comprometêssemos seriamente a abandonar estes fantasmas seria, algo muito importante para arrancarmos, desta vez sim, para uma verdadeira “Vida Nova”, fora de segundas alternativas.

O desvio descarado dos recursos públicos e a corrupção

O maior problema a resolver para o retorno a uma agenda nacional autêntica, talvez seja mesmo esta questão.

Não se sabe muito bem, mas talvez seja esta a causa da prevalência de atitudes tão estranhas quanto anquilosadas, e que estamos a referir em outros tópicos, como a esquiva do princípio da alternância#, a partidarização e até pessoalização da comunicação social pública e privada, entre outros aspectos. Seria caso para se dizer que estamos perante um “abismo” a chamar outros “abismos”.

Em muitos países em que se fala em corrupção (o que quer dizer em praticamente todos os países do Mundo) ela é quase sempre ligada a questão da recepção sorrateira de comissões mais ou menos chorudas, em torno de alguns negócios do Estado. É uma situação normalmente ligada aos jogos de influência, habituais no binómio negócios-poder. Em Angola, esta modalidade praticamente já não está em questão, perante o descaramento de como se constitui o património de familiares e próximos do Presidente da República em funções.

Não temos muitas dúvidas de que essa é uma prova de como a longevidade individual no poder leva as pessoas a pensar que o que é da Nação que governam é seu. É ver como, frustradas as tentativas de processar e aprisionar jornalistas e investigadores que falam da verdade sobre estas situações, se passou para um descarado comportamento do “os cães ladram e a caravana passa”, com a complacência de todo sistema (moral, partidário, civil, comunicação social, judicial, etc., etc.)

Para tornar as coisas mais melodramáticas ou trágico-cómicas, mesmo antes da proclamação da fantasmagórica era da “tolerância zero”, já vimos Governadores Provinciais e outros dignitários menores, a serem incomodados por instâncias judiciais por supostos desvios de 20 000 dólares ou menos, que perante milhões de milhões que se anunciam desviados dos cofres do Estado, não passam de meia dúzia de “patacos” para comprar uns rebuçados, sob o silêncio tumular de tudo quanto seja instituição de controlo e tutela do bem público.

Na verdade não se pode falar em agenda nacional nenhuma, enquanto este problema tão grave não sair das conversas que já ninguém esconde, em lugares mais ou menos reservados e que grassam nas canções e slogans de jovens em protestos reprimidos, para um a solução de terceira alternativa que se impõe urgente.

Todos vão ganhar e ninguém vai perder grande coisa. Mas aqui é preciso coragem (e alguma humildade) sobretudo do Senhor Presidente que fala agora de diálogo. No fundo, está aqui o cerne da questão que faz com que a fome seja mais esfomeada, que o desemprego e a precariedade sanitária sejam mais indigentes e que nos centros urbanos a escuridão seja mais escura e a falta de água mais sequiosa e insuportável.

E, sobretudo, é o que está na base de revoluções que grassam por nortes e médios orientes. Não abandonar decididamente estas práticas quanto antes e andar a tergiversar, é estar verdadeiramente a brincar com o fogo. Como o dissemos, o Direito e a História apontar-nos-ão soluções de terceira alternativa.

Descentralização, desconcentração e poder local autárquico

O modelo de primeira alternativa em que Angola insiste em laborar, por decisão dos actuais dignitários do poder, não se compagina com essas ideias, senão no plano de meras declarações.

Em solução de terceira alternativa os titulares de ministérios e secretarias de Estado têm, no geral, apenas uma dependência de natureza política com os chamados superiores hierárquicos. De resto, orientam-se pelos seus estatutos e regulamentos baseados na Constituição e nas leis. Aqui, no que for essencial, os sectores do Estado e do governo (Executivo) continuam sujeitos a determinações quase pontuais, dos superiores hierárquicos (quando não recebem, para mera representação, projectos que nem elaboraram nem vão executar) muitas vezes ao arrepio da ordem jurídica nacional. Isto acontece tanto horizontal quanto verticalmente, onde temos um país amarrado, a não conseguir resolver problemas mínimos, há cerca de dez anos de paz.

Estou a escrever este texto, quando oiço o Presidente da República a falar, sobre a possibilidade de eleições autárquicas em 2013 ou 2014. Este é uma questão importante e a forma como for tratada poderá ser um dos testes para sabermos da vontade de viragem que volta a ser frisada nos discursos que – esperamos − não sejam apenas para aliviar pressões deste ano que foi de tantas manifestações amordaçadas da juventude.

Que nenhuma entidade venha a ser congelada aos esboçar os primeiros passos neste sentido. E independentemente do que o regime venha a fazer, a sociedade tem de estar atenta para a materialização desta meta em que andamos atrasados.

A independência e interdependência dos poderes de soberania e o carácter estratégico do poder judicial

Como dissemos, os princípios de estruturação do poder nas sociedades politicamente organizadas necessitam de revisão, porque de forma geral, já estão ultrapassados pelo passar dos anos, desde que foram instituídos. Mas enquanto não forem devidamente teorizadas novas formas de organização do poder é ridículo aprovar o que se fez em Angola, com a pulverização constitucional dos chamados “checks and balances” o que claramente é uma forma de proteger toda uma série de irregularidades que temos vivido e de que estamos aqui a falar, no domínio político-institucional.

Para justificação do injustificável, fizeram-se comparações descabidas, como por exemplo, a ideia da falta de separação material de poderes nos Estados ocidentais, onde o chefe de governo é normalmente chefe do partido maioritário no parlamento. Toda a gente sabe que nesses Estados há oposições fortes e sobretudo há uma cultura de respeito aos demais princípios democráticos.

Uma agenda nacional de terceira alternativa não deve permitir a eternização de uma tal monstruosidade, bem como a ridícula fusão eleitoral de um Presidente da República poderosíssimo com os desapossados membros do Parlamento, exigindo-se o retorno às clausulas pétreas da Lei Constitucional de 1992.

Neste regresso, o Poder Judicial tem que ganhar uma clara independência, como o maior garante de um Estado justo e respeitável.

A comunicação social tem que ser aberta e servir a sociedade no controlo do exercício do poder e na promoção da cultura democrática e de tolerância

Nenhuma das propostas pode funcionar sem uma comunicação social aberta e contraditória, que se constitua num autêntico visor e retrovisor da sociedade politicamente organizada. Resolvida de forma pacífica e dialogada a questão da extorsão descarada dos bens públicos pela minoria conhecida, não haverá com certeza mais razões para o também descarado e a todos os títulos inadmissível monopólio da comunicação pública e privada que temos estado a presenciar.

Pode haver, quiçá, assuntos que se decida poderem merecer algum tratamento especial, pela sua delicadeza, nesta fase ainda de construção de um Estado-nação complexo. Porém, este consenso tem que ser encontrados em algum fórum nacional. Nunca em conclaves secretos.

Eleições

Como o afirmámos, as eleições do tipo ocidental, única forma aprovada nacional internacionalmente para se escolherem governantes em Estados modernos, não são, no entanto, a panaceia para resolver problemas de fundo, equacionando as questões aqui afloradas como sendo indispensáveis numa agenda nacional séria. Pelo contrário, a experiência mostra que a relevância exagerada que se confere ao valor formal das eleições tem sido a mãe de muitas tragédias, especialmente no continente africano.

Não somos ingénuos, para acreditarmos que esta observação sensibilize opiniões decisórias para que as próximas eleições possam realizar-se sob a égide dessa ideia realista. Porém, não deixamos de repetir este apelo, para que cada agente responsável nestas jornadas contribua para que estas e próximas eleições sejam cada vez mais um modo de formalizar a harmonia conseguida à custa da equação e resolução adequada dos problemas de uma agenda nacional elaborada e praticada em plataformas de terceira alternativa.

Num país, em que como em poucos, tudo pode chegar para todos, pouco cada um de nós irá perder.
Mas todos iremos ganhar e muito.

Luanda, aos 03 de Janeiro de 2012
Marcolino José Carlos Moco
www.marcolinomoco.com

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

ESCÓCIA QUER REFERENDO À INDEPENDÊNCIA EM 2014 DO REINO UNIDO


ESCÓCIA QUER REFERENDO À INDEPENDÊNCIA EM 2014 DO REINO UNIDO

A Escócia informou que pretende referendar a independência do Reino Unido em 2014. No boletim de voto, a escolha irá basear-se apenas em «sim» ou «não».
O Governo autónomo da Escócia, através do ministro escocês, Michael Moore, apresentou a proposta, que prevê que o boletim de voto deverá limitar-se a duas escolhas: o «sim» ou «não» à independência. A decisão foi comunicada assim que o Governo britânico estabeleceu as condições do referendo.


Alex Salmond afirmou a sua posição de o referendo ser realizado na Escócia e supervisionado pelo Parlamento de Edimburgo. O Governo britânico pretende que seja a comissão eleitoral do Reino Unido a ocupar-se desta observação.


Segundo Alex Salmond, a escolha do Outono de 2014 para a realização do referendo deveu-se ao facto de os escoceses necessitarem de tempo para se informarem e tomarem uma posição em relação ao assunto. Daí ter sido estabelecido o intervalo de um ano e meio até ser feita a consulta.


Apesar de ser contra a separação, David Cameron, o Primeiro-ministro britânico, é de opinião que a Escócia deverá ser autorizada a realizar a consulta mas dentro dos parâmetros definidos pelo Executivo de Londres.
(c) PNN Portuguese News Network

UM POUCO DE HISTÓRIA

A Escócia (em inglês e em scots Scotland; em gaélico escocês Alba) é uma das nações que integram o Reino Unido.

Ocupa o terço setentrional da ilha da Grã-Bretanha, limita com a Inglaterra ao sul e é banhada pelo Mar do Norte a leste, pelo Oceano Atlântico a norte e oeste e pelo Canal do Norte e pelo Mar da Irlanda a sudoeste. Ademais de parte da Grã-Bretanha, o território escocês inclui mais de 790 ilhas. O mar territorial adjacente no Atlântico Norte e no Mar do Norte contém as maiores reservas depetróleo da União Europeia. A capital Edimburgo é um dos maiores centros financeiros europeus.

O Reino da Escócia foi um Estado independente até 1 de maio de 1707, quando os Atos de União formalizaram uma união política com o Reino da Inglaterra, de modo a criar o Reino Unido da Grã-Bretanha. A Escócia continua a ter Estado e jurisdição separados para fins de direito internacional. O direito e o sistema de ensino escoceses, bem como a Igreja da Escócia, têm permitido a continuação da cultura e da identidade nacional escocesas desde a união.

http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=28838

PROMOÇÃO DE ANGOLA NO EXTERIOR DO PAÍS É FEITA POR EMPRESA DE FILHOS DO PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS




http://www.publico.pt/Mundo/promocao-de-angola-no-exterior-e-feita-por-empresa-de-filhos-de-eduardo-dos-santos-1528881

WWW.MAKAANGOLA.ORG

O EXEMPLO DE WILLIAM TONET – HERÓI DO JORNALISMO ANGOLANO


Sommer Quissala – Folha 8 online, em 30 de Abril de 2007

Perguntei hoje à minha sombra (velha companheira dos dias sem pão e dos pães sem dias) se concordava em que eu escrevesse algo a dizer que o Jornalista angolano William Tonet é um herói do verdadeiro Jornalismo em Angola. A resposta foi lapidar: “Sem dúvida” (mal fora se ela dissesse o contrário). E se estamos de acordo, é mesmo sobre isso que vou escrever.

Uma rápida consulta ao dicionário permite-me dizer que herói é "um homem extraordinário pelas suas qualidade guerreiras, triunfos, valor ou magnanimidade".

Enquadra-se, digo eu. O Tonet (que, vejam só, não conheço pessoalmente) há muito que mostrou ter qualidades guerreiras. Se assim não fosse não teria sobrevivido à “selva” onde exerce a sua profissão. Triunfos? Sim, teve muitos, destacando-se desde logo o facto manter um jornal independente e uma coluna vertebral erecta.

Magnanimidade? Também. Mas esta é uma explicação que, no meu caso pessoal, reservo para mais tarde. Isto significa boas novidades (espero) muito em breve.

Herói também é “o protagonista ou personagem principal de uma obra literária”. Não é, por enquanto, o caso. Sê-lo-á certamente um dias destes. Hoje é apenas o protagonista deste meu humilde texto.

Acredita, meu caro Tonet, que essa tua tenaz luta para dar voz aos que a não têm é um acto de heroicidade, por muito que isso custe a alguns supostos heróis... de pés de barro.

Como também és daqueles que nunca serão dorrotados porque nunca deixarás de lutar, mereces este reconhecimento (se bem que pouco útil te seja!).

Continuemos, por isso, a fomentar a criação de pulgas...

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

1887 a 2012 = 125 ANOS / Treaty of Protectorate Signed between Portugal and the Imperial Royal Court of King Muatianvua Mucanza


Treaty of Protectorate

Signed between Portugal and the Imperial Royal Court of King Muatianvua Mucanza 1887

18 January 1887 in the Court of Mussumba of King MUATIÂNVUA in the right shore of the Calanhi between the rivers Calanhi and Cajidixi in the lat. South of Equator 8º 21’ long. East of Gren223º 11’ and the altitude of 1:009 metres, in great session assembled the King Muatiânvua Mucanza with his Royal Court in Ambula a ceremonial square in front of his residence, in the shadow of 3 great monumental trees which symbolize the institution of the State of the Emperor King Muatianvua it was received in this local companied by the official emissaries of the Emperor King Muatianvua and of Lucuoquexe, the ambassador or Portugal the Portuguese Army major Henrique Augusto Dias de Carvalho which was followed by a portuguese interpreter António Bezerra, of me that I have been served as of secretary, employed by the expedition of José Faustino Samuel, and of António Rocha and his country men and companions of the Colony of which he is the chief in Luambata for the last 8 years in substitution of Lourenço Bezerra that he created 15 years ago and he removed from everything to Malange where he died 2 years ago: by Chiota master of ceremonies and the great Potentate Chief Muene Dinhinga: - we started then the firing of weapons in symbol of happiness for the arrival of the ambassador and after the exchange of greetings in the usual manner the ambassador was sited in a chair at the right of the Emperor King Muatianvua Mucanza that he was seated under the royal canopy in the golden gilded chair, a gift that the portuguese expedition brought, and after a reverenced silence it was read and singed the following:

Art. 1.º - The Muatiânvua and his court and the heirs of the present potentate chiefs, Muatas of Lucano declared: they will never recognise any other sovereignty other than that of portugal under the protectorate of which long ago their grand fathers placed all their territories by them governed and which constitute the State of Luanda and that they await that they be now occupied by the ambassador of his Majesty Fidelíssima.

Art. 2.º – It is considerate by the side of the portuguese government the present Muatas, Muenes and Monas, and all other Quilolos of High and Low Nobility, Chiefs of States and of smaller villages, all other dignitaries and Cacuatas and all their people has subjects of portugal, and the territories that they occupy or may acquire as integral part of the portuguese territories.

Art. 3.º – Each other shall be obliged to protect and allow the ways to the villages and to allow the freedom of commerce and of legal industry to all portuguese individuals or in possession of authorization or order granted by the Governor General of the Angolan Province, and to consent, to aid and to guarantee the establishment of missions, factories, of colonies, of military fortifications, of authorities and to facilitate the passage of scouts and portuguese travellers in your Territories.

Art. 4.º - The Emperor King Muatiânvua and his Royal Court will not consent that in any case and under no pretext the subject authorities of the Muatianvua , for as far it may be their dominions from the capital of the Kingdom permit the establishment in their lands of colonies, forces or agents not portuguese or under any other flag that may not be that of portugal, without the previous authorization of the delegates of the portuguese government in the Lunda, and until this will not present themselves, of the Governor General of Angola, nor can negotiate with foreigner or national any political concession of territories or power.

Art. 5.º – Compromises the Muatianvua and all the Potentate Chiefs Muastas and others his subjects not to make nor consent other to make in their territories human sacrifices, sell or exchange of people for articles of commerce or the payment of demands or penalties with people.

Art. 6.º – All subject authorities to the Muatianvua with his sanction, are obliged from now on to allow the passage, to give security and assistance to all merchants and other persons that in peace and orderly manner may have to cross or travel in your territories and villages, they must not request from them any taxes or levies to none who have been previously regulated and giving to the portuguese authorities or to any who represents it the nearest, without bad treatment, violence or ado, to person or persons strange to their country or tribe that are suspected of having committed any damage in their territories.

Art. 7.º – That all the Subjects of the King Muatianvua shall keep peace with the subject people and friends of portugal and with the portuguese, submitting the dissensions and the litigations when they arise and may be detrimental to the judgement of the portuguese authorities.

Art. 8.º – Portugal by its delegates or representatives recognizes all the present Chiefs and those in future will confirm all those who to them will succeed or that may be elevated to that category in accordance with the usages and costumes that may be confirmed by the King Muatianvua; and obliges to maintain the integrity of all his territories under his PROTECORATE and will respect and it will make it to be respected the usages and costumes while they are not modified by others that may be instituted for the same effects and more profitable to the land and its inhabitants.

Art. 9.º – When any complain be made, all will assist the authorities in the task to achieve it, be it against who it may with part or with all its war forces.

Art. 10.º – Recognised has it is Ianvo, common for Xa Madiamba elected by the Royal Court of King Muatianvua; the present Treaty before it is presented to the government of his majesty fidelíssima it will be submitted to his appreciation, and may he with Caungula and Muata Cumbana make yet any alterations they may see fit to obtain the PROTECTION that they ask to portugal, and can only have execution by the order of the government of his majesty and after the establishment of its delegates in the Lands of Lunda.

Calanhi the capital of the State of the King Muatianvua 18 of January 1887 by others has the procurators and placing them a + at the side of their names;

+ Muatianvua Mucanza
+ Suana Mulopo Umbala,
+ Lucuoquexe Palanga,
+ Muari Camina,
+ Suana Murunda,
+ Muene Dinhinga,
+ Canapumba Andunda,
+ Calala Catembo,
+ Muitia,
+ Muene Panda,
+ Cabatalata,
+ Paulo,
+ Adolpho,
+ Paulino of Loanda,
+ António Martins,
+ Domingos Simão of Ambaca,

and signed António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra of Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho the Chief of the Portuguese Expedition to the Court of the Muatianvua, and at last me José Faustino Samuel who wrote it. It is in conformity and from it, it has been made two copies one of which it was left to the King Muatianvua, which was given to Camexi to present to Xa-Madiamba and the original that will be sent to the government of his Majesty Fidelíssima.

José Faustino Samuel, Serving as Secretary

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Segurança da Empresa Mineira Luo Pertença ao MPLA dispara contra populares indefesos.


Lucas Martins Munhema, cidadão angolano de 62 anos de idade, residente em Saurimo, no bairro Luavur e pai de quatro filhos, portador do BI número 00181891LN36 foi atingido a tiro na perna direita pelo senhor Moko, guarda da empresa.

Agentes da guarda mineira pertencentes à Empresa de exploração diamantífera de Luo (ATS), no Saurimo alvejaram a tiro um cidadão angolano no dia 27 de Dezembro de 2011, pelo facto de passar pela área de exploração de diamantes.


Lucas Martins Munhema, cidadão angolano de 62 anos de idade, residente em Saurimo, no bairro Luavur e pai de quatro filhos, portador do BI número 00181891LN36 foi atingido a tiro na perna direita pelo senhor Moko, guarda da empresa.


A vitima fazia-se acompanhar dos senhores João Sangueje, Cabral e Gonçalves, todos residentes do Bairro Samaxata, situado na área onde a Empresa fazia a exploração de diamantes.


Os cidadãos em causa tinham como objectivo fazer pesca e caça para o Natal, tendo a sua missão sido interrompida antes de chegar ao destino.


“Trazíamos anzóis, maças e uma caçadeira, a comida para pescarmos no rio Luemba e fomos colocados pelos guardas que fizeram três tiros que me atingiram na perna", explicou a vítima.


Apesar de os familiares da vítima terem contactado entidades afectas a empresa, não se tem verificado assistência aceitável para suprir o estado grave em que a vítima se encontra.


Em virtude da situação e para responsabilizar a empresa responsável, Lucas Martins ameaça recorrer ao Tribunal.

Fonte:UNITAANGOLA.ORG

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

DENÚNCIA - VICE-MINISTRO DO INTERIOR DE ANGOLA, RECONHECE QUE A REIVINDICAÇÃO DO PROTECTORADO NÃO É CRIME, MAS ADVERTIU, SE OS LUNDAS NÃO APOIAREM O M


DENÚNCIA - VICE-MINISTRO DO INTERIOR DE ANGOLA, RECONHECE QUE A REIVINDICAÇÃO DO PROTECTORADO NÃO É CRIME, MAS ADVERTIU, SE OS LUNDAS NÃO APOIAREM O MPLA NÃO HÁ DIALOGO


O Comissário Chefe Sr Eugenio Laborinho Vice-Ministro do Interior para a Protecção Civil e Bombeiros, disse ontem dia 5 de Janeiro de 2012 no complexo prisional da Kakanda na Lunda-Norte, território sob protecção de Portugal, diante dos Activistas e Presos Politicos do Manifesto, que Protectorado não é Crime, é um direito do Povo Lunda, mas advertiu que embora o vosso território seja o mais rico no seu subsolo e uma população generosa, isso não vos dá nenhum direito para reclamar absolutamente nada...

Mais adiante, disse que, Angola de Cabinda ao Cunene, tem 18.000.000 de habitantes contra 6.000.000 habitantes do território da Nação Lunda, e que, os 12.000.000 de habitantes de Angola era maioria esmagadora... - com esta politica maquiavelica, incitando desta forma ao uso da força contra o povo que vem violentando desde 1975.

Disse, que o Executivo Angolano, vai resolver os problemas e corrigir as assimetrias do desenvolvimento em todo o país, de acordo com ele.

Em relação ao movimento do Manifesto do Protectorado da Lunda, ele disse que, o Executivo Angolano, não vai atender nenhuma reclamação de Federalismo ou de Autonomia Administrativa, Económica e Juridica, salientando que, “Se não deixarem de fazer Politica e exigir o que vocès querem, não serão colocados em liberdade ou seja não haverá soltura, irão continuar aqui na cadeia até morrer”...

O Senhor Vice-Ministro, disse ainda, “Se não alhinharem ao MPLA, porque é ele que esta a Governar Angola e a Lunda, não vamos atender ou resolver nenhuma reclamaçao, nem haver qualquer iniciativa de dialogo”, contrariando o discurso do Presidente José Eduardo dos Santos no dia 28 de Dezembro de 2011 á nação angolana, citamos:” mudanças por via de dialogo garante a estabilidade politica e Social”.

Acompanhado do Comandante e Delegado Provincial do Interior da Lunda-Norte Comissário Gil Famoso, fez parte também da comitiva do Vice-Ministro ao estabelecimento Prisional da Kakanda o Comandante dos Bombeiros e outros dirigentes do Interior naquela região.

A nossa luta não é contra o MPLA, mas sim contra a ocupação ilegal da Nação Lunda por Angola, contra o saque indiscriminado e a concepção das suas riquiezas a terceiros sem o consentimento do próprio povo, como de um corpo inerte se tratasse.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Lundas: Pena acabou mas prisão continua

Lundas: Pena acabou mas prisão continua
Dois activistas cumpriram pena a 1 de Outubro mas ainda não foram soltos. Tribunal provincial ignora relatório das próprias autoridades


“Normalmente quando uma lei é revogada os presos devem beneficiar disso."

Dois activistas das Lundas permanecem presos na cadeia de Kakanda na Lunda Norte apesar de já terem cumprido as suas penas de prisão a que foram condenados por crimes contra a segurança do estado.

A Comissão do Protectorado das Lundas, uma organização que quer uma maior autonomia para a região, identificou os presos como sendo Mário Muamuene e Domingos Capenda.

O dirigente dessa organização, José Mateus Zecamutchima, disse que os dois presos tinham cumprido a sua pena de um ano de prisão por crimes contra a segurança do estado no passado dia 9 de Outbro.

Segundo Zecamutchima as autoridades prisionais tinha enviado uma relatório há 45 dias atrás “ colocando a situação” dos dois presos ao tribunal provincial mas até agora não foi recebida qualquer “guia de soltura”.

Outros cinco activistas estão a cumprir penas que variam entre os 3 e 6 anos de prisão ao abrigo da mesma lei de crimes contra a segurança do estado que foi revogada pelo parlamento angolano em Dezembro de 2010.

Zecamutchima considerou por isso que as prisões são ilegais porque os detidos foram condenados ao abrigo de uma lei que foi revogada.

O dirigente da Comissão do Protectorado das Lundas rejeitou o argumento que as penas que esses presos estão a cumprir são legais porque eles foram condenados antes da lei ser revogada.

“Normalmente quando uma lei é revogada os presos devem beneficiar disso,” disse Zecamutchima para quem a condenação dos militantes é de qualquer forma ilegal porque a associação só por si “não é nenhum crime”.

Um dos detidos na cadeia de Kakanda, no Dundo , José Muteba encontra-se doente com “malária acompanhada de febre tifoide”.

Zecamutchina disse que não há medicamentos na cadeia e que a situação deste preso poderá agravar-se.

VOA